Prefeito e vereadores de Serra Talhada confirmam apoio a Manoel Santos
Por Nill Júnior
Colaborou Adriana Amâncio
A candidatura de Manoel Santos à reeleição como deputado estadual recebeu ontem oficialmente, o apoio do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, e dos vereadores da base aliada, no município, Sinézio Rodrigues, José Raimundo, Agenor de Melo, Manoel Enfermeiro, Dedinha Inácio, Edmundo Gaia e Jaime Inácio.
Na ocasião, Manoel Santos convidou o gestor e os parlamentares para a inauguração do seu Comitê de Campanha, no próximo sábado, na Rua Augustinho Nunes de Magalhães, nº 359 (mais conhecida como Rua da Prefeitura, em frente ao antigo Cine Plaza), no Centro. O evento será iniciado com uma carreata, que terá concentração às 15h30, em frente à Academia das Cidades, na rua Pe. João Kerlly.
Já confirmaram presença no evento, os candidatos ao Senado, João Paulo, e ao Congresso Federal, Pedro Eugênio, e o Senador Douglas Cintra, além de outras lideranças políticas e comunitárias de diferentes regiões.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar pleiteando que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 6.015/2018, que autoriza o município de Caruaru a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 83,8 milhões. Por meio da mesma ação, o […]
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido liminar pleiteando que a Justiça determine a suspensão dos efeitos da Lei Municipal 6.015/2018, que autoriza o município de Caruaru a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 83,8 milhões. Por meio da mesma ação, o MPPE requer ainda que a Vara da Fazenda Pública de Caruaru determine, em caráter definitivo, a anulação da lei.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através do procurador Cristiano Pimentel, já tinha pedido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a mesma suspensão do empréstimo, no início do mês. No TCE, o conselheiro João Campos está analisando o pedido.
No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (Patrimônio Público), a referida lei contém uma série de vícios, começando pela aprovação na Câmara de Vereadores, que não seguiu as normas legais que regem o processo legislativo. Segundo o que foi apurado pelo MPPE, o projeto foi apresentado à Câmara pela primeira vez em 21 de dezembro de 2017, tendo sido rejeitado por não haver quórum qualificado na casa.
“Na fundamentação do voto contrário, vereadores questionaram a falta de clareza e transparência na utilização dos recursos, bem como o trâmite açodado pelo presidente da Casa”, salienta o MPPE, no texto da ação.
O projeto de lei veio a ser aprovado em sessão extraordinária no dia 16 de janeiro de 2018, ainda na mesma sessão legislativa, em desconformidade com a Constituição do Estado de Pernambuco, segundo a ação. O texto também não foi devidamente discutido nas comissões da Câmara de Vereadores, contrariando o Regimento Interno da Casa, segundo o MPPE.
Segundo o texto da ação, a sessão para deliberação foi iniciada às 10h, sem o parecer das comissões sobre o projeto de lei, e encerrada logo em seguida com encaminhamento para as comissões analisarem e marcando nova reunião extraordinária em 30 minutos, tempo escasso para uma discussão de tamanha relevância. As comissões se reuniram a partir das 12h36, com a votação do texto a partir das 13h55.
“Não foi dado tempo hábil para as comissões elaborarem o indispensável parecer. Ainda que estivesse nos autos, o parecer é vazio, por não possuir fundamentação mínima para um assunto tão relevante como o endividamento de futuras administrações municipais nos próximos dez anos em um valor altíssimo”, alertou o MPPE, no texto da ação.
Outro ponto levantado pelo MPPE para sustentar o pedido de anulação da Lei 6.015/2018 diz respeito à vinculação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia ao pagamento do empréstimo. Segundo a investigação, o empréstimo pretendido pelo município de Caruaru seria liberado em dez parcelas bimestrais de R$ 8,3 milhões. O pagamento seria realizado ao longo de dez anos, com juros, taxas administrativas e de risco. Porém, como aponta o MPPE, a Constituição Federal veda a vinculação de receita de impostos.
Do ponto de vista orçamentário, o MPPE aponta que há um descompasso entre os valores apontados como despesas de capital e os gastos efetivamente realizados pelo município de Caruaru. Em 2017, por exemplo, consta no orçamento uma despesa fixada em R$ 282,2 milhões, apesar de terem sido efetivamente executados R$ 44,8 milhões.
