Prefeitos se unem por mais um aterro sanitário na região do Pajeú

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu manter a improcedência da Representação Eleitoral (nº 0600372-73.2024.6.17.0066) movida pela coligação “Frente Popular de Afogados da Ingazeira” contra os perfis do Instagram “@afogados_desconectando” e “@portalafogadospe”.

A ação acusava as páginas de divulgar propaganda eleitoral negativa e notícias falsas contra o atual prefeito Sandrinho Palmeira e seus aliados durante as Eleições de 2024.

Processo e decisões preliminares

A ação foi inicialmente acolhida de forma parcial pela juíza eleitoral de primeira instância, que deferiu um pedido de tutela de urgência para a remoção de algumas postagens e a identificação dos responsáveis pelos perfis. Em outro momento, o Facebook foi excluído do polo passivo da ação, por falta de legitimidade no caso. Também foi autorizada a quebra de sigilo de dados para identificar os administradores das páginas denunciadas.

Decisão de primeira instância

Após a apresentação das defesas dos responsáveis identificados, o juiz eleitoral analisou o mérito da representação e concluiu pela improcedência da ação. Segundo o magistrado, as postagens questionadas, embora críticas, não configuraram propaganda eleitoral negativa nem disseminação de fake news, estando amparadas pelo direito constitucional à liberdade de expressão.

Julgamento no TRE-PE

A coligação recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Eleitoral manteve o entendimento de improcedência. O vice-presidente e relator do caso, Fernando Cerqueira, destacou em sua decisão que não havia elementos suficientes para reformar a sentença de primeira instância. “Pelo exposto, com arrimo no art. 24, inciso XXV, do RITRE-PE, nego seguimento ao recurso manifestamente improcedente, mantendo-se incólume a sentença guerreada, mantendo-se incólume a sentença guerreada”, concluiu o magistrado.

Liberdade de expressão em pauta

O caso reforça o debate sobre os limites da liberdade de expressão em períodos eleitorais. Apesar de críticas direcionadas a figuras públicas gerarem questionamentos, o TRE-PE entendeu que, no contexto das publicações analisadas, não houve abuso capaz de justificar punições aos responsáveis pelos perfis denunciados.

“Sou contra a reforma da previdência como foi colocada, vou votar contra, agora acho que é necessária mas precisa ser amplamente debatida com toda a sociedade. O governo atual está no fim e é preciso debater o tema mais profundamente”.

Com essa palavras o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reafirmou sua posição contrária a aprovação da reforma da previdência que deverá ser votada este mês na Câmara dos Deputados, durante entrevista nesta sexta-feira de manhã ao jornalista João Ferreira, na Rádio Itapuama FM, em Arcoverde.

Ele estava acompanhado dos vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Heriberto Sacolão (PTN). Zeca disse também que seria bom que o ex-presidente Lula pudesse disputar a eleição, mas acreditava que sua situação é muito delicada, ressaltando seu papel na melhoria da qualidade de vida, principalmente dos mais pobres.

O parlamentar também falou sobre a questão da segurança em Pernambuco. Para ele, o governador “perdeu o controle da segurança” e disse “ter vergonha de dizer que hoje Pernambuco tem um governador” afirmando que Paulo Câmara (PSB) não tem qualificação de governador, apesar de posar de bom moço. “Não torço pelo quanto pior melhor, mas ele prometeu dobrar o salário dos professores…Se dobrou foi o contra-cheque. Não cumpriu. Fico muito preocupado. Ele não era preparado para ser governador. Eduardo não esperava isso”, disse Cavalcanti.

Sobre os índices de violência que registraram em 2017 mais de 5 mil homicídios, batendo todos os recordes, o deputado Zeca Cavalcanti disse que o que existe na realidade é “um pacto pela morte”, referindo aos números da violência.

Zeca também falou de suas ações e das ações do deputado Júlio Cavalcanti em prol dos municípios. Disse estar “tranquilo porque é otimista e tem o trabalho por trás”. Revelou que está ampliando as bases no Pajeú, Mata Sul e Norte do Estado, Agreste e Sertão de Itaparica. “ Estou feliz com as andadas, o trabalho sempre é reconhecido. O caminho é esse da transparência, das ações, emendas nossas e do deputado Júlio para poços, máquinas, ações na saúde, educação, infraestrutura. Só cabe ao povo dizer se vou ter um novo mandato ou não, mas tô confiante”, disse o parlamentar ressaltando ainda as ações em parceria com os vereadores Zirleide e Heriberto.

No final, o deputado federal Zeca Cavalcanti falou especificamente sobre Arcoverde dizendo que o atual governo da Prefeita Madalena Britto (PSB) “está alienado, desandado, nunca se viu um desmantelo deste tamanho, principalmente com atrasos no pagamento dos servidores públicos”. Para ele um total “descaso” a situação dos funcionários que “não tem mais uma data definida para receber seus salários, prejudicando o comércio e vida desses servidores que precisam se alimentar e cumprir com suas obrigações”. “Quando entreguei o governo em 2012, deixei toda as folhas de pessoas pagas, desde aposentados e inativos, do salário de dezembro ao 13º salário”, disse Zeca Cavalcanti.

É lamentável que os funcionários passam hoje lamentou o parlamentar dizendo que “Não sei como essa prefeita dorme tranquila. Os filhos comprando carros novos, genro de carros novos e os servidores vendo seus salários atrasados. Porque Arcoverde está assim? Faltou planejamento? O que é que está prefeita está fazendo naquela cadeira?  Salário é obrigação. Uma cidade de médio porte atrasar salário é uma vergonha. Crise não é desculpa para um bom gestor”, concluiu Zeca.

