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Prefeitos anunciam acordo por alíquota de 0,38% para CPMF

Por Nill Júnior

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Do G1

Entidades de prefeitos anunciaram nesta terça-feira (27) um acordo com o Palácio do Planalto para que a nova CPMF tenha alíquota de 0,38% (0,20% para a União; 0,09% para estados; e 0,09% para municípios).

Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de financiar a saúde, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) foi extinta pelo Congresso Nacional em 2007. À época, também tributava as operações financeiras em 0,38%.

Segundo informaram representantes da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidades municipalistas que se reuniram nesta terça com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ainda não há consenso, porém, quanto à destinação dos recursos a serem arrecadados com o novo imposto – se vão para a Previdência Social, como o governo defende, ou para a saúde, como querem os prefeitos.

O governo informou que não vai se pronunciar até que todos os detalhes do acordo estejam definidos, entre os quais a destinação dos recursos.

De acordo com o projeto enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, a alíquota do novo imposto seria de 0,20% e os recursos, destinados à União, deveriam financiar exclusivamente a Previdência Social.

Essa proposta, porém, sofreu resistência de prefeitos e governadores. Para garantir apoio à medida no Congresso, eles passaram a exigir do Planalto que incluísse no projeto estados e municípios como destinatários de parte dos recursos e a defender que outras áreas sejam beneficiadas com a verba.

Arrecadação: Pelas estimativas da equipe econômica, se a nova CPMF for aprovada no Legislativo, a União arrecadará R$ 32 bilhões ao ano. O governo quer aprovar a medida porque, em meio a uma crise econômica, a arrecadação tem sido inferior à prevista e o Executivo busca o reequilíbrio fiscal.

Outras Notícias

Em Brasília, secretário discute parcerias para a Saúde‏

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, será recebido, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (27), pela secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes, para discutir parcerias entre o Estado e o órgão federal. Entre os temas da pauta estão os credenciamentos dos municípios sertanejos para ampliação do SAMU, o lançamento, em Pernambuco, […]

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O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, será recebido, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (27), pela secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes, para discutir parcerias entre o Estado e o órgão federal.

Entre os temas da pauta estão os credenciamentos dos municípios sertanejos para ampliação do SAMU, o lançamento, em Pernambuco, no mês de julho, do Cartão Nacional de Saúde Digital e o fortalecimento da Telessaúde no Estado. Além disso, Iran Costa elaborou apresentação sobre o cenário e o impacto dos acidentes de moto na rede estadual de Saúde para debater a epidemia do trauma no Brasil.

“Metade dos leitos nas emergências e UTIs que atendem o trauma em Pernambuco estão ocupados com acidentados de moto, que têm um custo que varia entre R$ 80 mil e R$ 120 mil. E essa não é uma realidade apenas do nosso Estado. Ou nos juntamos para enfrentar essa epidemia, ou o Sistema de Saúde, no país inteiro, vai falir e teremos uma das maiores populações de mutilados do mundo”, ressalta o secretário estadual de Saúde.

CONASS – Durante sua passagem pela capital federal, Iran Costa também participou, na manhã de hoje, no Hotel Nacional, da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), onde foram abordados os protocolos de integração entre os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde e a Programação Orçamentária e Financeira de 2015 anunciada pelo Governo Federal na semana passada.

Já na quinta-feira (28), ele participa da Reunião da Comissão Integestora Tripartite, que acontece na sede da Representação da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, e se encontra com representantes da Universidade de Berlim para discutir a criação, em Pernambuco, de um curso de especialização e de formação de gestores em hospitais públicos.

Evandro Valadares e Paulo Jucá tem encontro com João Campos

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, do PSB, esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Paulo Jucá em uma reunião com o prefeito do Recife, João Campos. Ainda participaram  o deputado federal Pedro Campos e o Presidente Estadual do PSB, deputado estadual Sileno Guedes. De acordo com o blogueiro Júnior Finfa, o […]

O prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, do PSB, esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Paulo Jucá em uma reunião com o prefeito do Recife, João Campos.

Ainda participaram  o deputado federal Pedro Campos e o Presidente Estadual do PSB, deputado estadual Sileno Guedes.

De acordo com o blogueiro Júnior Finfa, o gestor egipciense reafirmou o compromisso com o PSB.

João Campos, garantiu que durante a campanha municipal estará presente na Capital da Poesia.

Sobre o candidato governista para as eleições de outubro, ficou determinado que bem em breve, será anunciado o nome, que terá todo aval da executiva estadual do PSB.

Lançada nova modalidade do “Ganhe o Mundo”

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (09/12), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara lançou o Ganhe o Mundo Técnico, nova modalidade do programa, que agora contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas do Estado. O governador anunciou ainda a Inglaterra como novo país destino. A primeira edição do PGM Técnico vai […]

Em cerimônia realizada na manhã desta segunda-feira (09/12), no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara lançou o Ganhe o Mundo Técnico, nova modalidade do programa, que agora contemplará jovens matriculados nas escolas técnicas do Estado.

