Prefeito de Carnaíba diz que acordo avançou em Santa Rosa

Gestão injeta mais de 2 milhões na economia às vésperas da Festa da Rapadura

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde anunciou a antecipação do pagamento da folha salarial dos servidores municipais. Com a medida, mais de R$ 2 milhões foram injetados diretamente na economia local.

A antecipação chega em um momento estratégico: às vésperas da XXVII Festa da Rapadura, o maior evento cultural, turístico e de shows na cidade. “Além de valorizar os servidores, a ação também estimula a circulação de renda em bares, restaurantes, hotéis e no comércio em geral, ampliando os impactos positivos da festa para toda a população”, diz a municipalidade em nota.

“Temos compromisso com os servidores e com a economia de Santa Cruz. Com essa antecipação, proporcionamos tranquilidade financeira e contribuímos para que todos possam aproveitar a Festa da Rapadura com alegria e segurança”, destacou o prefeito Dr. Ismael.

A Câmara de Vereadores de Tuparetama voltou a se reunir esta semana. Presidida pelo vereador Danilo Augusto (PDT) presentes os vereadores Plécio Galvão (PSL) Vanda Lúcia (PSD) Orlando Ferreira (MDB) Idelbrando Valdevino(PSDB) Valmir Tunú (DEM) Arlã Gomes(PSDB) Evaldo Daví(PSD),ausente o Diógenes Patriota (SD).

Fizeram uso do pequeno expediente, o vereador Valmir para registrar sua posição contra o Projeto de Lei 02/2019 e disse que mesmo no recesso a Câmara de Vereadores continua trabalhando. 

O vereador Arlã fez uso da palavra para em nome da bancada de Situação registrar o voto contrário ao PL 02/2019 segundo o vereador é inconstitucional, assim também como o requerimento da sua bancada,lembrando que a oposição quer colocar o povo contra o Prefeito e que o Prefeito decide o que faz com o recurso da cessão onerosa.

O Vereador Idelbrando parabenizou a Câmara pelo seus trabalhos em prol do povo,lamentou o falecimento de Aldo Berto e felicitou a todos.

O Vereador Evaldo falou no grande expediente, que o recurso da cessão onerosa deveria ser 100% para o fundo de previdência e que “estamos fazendo isso pensando no melhor para o povo, pois alguns vão achar ruim quando forem receber seus salários e não encontrar dinheiro. Ainda lamentou a atitude do Prefeito de não aderir ao SAMU.

O Vereador Orlando usou o grande expediente para lamentar a situação do município em todas as áreas e sobre o FUNPRETU que precisa desse recurso da cessão onerosa pois o que tinha lá retiraram ou não colocaram o que devia,lamentou que a gestão seja de enganação e pediu que a juventude se mobilize para mudar essa situação em 2020.

O vereador Plécio Galvão apresentou a resolução do CONAMA que proíbe a construção de creches ao lado de cemitérios e pediu que a Câmara informasse ao FNDE a localização do terreno de uma suposta creche que o prefeito deseja construir,o vereador expôs os empenhos pagos das parcelas dos parcelamentos do FUNPRETU, criticou que o parcelamento aprovado esse ano foi superior a dois milhões e quatrocentos mil, lamentou que os vereadores da base governista se omitem a votar favorável ao projeto que beneficia os aposentados e pensionistas do município e informou que a conta do FUNPRETU está sem dinheiro. 

O Vereador Danilo Augusto rebateu a alegação de que o projeto é inconstitucional citando decisão do STF em 2016,informou que só apresentou tal projeto pois o prefeito anunciou que pagaria dívidas do mandato com o recurso da cessão onerosa,e que pelos altos valores não repassados ao FUNPRETU durante os 10 anos de mandato do atual prefeito nada mais justo que destinar todo os 478 mil para o fundo que vai garantir salários em dia para pensionistas e aposentados que estão em situação  humilhante.

Danilo lamentou ainda a decisão do Prefeito de não conceder passagens pela Progresso para os pacientes que vão a Recife sendo obrigados a passarem 4 dias ou mais, sendo que quando resolvem seus problemas em um dia e disse querer saber a razão dessa situação sugerindo ser atraso de pagamentos à empresa.

Sobre o SAMU disse que foi informado que Sávio talvez aderirá “provando que o mesmo emitiu uma nota mentirosa e não convenceu a população”, disse Danilo.

Ainda durante a sessão foram colocados em votação a emenda que destina 10% de R$ 303 mil para campanha de combate à Dengue ser rateado entre os ACS e ACE foi aprovada por 2/3 dos vereadores. O projeto de autoria do executivo para abertura de crédito especial no Orçamento 2019 aprovado por unanimidade.

O PL que destina 100% do recurso da cessão onerosa para o FUNPRETU rejeitado por 4 votos (Idelbrando,Valmir,Arlã e Vandinha) e 4 favoráveis (Danilo,Plécio,Evaldo e Orlando).

Projetos de Resolução 014,015 e 016 que concede título de cidadão Tuparetamense às Senhoras Claudiene Santos Anjos,Dra. Isabela Vera de Moraes Monteiro e Sr. João Simeão Leandro aprovados por unanimidade.

Requerimento que pede a denúncia da localização ilegal de terreno para suposta construção de Creche ao lado do cemitério foi aprovado. Votaram a favor: Plécio,Orlando,Evaldo,Idelbrando, Os vereadores Arlã e Valmir, votaram contra houve uma abstenção (Vandinha).

Requerimento que pede a destinação de 50% do recurso da cessão onerosa para o FUNPRETU e 50% para construção de obras foi aprovado por 4 votos (Idelbrando,Valmir,Arlã e Vandinha), foram contrários (Plécio,Evaldo e Orlando).

