Prefeito de Orobó declara apoio a Armando

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu, nesta sexta-feira (21), a distribuição do horário eleitoral gratuito para a disputa pelo Governo de Pernambuco nas Eleições 2026. O procedimento estabeleceu o tempo destinado aos partidos, federações e coligações, além da ordem de exibição dos programas no rádio e na televisão.

O candidato João Campos (PSB), da Frente Popular de Pernambuco, terá o maior espaço, com 4 minutos e 21 segundos. A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD), da coligação Pernambuco de Coração, terá 4 minutos e 3 segundos.

Ivan Moraes (PSOL), candidato da Frente Pernambuco de Luta, contará com 35 segundos.

Confira a distribuição do tempo

João Campos (PSB): 4 minutos e 21 segundos
Raquel Lyra (PSD): 4 minutos e 3 segundos
Ivan Moraes (PSOL): 35 segundos

Segundo as informações divulgadas, o tempo restante para completar os dez minutos corresponde ao PL. Como o partido não possui candidato ao Governo de Pernambuco e optou por não integrar uma coligação, esse período não será redistribuído entre as demais candidaturas.

Camila Falcão (Unidade Popular), Guilherme Fonseca (PSTU), Jeremias Cosmo (Democrata), Renan Hallais (Missão) e Victor Assis (PCO) não terão tempo no guia eleitoral porque seus partidos não atenderam ao requisito mínimo de representação previsto na legislação.

Ordem de exibição

A ordem para o primeiro dia de propaganda foi definida por sorteio. Ivan Moraes será o primeiro candidato a aparecer no guia, seguido por João Campos e Raquel Lyra.

A partir do segundo dia, a candidatura que tiver aparecido por último será a primeira na exibição seguinte, seguindo o sistema de rodízio.

A propaganda eleitoral gratuita do primeiro turno será veiculada entre 28 de agosto e 1º de outubro.

No rádio, os programas serão transmitidos das 7h às 7h20 e das 12h às 12h20. Na televisão, a exibição ocorrerá das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50.

Da redação do Blog do Nill Júnior
Fonte: Rádio Itapuama FM | Imagem: Reprodução

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_j

O canal do professor Francisco Romildo da Silva, professor da rede estadual com um canal no YouTube, traz uma informação muito importante: ainda em fase de testes dos conjuntos motor-bomba, as aguas do Velho Chico já começam a desaguar em Arcoverde na Barragem de Ipojuca.

Sem muita pompa ou anúncio oficial, as águas do Velho Chico começam a chegar ao reservatório no distrito de Ipojuca, município de Arcoverde.

A obra é parte do conjunto de ações do Ramal do Agreste, nascendo em Sertânia, um apêndice do eixo leste saindo da barragem de Barro Branco, percorrendo 69 quilômetros, 16 deles de túneis. Está na fase de testes o conjunto de bombas da elevatória que transpõe a agua da bacia do Moxotó até chegar à Bacia do Ipojuca.

A chegada promete resolver um drama hídrico que afeta muitas áreas da região, inclusive da própria Arcoverde, que sofria historicamente com o drama hídrico.  A cidade já vinha sendo beneficiada desde 2018 com um ramal da Adutora do Moxotó, interligada à Adutora do Agreste para dar funcionalidade ao empreendimento.

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

Na tarde desta quarta-feira (11), o deputado estadual Luciano Duque participou, ao lado da secretária de Saúde do Estado, Zilda Cavalcante, e da diretora do Hospital Eduardo Campos (HEC), Patrícia Queiroz, de cerimônia realizada na unidade de saúde, em Serra Talhada, para a entrega da certificação Angels WSO Gold, um reconhecimento internacional de excelência no atendimento a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O HEC foi destacado por seu pioneirismo no tratamento neurológico especializado, implantado há apenas um ano e meio, e pela adoção de práticas avançadas, como a administração de trombolíticos.

Durante o evento, o deputado destacou a importância do trabalho conjunto e da dedicação das equipes do HEC.

“Essa certificação é um marco para a saúde do nosso estado e um reflexo do empenho de profissionais brilhantes, como a Dra. Patrícia Queiroz, o Dr. Danúzio Oliveira, e toda a equipe de emergência e AVC. É um orgulho ver Serra Talhada se tornar referência em saúde para mais de 1 milhão de habitantes da nossa região”, afirmou Duque.

A secretária Zilda Cavalcante também elogiou os esforços do hospital e ressaltou a política do Governo do Estado de descentralizar os serviços de saúde, garantindo atendimento de qualidade em todo o território pernambucano.

Luciano Duque aproveitou para reforçar seu compromisso com os pernambucanos, especialmente os moradores de Serra Talhada.

“Tenho buscado incansavelmente melhorias para nossa terra, seja por meio de emendas ou do trabalho legislativo. Como a emenda que dedicamos ao HEC para aquisição de ambulância. Recentemente, também aprovamos uma lei que garante a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde, uma medida que trará alívio para milhares de famílias”, concluiu o deputado.

A diretora do HEC, Patrícia Queiroz, lembrou que Luciano Duque sempre foi um entusiasta do hospital. “Ele tem levado o nome da nossa instituição para Alepe. Ele tem reconhecido nosso trabalho e nos destinou emenda”, disse.