Prefeito de Iguaracy apresenta projetos à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A migração de aposentados do INSS do Banco do Brasil para o Banco Sicoob mexeu mesmo com a vida dos aposentados de Tabira. Diante da pequena demanda de atendimento do banco, os primeiros da fila têm mais chances de serem atendidos.

Em plena noite de domingo, às 19h,  exatos 10 aposentados, sendo sete mulheres e três homens já guardavam os seus lugares. O proprietário de uma lanchonete cedeu cadeiras para os aposentados enquanto o estabelecimento estava aberto.

Funcionários do BB revelaram à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que esta semana o número de aposentados com data de recebimento é ainda maior.

Hoje o MP recebe dirigentes do Sicoob para tratarem da alteração que prejudicou cerca de três mil beneficiários. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

O Ministério Público Eleitoral defende a continuidade do processo contra o então pré-candidato ao cargo de prefeito de Lajedo (PE) Adelmo Duarte Ribeiro, por propaganda antecipada. 

Ele é acusado de realizar showmício, distribuir brindes e transmitir tudo pela plataforma de compartilhamento de vídeos YouTube. A denúncia foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e extinta sem julgamento de mérito pela 94ª Zona Eleitoral, por considerar que não houve pedido explícito de votos durante o evento.

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE/PE), o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, defende que seja reformada a sentença que extinguiu o processo, a fim de julgar procedente o pedido da representação do PDT, impor a Adelmo Duarte multa de R$ 15 mil e determinar retirada do vídeo do Youtube.

Segundo o processo, Adelmo Duarte, sob o argumento de comemorar seu aniversário, promoveu, em 24 de junho de 2020, showmício com duas apresentações musicais e sorteou duas caixas de som. Foram publicados vídeos em que o então pré-candidato, familiares e conhecidos falaram sobre a trajetória de vida e política dele. A transmissão virtual contou com mais de mil visualizações simultâneas no perfil do grupo que faz divulgação do Partido Social Democrático, ao qual o atual candidato é filiado.

Condutas proibidas – Wellington Saraiva destaca que promoção de showmício e distribuição de brindes são condutas proibidas pela legislação, tanto no período de pré-campanha (até 26 de setembro) como durante a fase de campanha (a partir de 27 de setembro). 

“A lei não permite realização de festividades patrocinadas por pré-candidatos ou candidatos e oferecimento de bens que proporcionem vantagem a eleitores e eleitoras, com a finalidade de garantir igualdade da disputa para todos os candidatos”, assinala.

Para o MP Eleitoral, a Justiça Eleitoral cometeu equívoco ao fundamentar a sentença na ausência de pedido explícito de votos. “Pedido de voto ou alusão a candidatura são prescindíveis para configurar propaganda antecipada, quando potencial candidato busca mecanismos indiretos, com maior ou menor grau de sutileza, para incutir no eleitorado ser a melhor opção para ocupar cargo eletivo”, destaca Wellington Saraiva.

Os bons resultados da educação em Pernambuco e a posse dos 16 gestores das Gerências Regionais de Educação, solenidade que aconteceu ontem (25), no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, foram tema de discurso do deputado estadual Lucas Ramos na tarde desta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar ressaltou que a escolha dos gestores se deu através de seleção pública, considerando a necessidade de valorização e reconhecimento dos profissionais da educação.

“O nosso governador segue o exemplo de Eduardo Campos ao investir numa nova maneira de fazer política, na qual a meritocracia é levada a sério”, destacou o deputado.

Em seu discurso, Lucas Ramos também fez menção aos números da educação no estado, que vêm melhorando progressivamente.

“Enquanto 70% dos estados do país não alcançaram a média do Ideb, Pernambuco atingiu essa meta”, afirmou. “Temos outros avanços que vêm sendo anunciados ao longo deste ano. Entre eles, o fato de Pernambuco ter a escola mais atrativa do país, com o menor índice de evasão. Também podemos ressaltar os excelentes resultados das nossas escolas públicas no Enem”, completou.

Na semana passada, o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, apresentou aos deputados o relatório de ações e investimentos 2014 durante audiência na Comissão de Educação e Cultura.

G1

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância, divulgou nota neste sábado (5), na qual afirma que as medidas de busca e apreensão e condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “não significam antecipação de culpa”. Moro também manifestou repúdio a atos de violência.

A Polícia Federal deflagrou, na sexta-feira (4),nova etapa da Operação Lava Jato, cujo foco era o ex-presidente. Além de levar Lula para depor, em um posto da PF no aeroporto de Congonhas, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP), na sede do Instituto Lula, na capital paulista, e no sítio que era usado por ele em Atibaia (SP).

Na nota, Moro disse que as “medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-presidente”.

Moro afirmou, ainda, que foram tomados cuidados para preservar a imagem de Lula. “Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar”, escreveu.

O juiz federal declarou, ainda, repúdio a “atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa”.

Neste sábado, cerca de 250 militantes petistas e simpatizantes se reuniram na frente do prédio onde mora Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC. Eles estão em vigília para demonstrar apoio ao ex-presidente, que é investigado pela Justiça Federal por suspeita de ter sido beneficiado pelo esquema de desvios de dinheiro na Petrobras.

O Ministério Público de Carnaíba julgou improcedente a ação impetrada pelo Vereador de oposição Gleybson Martins (PDT).

Ele acusou  a Secretária de Administração Lourdes Leite de acumular também o cargo de Secretária de Educação com remuneração indevida, solicitando que fossem feitas as intervenções cabíveis.

Para o representante, referida acumulação afrontaria o art. 37, XVI CRFB/88. Em resposta a representação do Vereador Gleybson Martins o Ministério Público entende que é cabível o arquivamento desta notícia de fato.

“Em primeiro lugar, não há que se falar em violações ao art. 37 da nossa Lei Maior. Estabelece o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, em seu inciso XVI, dispõe é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI”, esclarece o MP.

Outro aspecto relevante a ser destacado é o fato de que mesmo nas hipóteses constitucionais de acumulação remunerada o inciso XVI elenca um outro requisito, qual seja “compatibilidade de horários”. Isso significa que não basta a permissão legal, deve haver uma permissão fática, no sentido de que a acumulação não atrapalhará o bom andamento do serviço público.

Desde logo, inexistem também irregularidades no subsídio apontado, diz o MP. Foram remetidos para nossa análise todos os contracheques da prefeitura de Carnaíba, verificou-se que as informações estão corretas, inclusive analisamos vários contracheques dos secretários apontados na notícia de fato.

“Nas palavras da Senhora Secretária, em audiência nesta Promotoria de Justiça, o que pode acontecido foi uma falha do setor de recursos humanos que gerencia o Portal da Transparência”.

Permite-se a acumulação de cargos, funções ou empregos do serviço público com uma única condição: que o servidor não perceba mais de uma remuneração. No caso em análise, não foi verificado nenhuma irregularidade quanto a remuneração percebida pela Senhora Maria de Lurdes Leite Santos.

Desta forma o Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar promoveu o arquivamento da presente notícia de fato com fundamento no art. 4º da Resolução 174/2017.