Prefeito de Carnaíba faz carta desabafo para Anchieta Patriota. Vai lavar as mãos na campanha

G1

O Ibope divulgou nesta quarta-feira (5) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. Sobre esse levantamento, o Ibope divulgou a seguinte nota:

“Como informado ontem, na pesquisa de intenção de votos realizada entre os dias 1 e 3 de setembro, para seguir as decisões decorrentes doindeferimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiram, entre outras coisas, que o ex-presidente participasse, como candidato, de atos de campanha, o Ibope deixou de aplicar o questionário em que o nome de Lula aparecia como postulante ao cargo de presidente da República, como constava do registo da pesquisa feito no TSE.

O instituto pesquisou apenas o cenário em que o nome de Fernando Haddad, candidato a vice-presidente pelo PT, aparecia juntamente com os candidatos que pediram registro. O Ibope indagou ao TSE se este procedimento estava correto.

Em sua decisão de hoje, o ministro Luiz Felipe Salomão explicou que, segundo a lei, o TSE está impedido de responder a consultas como essa durante o período eleitoral.

Diante disso, e convicto de que agiu de boa fé e dentro da lei, e, ainda, no intuito de não privar o eleitor de informações relevantes sobre a situação atual das intenções de voto na eleição presidencial, o Ibope decidiu liberar os resultados da pesquisa para divulgação, decisão que contou com o apoio dos contratantes TV Globo e o ‘Estado de S.Paulo’.”

Na pesquisa,  Jair Bolsonaro (PSL) tem 22% seguido de Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT) com 12% cada; Geraldo Alckmin (PSDB) com 9%, Fernando Haddad (PT): 6%.

Álvaro Dias (Podemos) tem 3%; João Amoêdo (Novo): 3%; Henrique Meirelles (MDB): 2%. Guilherme Boulos (PSOL), Vera (PSTU), e João Goulart Filho (PPL) tem 1% cada. Cabo Daciolo (Patriota) e Eymael (DC), 0%. Brancos e nulos são 21%. Não sabem ou não responderam 7%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “O Estado de S.Paulo”. É o segundo levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral e o primeiro depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou a candidatura de Lula.

No levantamento anterior, feito de 17 a 19 de agosto, os percentuais de intenção de votos no cenário em que o candidato do PT é Haddad foram os seguintes: Bolsonaro, 20%; Marina, 12%; Ciro, 9%; Alckmin, 7%; Haddad, 4%; Alvaro Dias, 3%; Eymael, 1%; Boulos, 1%; Meirelles, 1%; Amoêdo, 1%; Cabo Daciolo, 1%; Vera, 1%; João Goulart Filho, 1%; Branco/nulos: 29%; Não sabe/não respondeu: 9%.

Rejeição: O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Veja os índices:

Bolsonaro tem 44% seguido de Marina (26%), Haddad  (23%), Alckmin (22%), Ciro (20%), Meirelles (14%), Cabo Daciolo (14%), Eymael (14%), Alvaro Dias (13%), Boulos ( 13%), Vera (13%), Amoêdo (12%) e João Goulart Filho, 11%.

Simulações de segundo turno: 

Ciro44% x 33% Bolsonaro (branco/nulo: 19%; não sabe/não respondeu: 4%)

Alckmin41% x 32% Bolsonaro (branco/nulo: 23%; não sabe/não respondeu: 4%)

Bolsonaro33% x 43% Marina (branco/nulo: 20%; não sabe/não respondeu: 3%)

Haddad36% x 37% Bolsonaro (branco/nulo: 22%; não sabe/não respondeu: 5%)

Lei cria sistema e protocolos para garantir direitos de crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) comemora a sanção pelo presidente da República Michel Temer do Projeto de Lei da Câmara 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes.

A lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento para garantir os direitos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que evita a “revitimização”, que ocorre atualmente quando eles necessitam narrar os fatos diversas vezes.

A “revitimização” de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos.

