Prefeito de Custódia promete ao MP reajustar piso dos profissionais da educação

Parlamentar é acusada pela PGR da suposta prática do crime de invasão a dispositivo informático e falsificação ideológica.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (23), a intimação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de Walter Delgatti para que apresentem resposta à denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O prazo de resposta é de 15 dias, de acordo com a Lei 8.038/1990 e o Regimento Interno do STF.

No despacho, o ministro determinou, ainda, a retirada do sigilo dos autos (Petição 11626).

O caso se refere à invasão de sistemas informáticos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a adulteração de informações.

A PGR sustenta que Delgatti, sob o comando da parlamentar, invadiu dispositivos informáticos do CNJ, mediante violação indevida de mecanismos de segurança, “com o fim de adulterar dados, tudo no intuito de prejudicar a administração do judiciário, da justiça e da credibilidade das instituições e gerar, com isso, vantagens de ordem política para a denunciada”.

Armas

A deputada Carla Zambelli já é ré no STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Os fatos se referem a condutas da deputada na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Em deliberação durante assembleia na tarde desta segunda-feira (14), na Sede do SINPOL, os Policiais Civis de Pernambuco rejeitaram por unanimidade a proposta de 20% oferecida pelo Governo do Estado e seguiram em passeata pela avenida Cruz Cabuga, onde deliberaram pelo movimento grevista em todo o estado de Pernambuco, a partir desta segunda-feira, onde todas as atividades da Polícia Civil do Litoral ao Sertão estão paralisadas.

Na última quinta-feira (10), o SINPOL-PE promoveu o segundo ato da suspensão das atividades investigativas em todas as delegacias e departamentos do estado de Pernambuco. Uma forma de chamar a atenção do Governo do Estado para as reivindicações da categoria.

No decorrer da paralisação, o presidente do SINPOL PE, Rafael Cavalcanti, recebeu uma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco e, dando cumprimento a ela, mesmo sendo uma afronta ao legítimo direito de protestar e de buscar melhorias para atender a sociedade, orientou os filiados do Sindicato a suspenderem a paralisação.

Nota da SDS

A Secretaria de Defesa Social esclarece que, na tarde desta segunda-feira (14), reuniu-se com o presidente e diretores do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) para apresentar a proposta de 20% de reajuste salarial para todas as categorias profissionais representadas pela entidade.

No entanto, após a reunião, a SDS foi surpreendida com a decretação de greve. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que greves na segurança pública são ilegais. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a cobrança de multa de R$ 300 mil ao Sinpol por dia em caso de paralisação de qualquer natureza. O Sinpol foi devidamente notificado dessa decisão na semana passada.

O diálogo e o esforço do Governo de Pernambuco resultaram em uma proposta que aliou avanços na remuneração para as categorias e a responsabilidade fiscal com as contas públicas, em um cenário de sucessivos anos de retração econômica e pandemia.

A disposição para o diálogo será mantida, na busca de soluções que não penalizem a população e garantam a valorização profissional. A SDS não transigirá na adoção de todas as providências cabíveis no sentido de manter a prestação de serviços de segurança pública aos pernambucanos.

A senadora Teresa Leitão (PT) foi a relatora do projeto, que tem a autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais de educação. A senadora Teresa Leitão foi a relatora do projeto, que tem a autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

De acordo com o texto (PL 5.016/2019), a identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra menores passa a fazer parte dos princípios de atendimentos do SUS.

No relatório, Teresa Leitão destacou que, somente entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança. “Esses números demonstram que é preciso desenvolver e aprimorar mecanismos de identificação, denúncia e prevenção a todas as situações que ponham crianças e adolescentes em risco”.

Para a senadora, o projeto reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país. Ela acredita que isso pode fazer da escola e do SUS importantes colaboradores no reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes.

Aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.

Nesta  quinta (25), Itapetim receberá a visita do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agraria, Nilton Mota, e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Maciel.

De acordo com o prefeito Arquimedes Machado em nota, na ocasião Nilton e Maciel farão o lançamento dos programas Terra Pronta e de Distribuição de Sementes, que beneficiarão agricultores dos 13 municípios da Regional do IPA de Afogados da Ingazeira com a distribuição de milho, feijão, sorgo e raquetes da palma forrageira, além da disponibilização de horas maquina para a aração de terras.

O evento será realizado às 9h no auditório da Prefeitura e contará com a participação de diversas autoridades da região, além de presidentes de sindicatos rurais, lideranças comunitárias rurais e representantes de Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural.

O maior distrito do município recebeu ações da Secretaria de Assistência Social. As instalações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Riacho do Meio foram reformadas e ganharam, além de nova pintura, novo piso e recuperação do telhado.

A reforma foi entregue à população na tarde dessa segunda (04). A Secretária de Assistência Social Isabelle Valadares, também entregou o novo fardamento aos jovens que são atendidos pelo programa no Distrito.

Foi serviço lanche e houve apresentações músicas dos alunos do projeto da cidade e de Riacho do Meio. Em Janeiro eram 180 usuários. Hoje já são mais de 500 crianças e adolescentes atendidas.

O Serviço de Convivência e fortalecimento de Vínculos, apesar de ser um programa federal, em São José do Egito, funciona dentro do Projeto Viver, oferecendo mais oficinas e maior tempo de interação dos usuários, com espaço de lazer e diversão.