Prefeito de Ouro Velho doa terreno para construção da nova sede do Sicoob

A análise de Gestão Fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2018 (1º, 2º e 3º quadrimestres), da Prefeitura Municipal de Salgueiro, sob a responsabilidade do ex-prefeito, Clebel de Souza Cordeiro foi realizada pelo TCE.

A Área Técnica elaborou o Relatório de Auditoria, em cuja conclusão consta que a Prefeitura Municipal de Salgueiro não adotou no exercício de 2018 as medidas necessárias e suficientes para a eliminação do excedente da despesa com pessoal.

Durante sessão realizada na última terça (20), a Primeira Câmara decidiu julgar irregular o presente processo de Gestão Fiscal, responsabilizando e aplicando multa no valor de R$ 81.900,00 ao ex-gestor. A informação é do Afogados On Line.

Duas novas convocações do concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro em 2016 foram feitas pelo prefeito Clebel Cordeiro na semana passada. Os profissionais chamados serão lotados na Secretaria Municipal de Saúde. 

Pelo Edital nᵒ 09/2020 foram convocadas três odontólogas e no Edital nᵒ 10/2020 o prefeito chamou duas analistas de laboratório. 

Para tomar posse, as cinco devem comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração até o início da semana que vem. 

O concurso público foi realizado em dezembro de 2016 e seu prazo de validade prorrogado duas vezes. No final de dezembro de 2020 perde a validade.

Nesta sexta-feira (11), a prefeita eleita de Sertânia, Pollyanna Abreu, utilizou suas redes sociais para expressar sua gratidão aos eleitores pelos 11.478 votos recebidos nas eleições municipais. No vídeo divulgado, Pollyanna destacou a importância do apoio da militância e dos amigos, além de informar que as primeiras reuniões de transição com a atual gestão já começaram, visando uma transição republicana e democrática.

“Meus amigos e minhas amigas de Sertânia, hoje me dirijo a vocês pela primeira vez como prefeita eleita, e minha palavra não poderia ser outra: gratidão. Gratidão à militância, aos amigos que queriam estar em Sertânia, mas não puderam, e a cada um dos 11.478 votos recebidos. Vivemos uma jornada incrível, e eu jamais esquecerei o que conquistamos”, disse Pollyanna.

A prefeita eleita reafirmou seu compromisso de campanha e destacou que toda sua energia será dedicada à transformação de Sertânia. “Eu, Teresa (vice-prefeita eleita), nossos amigos vereadores eleitos e nosso time de apoiadores, começando pela governadora Raquel Lyra, vamos trabalhar duro por Sertânia, e não temos tempo a perder”, afirmou.

Pollyanna também compartilhou que já está totalmente envolvida no processo de transição de governo. “Já começamos as reuniões de transição com a atual gestão de Sertânia, e nossa expectativa é a de um processo republicano e democrático. A campanha acabou, os ânimos se acalmaram, e agora é tempo de unir forças a favor da nossa terra. É um novo tempo para Sertânia, e eu não vou decepcionar vocês”, garantiu.

Encerrando sua mensagem, Pollyanna Abreu pediu paciência e confiança, prometendo dedicação total para entregar o melhor para o município. “Com tranquilidade, paciência e dedicação, nós vamos entregar o nosso melhor para Sertânia. Fiquem com Deus, tenham fé, e sigamos juntos em busca de novos objetivos”, finalizou.

Da Coluna do Domingão 

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado. A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma, a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada. No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo, desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto, os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano. Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores. Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

O prefeito de Ouro Velho, Doutor Júnior, anunciou nas redes sociais um pacote de investimentos no valor de R$ 5,6 milhões para o município, resultado de sua mais recente agenda em Brasília.

Acompanhado da vice-prefeita e primeira-dama Natália, o gestor destacou que os recursos são fruto de articulação política junto a parlamentares e órgãos federais.

Segundo Doutor Júnior, R$ 3 milhões serão destinados ao asfaltamento de ruas, atendendo a uma demanda histórica da população.

Além disso, está prevista a aquisição de um compactador e uma retroescavadeira, equipamentos que reforçarão a infraestrutura da cidade.

A saúde também receberá aporte financeiro para custeio, visando melhorar a qualidade do atendimento.

Durante a viagem, o prefeito anunciou ainda a conquista de R$ 600 mil em recursos viabilizados pelo deputado federal Wilson Santiago.

Desse montante, R$ 300 mil serão aplicados na compra de máquinas agrícolas, fortalecendo a produção rural, e outros R$ 300 mil serão destinados ao custeio da saúde.

“Ouro Velho segue avançando com trabalho, parcerias e resultados concretos para nossa população”, afirmou Doutor Júnior.