Prefeito de Orobó declara apoio a Armando

O Projeto Resgatando a Cidadania atendeu centenas de pessoas em São José do Egito.

Foram realizados serviços de emissão de carteira de identidade, a partir da 2ª via e registro de nascimento e casamento.

Ainda  corte de cabelo, manicure, atendimento especial do Programa Bolsa Família, testes rápidos e vacinação feitos por profissionais da saúde municipal e parque de diversões para crianças.

Foram dois dias de atendimentos nestas quarta (16) e quinta (17).  O evento foi realizado numa parceira entre o Governo de Pernambuco e a Prefeitura de São José do Egito.

A opinião é do jornalista Inaldo Sampaio em sua coluna de hoje: desde o restabelecimento das eleições diretas para os governos estaduais em 1982, Pernambuco retomou a tradição de entronizar no Palácio do Campo das Princesas governadores altivos, com coragem para apoiar ou divergir do poder central, de acordo com os seus interesses.

Roberto Magalhães, o primeiro da série, abriu divergência com o general-presidente João Figueiredo em 1984 para apoiar o candidato da oposição, Tancredo Neves, à Presidência da República. Pagou por isso um alto preço, mas ficou bem com sua consciência e perante a história.

Miguel Arraes, que o sucedeu, rompeu com o presidente Sarney em 1989 quando se deu conta de que era discriminado pelo governo em detrimento do PFL, então liderado em Pernambuco por Marco Maciel.

Joaquim Francisco, o terceiro da série, malgrado tivesse apoiado Collor para presidente, teve a coragem de romper com ele quando ficou evidente o seu envolvimento com corrupção.

Jarbas Vasconcelos não precisou romper com Fernando Henrique nem com Lula, mas manteve Pernambuco numa posição de altivez diante do governo federal.

Eduardo Campos, que o sucedeu, quebrou sua aliança com a presidente Dilma em 2013 após chegar à conclusão de que o projeto do PT estava esgotado.

De Paulo Câmara, eleito em seguida, não se cobra atitude semelhante à dos seus antecessores, mesmo porque não “é” um líder político. “Está” em função do cargo. Mas esperava-se pelo menos que tivesse tido uma participação mais efetiva no debate da reforma previdenciária além de assinar uma nota de governadores do Nordeste dizendo ser contra. Pouco, muito pouco, para quem está sentado na cadeira de governador de Pernambuco.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

Operação cumpre 27 mandados judiciais nesta terça-feira (23)

A Polícia Federal em Pernambuco, com apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (23) a Operação Dilúvio, com a finalidade de dar cumprimento a 27 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional da 5ª Região, no bojo de investigação que tem por objeto a apuração de crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, fraudes em licitação, lavagem de dinheiro, agiotagem, entre outros, atribuídos a agentes públicos, servidores, empresários e particulares.

Segundo a investigação, o atual gestor de um município localizado na Mata Sul do Estado de Pernambuco teria contratado emergencialmente uma empresa para prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de veículos da frota da cidade, chamando a atenção o fato de a empresa estar localizada a mais de 110km da sede do contratante, bem como, a constatação de que havia várias outras empresas na região, atuando no mesmo ramo. Nesse sentido, apurou-se a existência de indícios de relações pessoais estreitas entre o prefeito e o verdadeiro proprietário da empresa contratada.

A empresa envolvida foi contratada pela mesma Prefeitura com indícios de fraude ao caráter competitivo do processo licitatório. 

Até o presente momento, a relação contratual permanece vigente, não obstante os evidentes indícios de superfaturamento. Ademais, durante a execução do contrato, restou comprovado que o fornecedor custeou despesas com passagens aéreas internacionais em classe executiva para o prefeito e sua esposa, a qual ocupa o cargo de secretária municipal, o que caracteriza, em tese, o crime de corrupção.

Ao longo da investigação também foram coletadas evidências de utilização de diversas contas de “laranjas”, empresas fantasmas ou de postos de gasolina para movimentar o dinheiro desviado dos cofres públicos, e também decorrente de possível prática de agiotagem por parte do prefeito.

Estão sendo empregados na presente ação 140 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da CGU, que cumprem 27 mandados de busca e apreensão nos municípios de Água Preta, Cabo de Santo Agostinho, Catende, Gravatá, Jaboatão dos Guararapes, Palmares, Paulista, Recife e Tamandaré, locais das residências dos suspeitos.

As penas máximas estimadas para os crimes investigados, somadas, podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Eduardo Campos, que era o candidato do partido, morreu nesta quarta (13) após acidente aéreo em Santos (SP). O PSB poderá escolher em até dez dias um novo nome para concorrer nas eleições.

“Como filiado ao PSB, membro do Diretório Nacional com direito a voto, neto mais velho vivo de Miguel Arraes [ex-governador de Pernambuco], presidente do Instituto Miguel Arraes – IMA – e único irmão de Eduardo, que sempre o acompanhou em sua trajetória, externo a minha posição pessoal que Marina Silva deve encabeçar a chapa presidencial da coligação Unidos Pelo Brasil liderada pelo PSB”, afirmou no texto.

“Tenho convicção que essa seria a vontade de Eduardo”, concluiu Antonio Campos.

Na carta, intitulada “Não vamos desistir do Brasil”, frase usada por Eduardo Campos, o irmão afirma que o ex-governador era um líder político com “talento e firmeza de propósitos”.

A carta afirma também que Campos seguiu o legado de Arraes e levou “nova era de desenvolvimento” a Pernambuco.

O advogado disse que o Brasil vive “crise de valores” e que é preciso fazer uma reflexão sobre a atual situação do país. “Desde 2013 [Eduardo Campos] vinha fazendo o debate dos problemas e do momento de crise por que passa o Brasil, querendo fazer uma discussão elevada sobre nosso país. Faleceu em plena campanha presidencial, lutando pelos seus ideais e pelo que acreditava”, publicou.

Antonio Campos termina o texto defendendo que “não se cultivem as cinzas” de Eduardo Campos e Miguel Arraes, “mas a chama imortal dos ideais que os motivavam”.