Prefeito deve criar Secretaria de Mobilidade e abrir vaga para volta de Erickson à Câmara

Em nota divulgada com o boletim desta sexta-feira (29), a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, informa, que após mapeamento e Bloqueio Epidemiológico, foram confirmados mais 04 casos de Covid-19 no município.

Segundo a nota, o primeiro caso, com idade de 47 anos, residente no Sítio Baixa da Ovelha. Os outros três, com idades de 22, 53 e 54 anos, residentes no Povoado do Brejinho.

Ainda segundo a nota da Secretaria, os pacientes apresentavam sintomatologia típica, e após atendimento na Emergência Respiratória, testaram positivo.

A Secretaria também informa, que todos os contatos domiciliares estão sendo acompanhados e devem seguir o protocolo de afastamento de atividades laborativas, isolamento domiciliar e diagnóstico da Secretaria Estadual de Saúde.

Com a confirmação dos 4 novos casos, Tabira agora conta com, 21 casos confirmados, 6 em investigação, 6 recuperados, 46 descartados e 2 óbitos.

O boletim ainda traz a informação que nas últimas 24 horas, 18 tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada e 43 concluíram o Monitoramento Domiciliar.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o recolhimento dos panfletos restantes, de uma tiragem de cinco milhões, da coligação de Armando Monteiro Neto (PTB). A informação está sendo leveda à imprensa pela Assessoria da Frente Popular.

O desembargador Marcelo Navarro acatou o pedido de liminar protocolado pela Frente Popular de Pernambuco, apontando que o material não cumpria o Artigo 8° da resolução N° 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e trazia ilegíveis os nomes dos suplentes ao Senado que apoiam o candidato.

A liminar foi concedida ontem (3), e, além de vedar a distribuição dos panfletos, ordenando seu recolhimento, determinava a comprovação do cumprimento da decisão em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

“Porém, além de não apresentar a comprovação, a coligação oposicionista continuou a distribuir o material na tarde desta segunda-feira, na Praça do Entroncamento. Alertado pela Frente Popular, Marcelo Navarro enviou um Oficial de Justiça ao local, que comprovou o descumprimento da ordem judicial”, diz em nota.

A Frente Popular argumentou em seu pedido que o cumprimento da resolução não é um mero capricho burocrático. “Entramos com o pedido liminar porque as peças estão ilegais, descumprem o princípio da transparência. O eleitor precisa saber que vota também em um vice-governador e em suplentes de senador, que podem assumir aquele mandato conferido pela população”, explicou o advogado Carlos Neves, coordenador jurídico da Frente.

A coligação identificou a ilegalidade também em dois modelos de adesivos distribuídos pelos oposicionistas, que também estão sendo questionados junto à Justiça Eleitoral.

O candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), comanda, no fim de semana, uma série de agendas de campanha no Recife e em municípios do Agreste e do Sertão. O socialista inicia seu périplo já nesta sexta-feira (5), às 7h, com visita à Escola Técnica Professor Agamenon Magalhães, na capital pernambucana. Depois, o postulante vai a Lagoa dos Gatos para uma visita a feira e depois realiza comício na cidade.

De lá, a comitiva segue para Arcoverde, onde Paulo realiza palestra sobre agricultura familiar. Na sequência, o socialista comanda caminhada nas cidades agrestinas de Cupira, às 15h30; Jupi, às 19h; e Lajedo, às 20h30.

Câmara abre as atividades no sábado (6), às 8h, com entrevista à Rádio Grande Rio, de Petrolina. O socialista segue no município do Sertão do São Francisco para comandar grande caminhada ao lado de seus companheiros de chapa, Fernando Bezerra Coelho (PSB/senador) e Raul Henry (PMDB/vice) e de expressivas lideranças locais.

