Prefeito participa de capacitação da Educação

Nesta segunda-feira (29), o deputado estadual Romero Sales Filho (União Brasil) utilizou suas redes sociais para celebrar a assinatura contrato de empréstimo da Compesa com o New Development Bank (NDB), destinado ao financiamento do Programa Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE), no valor de R$ 1,1 bilhão.

“Decisão política é isto! – Hoje, participei da solenidade de assinatura do contrato de empréstimo da Compesa junto ao New Development Bank (NDB), destinado ao financiamento do Programa Expansão do Saneamento de Pernambuco (PEX/PE), no valor de R$ 1,1 bilhão. Este é um marco significativo para nosso Estado e atesta o compromisso da governadora Raquel Lyra em encarar o problema e buscar soluções para a escassez hídrica que temos em Pernambuco,” declarou Romero Sales Filho.

O deputado destacou seu empenho contínuo em questões de abastecimento e saneamento, mencionando suas visitas às comunidades e seu trabalho na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Ele ressaltou que, em apenas 18 meses de gestão, a governadora Raquel Lyra conseguiu que o NDB financiasse o maior contrato para saneamento no Brasil.

“Abastecimento e Saneamento são temas que tenho acompanhado com muito empenho, tanto nas visitas que realizo às comunidades, do Cais ao Sertão, como no trabalho que desempenho na Alepe, seja ouvindo, fiscalizando, cobrando, seja articulando reuniões, realizando proposições legislativas ou destinando emendas parlamentares,” disse Romero.

Ele também lembrou que o saneamento de Porto de Galinhas, uma obra que estava abandonada há pelo menos 30 anos, já foi iniciado pela governadora, destacando que o contrato com o NDB representa mais um passo importante para melhorar as condições de vida dos cidadãos pernambucanos.

Durante o evento, Romero Sales Filho e a deputada Socorro Pimentel participaram da premiação do Desafio Educativo Socioambiental para estudantes da rede pública e da entrega de diplomas às mulheres que se formaram encanadoras na 4ª edição do curso, ambas iniciativas da Compesa.

“Parabenizo a governadora Raquel Lyra, os secretários Almir Cirilo (Recursos Hídricos) e Alexandre Schneider (Educação), o presidente da Compesa, Alex Campos, neste trabalho de reconstrução de Pernambuco. Continuaremos trabalhando juntos para restaurar nosso Estado e garantir um futuro mais digno, justo e inclusivo para os pernambucanos,” concluiu Romero Sales Filho.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido, hoje, para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade.

A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou a transferência.

Em nota, a PF afirmou que “Conforme determinação da 7 Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia foi transferido da Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-Maior”.

A Polícia Militar cogitou outras duas salas, ambas no prédio que abriga a Cavalaria, na Rua Dr. Jorge Miranda, a mesma rua em que fica o CP Choque.

Temer passou uma noite em uma sala de reunião no 9º andar do prédio da Superintendência da PF, a poucos metros do gabinete do superintendente. O espaço tem cerca de 20 m², usado em reuniões e para entrevistas coletivas, e não tinha banheiro.

No dia seguinte, Temer foi levado para outro local – uma sala no 10º andar, onde há banheiro, onde ficou no final de semana. Ele dispensou o direito a banho de sol, mas pediu para caminhar no corredor.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se reuniram de forma virtual na tarde de ontem (25) para intensificar o diálogo interinstitucional sobre temáticas como a segurança hídrica, a proteção do meio ambiente e o direito do consumidor. A videochamada contou com um total de 120 participantes, dentre eles promotores e procuradores de Justiça e gestores e técnicos da empresa pública.

A reunião foi aberta pelo diretor da Escola Superior do MPPE, procurador de Justiça Sílvio Tavares, que representou o procurador-geral de Justiça no evento. Ele agradeceu a presença da diretora-presidente da Compesa, Manuela Marinho, e ressaltou a oportunidade de os membros do MPPE terem contato direto com os integrantes da empresa.

Logo em seguida, Manuela Marinho apresentou o planejamento estratégico da Compesa com as obras iniciadas e em projeto. “Fiz questão de termos hoje a presença dos diretores e gerentes, porque dessa forma o promotor poderá ampliar o contato com os responsáveis pelo sistema de abastecimento da região”, afirmou a diretora-presidente.

Ela também afirmou que a Compesa está priorizando investimentos para otimizar a operação, reduzir custos, melhorar a qualidade da água, incluir a tecnologia no atendimento aos clientes e proteger o meio ambiente.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), promotora de Justiça Liliane Rocha, destacou que reconhece o esforço feito pela Compesa, mas que ainda há situações em que os membros do MPPE não conseguem obter soluções de forma extrajudicial.