O PL é resultado de um processo de discussões realizado nos últimos três anos que envolveu parlamentares, juristas, especialistas da área de proteção aos direitos de crianças e adolescentes e da sociedade civil. O UNICEF contribuiu com esse processo engajando atores e oferecendo assistência técnica para a elaboração do projeto de lei, em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

O PLC 20/2017 concretiza princípios e diretrizes de documentos internacionais para proteção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial da Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).

A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito. No entanto, essa escuta deve ser adaptada para facilitar a comunicação com a criança ou o adolescente, resguardando direitos, e fortalecendo a crença na justiça. A normativa internacional determina ainda que crianças e adolescentes devem ser tratados de modo a promover e estimular seu sentido de dignidade e de valor, e a fortalecer o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais de terceiros.

O PLC 20/2017 aprofunda e especifica direitos incluídos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O artigo 5º do Estatuto dispõe que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Essa lei é uma vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional.

A lei demonstra o compromisso do País em promover melhorias contínuas em sua legislação, compatibilizando-a com os mais avançados padrões de direitos para beneficiar crianças e adolescentes.

Nesta sexta-feira (27), a realização da aula é no Sertão do Pajeú, na cidade de Tabira

Capacitar a população e fomentar a participação social na gestão pública. Foi com esses dois principais objetivos que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do Projeto Gestão Cidadã, financiado pela União Europeia, promoveu nesta quinta-feira, 26/11, a aula inaugural do curso de formação em Advocacy: Incidência Política na Prática na cidade de Caruaru.

A capacitação marca a finalização do Gestão Cidadã, estimada para dezembro. Planejado de maneira híbrida, o curso de Advocacy também terá aulas ao vivo através da plataforma de ensino à distância da Amupe, disponível no www.eadamupe.org. 

É por esse mesmo endereço que os interessados também podem se cadastrar e preencher a ficha de inscrição da capacitação, fruto de parceria com a ONG britânica United Porpuse (Unidos por um Propósito, em português) e com a Rede de Educação Cidadã (Recid).

Nesta sexta-feira, 27/11, a realização da aula inaugural é no Sertão do Pajeú, na cidade de Tabira, a partir das 08h no prédio da Secretaria Municipal de Educação.

A 2ª promotoria de Justiça de Petrolândia recomendou ao prefeito Fabiano Jaques Marques a exoneração das coordenadoras do CREAS e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) por não possuírem formação de nível superior concluída, exigência prevista na legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A medida consta no Procedimento Preparatório nº 01695.000.015/2025, publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) desta quinta-feira (30). O documento aponta que a situação configura ilegalidade na gestão do SUAS no município.

Segundo a Promotoria, a então coordenadora do CREAS apresentou apenas um histórico escolar do curso de Direito, sem comprovação de conclusão ou emissão de diploma. A mesma irregularidade foi constatada com a coordenadora do SCFV, Emília Cristina da Cruz Nogueira, que também não apresentou certificado de graduação.

A recomendação cita o artigo 4º da Resolução nº 17/2011 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que determina que os profissionais responsáveis pela gestão e coordenação dos serviços do SUAS devem possuir diploma de curso superior e registro profissional no respectivo conselho, quando houver.

Diante disso, o Ministério Público recomendou que, no prazo de 30 dias, o prefeito adote as seguintes medidas:

Exonerar ou realocar as coordenadoras do CREAS e do SCFV para cargos compatíveis com sua formação;

Nomear novos profissionais que comprovem possuir diploma de nível superior concluído, em conformidade com a legislação federal do SUAS.

A Promotoria também advertiu que o descumprimento das recomendações poderá levar à abertura de Inquérito Civil e ao ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa.

O Ministério Público reforçou, ainda, que a gestão da Assistência Social deve observar os princípios da legalidade, eficiência e qualificação técnica, assegurando a prestação de serviços públicos com padrões adequados de qualidade e profissionalização.