O governador anunciou ainda a Inglaterra como novo país destino. A primeira edição do PGM Técnico vai embarcar 15 estudantes de 14 Gerências Regionais de Educação espalhadas por todo o Estado.

Durante 18 semanas na Bournemouth and Poole College (BPC), os estudantes vão cursar matérias da base comum (inglês, matemática e educação física) e as disciplinas de conteúdo técnico equivalente aos cursos profissionalizantes em que estão matriculados no Brasil. Nesta primeira edição foram contemplados os cursos técnicos de Administração, Desenvolvimento de Sistemas, Edificações, Jogos Digitais e Suporte e Manutenção de Rede.

“Estamos muito felizes em anunciar esse projeto, porque sonhamos com ele já há muito tempo. Além disso, temos a oportunidade de contar com mais países. Saímos de nove para dez destinos. Em maio nós fechamos essa parceria e, depois de muitos passos, muito trabalho, a gente fica feliz em viabilizar essa oportunidade para nossos estudantes”, disse o secretário estadual de Educação e Esportes Fred Amâncio.

São José do Egito: prefeitura inaugurou UBS

A nova Unidade Básica de Saúde Planalto II – Professora Germana Nunes de Morais foi inaugurada nesta semana em São José do Egito. A prefeitura informou em nota que investiu na construção R$ 452.084,20 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos). O novo posto deverá atender cerca de dois […]

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A nova Unidade Básica de Saúde Planalto II – Professora Germana Nunes de Morais foi inaugurada nesta semana em São José do Egito. A prefeitura informou em nota que investiu na construção R$ 452.084,20 (quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitenta e quatro reais e vinte centavos). O novo posto deverá atender cerca de dois mil e quinhentos moradores do bairro Planalto e adjacências.

A unidade, localizada ao lado da Academia das Cidades e Pátio de Eventos, dispõe de médico, enfermeiro, odontólogo, técnico em enfermagem e agentes comunitários de saúde.

O prefeito Romério Guimarães destacou que o além das UBS, o Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira vem atendendo pessoas egipcienses e pessoas de vários municípios.

No ato estavam presentes vereadores, secretários, equipe de governo e familiares da professora que deu nome à unidade, além de cidadãos do município.

Em breve o prefeito deve anunciar a data de inauguração da nova Unidade Básica de Saúde São João, no Conjunto Habitacional, com a mesma estrutura arquitetônica da unidade de Planalto II, que também recebeu investimento de R$ 452.084,20 para a sua edificação.

A pedido do MBL, juiz suspende benefícios que Lula tem como ex-presidente

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’ Do IG O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos […]

No entendimento do magistrado, segurança e transporte especial, além do serviço de assessoria pago pela União ao petista, ‘lesam o patrimônio público’

Do IG

O ex-presidente Lula (PT) – que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, no Paraná – acaba de perder, ao menos provisoriamente, uma série de benefícios que tem desde que se tornou ex-presidente da República.

A decisão foi do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas. O magistrado determinou, por meio de uma liminar assinada nesta quarta-feira (17), que a União suspenda imediatamente os benefícios como segurança, transporte e assessoria para o petista, já que ex-presidente Lula está preso e não pode gozar de tais benesses.

Nader concedeu tal liminar em decorrência de uma ação popular movida pelo coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubens Nunes. Além dos benefícios já citados, Lula também perde, a partir da liminar de hoje, o direito aos veículos que tinha à sua disposição, conforme o decreto 6.381/2008.

Se ele está preso, não vale a manutenção de benefícios que não vai gozar

O autor da ação não chegou a questionar os direitos de Lula, mas a manutenção desses benefícios, já que o ex-presidente encontra-se preso. Em sua decisão, o juiz Haroldo Nader argumentou a “evidência indiscutível” de não haver motivos para manter os serviços, custeados com dinheiro público, a um ex-presidente preso.

“Trata-se, neste ponto, do ato administrativo de manutenção do fornecimento e custeio de serviço de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores a um ex-presidente que cumpre pena longa, de doze anos e um mês de reclusão”, escreveu.

“Mesmo a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos. Portanto, relevante à questão é a evidência indiscutível da inexistência de motivos, senão desvio de finalidade, da manutenção desses serviços, custeados pelo Erário”, concluiu o magistrado.

Por conta de tal situação de Lula, Nader afirmou considerar “absolutamente desnecessária a disponibilidade de dois veículos, com motoristas”, afinal, Lula “tem direito de locomoção restrito ao prédio público” da PF, em Curitiba.

“Por fim, sem qualquer justificativa razoável a manutenção de assessores gerais a quem está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social. Não há utilidade alguma a essa assessoria. Logo, são atos lesivos ao patrimônio público, pois é flagrante a inexistência dos motivos”, concluiu.

A defesa do ex-presidente Lula não chegou a se pronunciar ainda sobre a suspensão dos direitos do petista como ex-presidente.