Prefeito de São José do Egito lamenta morte de Manoel Santos. Veja:

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio das promotorias de Justiça atuantes junto às zonas eleitorais de Caruaru, realizou no sábado (29/10), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, uma ação integrada de apuração de denúncias de assédio eleitoral na cidade de Caruaru. 

Ao longo do dia, o MPT emitiu recomendações para os estabelecimentos alvos das denúncias, solicitando a garantia do respeito ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política e liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e ser votado. 

O documento remetido também recomendou o fim de condutas que tenham o objetivo de coagir, induzir ou manipular prestadores de serviço e solicitou a suspensão imediata de práticas de perseguição por crença e convicção política. 

A recomendação ainda prevê a ampla divulgação entre os funcionários, imediatamente, da ilegalidade das condutas que tenham sido adotadas e a retratação ou retificação espontânea também amplamente divulgada. 

Além das recomendações, o MPT e MPE prestaram esclarecimentos à população sobre a prática do assédio eleitoral e seguem trabalhando em regime de plantão permanente até o fim do pleito. 

“É uma iniciativa muito importante uma vez que o número de denúncias no estado de Pernambuco e no Brasil cresceu bastante neste segundo turno. Essa ação conjunta, tanto no âmbito do Ministério Público do Trabalho, acompanhando as situações de assédio por meio de coação e outros constrangimentos no ambiente de trabalho, e do Ministério Público Eleitoral no intuito de combater essas práticas e apresentar à população os meios para denúncia é fundamental para a garantia do pleno exercício do voto, indispensável para a manutenção do estado democrático de direito”, explicou o promotor de Justiça, com atuação junto à 105 ZE, Fabiano de Melo Pessoa. 

Esteve presente na ação, pelo MPT, a Procuradora do Trabalho Débora Tito, atuando no plantão do MPT em Caruaru, neste sábado, destacando que os inquéritos seguirão em andamento para apuração de eventuais irregularidades também após o pleito eleitoral.

Fotos: Pepeu Acioly

Por André Luis – Com informações do Blog do Finfa

A agenda de gestores pernambucanos em Brasília tem ganhado destaque, acompanhada de perto pelo blogueiro Júnior Finfa. Sob a coordenação do deputado federal Lucas Ramos (PSB), diversas reuniões foram realizadas em ministérios importantes, visando o avanço de propostas e demandas dos municípios. Nesta terça-feira (8), os gestores tiveram reunião no Ministério dos Esportes, Ministério das Cidades e no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Segue abaixo a agenda detalhada por Finfa em seu blog:

Ministério dos Esportes – Acompanhando a audiência com a Ministra dos Esportes, Ana Moser, e sua equipe, os prefeitos Luciano Torres de Ingazeira, Marconi Santana de Flores, Anchieta Patriota de Carnaíba, Célia Sales de Ipojuca, junto com representantes do prefeito de Carpina Manoel Botafogo, discutiram a situação de propostas já apresentadas pelos gestores. Um dos tópicos em destaque foi a melhoria de equipamentos esportivos nas respectivas localidades.

Ministério das Cidades – A agenda prosseguiu com uma reunião no Ministério das Cidades, onde os gestores pernambucanos encontraram o Secretário Executivo Hildo Rocha. Em pauta, propostas e convênios para beneficiar os municípios representados, mostrando o empenho dos líderes locais em impulsionar o desenvolvimento urbano.

Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – A terça-feira continuou com mais atividades, desta vez no Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. Com o Secretário Executivo Substituto Tito Silva, a Secretária Nacional de Política e Desenvolvimento Regional Adriana Melo e assessores do MIDR, foram discutidas demandas variadas para os municípios presentes. Pavimentações, maquinários, estradas vicinais e obras de praças estavam entre os temas em foco.

Participaram da reunião os prefeitos Luciano Torres (Ingazeira), Marconi Santana (Flores), Célia Sales (Ipojuca), o deputado estadual, Romero Sales Filho e secretários municipais.

Prefeitura e Professores chegam a um acordo

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde vai conceder aumento salarial aos professores de 33,24%, conforme o reajuste do piso definido pelo Governo Federal.

