Prefeitos e desembargadores na Festa do Museu e dos Livros de Edson Moura

G1PE

O Sindicato dos Policias Civis (Sinpol) irá procurar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (27) para questionar o andamento das investigações da morte do empresário Paulo César Barros Morato, encontrado em um motel em Olinda, no Grande Recife.

De acordo com o presidente do Sinpol, Aureo Cisneiros, peritos papiloscopistas foram impedidos de realizar a coleta de digitais dentro do quarto da vítima, uma das acusadas de participação no  esquema investigado pela Operação Turbulência. De acordo com o inquérito, empresas de fachada movimentaram mais de R$ 600 milhões e financiaram a campanha do ex-governador Eduardo Campos em 2010 e a compra do avião que o transportou durante sua campanha presidencial em 2014.

O fato causou “estranheza” à categoria. A ordem para barrar a perícia, considerada padrão, teria partido do secretário de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho.

“Foi o que a categoria nos passou. Essa investigação está fora do padrão. Os peritos chegaram para fazer a coleta de digitais e outros detalhes, mas receberam uma ordem para nem entrar no quarto. Vamos pedir ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que apure essa conduta da investigação da morte dele”, contou Cisneiros.

Além de acionar o MPPE, o sindicato ainda encaminhará um ofício ao secretário Alessandro e a gestora da Polícia Científica, Sandra Santos, pedindo explicações do por quê da ordem.

“Queremos saber o motivo dessa ordem. É um fato de uma enorme gravidade já que ele [Morato] era investigado da Operação Turbulência, um esquema de corrupção no nosso Estado. A coleta dessas digitais é importantíssima porque vamos saber se existiam outras pessoas com ele no quarto. Está tudo muito estranho”, acrescentou o presidente do Sinpol.

Em coletiva na SDS na quinta-feira (23) o secretário em exercício de Defesa Social, Alexandre Lucena, tentou explicar a polêmica. A perícia complementar no motel chegou a ser anunciada, mas não autorizada.

De acordo com a pasta, a delegada responsável pelo caso, Gleide Ângelo, não teria colocado em seu relatório a necessidade de continuar a isolar o local. Esse fato será alvo de apuração administrativa.

Aproveitando o feriado escolar, a Secretaria Municipal de Educação realizou reunião com todos os profissionais responsáveis pela merenda escolar em um seminário de acolhida e qualificação.

Foram entregues o novo fardamento e kits com equipamentos de proteção individual.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Tecnológico Municipal, com as presenças do Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e a Secretária de Educação, Veratânia Moraes. Os servidores puderam conferir uma palestra sobre “Normas técnicas da ANVISA para ambientes que produzem alimentação para a coletividade”, ministrada pela nutricionista Cristiana Oliveira, que tem especialização na área de saúde púbica.

“É muito importante esse momento de reencontrar esses profissionais, tão importantes para o processo de aprendizado, e poder lhes proporcionar um espaço de qualificação. A Prefeitura tem arcado, praticamente sozinha, com os custos da alimentação de nossos alunos. Uma alimentação saudável na escola é fundamental para os bons resultados que estamos obtendo na educação,” destacou o Prefeito José Patriota

São mais de seis mil alunos da rede municipal de ensino. O Governo Federal repassa apenas 32 centavos por aluno. Do valor recebido, a Prefeitura precisa disponibilizar quase cem por cento de recursos próprios para garantir comida na mesa dos aluno.

Hoje, além do cardápio tradicional, regionalizado, a Prefeitura também oferece um cardápio especial para crianças com necessidades específicas ou restrições alimentares, como por exemplo, crianças com sensibilidade ao glúten.

O advogado Tércio Soares Belarmino apresentou notícia crime contra o vereador e candidato à reeleição Luciano Pacheco.

Tércio é um desafeto antigo de Luciano, que já foi Presidente da Subseccional da OAB de Arcoverde. É um dos coordenadores da campanha de Rodrigo Roa, que assim como Luciano apoia Zeca Cavalcanti.

O motivo, desde a inauguração do seu Comitê,  segundo o denunciante,  houve derrame de camisas com a fato e o número do candidato,  que estão sendo distribuídos entre os seus eleitores , a população em geral, bem como entre pessoas carentes do município, “em verdadeira captação de votos entre a camada mais carente da população”, diz ele.

A conduta vedada teria se repetido dia 30, na caminhada do candidato à prefeito Zeca Cavalcanti, quando, mais uma vez, Pacheco promoveu distribuição de camisas em massa, com a sua foto e número de sua candidatura, “proporcionando vantagem ao seu eleitorado, além da capitação ilícita de sufrágio, tudo em conformidade com as ilustrações fotográficas e videos que comprovam o que é alegado nesta oportunidade”.

Diz ele, foram mais de 2.000 camisas. O Juiz Eleitoral Cláudio Márcio Pereira de Lima solicitou ao MPE manifestação em 24 horas para apreciação de medida liminar.

A lei eleitoral proíbe a distribuição de camisas com número, logo e imagem de candidato.  Semana passada,  em Serra Talhada,  por exemplo,  a campanha de Márcia Conrado foi obrigada a recolher camisas com a identificação de sua campanha.

Nos estúdios da Wally Filmes, participei do último Papo com Finfa dessa temporada, com transmissão no YouTube do blogueiro.

Como já avisei,  não teve assunto proibido na conversa com Júnior. Se na minha condução como jornalista,  não me permiti censurar, não estabeleci veto a assunto nenhum.

Para quem quiser acompanhar como foi o bate papo, segue o link:

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.