A sessão pode ser assistida no Facebook Câmara de Tuparetama, página Câmara de vereadores de Tuparetama no YouTube e ao vivo pela rádio Bom Jesus FM 87,9.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, comemorou a vitória que seus candidatos obtiveram nas urnas neste domingo, conseguindo fazer todos os seus majoritários em Afogados da Ingazeira. 

“Fomos majoritários em todos os níveis, e conseguimos juntos uma expressiva votação ao nosso querido José Patriota, com quase doze mil votos, e reconquistar legitimamente uma vaga para afogados e para o Pajeú na Assembleia Legislativa,” afirmou. 

Segundo Sandrinho, o resultado mostra a força da Frente Popular, e o reconhecimento dos serviços prestados a Afogados, com inúmeras obras e ações que transformam a vida do povo. 

Além de Patriota, que obteve 11.994 votos, também foram majoritários os candidatos a Deputado Federal, Pedro Campos (5.549 votos), senadora Tereza Leitão (10.612 votos), Danilo Governador (7.408 votos), além dos esmagadores 16.466 votos obtidos por Lula para presidência.

Na próxima terça-feira (02/02) o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) realizará uma assembleia geral para discutir medidas acerca do descumprimento de compromissos firmados por parte do Governo do Estado com a categoria. Apesar de firmar em documento, o governo ainda não publicou no Diário Oficial a formação dos dois grupos de trabalho para reformular o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos) e para elaborar a Lei Orgânica da Polícia Civil.

Ainda de acordo com os compromissos entre governo e categoria assinado em dezembro de 2015, no início do período legislativo, que compreende o dia  1º de fevereiro, o Governo enviaria um Projeto de Lei reformulando o atual PCCV da Polícia Civil e alterando as faixas de progressão de 1,5% para 2%, que já poderia vigorar em abril de 2016. “Disseram que iriam esperar a conclusão do primeiro quadrimestre do ano. Não foi isso que firmaram com a gente”, denuncia Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol.

Áureo Cisneiros também explica que a diretoria do sindicato procurou a assessoria da Secretaria de Administração durante todo mês de janeiro, mas não obteve nenhuma confirmação sobre a criação dos dois grupos de trabalho. “Não estamos pedindo favor, queremos a realização de compromissos que o governo assinou com os policiais civis”, explica o dirigente.

O Sinpol alerta que os quase 5 mil policiais civis de Pernambuco continuam trabalhando em delegacias com péssimas condições de atendimento, com carga horária excessiva e recebendo o pior salário de policial civil do Brasil. Segundo dados do próximo governo estadual, o efetivo ideal para a polícia civil em 2015 deveria ser de 10 mil policiais na ativa.

“Nenhum Governo assina um termo de compromisso com uma categoria e descumpre em menos de um mês. Não vamos tolerar esse tipo de tratamento. O governo parece que não se preocupa com a segurança pública que é um direito do cidadão”, denuncia Áureo.

Serviço:

Assembleia dos policiais civis de Pernambuco

Data/horário: terça-feira, 2 de fevereiro de 2016 às 18h

Local: sede do Sinpol, rua Frei Cassemiro, 179, Santo Amaro, Recife.

O Promotor Eleitoral Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, julgou procedente a ação impetrada pelo DEMOCRATAS de Betânia contra o prefeito Mário Flor e seu candidato a vice, Dário Araújo e pediu condenação no episódio das cesta doadas em 2020, em pleno período eleitoral, com imagens do gestor.

No mesmo parecer, pede que se inocentem os demais investigados, vereadores e pré-candidatos à vereador por utilização do maquinário pertencente à Prefeitura em obras particulares, bem como a utilização de bens pertencentes a Associações em obras públicas.

“Quanto a esse aspecto, às vistas das fotografias colacionadas, em que se vê claramente o rosto do Prefeito em sacolas de cestas básicas (kit semana santa), dizendo que o Prefeito Mário Flor deseja a você e sua família uma semana santa abençoada e uma feliz páscoa. Há nitidamente abuso de poder político, no sentido de ter-se utilizado de política pública (doação de cestas básicas) que, sobretudo em período de pandemia é extremamente louvável, para estampar o seu rosto com o nítido propósito de lograr um benefício futuro, qual seja, a reeleição, com a captação ilícita do sufrágio”.

O DEMOCRATAS ingressou com  Ação de Investigação Judicial Eleitoral em novembro de 2020 por abuso de poder político cumulado com captação ilícita de sufrágio contra o prefeito e candidato a reeleição, Mário Flor, do Republicanos.

A acusação contra ele e  Dário Ferreira, candidato a vice, foi de que no curso do processo eleitoral em discussão, praticaram de modo ostensivo e indisfarçável abuso de poder político, “afetando a igualdade de oportunidades entre os participantes da disputa, a legitimidade e a normalidade do pleito”.

“A prática evidencia-se quando o investigado Mário Flor, ainda no primeiro semestre do ano eleitoral, em imperdoável ofensa à norma eleitoreira, ostentando a qualidade de prefeito e candidato à reeleição em Betânia-PE, aproveitando-se  da crise econômica e social causada pela pandemia do Coronavírus, passou a assumir postura tendente a autopromoção”.

Ele segundo a denúncia passou a distribuir para famílias em vulnerabilidade um Kit Semana Santa que trazia sua fotografia afixada na embalagem e mensagem personalizada, de modo a fazer crer que foi doado pela pessoa do prefeito e não prefeitura.

“Conduta vedada referente à distribuição de bens em ano eleitoral. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”.

Na ação, o partido pede que seja declarada a inelegibilidade da chapa por 08 (oito) anos subsequentes, bem como a cassação do seu registro ou diploma. Por fim, multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 0600221-20.2020.6.17.0108 AIJE. Veja parecer do promotor.