Prefeitos anunciam acordo por alíquota de 0,38% para CPMF
Do G1
Entidades de prefeitos anunciaram nesta terça-feira (27) um acordo com o Palácio do Planalto para que a nova CPMF tenha alíquota de 0,38% (0,20% para a União; 0,09% para estados; e 0,09% para municípios).
Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007. À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.
Segundo informaram representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades municipalistas que se reuniram nesta terça com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a Previdência Social, como o governo defende, ou para a saúde, como querem os prefeitos.
O governo informou que não vai se pronunciar até que todos os detalhes do acordo estejam definidos, entre os quais a destinação dos recursos.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, destinados à União, deveriam financiar exclusivamente a Previdência Social.
Essa proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a verba.
Arrecadação: Pelas estimativas da equipe econômica, se a nova CPMF for aprovada no Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões ao ano. O governo quer aprovar a medida porque, em meio a uma crise econômica, a arrecadação tem sido inferior à prevista e o Executivo busca o reequilíbrio fiscal.
