Prefeito de Sertânia recebe alerta por descontrole de gastos com pessoal

A recente redução na qualidade da distribuição da água no Pajeú começa a ser explicada pela Compesa e só reforça  que o blog já tinha avisado há dias: o nível do Rio São Francisco já ameaça a captação em Sobradinho, fruto da queda no volume da Barragem e definição de redução no volume de repasse definido pela Chesf.

Em resumo, nos últimos trinta dias produção da Adutora caiu e com isso há mais dificuldade de captação na tomada de água em Sobradinho. “Precisamos interromper a retirada da água para limpeza da bomba esses dias. Ela tem entupido muito”, diz o Gerente Regional da Compesa em Afogados da Ingazeira, o engenheiro Sérgio Bruno.

Ele apresenta outro dado preocupante: o da redução da vazão na adutora de 110 para 70 litros por segundo. Essa conta não considera a futura partilha da água para as cidades em colapso no Alto  Pajeú. Com previsão para novembro, o sistema Adutor começa a ser testada nos próximos dias. A previsão é de que haja volume ainda menor nas demais cidades.

“A luta era para os tubos chegarem em São José do Egito. Agora houve impasse entre Celpe e Dnocs para pôr energia nas elevatórias. A  Compesa assumiu isso”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Segundo ele , os testes á começam na elevatória em Tabira esta semana e em  Riacho do Gado na semana seguinte.

Cidades como Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e Tabira já relatam problemas na distribuição, com problemas principalmente nas chamadas partes altas. “Vamos normalizar esta semana”, diz Bruno.

Um não à tentativa de impor o rolo compressor. Esta é a leitura que o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) faz do placar desfavorável obtido ontem pelo Governo Federal, ao tentar aprovar, no Plenário da Câmara dos Deputados, a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.

Para o parlamentar, que votou contra a tramitação em regime de urgência, temas relevantes como as propostas de alterações na legislação trabalhista, não podem ser tratados a toque de caixa. A opinião se estende à discussão de outros temas como as reformas da Previdência, Política e Tributária.

Veja a análise de Tadeu Alencar sobre derrota do governo ontem na Câmara:

“Temos insistido que assuntos dessa relevância devem ser amplamente discutidos. Infelizmente, quer-se promover a alteração de uma centena de artigos da CLT, a toque de caixa, subtraindo a oportunidade de promover alterações importantes nas relações de trabalho no Brasil. Não é um debate construtivo, é um rolo compressor que nos obriga a cerrar fileiras contra essa compulsão por reformas. Nesse formato e com este conteúdo, efetivamente essa proposta deixa de atender aos interesses do País. Estamos desperdiçando a oportunidade de um debate honesto, de reformas na medida certa, nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É pena”.

Em uma movimentação de cobrra ataque em relação à CPI da AESA, o vereador Luciano Pacheco apresentou pedido de uma CPI para apuração de supostas irregularidades na gestão Célia Galindo,  de 2017 a 2020.

Segundo o Blog do Alberes Xavier, o parlamentar leu na íntegra o pedido de sua autoria, subscrito pela maioria dos vereadores. Alegou que já cobrava transparência da casa.

O requerimento foi entregue ao presidente da Câmara, vereador Siqueirinha, solicitando informações e auditoria especial ao período da presidência de Célia.

“Aquilo que nós cobramos para abrir a caixa–preta desta Casa Legislativa, estamos propondo hoje através da instalação de CPI”, ressaltou o parlamentar.

Ele aponta falta de transparência em despesas, receitas,  licitação onde três empresas foram vencedoras, divergindo do mapa de contratos do processo licitatório n° 05/2019 orçado em R$ 117.200,00.

Ainda aquisição de materiais permanentes com valor de R$ 130 mil, o descumprimento da Lei de Transparência envolvendo vários objetos de investigação da CPI.

Luciano Pacheco anunciou que na próxima semana também irá apresentar mais um pedido de instalação de CPI envolvendo a Câmara de Vereadores de Arcoverde.

PRIMEIRA MÃO

A Justiça Eleitoral da 050ª Zona Eleitoral de Tabira/PE julgou improcedente, nesta terça-feira (2), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que acusava o PSB de Ingazeira e diversos candidatos de cometer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O foco da denúncia era a candidatura de Antiel Silva de Sá, conhecida como “Pepi”, mulher trans que concorreu a vereadora.

A ação foi movida pela Federação PSDB/Cidadania, que alegava que a candidatura de Antiel teria sido lançada apenas para cumprir artificialmente o percentual mínimo de 30% de mulheres exigido pela legislação eleitoral.

Segundo a parte autora, a suposta fraude estaria demonstrada pela votação inexpressiva de Antiel — apenas quatro votos —, pela pouca movimentação financeira, por pretensa ausência de campanha e pelo uso de pronomes masculinos em redes sociais, o que colocaria em dúvida sua autodeclaração de gênero.

Preliminares rejeitadas e exclusões do processo

De acordo com a sentença, o Juízo rejeitou a alegação de coisa julgada apresentada pela defesa. O magistrado destacou que, embora outro processo (RCAND) tenha reconhecido a validade da autodeclaração de gênero da candidata, a AIJE tem escopo diferente — apura eventual intenção fraudulenta na formação da chapa.

O Juiz também acatou parcialmente a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, em relação a Claudineide de Sousa Barbosa, Jaison Ferreira de Andrade e ao Diretório Municipal do PSB. Segundo a decisão, não havia elementos que demonstrassem participação direta ou benefício eleitoral destes investigados.

Testemunhos, documentos e ausência de fraude

Ao analisar o mérito, o magistrado aplicou os critérios da Súmula 73 do TSE, que exige avaliação conjunta de elementos como votação inexpressiva, ausência de campanha e inexistência de despesas.

A sentença reconhece que a votação foi baixa, mas destaca que esse fato, isoladamente, não caracteriza fraude — especialmente diante de fatores como o preconceito estrutural enfrentado por pessoas trans, sobretudo em cidades pequenas.

A acusação também foi afastada quanto à ausência de despesas: Antiel declarou R$ 710,00 em materiais impressos, o que comprova algum nível de investimento. Já sobre a suposta falta de campanha, o Juízo considerou o contrário: testemunhas relataram participação da candidata em arrastões, feiras livres, distribuição de material gráfico, além de inserções em rádio local. Registros digitais reforçaram esses atos.

Segundo a sentença, Antiel demonstrou engajamento real, chegando a externar tristeza pela votação recebida — comportamento que o Juiz classificou como “incompatível com candidatura fictícia”.

Além disso, a decisão destacou que Antiel é Secretária do Movimento da Diversidade e LGBT do PSB e é socialmente reconhecida por seus nomes afetivos (“Dorinha”, “Petra”), reforçando a legitimidade de sua identidade de gênero e de sua candidatura.

Decisão final

Diante das provas, o magistrado concluiu que não houve dolo nem tentativa de manipular a cota de gênero. Para o Juiz, o caso revela muito mais os desafios enfrentados por pessoas trans na política do que qualquer indício de ilicitude eleitoral.

Ao final, o Juízo julgou improcedentes todos os pedidos da ação, reconhecendo a plena regularidade da candidatura de Antiel Silva de Sá e dos demais investigados.

A decisão mantém intactos os resultados das eleições de 2024 no município de Ingazeira. Leia aqui a íntegra da decisão.