Prefeito de Carnaíba defende Câmara e critica colegas: “não dizem que ação do FEM veio do Estado”

Prefeitos pressionados sinalizam medidas mais duras. Secretário de Afogados foi aos prantos por cenário em entrevista. Prova de situação preocupante foi a quase transferência de um paciente de Fernando de Noronha para Serra Talhada

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, disse ao Debate das Dez estar preocupado com o pré-colapso no sistema de saúde do estado, com possibilidade de falta de leitos ofertados a quem precisar, inclusive no Pajeú.

Ele anunciou que deve tomar medidas adicionais às anunciadas pelo governador Paulo Câmara, diante da lotação de 100% dos leitos de UTI. Dentre elas, deve ser formalizada a proibição da venda de bebidas alcoólicas no município. “Vamos nos reunir e anunciar essas medidas”. Maior fiscalização e até rodízio de estabelecimentos abertos estão sendo ventiladas.

Chamou a atenção o choro do Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim (veja vídeo abaixo). Ele se emocionou a prever que pessoas correm o sério risco de ficar sem atendimento por falta de  leitos. “Quando eu trabalhava no Otávio de Freitas, uma senhora precisava de um leito de UTI e me pediu pra não morrer. Eu garanti, mas ela acabou falecendo por falta de leito. E eu tô vendo isso voltar a acontecer. Isso é muito difícil pra gente que tem como missão salvar as pessoas”. Ele disse que a possibilidade é eminente.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, sinalizou mais rigor se os números não caírem. “Ontem à noite pessoas de Limoeiro me ligando pedindo ajuda para arrumar vaga para paciente. As pessoas não tem ideia da gravidade do que está acontecendo. “Se acontecer o que vem acontecendo com as pessoas na porta de hospital sem ter atendimento, aí eu vou fechar tudo. Quem não usar máscara, será multado. Já estou mandando a lei pra Câmara”.

Karla Milena, Gerente Regional de Saúde da XI Geres, disse que duas vagas foram abertas no Hospital Eduardo Campos, mas por óbitos, não por altas. Ontem a lotação era de 100% . O colapso no sistema se prova pela possibilidade ventilada ontem de transferência de um paciente de Fernando de Noronha, que iria para o Eduardo Campos, em Serra Talhada por via aérea. Na última hora, segundo a Diretora da unidade, Patrícia Carvalho, surgiu um leito em Recife.

 

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Neste domingo (4), o ex-secretário de Desenvolvimento Agrário do governo de Paulo Câmara (PSB) e deputado estadual, Claudiano Martins Filho (PP), chamou Marília Arraes (Solidariedade) de “futura governadora”. A situação ocorreu durante um evento na cidade de Correntes promovido pelo prefeito Hugo da Bahia (PSB).

Claudiano, que é do PP, partido que faz parte da Frente Popular, já apareceu com Miguel Coelho (União Brasil) e agora se relaciona com Marília Arraes.

Após a controvérsia da fala de Claudiano, o deputado estadual divulgou nota para “reforçar firmemente o meu compromisso e apoio ao candidato a governador da Frente Popular de Pernambuco, da qual faço parte, Danilo Cabral (PSB)”.

Martins Filho relatou que chamou Marília de futura governadora “por força de expressão” e que todos os demais candidatos “são igualmente possíveis futuros governadores”. O deputado também disse que preza “por uma relação saudável com todos os adversários” e que “qualquer notícia veiculada de apoio à candidata Marília Arraes é falsa e descabida”. As informações são do Blog do Jamildo.

O Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo e o Coordenador de Políticas Agrícolas, Gilelio Leite, foram até a Comunidade da Varzinha dos Quilombolas, onde se reuniram com os moradores.

Na ocasião, apresentaram a todos, o Projeto PAA na modalidade Doação Simultânea, cadastrado junto ao CONAB pelo município, e já aprovado no valor de R$ 134 mil. No total 17 agricultores estão aptos a produzir e fornecer os alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos. Os produtos produzidos pelos agricultores familiares serão distribuídos pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade alimentar.

Os agricultores aptos assinaram os contratos e o recurso já está empenhado. É um importante programa que vai gerar renda para os agricultores da Varzinha dos Quilombolas, com a garantia da comercialização do que será produzido, fomentando a economia local com o mercado institucional. Eles produzem, o governo compra, e doa a quem necessita.

