Prefeito de Serra Talhada participou de encontro da Amupe

O Superior Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP).

Em sessão virtual realizada nesta quarta-feira (6), a 8ª turma do tribunal decidiu por unanimidade manter a pena do líder petista, condenado a 17 anos de prisão.

Nessa terça-feira (5), a defesa do ex-presidente apresentou recurso solicitando a suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2).

O argumento dos advogados de Lula seriam de que a oitiva de Moro era um novo acontecimento relacionado ao processo de suspeição do ex-juiz da Lava-Jato, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados do petista também argumentaram que o julgamento só deveria ser realizado presencialmente para que a defesa pudesse participar. No caso de julgamentos virtuais, acontece apenas o depósito dos votos dos desembargadores. Ainda cabe recurso nesse caso.

“Vamos esperar a publicação dos votos e decidir o recuso que apresentaremos contra essa condenação injusta”, afirmou Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula.

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área.

“Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado.

O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de material. O deputado também destinou R$ 100 mil para a compra de um veículo para a assistência social em Ingazeira, município do Sertão pernambucano.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.

“A PEC é um instrumento importante para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara Federal.

O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Em 15 de outubro, o governo federal enviou um projeto de crédito suplementar prevendo um valor de R$ 751 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. A matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento. “No próximo dia 6, haverá um ato, em Brasília, para discutir a recomposição do orçamento de 2019 e a previsão orçamentária do próximo ano. Precisamos reforçar a mobilização para assegurar os recursos para o funcionamento dos serviços de assistência social no país”, disse Danilo Cabral.

Orçamento – Para o próximo ano, cada parlamentar tem direito a apresentar de R$ 15,9 milhões de emendas individuais, além das de bancada. No caso de Pernambuco, cada deputado ficou com uma parcela de R$ 8,5 milhões para destinar às áreas que considera prioritárias. Desse total, os parlamentares cederam uma parte ao governo do estado para a execução de obras estruturantes. A partir de 2020, todas as emendas – individuais e de bancada – são impositivas.

Prefeitos e técnicos de municípios do Agreste de Pernambuco, participaram na manhã desta terça-feira (14.01), de uma reunião com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Encabeçado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o evento aconteceu no auditório da superintendência da Caixa Econômica Federal de Caruaru e reuniu cerca de 70 participantes, de mais de 30 municípios.

O objetivo do encontro foi promover o relacionamento entre a Celpe e os municípios, por meio de tiragem de dúvidas e demonstração de processos institucionais como a geração distribuída, eficiência energética e procedimentos gerenciais.

Para o prefeito em exercício de Caruaru, Rodrigo Pinheiro “é  muito importante essa iniciativa da Amupe, através do seu presidente José Patriota, de convocar a Celpe e os prefeitos para discutirem e trocarem informações que são importantes e decisivas para gestões municipais”, avaliou.

Segundo o Gestor de Relacionamento com Poder Público da Celpe, Rafael Motta “os resultados estão sendo ótimos, a Celpe está conseguindo esclarecer as dúvidas dos municípios, e essa parceria é fundamental para o melhoramento da prestação dos serviços. É total interesse nosso colocar o cliente no centro do nosso negócio”, frisou.

Reuniões como essa também vão acontecer no Sertão, com datas ainda a serem definidas.

Doze prefeitos estiveram presentes no evento. Dentre eles o prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo, para ele “a gente vem avançando, conseguindo um diálogo mais próximo com a Celpe. Isso tira a crises existentes, faz sanar nossas dúvidas e, consequentemente, melhora a gestão e a vida das pessoas”, concluiu.

Além de Luiz Aroldo, estiveram presentes os prefeitos de Alagoinha, Ulias Leal; Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo; Cachoeirinha, Ivaldo de Almeida; Capoeiras, Lucineide Almeida; Caruaru, o prefeito em exercício Rodrigo Pinheiro; Iati, Antônio José de Souza; Itaiba, Maria Regina; Palmeirina, Marcelo Neves; Riacho das Almas, Mário Mota; Tacaimbó, Álvaro Marques e Taquaritinga do Norte, Ivanildo Bezerra.

O médico Edson Moura teve alta do Hospital Santa Joana, onde estava internado e passou por exames.

Como se suspeitava, o médico foi acometido por uma pneumonia bacteriana, mas respondeu bem ao tratamento e já está em casa.

“Tive alta, e na segunda já estarei atendendo na Casa de Saúde. Nada que um sertanejo do Pajeú não supere”, brinca.

Os Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) registrados em Pernambuco durante o mês de agosto de 2018 ficaram no menor patamar desde abril de 2015. Ao todo, foram 7.222 ocorrências de CVPs notificadas em todo o Estado no mês passado, o que representa uma redução de 32,96% em relação ao mesmo período de 2017 (10.773).

Com isso, Pernambuco já acumula 12 meses consecutivos de queda nas modalidades criminosas voltadas para a subtração de bens e valores, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. O declínio nas investidas a coletivos, bancos, roubos de celulares, veículos e cargas puxaram as estatísticas para baixo.

Essa redução geral dos CVPs foi registrada em todas as regiões do Estado. No Agreste, por exemplo, foram 1.090 ocorrências notificadas em agosto deste ano, contra 2.066 no ano passado, ou seja, uma queda de 47,24%. Já no Sertão, foram 349 ocorrências em 2018, contra 556 no ano anterior, o que representa um decréscimo de 37,23%.

Na Região Metropolitana (exceto a Capital), a redução foi de 28,30%, caindo de 3.138, em 2017, para 2.250, no mês passado. Por fim, na Zona da Mata, foram contabilizados 947 crimes contra o patrimônio no último mês, contra 1.206 em 2017 – um decréscimo de 21,48% nesse tipo de ocorrência.

O Agreste, entre as regiões, foi responsável pelo maior declínio dos crimes contra o patrimônio em todo o ano de 2018. Um destaque foi Caruaru. Em agosto deste ano, a diminuição de roubos na cidade chegou a 61,3%, no comparativo com o mesmo mês de 2017. As ocorrências caíram de 857 de para 332.