Às 16h, Paulo Câmara lidera carreata em Buíque, no Agreste. Na sequência, o socialista comanda eventos em outros municípios do Agreste. Ele realizada caminhadas em Pedra, às 18h, e em Pesqueira, às 20h. O candidato da Frente Popular fecha o sábado com grande comício em Belo Jardim.

No domingo (7), o socialista lidera, às 10h, a “Onda Amarela”, no Marco Zero do Recife. O evento é convite à celebração dos bons sentimentos que marcam a caminhada de Paulo Câmara rumo ao Palácio do Campo das Princesas. Às 14h, o candidato realiza comício em Calçado, no Agreste, e, às 16, encerra a agenda do fim de semana com caminhada em Lajedo.

Representantes fizeram sugestões para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado como proposta para compor o Plano Plurianual (2024-2027)

Nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Tuparetama, o deputado estadual Luciano Duque iniciou a primeira escuta do projeto Diálogo por um Pernambuco mais Forte. Participaram do encontro lideranças, vereadores, representantes de associações e empresários do município e também das cidades de Brejinho, Ingazeira, Tuparetama, Iguaracy e Itapetim.

O deputado destacou a importância de ouvir a população na construção de um plano que respeite as prioridades de cada região do estado. “A gente tem que adaptar a arrecadação, o orçamento à necessidade do povo. É premente que a gente escute as pessoas para entender o que é mais importante”, disse Luciano.

O Diálogo por um Pernambuco mais forte vai promover escutas em todas as regiões do estado para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado para compor o Plano Plurianual (2024-2027). “Às vezes, são coisas simples que podem resolver uma situação, e não tem gente que fale por eles (o povo). Isso, aqui, é um diálogo importante. A gente vai colocar ao longo de quatro anos aquilo que é importante para a região”, explicou.

A interiorização da saúde, a segurança pública e a falta de incentivo para os pequenos agricultores foram alguns dos pontos mais levantados pelos presentes. O produtor rural, Ricardo da Castanha, de Santa Terezinha, trabalha com beneficiamento da castanha de caju, e aproveitou o encontro para entregar um ofício com solicitações para o seu município. Dentre elas, a perfuração e instalação de poços artesianos, fortalecimento do escritório de assistência técnica do IPA. “Quero pedir melhora para as cadeias produtivas do meu município e de todo o Pajeú”, falou o agricultor.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Entenda o ciclo orçamentário:

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.  

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Com recursos do Novo PAC Saúde, 13 municípios serão contemplados no estado

Os municípios sertanejos de Iguaracy e Tabira, foram contemplados pelo Ministério da Saúde, que aprovou a construção de mais 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em Pernambuco. 

Com investimento de R$ 32,7 milhões do Novo PAC, eixo Saúde, 13 municípios serão beneficiados no estado. De acordo com a portaria publicada no início do mês, serão repassados R$ 708,8 milhões para a construção de 293 UBSs em 256 municípios, distribuídos em 22 estados. 

No dia 24 de abril, a pasta já havia publicado a Portaria GM/MS 3.617/24, autorizando a construção de 500 UBSs, sendo 29 delas em Pernambuco, com investimentos de R$ 53 milhões. As obras das novas unidades de saúde, via Novo PAC, irão permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

É importante destacar que essa ação da atual gestão do ministério tem como norte a ampliação do acesso e da cobertura da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país, objetivos estes estabelecidos pelo presidente Lula desde o início do seu mandato. 

Dentro dos critérios de seleção, sem considerar uma ordem de importância entre eles, foi: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; menores índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde. 

A etapa de formalização para as propostas selecionadas vai até 31 de maio. As informações adicionais e documentos complementares podem ser acessados no site do InvestSUS. 

A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares para o PAC da Saúde. Quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a aprovação e habilitação, bem como o recebimento dos recursos. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBSs é a transferência fundo a fundo. 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, conforme os processos de pagamento instruídos pelas secretarias finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Os valores de cada UBS variam de R$ 1,8 milhão a R$ 6,6 milhões.