“Isso mostra que o problema do município não é falta de recursos e sim planejamento, pois Caruaru acaba gastando com despesas correntes os valores reservados com despesa de capital. O empréstimo é desnecessário”, ressaltou a 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Caruaru.
Além das irregularidades legais, que embasam o pedido de anulação da lei pelo MPPE, também há indícios fortes de falta de transparência na utilização dos recursos. Na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo, a prefeita de Caruaru não anexou plano de trabalho, estudo preliminar ou qualquer documento que ateste a necessidade de contratar um empréstimo de R$ 83,8 milhões.
Um exemplo apresentado pelo MPPE diz respeito à pavimentação de vias, orçada em R$ 11 milhões.
“Não se apresentou o caminho para se chegar ao valor, nem se precisou o local da obra, limitando-se a mencionar a expressão diversos bairros do município e zona rural. No caso da pavimentação, o gasto dependerá da largura da via, do seu comprimento, do tipo de veículo que circula na localidade, sendo impossível determinar um valor fixo para qualquer pavimentação. E se sobrar dinheiro, vai-se pagar juros por dinheiro não utilizado? E se faltar, a sociedade merece mais obras inacabadas?”, questiona o MPPE no texto da ação.
A adoção de termos genéricos e vagos como diversos bairros se repete na descrição dos investimentos previstos, que incluem construção e reforma de parques, requalificação do centro comercial, implantação de esgotamento sanitário, obras de drenagem, construção, reforma e ampliação de mercados e matadouros, dentre outros.
Tanto no TCE, como na Vara da Fazenda Pública de Caruaru, ainda não foi apreciado o pedido de suspensão.
Nesta quinta-feira (09), a bancada pernambucana que forma o Movimento União pelo Nordeste segue para mais uma visita a um estado nordestino. Desta vez o estado é a Paraíba, onde os pernambucanos se reunirão com os parlamentares paraibanos e em seguida com o governador Ricardo Coutinho (PSB). A visita tem como objetivo debater os efeitos […]
Nesta quinta-feira (09), a bancada pernambucana que forma o Movimento União pelo Nordeste segue para mais uma visita a um estado nordestino. Desta vez o estado é a Paraíba, onde os pernambucanos se reunirão com os parlamentares paraibanos e em seguida com o governador Ricardo Coutinho (PSB).
A visita tem como objetivo debater os efeitos da estiagem além de pedir o engajamento das maiores lideranças políticas paraibanas no movimento. “O fato de o governador Ricardo Coutinho nos receber demonstra a seriedade de nossa articulação. A expectativa é que após este encontro e com o apoio da bancada paraibana possamos garantir o engajamento dos demais governadores, senadores e demais lideranças do Nordeste”, anseia o deputado Miguel Coelho (PSB).
O movimento já conseguiu o apoio das bancadas baiana, alagoana e também de Renan Filho (PMDB), governador de Alagoas. Até junho o grupo de parlamentares liderados pelos deputados Miguel Coelho (PSB) e Rodrigo Novaes (PSD) seguem visitando os demais estados nordestinos em busca da união e apoio para juntos irem à Brasília reivindicar investimentos para a seca que atinge a região do Nordeste.
“Cada dia que passa o movimento ganha corpo e lideranças de todo o Nordeste nos procuram e demonstram interesse em participar. O fórum tem tudo para dar certo”, afirma Rodrigo Novaes.
Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis. Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty. Do G1 O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, RJ, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal sobre […]
Decisão é do juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis.
Avião que levava relator da Lava Jato caiu na quinta-feira em Paraty.
Do G1
O juiz Raffaele Felice Pirro, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, RJ, decretou nesta segunda-feira (23) o sigilo das investigações realizadas pela Polícia Federal sobre a queda do avião que levava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O inquérito aberto está sob responsabilidade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano Antonio Soares. Um outro inquérito para apurar as causas do acidente também foi aberto pelo MPF. Essa investigação foi iniciada pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo.