O prefeito Irlando Parabólicas, a Secretária Municipal de Educação, Luciene Barbosa e o Procurador Municipal,  Marcos Florentino, se reuniram com a comissão que representou a categoria e anunciou que, a gestão municipal fará o incremento de duas vezes, 20% no salário do mês de julho próximo e o restante do reajuste 13,24%, será concedido no mês de outubro.

Desta forma, o prefeito encerra as negociações que duravam alguns meses. “Sempre buscamos manter o diálogo com a categoria, pois sabíamos que esse momento iria chegar. Temos um respeito muito grande pelo professor, mas nossa gestão faz as coisas com muita honestidade e zelo pelos recursos públicos, por isso não demos o reajuste antes, foi preciso noites em claros e muita reunião interna, para darmos o aumento”, disse o prefeito.

Ainda em tempo, o prefeito também comunicou que os valores que sobrarem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), no final do ano 2022, serão repassados para que sejam pagos os valores retroativos da categoria.

Neste sábado (3), Tabira realizou a convenção partidária que oficializou o nome da candidata à reeleição, Nicinha Melo, e seu vice, Djalma das Almofadas.

Dr. Alan Xavier, coordenador da campanha, destacou a mobilização dos apoiadores e simpatizantes, que se reuniram em grande número para apoiar a continuidade do trabalho da atual administração. 

Xavier sublinhou que o evento foi uma celebração do papel fundamental do povo no governo local, afirmando: “A nossa maior autoridade é o povo.” Ele agradeceu a todos os envolvidos pela realização da convenção.

A convenção contou com a presença de lideranças locais, políticos regionais e muitos moradores de Tabira.

Nos discursos, Nicinha Melo e Djalma das Almofadas destacaram as conquistas de sua gestão e apresentaram suas propostas para o futuro. Nicinha Melo reiterou o compromisso de sua administração com o apoio da população.

Afirmação foi feita em rede social após procurador-geral ter recebido o relatório final da CPI das mãos de senadores. Documento atribui a Bolsonaro 9 crimes e pede 80 indiciamentos.

Por Rosanne D’Agostino e Marcela Mattos, g1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou nesta quarta-feira (27) em rede social que, com o relatório da CPI da Covid em mãos, poderá “avançar” na apuração sobre autoridades com foro privilegiado.

A mensagem foi publicado após Aras ter recebido na sede da PGR em Brasília um grupo de senadores da CPI. O documento foi aprovado na noite desta terça, pede 80 indiciamentos e atribui ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes durante a pandemia.

“Esta CPI já produziu resultados. Temos denúncias, ações penais, autoridades afastadas e muitas investigações em andamento e agora, com essas novas informações poderemos avançar na apuração em relação a autoridades com prerrogativa do foro nos tribunais superiores”, disse Aras em rede social.

O relatório também inclui pedidos de indiciamento de: ministros;ex-ministros; filhos do presidente da República; deputados federais; médicos; empresários; governador do Amazonas, Wilson Lima; duas empresas que firmaram contrato com o Ministério da Saúde (Precisa Medicamentos e VTCLog).

Ao todo, são 13 pessoas com foro privilegiado incluídas no relatório final da CPI. A Procuradoria terá de decidir se arquiva os pedidos de indiciamento, se instaura um inquérito ou se apresenta denúncia.

CPI cobra ‘justiça’

Nesta terça, antes da votação do relatório final, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), cobrou providência da PGR e que se faça “justiça”.

“Não queríamos e não queremos vingança, queremos justiça. E, se alguém acha que algum procurador vai matar no peito esse relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram essas narrativas. Sabe por quê? Porque esse inquérito é público, não é fictício, feito às escondidas”, disse Aziz nesta terça.

“Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu. Pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, vai ter que negar, vai ter que botar lá a sua assinatura e dizer que não houve nada. E o bom brasileiro, aquele que jurou a Constituição, aquele que passou num concurso público, não tem o direito de engavetar. Ele tem a obrigação de continuar a investigação”, acrescentou o presidente da comissão.

Aziz já havia dito que o Ministério Público terá de ser “mágico” para não pedir a punição de ninguém.