Prefeito de Sertânia recebe alerta por descontrole de gastos com pessoal
Por Nill Júnior
O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.
“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.
O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.
Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.
A ampliação e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero em Pernambuco foram demandas apresentadas durante a Reunião Plenária desta segunda (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). No dia em que se celebrou 17 anos da Lei Maria da Penha e se debateu a Marcha das Margaridas, parlamentares foram à […]
A ampliação e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero em Pernambuco foram demandas apresentadas durante a Reunião Plenária desta segunda (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
No dia em que se celebrou 17 anos da Lei Maria da Penha e se debateu a Marcha das Margaridas, parlamentares foram à tribuna questionar a recente exoneração de 15 profissionais da Secretaria estadual da Mulher e cobrar um plano robusto para garantir a segurança das pernambucanas.
Rosa Amorim (PT) destacou que as diversas formas de violência usadas contra as mulheres atrasam a luta feminista. Ela citou casos recentes em todo o país e ressaltou a importância de combater a cultura de culpabilização das vítimas. A parlamentar também criticou a governadora Raquel Lyra pela recente exoneração da secretária da Mulher de Pernambuco e de outras 14 servidoras da pasta.
“A troca foi feita sem nenhum diálogo com o movimento de mulheres e, até onde sabemos, a nova secretária não tem relação acadêmica ou profissional com a temática. Que capacidade política e técnica ela vai ter para pensar em políticas de mulheres para o Estado de Pernambuco?”, questionou.
Luciano Duque (Solidariedade), por sua vez, defendeu o envolvimento de toda a sociedade civil com a proteção a este público, lamentando que Pernambuco seja o segundo Estado mais violento contra as mulheres no Brasil. Os números são de um levantamento feito no ano passado pela Rede de Observatórios de Segurança.
O parlamentar também cobrou a ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher em Pernambuco, haja vista a existência de apenas 15 unidades em todo o Estado. Ele pediu, por fim, que a gestão Raquel Lyra estabeleça parcerias com os municípios para a implantação de centros especializados de atendimento a vítimas de violência. “Precisamos ampliar o número de ações, construir uma rede de proteção que de fato cuide das nossas mulheres. Isso exige um comprometimento do Governo do Estado.”
Por fim, o deputado Doriel Barros (PT) destacou a audiência pública realizada na manhã desta segunda para discutir a importância da Marcha das Margaridas, que será realizada em Brasília nos próximos dias 15 e 16 de agosto. O parlamentar elogiou a organização do movimento e disse que irá acompanhar as delegações.
“Entre outras lutas, a Marcha busca garantir que as mulheres sejam tratadas com respeito, responsabilidade e igualdade, além de combater a violência que ainda é muito forte no nosso país”, ressaltou.
Gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú negou que tenha havido tentativa de intimidação contra profissionais da escola Por André Luis A gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú – GRE, Socorro Amaral, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira […]
Gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú negou que tenha havido tentativa de intimidação contra profissionais da escola
Por André Luis
A gerente da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú – GRE, Socorro Amaral, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (18), que a licitação das obras de reforma da Escola de Referência em Ensino Médio Professora Rosete Bezerra de Souza, de Iguaracy, está prevista para acontecer no dia 2 de dezembro de 2022.
Segundo ela, a confirmação partiu do secretário executivo de Gestão da Rede da Secretaria de Educação e Esportes, João Charamba. Vale lembrar que Charamba havia prometido a comunidade educacional da EREM Professora Rosete, que esta licitação sairia em setembro.
Socorro comentou a série de denúncias feitas pela professora e analista educacional Carol Roma e do professor Márcio Rogério no programa desta quinta-feira (17), sobre a precariedade da infraestrutura da escola e o descaso do Governo de Pernambuco.
Socorro disse reconhecer a legitimidade das reivindicações dos docentes e as limitações estruturais de algumas escolas, entre elas da EREM Professora Rosete.
Ela disse que também fez oficios solicitando as reformas. “Desde o momento em que chegamos à frente da Gerência Regional, solicitamos a reforma e ampliação da EREM Professora Rosete Bezerra em Iguaracy. O município tem duas escolas estaduais, uma fica localizada no Distrito de Jabitacá e a Professora Roste na sede do município. A gente reconhece toda a legitimidade dessa necessidade dos professores em estar com essa reivindicação, porque também é uma reivindicação nossa enquanto Gerência Regional”, disse Socorro.
