Prefeitos de Itapetim e Iguaracy também quitam salário

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular os pagamentos feitos em favor da pessoa jurídica Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P.S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15. A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.

 Ele imputou débito às seguintes pessoas:

a) Ana Luíza Brito, chefe da Divisão de Eventos da Secretaria de Turismo, no valor de R$ 3.900,00, por ter assinado uma nota fiscal irregular;

b) Jarbas Gonçalves, diretor do Departamento de Administração da Secretaria do mesmo nome, no valor de R$ 3.150,00, por ter assinado o recebimento de um equipamento que não foi localizado na prefeitura;

c) Edjane Leite de Barros, diretora de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração, no valor de R$ 67.802,76, por ter atestado a aquisição de material que não foi encontrado na prefeitura;

d) Rede Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda, no valor de R$ 74.852,76, por recebimento tido como irregular. Do débito imputado a Edjane Leite de Barros foi deduzido o valor de R$ 4.218,60, direcionado a Ana Luíza Brito.

Já à Daniela P.S. de Moura Informática ME foi imputado um débito no valor de R$ 75.852.80, correspondente aos valores que ela recebeu de forma indevida por meio de notas fiscais inidôneas. E a todos os envolvidos em negócios irregulares uma multa no valor de R$ 10 mil.

Os interessados ainda podem recorrer da decisão. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Cristiano Pimentel.

Depois de duas décadas marcadas por intrigas, divisões profundas no povo e lideranças de qualidade administrativa e política questionáveis, Flávio Marques surge com a oportunidade rara de reunificar Tabira.

O desafio, no entanto, será grande: ele precisará evitar os mesmos erros de gestões anteriores, como o jogo político baixo que marcou o governo de Dinca Brandino.

Para conseguir essa reunificação, Flávio deverá governar com transparência, utilizando ao máximo as competências de sua equipe, mas, sobretudo, manter o foco em uma gestão que inclua todos os segmentos da sociedade. Falar e gerir para todos, sem distinção ou favoritismo, será essencial para restaurar a confiança da população e superar as divisões que tanto marcaram a política local.

Se conseguir implementar essa postura de governar para todos, Flávio Marques terá a chance de deixar um legado de união e progresso para Tabira, algo que a cidade precisa urgentemente após tantos anos de desunião e disputas políticas acirradas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou o Supremo Tribunal Federal que a citação à presidente Dilma Rousseff não é passível de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios na Petrobras. A reportagem apurou que Janot diz no despacho ao Supremo que a Constituição não permite que o chefe do Executivo seja investigado por qualquer ato que não seja relacionado com o exercício do cargo da Presidência, posto assumido por Dilma em 2011.

Com isso, o caso da presidente não se trata de pedido de arquivamento, como foi o do senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), citado em delação premiada do doleiro Alberto Youssef por suposto envolvimento em um esquema de propinas na estatal de energia Furnas. No caso do tucano, Janot encaminhou um pedido de arquivamento ao STF argumentando que a delação não traz elementos suficientes para se dar continuidade às investigações. O pedido ainda será analisado pelo ministro Teori Zavascki.

A justificativa do caso de Dilma foi adotada por opção de Janot. Ele poderia, simplesmente, não ter incluído o nome dela no despacho ao Supremo. O texto que cita a presidente encaminhado à Corte acompanha o pedido feito por Janot nessa terça-feira, 3, de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento na Lava Jato. Além deles, o procurador apresentou sete pedidos de arquivamento – entre eles o do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Pela citação de Janot, as referências feitas sobre Dilma nas investigações da Lava Jato aconteceram antes de ela assumir a Presidência da República, em 2011. No governo Lula, a petista chefiou o Ministério de Minas e Energia e comandou a Casa Civil. Nesse período também presidiu o Conselho de Administração da Petrobras, entre 2003 e 2010. Nesse ano, deixou a Casa Civil para disputar sua primeira eleição presidencial.

A referência a Dilma na Lava Jato amplia sua exposição política, justamente num momento em que o cenário dentro do Congresso é de conflito aberto com o PMDB, principal partido aliado do governo e do PT. Além disso, Dilma também enfrenta enormes dificuldades com deputados e senadores para conseguir aprovar suas propostas de ajuste fiscal na busca pela recuperação da economia. O material enviado por Janot ao STF está em regime de segredo de Justiça. O sigilo deve ser aberto pelo ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

O jornalista Nill Júnior criticou, nesta segunda-feira (11), na Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o uso de recursos públicos para shows em cidades do Nordeste enquanto áreas essenciais ficam sem investimentos.

Ele citou o caso de Cocal (PI), onde o prefeito Cristiano Brito (Republicanos) decretou calamidade financeira em janeiro, mas planejava gastar R$ 3 milhões em uma festa com Alok, Natanzinho Lima e Hungria Hip Hop. A Justiça proibiu o evento após ação do Ministério Público.

Em Pernambuco, Nill apontou o Festival de Inverno de Garanhuns, realizado pela gestão de Sivaldo Albino (PSB), como exemplo de gasto elevado em meio a problemas como a falta de espaço nos cemitérios.

O jornalista defendeu a criação de critérios legais para que prefeituras só possam investir em festas após atender metas mínimas em saúde, educação e saneamento.

 

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Blog da Folha

O diretório do Cidadania em Pernambuco tornou pública, na tarde desta sexta-feira (14), a ata de uma reunião realizada ontem. De acordo com o documento, foi aprovado, por unanimidade, uma moção de repúdio contra a intervenção promovida pela diretoria nacional da legenda na comissão executiva estadual.

O encontro, convocado pelo presidente do Cidadania em Pernambuco, João Baltar Freire, foi realizado na sede do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Há cerca de uma semana, o diretório nacional do partido interveio para impor a neutralidade da legenda. Em uma nota à imprensa, o presidente da federação PSDB/Cidadania, deputado federal Aécio Neves, afirmou que a decisão foi motivada por “divergências internas” no grupo partidário.

Os integrantes da antiga executiva estadual alegam que o ato praticado pelo comando nacional do partido violou os princípios constitucionais e estatutários do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além de ter sido efetuado sem o quórum deliberativo exigido.