Lula almoça com Câmara e não trata da crise em solo pernambucano

Dentre elas  Calumbi, Belém de São Francisco, Buíque, Mirandiba, Santa Maria da Boa Vista, Trindade e Tupanatinga

Mais de 30 cidades pernambucanas podem ficar sem receber recursos do governo federal referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e às transferências voluntárias (convênios).

Isto porque as gestões municipais ainda não encaminharam ao Ministério da Saúde os dados referentes à prestação de contas do último biênio de 2019, e o prazo se encerra neste domingo (1º). Da Região Metropolitana do Recife (RMR), pelo menos quatro cidades ainda precisam encaminhar seus dados: Goiana, Itapissuma, Moreno e São Lourenço da Mata.

A regra também se aplica aos estados, mas Pernambuco já enviou sua parcela. Em 2019, o estado recebeu um repasse federal de R$ 3,6 bilhões. As informações foram consultadas no portal do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS).

Ainda não prestaram contas Amaraji, Barreiros, Belém de São Francisco, Bezerros, Buenos Aires, Buíque, Calçado, Calumbí, Camutanga, Cedro, Cortês, Goiana, Iati, Itambé, Jatobá, Machados, Manari, Maraial, Mirandiba, Moreno, Orocó, Ouricuri, Palmeirina, Paudalho, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, São Lourenço da Mata, Tamandaré, Terezinha, Terra Nova, Trindade, Tupanatinga e Verdejante.

Por Houldine Nascimento – Blog do Magno

Em Sertânia, no Sertão do Moxotó pernambucano, a movimentação é tranquila na noite que antecede a visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Na Avenida Agamenon Magalhães, área central da cidade, a sensação é de que nada importante vai acontecer hoje, quando o chefe do Executivo chega para inaugurar o Ramal do Agreste.

A obra que prevê levar água para mais de dois milhões de pessoas em 68 municípios. Além de Bolsonaro, ministros e parlamentares da base são aguardados.

A obra do Calçadão de Tabira, uma das ações anunciadas no primeiro semestre pela estão Sebastião Dias, está com pontos em que é possível ver o material do piso intertravado se soltando.

Imagens de duas semanas depois da instalação do piso mostram  pontos em que a fixação não aconteceu adequadamente, a levar em conta as imagens de Internauta Repórter ao blog.

A obra foi iniciada em maio. A promessa foi de que o calçadão antigo seria todo removido e depois, instalado um material novo,  o intertravado,  facilitando a vida de quem pratica a caminhada e demais atividades físicas. O valor da obra é de R$ 209 mil.

Em junho,   o prefeito Sebastião Dias fez uma vistoria na obra, na Avenida Raimundo Ferreira, popularmente conhecida como a rua do Hospital. A emenda parlamentar foi do deputado estadual Antônio Moraes, com contrapartida do município.

Em sua segunda edição Semente – Mostra Itinerante de Cinema Negro, acontecerá dias 04 e 05 de novembro na Comunidade do Leitão da Carapuça/Afogados da Ingazeira, dias 07 e 08 de novembro na Comunidade da Varzinha dos Quilombolas/Iguaracy e dias 25 e 26 de novembro na Comunidade Travessão do Caroá/Carnaíba. 

Durante a mostra serão curtas metragens nacionais, dirigidos e/ou codirigidos por pessoas negras e indígenas. As comunidades ainda terão ações formativas e rodas de diálogo.

Além dos 9 filmes selecionados pela curadoria de Anna Andrade e Bruna Tavares, também integram a programação os filmes produzidos durante as oficinas de realização audiovisual, ministrada pela realizadora pernambucana Erlânia Nascimento, com estudantes da rede municipal e estadual, de escolas próximas às comunidades.  

Tanto as oficinas quanto as atividades de exibição acontecem com apoio das associações das comunidades, potencializando os encontros e trocas para o fortalecimento da cadeia audiovisual no Pajeú. Tudo gratuito.

“Para essa edição pensamos numa programação que possibilite reflexões sobre futuros possíveis as comunidades negras, teremos muito dessa proposta nos filmes e nas atividades formativas. Claro, entendendo que para construir o futuro, precisamos conhecer o passado também. O Semente segue um caminho de fortalecimento da comunidade e amadurecimento das suas provocações.” Explica Rafaela de Albuquerque, produtora da Mostra.   

Também compõe a programação encontros para trocas de saberes sobre produção cultural e com os mestres das comunidades. Em todas as paradas haverá apresentações culturais organizadas pelas próprias comunidades, uma oportunidade de troca, reconhecimento e renda para as atividades culturais locais. 