A gerente da GRE também confirmou o relato dos docentes sobre a visita de toda a equipe de arquitetos do Governo do Estado a escola após a divulgação de um vídeo nas redes sociais do professor Márcio Rogério no início do ano e também que houve a apresentação do projeto arquitetônico já concluído. Ainda a visita de João Charamba a escola à época.
“Já está pronto o projeto. Inclusive, está orçado em R$ 9.658.572,98. Ontem eu estive em reunião na Secretaria acompanhando para ver como está todo o andamento desse projeto. Então, já tem valor estimado da obra e o que vai ser ampliado na escola. Vai ser uma escola padrão 12 salas, que vai comportar todos os estudantes que tem chegado da rede municipal”, garantiu.
Socorro informou que após a reforma, a EREM Professora Rosete passará a ter em sua composição laboratórios de química, biologia, física, matemática e informática, ampliação dos banheiros, lavatórios, implementação de vestiários, banheiro acessível, construção do refeitório, ampliação da cozinha, despensa de mantimentos refrigerados, construção de sala de música para ensaio, inclusive da banda da escola.
Ainda a reforma da quadra coberta, revisão de toda a instalação hidráulica e elétrica e necessidade da subestação.
Questionada o porquê da reforma não ter acontecido antes, visto que desde 2009 existe essa cobrança por parte da comunidade escolar da EREM Professora Rosete, e que outras escolas de outros municípios que passaram ao sistema integral terem tido reformas, Socorro disse que não houve predileção por nenhuma escola e que o aconteceu é que existem outras escolas na GRE que também precisam de reformas estruturais.
Questionada sobre a denúncia de que teria havido uma tentativa de intimidação da sua parte contra os professores que publicaram um vídeo no início do ano denunciando a precariedade da escola, Socorro negou.
“André, eu acho que de certa forma foi uma questão colocada mesmo que equivocadamente. A gente enquanto gestão não tem esse perfil. Nossa gestão é feita na base do diálogo. A gente foi sim à escola conversar, no intuito da gente entender, ouvir a comunidade escolar”, afirmou Socorro.
Ainda segundo Socorro, ela cobrou o porquê não terem procurado a Gerência primeiro, visto ter esse caminho, para que juntos pudessem buscar o entendimento do porquê os ofícios não estarem sendo atendidos.
A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos. “Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos […]
A Câmara Municipal de Serra Talhada, através da gestão Manoel Enfermeiro, informou em nota que conseguiu emonstra todo seu respeito e responsabilidade com o dinheiro público e, no ano de 2023, conseguiu economizar recursos públicos.
“Com isso, a Câmara de Vereadores devolve aos cofres públicos, por meio do duodécimo, o valor de R$ 744.048,25 (setecentos e quarenta e quatro mil quarenta e oito reais e vinte cinco centavos), para serem aplicados a bem do interesse público em ações destinadas à coletividade”, diz a nota.
Como a Casa já havia devolvido o valor de R$ 380 mil à conta única do tesouro municipal, a restituição cheha a de R$ 1.124.048,25 (um milhão cento e vinte quatro mil, quarenta e oito reais e vinte cinco centavos).
Em dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Presidente da Câmara tornar mais rigorosa a concessão de diárias e ajudas de custos para vereadores e servidores do Legislativo municipal.
A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada identificou que a Câmara Municipal vem realizando o pagamento de diárias mesmo com a apresentação de justificativas genéricas e sem a devida comprovação dos objetivos das viagens, em R$ 423.850,00.
O Núcleo de Vigilância Sanitária de Serra Talhada debateu com representantes do Legislativo, imprensa, Tiro de Guerra, Polícia Civil, Bombeiros, Compesa, CDL, Sindicom, XI Geres e das Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Educação e Planejamento, o Plano de Mobilização para intensificar as ações de vigilância e controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika […]
O Núcleo de Vigilância Sanitária de Serra Talhada debateu com representantes do Legislativo, imprensa, Tiro de Guerra, Polícia Civil, Bombeiros, Compesa, CDL, Sindicom, XI Geres e das Secretarias de Saúde, Serviços Públicos, Educação e Planejamento, o Plano de Mobilização para intensificar as ações de vigilância e controle do vetor transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Virus.
Em uma apresentação rápida, mas completa, o Secretário Executivo de Saúde, Aron Lourenço, falou da importância do envolvimento de toda a população para o combate do mosquito, e exaltou a gravidade do problema em números.