A ação do município de Iguaracy tem parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e a Associação da Varzinha dos Quilombolas. O objetivo é que em breve mais comunidades sejam beneficiadas com o programa no município.

Ascom

Em 18 de Maio de 1973 um crime bárbaro chocou a cidade de Vitória, Capital do Espírito Santo. A pequena Araceli, de apenas oito anos, foi sequestrada, violentada e morta. Seus agressores, da alta sociedade local, nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso e a mobilização de diversas entidades, o dia 18 de Maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Um dia para que todos reflitam sobre seus compromissos com essa luta e se manifestem contra esse tipo de violência.

Em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura já está se preparando para as atividades relacionadas à data. A Secretaria Municipal de Assistência Social tem promovido diversas atividades e ações de sensibilização envolvendo profissionais das diversas secretarias do Governo Municipal.

Durante as oficinas, os profissionais trabalham temas como a importância de saber identificar os principais sinais de abuso sexual sofrido, seja por uma criança, seja por um adolescente. Segundo a coordenadora do CREAS municipal, Márcia Genésio, “esse é um momento para sensibilizar os profissionais que trabalham diretamente com essas crianças, fazendo com que eles possam ter uma maior facilidade de identificação de algum tipo de violência sofrida por elas, explorando formas alternativas de comunicação, como o desenho. Elementos visuais contidos em desenhos feitos por crianças podem falar muito sobre casos de violência.”

A Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, falou da importância dessas ações durante todo o mês: “todos os nossos profissionais, toda a nossa rede municipal de acolhimento e proteção, em parceria com o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, estarão atuando junto aos profissionais do poder público e aos pais e responsáveis para orientar sobre a prevenção da violência e a identificação imediata quando ela estiver ocorrendo,” finalizou Joana.

O dia “D” da campanha acontecerá no próximo dia 18 de Maio, cuja programação será divulgada no início da próxima semana, e envolverá parceiros importantes da Prefeitura nessa luta, como os conselhos já citados, Ong’s, Polícia Militar, Ministério Público e conselhos de representantes de bairros.

Toda e qualquer denúncia de violência ou abuso sexual contra crianças e adolescentes pode ser feita através do disque 100. A ligação é gratuita, o anonimato é assegurado.

Os valores de janeiro de 2021 relativos ao acordo para compensar perdas relativas à Lei Kandir serão depositados nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, 12 de fevereiro.

O montante teria de ser pago no mês passado, mas sofreu atraso, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, porque não havia orçamento da União. No total, os Municípios receberão R$ 82.314.323,98 referentes à primeira parcela do ano.

Na aba de Transferências do Conteúdo Exclusivo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é possível conferir o valor que cada Município receberá na parcela de janeiro.

Infelizmente, 145 prefeituras não vão receber o recurso, porque não apresentaram a declaração de renúncia exigida pela Lei Complementar 176/2020 como condicionante para ter direito à verba.

Vale destacar que sobre o repasse não há desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além dos R$ 82,3 milhões destinados aos Municípios na primeira parcela, Estados e o Distrito Federal receberão R$ 250 milhões referente a janeiro.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, a parcela de fevereiro será paga no dia 26. A partir de março, as parcelas serão creditadas mensalmente no mesmo dia que os repasses da terceira cota dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE).

Conquista histórica do movimento municipalista, a LC 176/2020 instituiu transferências obrigatórias da União para Estados, Distrito Federal e Municípios no montante total de R$ 58 bilhões, distribuídos em um período de 18 anos, ou seja, até 2037.

A quantia é para compensar perdas dos Entes com a desoneração de produtos destinados à exportação com a edição da Lei Kandir em 1996.

De 2020 a 2030, o valor transferido por ano será de R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, haverá uma redução de R$ 500 milhões por ano. Ficando assim: em 2031, R$ 3,5 bilhões; em 2032, R$ 3 bilhões; em 2033, de 2,5 bilhões, e assim por diante até o fim dos repasses em 2037.

Quanto aos critérios para partilha da verba, a nova legislação é baseada na junção de critérios da então Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) e do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).