“Os promotores de Justiça fazem um trabalho efetivo para cobrar o respeito ao direito do consumidor em conformidade com a legislação vigente. Temos especial atenção para a qualidade da água, que é foco do programa Água de Primeira, que já resultou em 143 recomendações, 59 ações públicas e 24 termos de ajustamento de conduta. Nosso acompanhamento mostra que, mesmo em um percentual ínfimo, ainda existem casos positivos para contaminação da água por E. coli, o que torna essa água imprópria para consumo”, alertou Liliane Rocha.

Já a procuradora de Justiça Nelma Quaiotti, coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, afirmou que a negociação traz um incremento na resolutividade das demandas que envolvem o MPPE e a Compesa.

“Nós temos uma experiência positiva, no segundo grau, de trabalhar em reuniões virtuais a negociação em demandas de falta de água na cidade de Ipojuca. Estamos à disposição para reproduzir a experiência em outras cidades a fim de operacionalizar essa solução no abastecimento. Nesse viés, podemos dar uma grande contribuição para a sociedade pernambucana”, pontuou.

Em relação ao aspecto ambiental, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), procuradora de Justiça Christiane Roberta Santos, informou que o Conselho Nacional do Ministério Público já está em tratativas com as unidades do MP brasileiro para construir o Plano Nacional do MP em defesa da segurança hídrica e lembrou que os promotores de Justiça do interior do Estado solicitam aos técnicos do CAO pareceres técnicos sobre a segurança de barragens.

“Diante dessa demanda dos nossos membros, eu faço o questionamento à Compesa: que iniciativas estão sendo feitas em relação à segurança de barragens, à proteção aos mananciais e à segurança hídrica?”, indagou a coordenadora.

Em resposta, Manuela Marinho afirmou que a Compesa já implementou o plano de segurança hídrica do sistema de Suape e está fazendo o do sistema Pirapama, que é o maior da Região Metropolitana do Recife. Em relação à segurança de barragens, ela assegurou que todos os reservatórios operados pela companhia já possuem planos elaborados; e, por fim, ela informou também que estão sendo desenvolvidas ações integradas para proteger mananciais, como a recuperação das matas ciliares e ampliação da cobertura de esgoto nas bacias dos rios Capibaribe, Ipojuca e Bitury.

Outro ponto sensível à temática da proteção dos mananciais foi apontado pela promotora de Justiça Rejane Strieder, de São Lourenço da Mata. Ela apontou que as barragens existentes na cidade sofrem com a construção de moradias irregulares dentro da área de proteção, o que representa risco para os moradores e potencial poluição para a captação de água.

Além desses aspectos, a coordenadora do GT Racismo do MPPE, promotora de Justiça Irene Cardoso, e o promotor de Justiça Domingos Agra apontaram queixas de racismo estrutural por parte de comunidades quilombolas da zona rural de Garanhuns.

“Em muitos territórios quilombolas existem estruturas da Compesa, como tubulação, estações elevatórias, mas a água passa direto e não beneficia as comunidades. Qual é a proposta da Compesa para essas pessoas?”, perguntou Irene Cardoso. Já Domingos Agra acrescentou que a Compesa deve “incluir a questão das comunidades quilombolas na sua agenda, inclusive do ponto de vista do pagamento de compensação ambiental”.

Segundo Manuela Marinho, o fornecimento de água para as comunidades quilombolas se insere no planejamento do abastecimento rural, que está com obras previstas para algumas das localidades. Ela também informou que as tubulações que passam pelos territórios quilombolas são de água bruta, que não poderia ser distribuída sem passar por um processo de tratamento.

Para concluir, o promotor de Justiça Rodrigo Amorim, de Serra Talhada, apontou que desde o início da concessão do serviço de água e esgoto na cidade, em 1973, a Compesa nunca tratou o esgoto recolhido e o município, por sua vez, nunca fiscalizou o trabalho da empresa. Com o final da concessão previsto para 2023, ele perguntou o que pode mudar na relação entre município e Compesa à luz do novo Marco Legal do Saneamento.

A diretora-presidente explicou que a Compesa realizou um estudo para projetar os investimentos necessários para cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento e que há necessidade de prospectar recursos da ordem de R$ 20 bilhões para promover adequações em todo o Estado.

A 54°edição da Missa do Vaqueiro, celebrada no município de Serrita, no Sertão Central, contou com a presença da governadora Raquel Lyra e da vice-governadora Priscila Krause.

A festividade teve início no sábado (27), com aboios, cantos e shows musicais.

Neste domingo (28), a programação começou às 10h, no Parque João Câncio, com a missa realizada pela‬‭ Diocese‬‭ de‬‭ Salgueiro,‬‭ por‬‭ meio‬‭ da‬ Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

A governadora e a vice acompanharam a celebração religiosa a cavalo, ao lado de centenas de vaqueiros que anualmente prestigiam o evento.