Na sexta-feira (20), o MPF solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) possíveis gravações de conversas do piloto. Não há torre de controle no aeroporto em que a aeronave pousaria, mas é possível que ele tenha feito contato com outras aeronaves momentos antes da queda. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o avião tinha um gravador de voz.
Também foram requisitados documentos relativos à manutenção da aeronave. Provas testemunhais no local do acidente também estão sendo recolhidas em uma ação conjunta com a Polícia Federal. A Anac adiantou que a documentação da aeronave estava regular. O certificado era válido até abril de 2022, e inspeção da manutenção (anual) estava válida até abril de 2017.
Caixa-preta – O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), ligado à Aeronáutica, disse nesta segunda que a caixa-preta do avião tem danos. A Força Aérea Brasileira (FAB), no entanto, ressaltou que a caixa-preta é dividida em duas partes, e a que contém o gravador de voz é “altamente protegida”.
Ainda de acordo com a FAB, é a parte chamada de base” – que contém cabos e circuitos que fazem a ligação com os dados armazenados – que foi danificada no contato com a água do mar.
A aeronave caiu no mar quando chegava a Paraty (RJ). Todas as cinco pessoas a bordo morreram. A caixa-preta, que contém o gravador de voz, está em Brasília desde o último sábado (21). Como ficou debaixo da água, o aparelho deve passar, num primeiro momento, por uma espécie de forno, para ser seco.
Depois, o Cenipa começa a fazer a degravação das conversas do piloto durante o voo. A Aeronáutica não informou, até a última atualização desta reportagem, se já identificou algum registro de voz no gravador ou se o contato com a água do mar danificou os registros.
A intenção do Cenipa é tentar descobrir o que o piloto falou com a torre, com outras aeronaves e na cabine. O equipamento pode ser fundamental para esclarecer o que provocou a queda do avião.
Os destroços da aeronave, que foram içados do mar, serão levados para o Aeroporto Internacional Tom Jobim (Aeroporto Galeão) no Rio de Janeiro, onde vão passar por uma perícia, feita pela Aeronáutica.
O Cenipa vai analisar também o GPS do avião. O aparelho, ao contrário do gravador de voz, não tinha proteção específica. Se tiver sido danificado, poderá ser enviado para os Estados Unidos numa tentativa de resgatar os dados.
Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo também estão entre os que têm política de resíduos sólidos O município de Iguaracy comemorou em nota o fato de ser pioneiro no Pajeú na adequação à Lei Nacional do Meio Ambiente, através da parceria com o município de Ibimirim para o destinação correta dos resíduos. Desde […]
Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo também estão entre os que têm política de resíduos sólidos
O município de Iguaracy comemorou em nota o fato de ser pioneiro no Pajeú na adequação à Lei Nacional do Meio Ambiente, através da parceria com o município de Ibimirim para o destinação correta dos resíduos.
Desde outubro de 2019, a cidade conseguiu erradicar os lixões no município. Atendendo as leis ambientais, a atual gestão assinou o convênio de cooperação técnica e financeira para a gestão compartilhada dos resíduos sólidos urbanos.
“Aos poucos Iguaracy vai se libertando dessa herança maldita dos lixões”, comemorou o prefeito Zeinha Torres. Iguaracy é uma das exceções à regra.
Em linhas gerias, a grande maioria das cidades do Pajeú não tem tratamento de resíduos sólidos, recorrendo aos famigerados lixões.
A parcefia foi fechada em 2019 e também envolveu os municípios de Floresta, Inajá e Custódia , que fecharam parceria com a cidade de Ibimirim para a utilização do aterro sanitário do município para o descarte de resíduos. No Pajeú, a discussão travou em muitos municípios.
Outras exceções são Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo, que fazem o descarte de resíduos sólidos em um aterro sanitário no município de Salgueiro.
Os prefeitos ganharam mais fôlegos com o PLS 425/2014 , estabelecendo prazos diferenciados para o fim dos lixões, “de acordo com a realidade dos municípios”.
São quatro novos prazos anuais, de 2018 a 2021, além da previsão de a União editar normas complementares sobre o acesso a recursos federais relacionados ao tema.