De acordo com Aron, entre os meses de dezembro e fevereiro, 25. 623 imóveis foram trabalhados pela equipe de saúde da Prefeitura, além de tratarem 20.502 imóveis e eliminarem 30.094 depósitos. Tudo isso consumindo mais de 87 larvicidas, produto de alto custo para o município, mas necessário para o combate ao mosquito.
“As pessoas ainda não se atentaram para o problema e não dispõem de um acolhimento nem receptividade na equipe que trabalha na tentativa de resolver o problema”, alerta. Já o Secretário de Planejamento, Marcondes Osório, mostrou num mapa a área de atuação do mosquito, destacando que toda a cidade está suscetível a contrair a doença.
Ainda de acordo com Marcondes, os maiores problemas são os terrenos baldios e casas abandonadas. Para isso, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, através da Secretaria de Planejamento, vai utilizar drones para mapear, e informar à equipe da vigilância, os focos de mosquito nesses locais.
Na oportunidade, o secretário apresentou, também, mais uma ferramenta da prefeitura para agir contra o Aedes Aegypti. “15,26% dos locais visitados não foram tratados por estarem fechados. Pensando nisso, a equipe de Tecnologia de Informação do município está desenvolvendo um aplicativo para que a população nos ajude a mapear esses locais e a partir daí, buscar soluções para ter acesso ao local denunciado a partir do aplicativo e tratá-lo também”. Dentro de sua fala, Aron falou sobre os cuidados redobrados com idosos e crianças, além do uso do carro fumacê.
Candidato a vice-prefeito na chapa de Ângelo Ferreira participou, nesta terça-feira, de entrevista na Rádio Sertânia FM Candidato a vice-prefeito de Sertânia pela Frente Popular, Toinho Almeida (MDB), que disputa a reeleição com o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), participou, nesta terça-feira (03.11), de uma entrevista na Rádio Sertânia FM. As entrevistas fazem parte de uma […]
Candidato a vice-prefeito na chapa de Ângelo Ferreira participou, nesta terça-feira, de entrevista na Rádio Sertânia FM
Candidato a vice-prefeito de Sertânia pela Frente Popular, Toinho Almeida (MDB), que disputa a reeleição com o prefeito Ângelo Ferreira (PSB), participou, nesta terça-feira (03.11), de uma entrevista na Rádio Sertânia FM.
As entrevistas fazem parte de uma sabatina promovida pela emissora e acontecem no programa Fala Sertânia edição especial – Eleições 2020.
Toinho, que também foi secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, foi o primeiro entrevistado, de acordo com o sorteio realizado pela rádio. Na ocasião, ele destacou os compromissos da Frente Popular com os sertanienses.
Toinho fez uma extensa prestação de contas dos últimos anos e destacou que a cidade seguirá avançando nos próximos quatro anos.
No segundo bloco da entrevista, Toinho foi questionado sobre temas como Desenvolvimento Social e Cidadania e Infraestrutura. Ele pontuou as ações nessas áreas, como a ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI). Já na área estrutural, Toinho falou sobre a mudança do pátio da feira livre de Sertânia.
“Já temos um local definido, vamos tirar a feira livre do espaço que temos hoje, que é ocupado no meio da rua. Uma contribuição para a melhoria da qualidade de vida, principalmente das famílias que moram ali, e o pátio será construído onde se chama o ‘Curral da Prefeitura’, padronizado, coberto, com bancas, trazendo uma segurança e conforto para quem vende e para o consumidor”, disse.
Durante a entrevista, o candidato a vice-prefeito também pontuou as pavimentações de ruas, onde ele explicou que a meta era de calçar uma rua por mês, ao longo dos quatro anos de gestão, mas que já são mais de 70 ruas calçadas na sede, vilas, distritos e povoados. A expectativa é fechar a gestão em dezembro em torno de 80 ruas calçadas.
Na área de educação, Toinho falou da acessibilidade para as pessoas com deficiência, não só nas escolas como nos espaços da rua, que a prefeitura sempre contribuiu com profissionais dentro das escolas para esse público, também com transporte equipado oferecendo segurança.
O último bloco foi destinado às considerações finais, onde Toinho a construção, ampliação de postos de saúde, incluindo unidades básicas de saúde, na sede, vilas, povoados e sítios, a aquisição de 12 novas ambulâncias e melhorias no Hospital Maria Alice Gomes Lafayette. Ele ainda falou sobre as políticas públicas destinadas para o homem do campo a exemplo do Programa Aração de Terra, com serviços destinados a promover qualidade de vida de quem mora na zona rural do município.
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