No fim de semana, Paulo Câmara cumpre agenda em 12 municípios

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) informa em nota que viabilizou R$ 80 mil em emendas para o município de Itapetim, no Sertão do Pajeú.

Os recursos serão utilizados para a perfuração e instalação de poços artesianos. “Conversei com Anderson Lopes e ele me confidenciou que a cidade de Itapetim está necessitada de recursos para atender o trabalhador do campo. Vamos levar esses poços para o município e ajudar a melhorar as condições do plantio, que dão o sustento para essas pessoas”, afirmou o deputado.

Anderson Lopes, que é pré-candidato a prefeito de Itapetim. “O apoio do deputado João Paulo Costa é importante para, além de contribuir com melhorias para o trabalhador rural, ajudar a trazer projetos que façam nossa cidade se desenvolver e gerarmos emprego e renda para nossa população”, declarou Lopes.

A ministra Maria Isabel Gallotti, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou a exclusão de 24 postagens nos perfis nas redes sociais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de apoiadores dizendo que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) iria reduzir o valor do salário mínimo e de outros benefícios a partir de 2023.

A decisão atinge publicações no Facebook, Twitter e Instagram. Eis a lista dos perfis com publicações que devem ser removidas: Lula; André Janones (Avante), deputado federal; Gleisi Hoffmann, deputada e presidente do PT; Humberto Costa (PT), senador; Erika Kokay (PT), deputada federal; PT; CUT Brasil; Jandira Feghali (PCdoB), deputada federal; Thiago Brasil, influenciador digital; perfil Tesoureiros. As informações são do Poder360.

A ministra do TSE atendeu a um pedido da campanha de Bolsonaro. Para a magistrada, o conteúdo compartilhado é falso. “No caso em exame, verifico a divulgação de informação falsa a respeito de tema revestido de extrema relevância social, com aparente finalidade de vincular tais medidas drásticas ao Presidente da República, incutindo assim na mente do eleitor a falsa ideia de que os salários e aposentadorias não serão mais reajustados”, afirmou.

Gallotti citou texto divulgado no site do Ministério da Economia em 20 de outubro com a informação de que o salário mínimo e aposentadorias vão subir de acordo com a inflação.

“O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou que o salário mínimo e as aposentadorias serão reajustados, pelo menos, de acordo com a variação da inflação”, diz trecho do texto.

A magistrada também citou precedentes usados pelo TSE em outras decisões com determinação para retirada de conteúdo do ar. Um dos casos usados por Gallotti para basear sua decisão foi o julgamento em que a Corte mandou Bolsonaro apagar posts que ligavam Lula e o PT à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O caso, analisado pelo plenário em 1º de setembro, foi um dos que o Tribunal aplicou o entendimento da “desordem informacional”.

Na ocasião, Lewandowski disse que Bolsonaro tentou, por meio das postagens, construir “narrativa destituída de qualquer suporte fático”, e que “esse tipo de anarquia, de desordem informacional confunde e desorienta os eleitores e a população em geral, que gradativamente perde a habilidade de distinguir a verdade da falsidade, os fatos das versões”.

Após vistoriar o andamento das intervenções no Aeroporto de Patos, na Paraíba, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, seguiu para o município de Brejinho, no Sertão do Pajeú pernambucano, para inaugurar, nesta sexta-feira (28), a pavimentação asfáltica da Rodovia PE-413, na saída para a cidade de Santa Terezinha. A governadora Raquel Lyra também esteve presente na agenda na cidade.

Ao lado prefeito Gilson Bento, Silvio Costa, que enviou emendas parlamentares no valor de quase R$ 5 milhões para a obra, destacou “a importância dessa estrada para o desenvolvimento da região”.

“Gilson tem feito um belo trabalho em Brejinho, colocando a cidade na rota do crescimento. Além disso, pude conversar com prefeitos e lideranças da região para ver como, lá de Brasília, poderemos ajudar os pernambucanos do Pajeú”, pontuou.

TRABALHO – Mais cedo, em entrevista a Nill Júnior, na Pajeú FM, Silvio Costa Filho tratou de investimentos para a região. “Estamos trabalhando no Aeroporto de Serra Talhada, que é fundamental para o desenvolvimento de toda região. Estamos fazendo investimentos de quase R$ 20 milhões; as obras estão em andamento. Tenho falado permanentemente com a prefeita Márcia Conrado, que tem nos ajudado. Vamos trabalhar para ver se até dezembro essa obra fica pronta e a gente possa ampliar o número de voos com aviões de até 72 lugares para a região”, comentou.

“Tenho trabalhado permanentemente para a gente discutir a situação dos aeroportos de Salgueiro e Arcoverde. São investimentos na ordem de quase R$ 15 milhões, que a gente ajudou a viabilizar para a aviação de Pernambuco. Estamos trabalhando muito ao lado do presidente Lula, que é filho de Pernambuco e tem muito amor pelo nosso estado”, concluiu Silvio Costa Filho.

Maria das Dores ficou na 2ª suplência e pede impugnação e cassação de duas candidatas eleitas

Por André Luis

Exclusivo

A candidata ao Conselho Tutelar de Tuparetama, Maria das Dores, que obteve 440 votos na eleição realizada no dia 1º de outubro, e ficou na segunda suplência, apresentou junto à Comissão com base no art. 561 da Resolução CMDCA N° 01/2023, da Comissão Permanente de Licitação – CPL Fundo Municipal de Assistência Social, uma série de impugnações e requerimentos de cassações aos registros de duas candidatas ao Conselho Tutelar, em meio a alegações de irregularidades que teriam comprometido a lisura do processo eleitoral.

De acordo com a defesa de Maria das Dores, as candidatas Andréa Patrícia Renato Pessoa e Sandra Darc de Almeida Aragão teriam violado as regras do processo eleitoral ao continuarem exercendo cargos públicos durante o período de candidatura, o que, segundo a defesa, desequilibrou a disputa e feriu as normas estabelecidas para garantir a transparência do pleito.

Andréa Patrícia Renato Pessoa, que é servidora pública municipal de Tuparetama contratada por excepcional interesse público, e Sandra Darc de Almeida Aragão, servidora pública municipal com cargo comissionado, teriam mantido suas atividades profissionais enquanto concorriam ao Conselho Tutelar. A defesa apresentou documentos obtidos através do Portal da Transparência da Prefeitura de Tuparetama para respaldar suas alegações.

Outro ponto levantado pela defesa de Maria das Dores é a suposta interferência de Lívia Renato Pessoa, filha de Andréa Patrícia Renato Pessoa, que teria atuado como Coordenadora da Comissão Especial Eleitoral – CEE durante o processo eleitoral, o que contraria as normas que impedem membros da CEE de participarem do pleito eleitoral.

A defesa de Maria argumenta que as ações das candidatas e a falta de afastamento de suas funções durante a candidatura comprometeram a lisura do processo eleitoral para o Conselho Tutelar, ferindo o disposto no Edital Nº 01/2023 e a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.

Na última sexta-feira (6), Maria das Dores protocolou junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cópias da documentação entregue ao Conselho Municipal para que o Órgão esteja ciente. Leia aqui a íntegra da Petição.