A Semente – 2º Mostra Itinerante de Cinema Negro é uma realização da Pajeú Filmes, em parceria com a Sagaz Produções, apoio da Comissão Quilombola do Caroá, da Associação da Varzinha dos Quilombolas e da Associação Rural do Umbuzeiro e Leitão, e tem incentivo do Funcultura/ Fundarpe/ Secretaria de Cultura/ Governo de Pernambuco. 

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DA SEMENTE – MOSTRA ITINERANTE DE CINEMA NEGRO

04/11 (segunda-feira)

19h – Exibição do Programa 1 (49’) – Comunidade Quilombola do Leitão da Carapuça/Afogados da Ingazeira

Causos de Domingos: o Corpo-Seco (MG, 2023) – João Pedro Theodoro – 8′

Mama – Africanos em São Paulo (SP, 2023) – Rafael Aquino – 17′

MA/GO (GO, 2024) – Lucas Montes Silva – 5′

Minha câmera é minha flecha (SP, 2023) – Natália Tupi – 19′

05/11 (terça-feira)

19h – Exibição do Programa 2 (60’) – Comunidade Quilombola do Leitão da Carapuça/Afogados da Ingazeira

Maré Braba (CE/BA, 2023) –  Pâmela Peregrino – 7′

Rezadeira (PA, 2023) – Heric Ferreira, Diego Maia da Costa e Lucas da Conceição  – 9′

Vidas do Rosário (MG, 2023) – Marcelo Lin  – 15′

O céu não sabe o meu nome (BA, 2024) – Carol AÓ – 20′

Fala sincera (MG, 2023) – Yacewara Pataxó  – 9′ 

20h – Apresentação cultural do Grupo de Coco Negros e Negras do Leitão da Carapuça. 

07/11 (quinta-feira)

17h – Oficina de Elaboração de Projetos Culturais, com Bruna Tavares – Associação da Varzinha dos Quilombolas. 

19h – Exibição do Programa 1 (52’) – Comunidade Quilombola de Varzinha dos Quilombolas/Iguaracy

Fala sincera (MG, 2023) – Yacewara Pataxó  – 9′ 

Mama – Africanos em São Paulo (SP, 2023) – Rafael Aquino – 17′

Maré Braba (CE/BA, 2023) –  Pâmela Peregrino – 7′

Minha câmera é minha flecha (SP, 2023) – Natália Tupi – 19′

08/11 (sexta-feira)

19h – Exibição do Programa 2 (57) – Comunidade Quilombola de Varzinha dos Quilombolas/Iguaracy

Causos de Domingos: o Corpo-Seco (MG, 2023) – João Pedro Theodoro – 8′

O céu não sabe o meu nome (BA, 2024) – Carol AÓ – 20′

Rezadeira (PA, 2023) – Heric Ferreira, Diego Maia da Costa e Lucas da Conceição  – 9′

Vidas do Rosário (MG, 2023) – Marcelo Lin  – 15′

MA/GO (GO, 2024) – Lucas Montes Silva – 5′

20h – Apresentação cultural do Grupo de Coco da Varzinha dos Quilombolas. 

25/11 (segunda-feira)

19h – Exibição do Programa 1 (63’) – Comunidade Quilombola Travessão do Caroá/Carnaíba

Causos de Domingos: o Corpo-Seco (MG, 2023) – João Pedro Theodoro – 8′

Rezadeira (PA, 2023) – Heric Ferreira, Diego Maia da Costa e Lucas da Conceição  – 9′

O céu não sabe o meu nome (BA, 2024) – Carol AÓ – 20′

Mama – Africanos em São Paulo (SP, 2023) – Rafael Aquino – 17′

Fala sincera (MG, 2023) – Yacewara Pataxó  – 9′ 

26/11 (terça-feira)

17h – Oficina de Elaboração de Projetos Culturais, com Bruna Tavares – Associação da Varzinha dos Quilombolas.

19h – Exibição do Programa 2 (46) – Comunidade Quilombola Travessão do Caroá/Carnaíba

Maré Braba (CE/BA, 2023) –  Pâmela Peregrino – 7′

MA/GO (GO, 2024) – Lucas Montes Silva – 5′

Vidas do Rosário (MG, 2023) – Marcelo Lin  – 15′

Minha câmera é minha flecha (SP, 2023) – Natália Tupi – 19′

20h – Apresentação cultural do Grupo de Dança do Caroá. 

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.