Escolha de Bolsonaro para Educação causa crise com bancada evangélica

Na manhã desta quarta-feira (19), o deputado estadual Rogério Leão, postou nas suas redes sociais oficiais um vídeo do vereador de Tuparetama, Joel Gomes, e de um morador de uma comunidade rural, agradecendo ao deputado pela garantia da perfuração de mais um poço artesiano no município.

Rogério Leão, por sua vez, falou da gratidão em ajudar os pernambucanos, dessa vez, os sertanejos, do Sertão do Pajeú, com a perfuração de poços artesianos, através do seu trabalho na Alepe, e garantiu que avançará cada vez mais nas ações.

“Promessa cumprida. Destinamos mais alguns poços para o nosso Sertão. Este foi perfurado em Tuparetama, no Sertão do Pajeú, uma demanda do nosso amigo e companheiro de trabalho, vereador Joel Gomes. Agradeço pela confiança em nosso trabalho como representante dos sertanejos e vamos juntos avançar cada vez mais”, frisou Rogério Leão.

Em agenda nesta terça-feira (18) na sede do Consórcio Nordeste, em Brasília, a governadora Raquel Lyra participou de uma nova reunião com gestores de estados nordestinos. O encontro tratou do apoio que os estados podem promover ao desenvolvimento da agricultura familiar, sobretudo em regiões do semiárido.

Durante a reunião, o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram um edital de seleção dos quatro estados no Nordeste para a implementação do Projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste” (PCRP).

O projeto, denominado de ‘Sertão Sustentável’, pretende dar mais segurança alimentar para mais de 250 mil famílias na região Nordeste, com produção agrícola, segurança hídrica e promoção da convivência com o semiárido. “Pernambuco será parte desse processo, a gente precisa transformar a maneira como o Estado vem lidando com a agricultura familiar e fazer um desenvolvimento que seja sustentável e que possa garantir a novas gerações a permanência no campo, produzindo alimentos e garantindo qualidade de vida ao povo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Existe uma disposição de recursos para o projeto no montante de mais de US$ 217 milhões, cerca de R$ 1 bilhão. A iniciativa conta com financiamento de US$ 30 milhões de empréstimo do Fida, US$ 65 milhões de empréstimo do Fundo Verde do Clima (GCF), US$ 34,5 milhões de doação do GCF, US$ 73 milhões de contrapartida do BNDES e US$ 15,3 milhões de contribuição dos beneficiários.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, os governadores de Alagoas, Paulo Dantas, de Sergipe, Fábio Mitidieri, do Maranhão, Carlos Brandão, do Ceará, Elmano de Freitas, e os vice-governadores, Lucas Ribeiro, da Paraíba, e Geraldo Júnior, da Bahia, também participaram do encontro em Brasília.

Em sessão realizada nesta terça-feira (28), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pela Prefeitura Municipal de Custódia no exercício financeiro de 2021. O processo, de relatoria do Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho, tratou da admissão de 2.080 servidores por prazo determinado, sob a justificativa de excepcional interesse público.

O prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conhecido como Manuca, foi o interessado no processo nº 24210535. Segundo o relatório de auditoria, as contratações temporárias foram consideradas irregulares, resultando na decisão unânime da Primeira Câmara de negar o registro às pessoas relacionadas nos Anexos do Relatório de Auditoria.

Além de julgar as contratações ilegais, o Tribunal decidiu aplicar uma multa ao prefeito Emmanuel Fernandes Freitas Gois, conforme o voto do relator, Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho. A decisão visa reforçar a necessidade de observância das normas legais na contratação de pessoal pela administração pública.

A decisão do TCE-PE serve como um alerta para os gestores públicos sobre a necessidade de seguir rigorosamente os procedimentos legais nas contratações de pessoal. A administração pública deve sempre buscar o equilíbrio entre a eficiência na prestação dos serviços públicos e o cumprimento das normas legais, evitando práticas que possam comprometer a legalidade dos atos administrativos.

A Primeira Câmara do TCE, em processos que tiveram como relatora a conselheira Teresa Duere, emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Custódia a rejeição das contas de Governo do ex-prefeito Luiz Carlos Gaudêncio, e julgou irregular as contas de Gestão.

Em relação às contas de Governo os principais motivos que levaram à rejeição foram a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias, a extrapolação do limite de gastos com pessoal e a ausência de transparência do Poder Executivo.

Em seu voto, a relatora determinou ao atual gestor de Custódia, entre outros pontos, que componha a Lei de Diretrizes Orçamentária com todas as informações, demonstrativos e dados exigidos pela legislação vigente; que não permita que a despesa total de pessoal exceda em mais de 54% da receita corrente líquida e que adote providências com vistas à disponibilização integral para a sociedade das informações exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de identificar possíveis falhas de gerenciamento de recursos destinados à educação e à saúde.

