Prefeito de Ingazeira diz que prefeituras deviam ser proibidas de fazer festa

No dia 25 de janeiro, a Barragem do Córrego do Feijão, da Vale, se rompeu, matando centenas de pessoas e poluindo o Rio Paraopeba.

Por Thais Pimentel, G1 Minas — Belo Horizonte

Após quatro meses do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os investigados estão soltos, a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não foi paga e as apurações continuam. Além disso, os inquéritos criminais ainda não foram concluídos e ainda não há réus nessas investigações.

O desastre aconteceu no dia 25 de janeiro. De acordo com último balanço da Defesa Civil, 242 mortes foram confirmadas. Outras 28 pessoas continuam desaparecidas.

Treze funcionários da mineradora e da empresa TÜV SÜD, que atestou a segurança da estrutura, estão sob investigação. Eles já estiveram presos duas vezes. Da última vez, foram liberados entre a noite do dia 15 de março e a madrugada do dia 16, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder favoravelmente um habeas corpus que considerou as prisões desnecessárias.

Segundo a Polícia Civil, o inquérito criminal já permite apontar a hipótese de homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime. Agora, resta apurar a participação de cada um dos considerados envolvidos na tragédia.

O G1 pediu posicionamento à Vale sobre investigações, ações na Justiça, prisões, multas e acordos, mas a empresa disse que não iria comentar.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu hoje, 06/05, a sua segunda assembleia extraordinária de prefeito por videoconferência.

O encontro bateu o recorde de participação de municípios em uma assembleia, 177 prefeituras participaram.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou da reunião e atualizou os gestores pernambucanos acerca da tramitação de pleitos municipalistas no Congresso Nacional. Na oportunidade, Aroldi desmentiu a informação de que o auxílio emergencial que o governo federal vai oferecer os municípios encheria o cofre das prefeituras.

Segundo Aroldi, “muito tem se noticiado, em todo o Brasil, que os municípios brasileiros vão encher os seus cofres com o auxílio que está tramitando agora no Congresso. Esses recursos se trata de recomposição das perdas da arrecadação que os municípios vêm tendo. Um estudo produzido pela CNM constatou que, somente em Pernambuco, as perdas ultrapassam os R$ 1 bilhão, e este recurso cobre em torno de R$ 800 milhões, ou seja, ainda terá déficit.”, frisou

A reunião também contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolfo. Dirceu oportunizou aos prefeitos esclarecer suas dúvidas sobre como aplicar os recursos e operacionalizar procedimentos, com as cautelas legais, levando em consideração as recomendações do Tribunal sobre como gerir com responsabilidade e transparência a gestão nos municípios em momentos de pandemia e em ano eleitoral.

Dirceu também esclareceu dúvidas sobre distribuição de merendas, cestas básicas, obras públicas, contratações, processos licitatórios, entre outras questões.

“Os resultados, mesmo em trabalho home office, têm sido de muito bom proveito. Na assembleia de hoje nós batemos o recorde de quórum, com a participação de 177 municípios”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Contrário ao aumento de impostos proposto no pacotaço do governador Paulo Câmara enviado à Assembleia Legislativa, o deputado federal eleito André Ferreira (PSC) afirma que, apesar do recuo do Governo no Nota Fiscal Solidária, a promessa de 13º para os beneficiários do Bolsa Família ainda está muito longe da palavra empenhada na campanha eleitoral. Para André, o benefício deveria ser pago sem qualquer tipo de condicionante.

No projeto inicial, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem em média R$ 175 por mês ((R$ 2,1 mil ao ano), teriam que gastar R$ 6 mil por anos (R$ 500 por mês), comprovado por meio de nota fiscal, para receber os R$ 150 prometidos. Com a nova mudança o valor a ser gasto passará a ser de R$ 3 mil (R$ 250 ao mês).

“O anunciado na campanha foi o 13º para quem recebe o Bolsa Família, sem qualquer tipo de condições. Agora, colocam restrições para receber o benefício, criam uma espécie de Bomclube para que se possa receber o dinheiro. Tá errado. Além do que, no interior, onde a feira livre é o principal tipo de comércio, não há nota fiscal. Só quem não vai às ruas, quem não tem contato com o povo, pode propor uma coisa desse tipo”, colocou André Ferreira.

O social-cristão também acrescenta que o Governo está aproveitando a Nota Fiscal Solidária para empurrar para a sociedade o aumento de impostos. No que classifica de “pacote do mal”, André lembra que o Governo Paulo Câmara propôs aumento no álcool combustível, nos refrigerantes, nos guardanapos, canudos, nos automóveis, além de tornar definitivo o aumento no IPVA proposto há quatro anos que terminaria no fim deste ano.”

“Quando o assunto é aumentar impostos, o governador é insaciável. Esses são os mais novos. Mas em julho, por exemplo, ele já havia aumentado, por decreto, a base de cálculo para a cobrança de impostos sobre cosméticos e material de limpeza. Essa alteração era para ter entrado em setembro, mas, por causa da eleição, foi jogado para janeiro. Ou seja, o pernambucano vai entrar no ano novo tendo que gastar muito mais para ficar limpo”, afirmou André.

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza as últimas intervenções para concluir a construção de uma travessia com estrutura metálica sobre Canal do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, nas imediações do povoado de Waldemar Siqueira, Zona Rural de Sertânia.

A travessia integra as obras de implantação da Adutora de Custódia, que possibilitará interligar o Canal da Transposição à Estação de Tratamento de Água da cidade, no Sertão do Moxotó, para melhorar, de forma definitiva, o abastecimento de água para 35 mil moradores da cidade, que sofre com ciclos de seca extrema. O novo sistema está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2020.

Cerca de 14 quilômetros de tubulações (com 400 milímetros de diâmetro) já foram implantados às margens da BR 232. “A travessia possui um vão de 33 metros e permitirá que a tubulação da adutora atravesse o Canal da Transposição do Rio São Francisco para levar o incremento de 82 litros de água, por segundo, para o abastecimento da cidade de Custódia”, informa o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza, que considera essa etapa a mais importante do empreendimento.

No total, a Adutora de Custódia terá 23 quilômetros de extensão e recebe o investimento do Governo do Estado no valor de R$ 30 milhões, recursos FGTS/Caixa.

Outra frente de trabalho está atuando na área da Estação de Tratamento de Água de Custódia. Além da ampliação da unidade, que vai dobrar a capacidade de tratamento, será construída uma estação elevatória (bombeamento) no distrito de Rio da Barra, no município de Sertânia, para aproveitar a captação existente no canal de aproximação na saída da Barragem do Moxotó – mesmo local onde já existe a estrutura da Estação Elevatória (EB-1) pertencente ao Sistema Adutor do Moxotó.

Para completar o novo sistema adutor, a Compesa também está construindo um reservatório com capacidade de armazenar mil metros cúbicos de água e fará a instalação de cinco mil hidrômetros.