Sem Caatinga não tem água no Semiárido. Essa foi a linha de discussão do “Seminário Caatinga Guardiã das Águas: Como guardar água por mais tempo” promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, juntamente com parceiros locais, na última terça-feira (21), dentro da programação da 5ª Semana do Meio Ambiente no território do Pajeú. […]
Sem Caatinga não tem água no Semiárido. Essa foi a linha de discussão do “Seminário Caatinga Guardiã das Águas: Como guardar água por mais tempo” promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, juntamente com parceiros locais, na última terça-feira (21), dentro da programação da 5ª Semana do Meio Ambiente no território do Pajeú.
A mesa de saudação foi composta pelo coordenador político do Cecor, Manoel dos Anjos, pelo coordenador da ADESSU Baixa Verde, Josivan Silva, pelo presidente do STR de Serra Talhada, Fabinho e pelo secretário municipal de Agricultura, Zé Pereira. Em seguida houve recitação de poesia e abertura do Painel de debate, comandado pelo professor Genival Barros, da UFRPE/UAST, pelo agricultor experimentador Cícero Siqueira, morador do Assentamento Laginha, e pelo ambientalista Bonzinho Magalhães, representando a Igreja Católica.
Abrindo o painel, Cicero Siqueira apresentou suas experiências de convivência com o Semiárido através de práticas agroecológicas. Para driblar a seca, o agricultor e a família racionam a água de um poço amazonas e cisterna de placas, não provocam queimadas nem desmatamento irregular, usam cobertura morta para enriquecer a terra, irrigam a plantação no sistema de gotejamento e microaspersor, adotaram o cultivo em mandala, usam biodigestor e mantem uma agrofloresta. “Apesar da seca nós temos conseguindo produzir e levar os produtos para a feira agroecológica. A água ficou pouca no poço, mas não secou”, disse o agricultor.
O professor Genival Barros explicou a gravidade da derrubada da Caatinga para o ciclo de chuvas e acúmulo de água na região. “Só existe uma maneira de guardar água que é mantendo a vegetação viva. As árvores interceptam a chuva e amortecem a queda, facilitando a acúmulo no subterrâneo. Sem as árvores a água cai no chão e vai embora”. “Desde 1986 que não verte água na nascente do Rio Pajeú por causa da degradação ambiental. Sem vegetação não tem água”.
Ele alertou ainda para a situação crítica dos principais reservatórios de água de Pernambuco, principalmente na região do Pajeú, como as barragens de Serrinha (Serra Talhada) e Brotas (Afogados da Ingazeira). Quanto à poluição ambiental, criticou a falta de ações governamentais para o tratamento de esgoto, que polui rios, riachos e reservatórios. “Nós temos 28 cidades jogando lixo e esgoto diariamente dentro do Rio Pajeú. Não tem cabimento construirmos reservatórios de água e depois jogarmos lixo dentro deles”, afirmou.
Representando a Igreja Católica, o ambientalista Bonzinho Magalhães apresentou as diretrizes da Campanha da Fraternidade 2017, que tem como tema ‘Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida’. “O objetivo da campanha é alertar para a responsabilidade do poder público sobre o meio ambiente e a defesa dos povos”, declarou. O evento foi encerrado com a discussão em plenária.
Além de dezenas de agricultores e agricultoras de toda a região, participaram do seminário as organizações sociais que compõem a Articulação Semiárido Brasileiro – ASA: ADESSU Baixa Verde, Diaconia, Centro Sabiá, Casa da Mulher do Nordeste, representantes de sindicato rurais, Instituto Federal, UFRPE/UAST, Prefeitura de Serra Talhada, CUT, FETAPE, ITEP, entre outros.
Nesta quinta-feira (09), a bancada pernambucana que forma o Movimento União pelo Nordeste segue para mais uma visita a um estado nordestino. Desta vez o estado é a Paraíba, onde os pernambucanos se reunirão com os parlamentares paraibanos e em seguida com o governador Ricardo Coutinho (PSB).
Flores, Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo também estão entre os que têm política de resíduos sólidos
Sem Caatinga não tem água no Semiárido. Essa foi a linha de discussão do “Seminário Caatinga Guardiã das Águas: Como guardar água por mais tempo” promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – Cecor, juntamente com parceiros locais, na última terça-feira (21), dentro da programação da 5ª Semana do Meio Ambiente no território do Pajeú.
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