O deputado federal Zeca Cavalcanti ainda relembrou que enviou R$ 3 milhões em emendas para Arcoverde e lembrou que na segunda-feira (05) vai estar em Brasília para liberar os recursos da emenda para a compra da ambulância dos socorristas. Zeca citou o descaso na saúde, com a falta de medicamentos, remédios sendo entregues de forma errada na farmácia do município e disse, referindo aos eventos que vem morrendo em Arcoverde, como o Natal, agora a festa da Burra, o Carnaval que deixou como Polo do estado em 2012 que o povo de Arcoverde “está perdendo a sua autoestima”.

Devido ao crescimento acelerado no número de casos e pressão sobre o sistema de Saúde, eventos passam a ter limite de 500 pessoas

O Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 definiu nesta segunda-feira (07.02) que o limite de pessoas em eventos em Pernambuco será reduzido de três mil para 500 pessoas, em locais abertos e de mil para 300, em locais fechados.

A determinação foi motivada pela aceleração do número de casos de coronavírus e da demanda por leitos. As medidas valem a partir da próxima quarta-feira (09.02) e vão até o dia 1° de março.

“Sabemos de todas as repercussões econômicas, sociais e culturais em torno dessa decisão, mas não há condições sanitárias para que seja realizada qualquer tipo de festividade no período de carnaval em Pernambuco. Além disso, reduzimos a capacidade dos eventos de 3 mil para 500 pessoas e não descartamos tomar outras medidas restritivas se o número de casos continuar em crescimento acelerado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Nos eventos acima de 300 pessoas será exigida a apresentação de teste negativo de Covid, além do passaporte vacinal. Para eventos corporativos, não-festivos, o limite será de até 1.500 participantes.

A variante Ômicron da Covid-19 continua em franca aceleração em Pernambuco, impactando no aumento de positividade e, consequentemente, hospitalizações e óbitos, principalmente em não vacinados.

Atualmente, 919 pacientes estão internados com quadros respiratórios graves nos leitos de UTI na rede pública – mesmo patamar de julho do ano passado. Além disso, a média móvel de confirmações diárias de novos óbitos no Estado chegou a 13,2 nesta segunda-feira (07.02) – um aumento de 128% na comparação com a de 14 dias atrás.

“Este cenário de aceleração exponencial da variante Ômicron impõe a adoção de novas medidas restritivas dentro do nosso Plano de Convivência. Por determinação do Governador Paulo Câmara, vamos continuar trabalhando para minimizar os impactos da doença, com a contratação de profissionais de saúde e a abertura de novos leitos. Mas só os esforços do Governo do Estado não serão suficientes para diminuir a circulação viral e superar o vírus. Precisamos, então,  do engajamento da sociedade, com o respeito aos protocolos, o reforço nos cuidados e, principalmente, com a vacinação”, destaca o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Após um dia fora do ar, o envio e o recebimento de mensagens pelo WhatsApp começaram a se normalizar por volta das 15h desta terça-feira (3). O aplicativo conseguiu uma autorização judicial para reverter a decisão do juiz Marcel Montalvão, que determinou a suspensão do app por 72 horas –contadas a partir das 14h de segunda-feira (2). Usuários da Vivo, Tim, Claro, Oi e Nextel já conseguem se comunicar pelo app.

O desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe, atendeu a um pedido de reconsideração apresentado pela empresa no início da tarde desta terça. Durante a madrugada o desembargador que estava de plantão, Cezário Siqueira Neto, havia negado o recurso.

Em paralelo, o juiz federal Ali Mazloum da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP requisitou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que determinasse junto com as operadoras o “imediato restabelecimento dos serviços do aplicativo WhatsApp” para a linha usada pela Vara. Como não é possível liberar para só uma linha, na prática, a ação exigia que a Anatel reestabelecesse todo o sistema. Entretanto, a medida não chegou a entrar em vigor porque a decisão de Sergipe foi atendida antes. Vivo, Oi, Claro e Tim já confirmaram a retomada do sistema.

A assessoria de imprensa do TJSE não apresentou as justificativas de Lima para a liberação do aplicativo porque o processo corre em segredo de Justiça. O relator do processo era inicialmente o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, mas, segundo o TJ-SE, havia um mandado de segurança anterior sobre outro detalhe do processo, do qual Múcio era o relator, então coube a ele a decisão.

Em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a filha do vice-presidente Michel Temer, Luciana Temer, vem se demonstrando receosa já que “não seria algo positivo à estabilidade democrática do país”.

De acordo com a publicação da Folha de São Paulo, a afirmação foi feita a alunos do curso de direito da PUC, em São Paulo, onde Luciana leciona direito constitucional há cerca de 20 anos.

“O impeachment não é algo bom em lugar nenhum. Não se pode comemorar, já que 24 anos é um tempo muito curto de sustentação democrática para você ter dois impedimentos”, disse. Ela, contudo, refutou a tese de golpe, que vem sendo defendida pelo PT e parte do governo.

“Este processo, porém, é um processo com bases jurídicas. É errado dizer que isso é um golpe, já que há uma previsão constitucional”, disse.

Para ela, o fato é que há um suporte para a investigação sobre crime de responsabilidade da presidente em relação as pedaladas fiscais. Ainda falando aos alunos, Luciana se mostrou contrária a antecipação de novas eleições. “Uma nova eleição é golpe, pois não está prevista na Constituição”, disse.