Prefeito Sandrinho Palmeira parabeniza novos gestores escolares eleitos 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Calumbi a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson), referentes ao exercício financeiro de 2023. O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (13) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves.

As ressalvas apontadas pelo relator e acolhidas pelo colegiado dizem respeito a inconsistências e falhas de menor gravidade na gestão fiscal e administrativa, que, embora não comprometam a regularidade das contas como um todo, exigem atenção e correção por parte do gestor e da equipe técnica da Prefeitura.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Calumbi analisar o documento e tomar a decisão final sobre a aprovação das contas. A recomendação do TCE-PE tem peso técnico e é levada em consideração pelos vereadores, mas a palavra final é do Legislativo municipal. As informações são do Causos & Causas.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira,  Igor Sá Mariano, disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que na próxima avaliação do ranking de Transparência do TCE a casa legislativa estará dentre os municípios melhor avaliados do Estado. “É um compromisso firmado hoje”, garantiu.

Igor informou que em março recebeu oficio do TCE cobrando um site que disponibilizasse o Portal da Transparência. “Assim que assumimos a Câmara, a primeira iniciativa foi modernizar, criando inclusive redes sociais. Já sabíamos que o sites não atendia os requisitos do TCE”.

Ele afirma que fez esse processo de construção de um novo site, mas teve pouco tempo. “O site foi inteiramente reconstruído, com Portal da Transparência, investimos em redes sociais que não existiam.  Ele foi lançado em 6 de junho. Informamos ao TCE que o site estava sendo repaginado”.

Segundo ele, como a avaliação começou em janeiro, Afogados perdeu 6 meses de avaliação. “É um desafio para a gestão. Não é só estar com as informações no site. É estar com facilidade para a população acessar”.

Auxiliares consideram possível compor uma chapa com o vice-governador Rodrigo Garcia se ele estiver distante de Doria

Por Marianna Holanda / Folha de S. Paulo

Auxiliares palacianos querem esperar as prévias do PSDB para definir o palanque de Jair Bolsonaro em São Paulo e, consequentemente, a eventual filiação do presidente ao PL.

Segundo relatos, esse foi um dos motivos para o chefe do Executivo ter posto em dúvida sua entrada no partido de Valdemar da Costa Neto, inicialmente marcada para o próximo dia 22.

Em Dubai, Bolsonaro citou neste domingo (14) divergências em composições estaduais para as eleições de 2022, citando especialmente São Paulo.

“O casamento tem que ser perfeito. Se não for 100%, que seja 99%. Se até lá nós afinarmos pode ser, mas eu acho difícil essa data, 22. Tenho conversado com ele [Valdemar], estamos de comum acordo que podemos atrasar um pouco esse casamento, para que ele não comece sendo muito igual aos outros”, afirmou, durante visita à Dubai Air Show, feira aérea no emirado do Golfo Pérsico.

Uma ala de seus auxiliares mais próximos defende que o candidato do presidente em São Paulo possa ser o atual vice-governador, Rodrigo Garcia (PSDB).

A condição, contudo, é que ele esteja fora do partido e distante de João Doria (PSDB), de quem é aliado. Auxiliares de Bolsonaro e integrantes do partido de Valdemar já buscaram fazer uma ponte com Garcia.

Em São Paulo, o PP e o PL fazem parte da base do governo do PSDB.

No próximo dia 21, os tucanos vão decidir entre os governadores João Doria (SP) e Eduardo Leite (RS) para ser o candidato do partido ao Planalto. Os dois são adversários políticos e críticos de Bolsonaro.

Uma das possibilidades em jogo seria uma eventual migração de Rodrigo Garcia para o PL, caso Doria não consiga se viabilizar para a disputa do Planalto e queira concorrer à reeleição em 2022.

Dessa forma, o vice-governador poderia ser o candidato de Bolsonaro no maior colégio eleitoral do país.

Na avaliação de interlocutores do presidente, sua reeleição dependerá muito de São Paulo. Eles dizem acreditar que ele precisará garantir a região Sul-Sudeste, diante da forte popularidade do ex-presidente Lula no Norte e no Nordeste.

Dirigentes do PP e do PL resistem à ideia de lançar Tarcísio de Freitas ao Governo de São Paulo, como Bolsonaro voltou a cogitar no domingo.

“A gente não vai aceitar em São Paulo o PL apoiar alguém do PSDB. Não tenho candidato em São Paulo ainda, talvez o Tarcísio aceite esse desafio. Seria muito bom para São Paulo e para o Brasil, mas temos muita coisa a afinar ainda”, afirmou o presidente em Dubai.

O ministro da Infraestrutura tem, na leitura de integrantes do centrão, grandes chances de ser eleito para o Senado, mas chances mais baixas de disputar o governo do estado.

O PSDB tem uma máquina forte no estado e, inclusive, é aliado do PP e do PL na região.

Além disso, uma campanha para governador custa caro. Um gasto que só vale a pena se a eleição for viável. Da parte do ministro, há também resistência. Ele já disse a interlocutores preferir ser candidato ao Senado.

Uma outra ala de auxiliares palacianos diz não acreditar que Garcia queira deixar o PSDB. Também defende que o ex-governador Geraldo Alckmin, hoje próximo ao PSD, seria um nome mais adequado para compor chapa com o presidente, além de pontuar à frente de todos nas pesquisas de intenção de voto.

Nesta composição, o arranjo seria Alckmin para governador e Freitas para senador.

O problema foi a aproximação do ex-governador com o ex-presidente Lula (PT). Isso teria impedido dar seguimento às conversas.

O procurador-geral de Justiça de Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, entrou com pedido de investigação criminal para apurar a denúncia de que o prefeito de um município de Pernambuco teria descumprido a determinação do poder público para impedir a propagação da Covid-19. A cidade não foi informada.

Segundo Francisco, o MPPE foi informado de que o gestor público teria informado à população que o comércio da referida cidade estaria liberado para funcionar neste sábado, das 8h às 14h.

“O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto”, apontou o procurador.

O chefe do Ministério Público declarou ainda que, se a denúncia for confirmada, o prefeito pode ter cometido crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). Dirceu alerta ainda que uma eventual condenação pode acarretar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, que não poderá votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.

“No meio de uma crise, é necessário que todas as autoridades observem irrestritamente o princípio da legalidade. O caos será generalizado se cada Prefeitura começar a infringir as normas legais. Nosso papel, neste caso, é defender a ordem jurídica, como preconiza o artigo 127 da Constituição Federal”, complementa o procurador-geral.