Gestão – Nas contas de Gestão, foram identificadas irregularidades no gerenciamento dos gastos com combustíveis e na contratação de profissionais do setor artístico e ausência de recolhimento integral à previdência das contribuições dos servidores. A relatora também imputou um débito no valor de R$ 109.949,84 ao ex-prefeito, e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.000,00.

A conselheira também rejeitou as contas do então Secretário de Saúde, Bruno Luiz Gaudêncio, pela realização de pagamentos a clínicas particulares sem a comprovação da finalidade pública das despesas. Foi imputado ao gestor um débito no valor de R$ 113.280,00, e uma multa no valor de R$ 10.000,00. Por fim, ela julgou regular com ressalvas as contas do então Secretário de Obras, José Charles de Carvalho.

Do Pajeú, apenas Brejinho se destaca no Top 10.  Buíque,  Santa Maria da Boa Vista, Sertânia entre as que precisam melhorar

O Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM), divulgado nesta quinta-feira, 28 de junho, aponta que 24,9% das cidades pernambucanas têm desenvolvimento socioeconômico regular. Apesar do resultado, os outros 75,1% (139 municípios) têm desenvolvimento moderado, o melhor resultado do estado desde o início da série histórica do estudo.

A nova edição do IFDM analisa dados oficiais de 2016, os últimos disponíveis. O levantamento monitora todas as cidades brasileiras e a avaliação varia de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de 1 maior o seu desenvolvimento. Cada uma delas é classificada em uma das quatro categorias do estudo: baixo desenvolvimento (de 0 a 0,4), desenvolvimento regular (0,4 a 0,6), desenvolvimento moderado (de 0,6 a 0,8) e alto desenvolvimento (0,8 a 1). São acompanhadas as áreas de Emprego e Renda, Saúde e Educação e avaliadas conquistas e desafios socioeconômicos de competência municipal: manutenção de ambiente de negócios propício à geração local de emprego e renda, educação infantil e fundamental, e atenção básica em saúde.

A crise econômica, que teve início em 2014 e causou forte recessão no país, fez com que o nível socioeconômico das cidades brasileiras retrocedesse três anos. Na análise da área de Emprego e Renda, o IFDM destaca que, entre 2015 e 2016, foram fechados quase 3 milhões de postos de trabalho formais no país. Nesta vertente, o cenário pernambucano acompanhou o resultado nacional: 104 cidades (56,2%) do estado registraram baixo desenvolvimento; 71 (38,4%), regular; e apenas 10 (5,4%) tiveram desempenho moderado. Apesar disso, na comparação com 2015, cerca de dois em cada três (62,2%) municípios pernambucanos avançaram no índice, sustentados pelo aumento da renda.

Saúde foi o indicador com a maior concentração de cidades com alto desenvolvimento, com 122 nessa categoria (65,9%), 59 (31,9%) em moderado e quatro (2,2%) em regular. Na comparação com 2015, 146 (78,9%) avançaram nessa área, influenciados pela redução do percentual de internações sensíveis à atenção básica (ISAB) e pelo aumento da cobertura pré-natal. Já em Educação, a maioria das cidades registrou desenvolvimento moderado: 156, ou seja, 84,3% do total. Apesar disso, na comparação com o ano anterior, 104 municípios do estado apresentaram queda no indicador, impulsionados, por exemplo, pela redução da média de horas-aula e da taxa de atendimento à Educação Infantil.

Os dez primeiros colocados de Pernambuco são: Caruaru (0,7882 ponto), Fernando de Noronha (0,7680), Petrolina (0,7617), Goiana (0,7579), Recife (0,7555), Rio Formoso (0,7451), Camutanga (0,7444), Brejinho (0,7433), Nazaré da Mata (0,7290) e Olinda (0,7267). Vale destacar o avanço de 12,5% do município de Brejinho, na comparação com 2015, o maior progresso entre os mais bem colocados do estado. Por outro lado, Goiana apresentou a maior queda do grupo (-6%) e perdeu o grau de alto desenvolvimento registrado no ano anterior, influenciado pelo resultado em Emprego e Renda.

Já os piores resultados do estado são: Buíque (0,5511 ponto), Santa Maria da Boa Vista (0,5474), Jaqueira (0,5470), São Benedito do Sul (0,5459), Amaraji (0,5441), Sertânia (0,5291), Ibimirim (0,5186), Inajá (0,5064), Orocó (0,5061) e Afrânio (0,5044), em último lugar. Na comparação com 2015, Amaraji (-11,7%) e Jaqueira (-9,7%) tiveram os maiores retrocessos, em função da piora nos indicadores de Emprego e Renda e Educação. Em contraponto, Santa Maria da Boa Vista (+11,3%) foi a que mais avançou, impulsionado pela melhora em Emprego e Renda.