“A Missa do Vaqueiro demonstra a força da mulher e do homem do Sertão. É muito bom estar presente nesse evento por mais um ano, para celebrar a cultura e religiosidade do nosso povo. E o Governo‬‭ do‬‭ Estado‬‭ está‬‭ apoiando‬‭ tanto a Associação Padre João Câncio quanto a Prefeitura de Serrita na realização dessa festa que contribui para a manutenção e perpetuação da cultura da região e também incentiva a geração de emprego e renda”, destacou Raquel Lyra.

Considerada‬‭ Patrimônio‬‭ Imaterial de‬‭ Pernambuco‬‭ pelo‬‭ Instituto‬‭ do‬‭ Patrimônio‬ Histórico‬‭ e‬‭ Artístico‬‭ Nacional‬‭ (Iphan),‬‭ a‬‭ Missa‬‭ do‬‭ Vaqueiro‬‭ é realizada‬‭ desde‬‭ 1971‬‭ e foi‬‭ idealizada‬‭ por‬ João‬‭ Câncio,‬‭ conhecido como o‬‭ “padre‬‭ vaqueiro”, por usar‬‭ chapéu‬‭, gibão‬‭ e frequentar vaquejadas.

O ritual religioso faz‬‭‬‭ homenagem‬‭ a‬‭ Raimundo‬‭ Jacó,‬‭ um‬‭ vaqueiro‬‭ que‬‭ foi‬‭ encontrado‬‭ morto‬‭ em‬‭ 1954,‬‭ no meio da caatinga, e que nunca teve seu‬‭ assassino‬‭ descoberto.‬‭ A história foi cantada na música A Morte do Vaqueiro, por Luiz Gonzaga, que era primo de Jacó.

Ato de‬‭ fé‬ do‬‭ povo sertanejo,‬‭ a‬‭ missa‬‭ passou a fazer parte do calendário de eventos culturais e religiosos do Estado e reúne‬‭ vaqueiros‬‭ de‬‭ várias‬‭ cidades‬‭ do‬‭ Sertão‬ pernambucano e de outras estados do Nordeste.‬ “Raimundo Jacó representa um símbolo de todos aqueles vaqueiros que já foram injustiçados.

Ao final da missa, a chefe do Executivo estadual e a sua vice participaram da entrega de dois títulos da Câmara de Vereadores de Serrita ao cantor Flávio Leandro e à aposentada Nadir Ribeiro, os tornando cidadãos da cidade em gratidão a sua contribuição na organização da festa.

A Comissão de Meio Ambiente apresentou e aprovou, nesta quarta (19), mudanças em proposição que visa proibir, gradativamente, a tração animal em Pernambuco. Diferentemente do texto original do Projeto de Lei n° 134/2019 – que estabelece a proibição a partir de 2021 em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes –, o substitutivo de autoria do colegiado propõe que a nova regra comece a vigorar em 2025 na área urbana de cidades com mais de 200 mil habitantes. Já localidades com mais de 100 mil moradores só precisariam abolir esse tipo de transporte apenas em 2030 e os demais municípios, em 2035.

Segundo o relator da matéria, deputado Henrique Queiroz Filho (PR), a extensão do prazo é necessária para que as cidades consigam se adequar à nova regra, em especial aquelas de menor porte, onde uso de veículos de tração animal como fonte de renda é mais significativo. “Houve também o cuidado de valorizar a questão histórica e turística dos municípios de Pernambuco, que sediam eventos tradicionais nos quais há a presença dos animais”, destacou.

Acatando sugestão apresentada pelo deputado Tony Gel (MDB), o substitutivo também determina que eventos e atividades turísticas que contem com tração animal ou trânsito montado sejam autorizados previamente por um órgão municipal, o qual deverá avaliar as condições físicas dos bichos. “As autoridades deverão instituir formas de encaminhar as pessoas cujo sustento se dá pela exploração de tração animal a cursos de qualificação e outras oportunidades de trabalho”, acrescentou o emedebista.

As punições previstas no projeto original, de autoria do deputado Romero Albuquerque (PP), foram preservadas: quem descumprir a norma ficará sujeito à advertência, retenção e recolhimento do veículo e do animal trator e/ou transbordo da carga excessiva. “É um projeto importante porque visa proteger os animais de maus tratos. O substitutivo aprovado pelo colegiado avança na medida que confere um tempo razoável para a implantação das novas regras”, avaliou o presidente da Comissão, deputado Wanderson Florêncio (PSC).

Histórico – O PL n° 134/2019 já havia recebido um substitutivo durante a tramitação na Comissão de Justiça, o qual estabelecia o início da proibição para o ano de 2021. O texto, no entanto, foi rejeitado pelas comissões de Finanças e de Administração Pública. Agora, PL e os dois substitutivos deverão ser votados em Plenário.