Prefeito de Brejinho participa da VII edição da Feira de Saberes, Sementes e Sabores

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, decretou a proibição de aparelhagem de som, paredões, música ao vivo, telões e similares em bares, restaurantes e afins.

A medida foi tomada segundo o decreto porque “o índice de isolamento foi bastante afetado, uma vez que estabelecimentos privados descumpriram as determinações das legislações vigentes”.

Nas redes sociais no fim de semana, vários flagrantes de desrespeito às normas sanitárias vigentes foram observados na Praça da Prefeitura, centro do município.

A Vigilância Sanitária e as autoridades como a PM ficarão responsáveis pelo cumprimento do decreto.  As demaid atividades continuam reguladas pelo Decreto Estadual 51030/2021, do Governo do Estado.

De acordo com o decreto, bares e restaurantes deverão cumprir distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas com limite máximo de dez pessoas, público sentado, uso de máscara nos locais comuns e proibição do uso de pistas de dança.

As punições vão desde multa que vai até R$ 10 mil no caso de  reincidência, suspensão por até 15 dias e até cancelamento do Alvará de Funcionamento.

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Campos, comentou o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada hoje, Campos disse que seria um “constrangimento para a Casa” decidir que ela pode continuar a exercer o seu mandato.

Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho. As autoridades italianas estão analisando o pedido de extradição ao Brasil. A deputada foi ouvida na última quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que analisa o processo de perda do mandato da congressista. A palavra final será do plenário da Casa. As informações são do portal Poder 360.

“Se essa Casa decidir que ela [Zambelli] pode continuar a exercer o seu mandato parlamentar, basicamente essa Casa estará dizendo que uma pessoa presa, quer seja na Itália ou em regime fechado aqui no Brasil, pode manter um mandato de parlamentar e deputado federal”, afirmou o deputado ao jornal. “E isso é um constrangimento e um absurdo para a Casa. Isso é uma coisa que a sociedade não vai aceitar nem vai admitir”, acrescentou.

“Aqui nesse Parlamento cabe todo tipo de visão, mas não cabe uma deputada presa estar exercendo o mandato. Esse Parlamento não pode virar um lugar onde as pessoas estão presas e deputadas ao mesmo tempo”, disse Campos. Campos também criticou a decisão da Mesa Diretora e do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) de mandar a análise para o plenário.

“Em respeito à população, a Mesa deveria ter decidido pela perda do mandato e que assumisse o suplente que pudesse aqui se posicionar. E não estar transformando uma coisa que foi uma condenação na Justiça, de uma pessoa que decidiu fugir do país, que foi presa na Itália, como fosse uma heroína por estar aqui protegendo as prerrogativas parlamentares”, declarou.

Um dos principais nomes da oposição no município da Ingazeira, Mário Viana Filho esteve na manhã desta sexta(19) na Rádio Pajeú respondendo as declarações do prefeito Luciano Torres que esteve na semana passada na emissora e disse que enquanto Mário se disser líder da oposição no município, ele estará tranquilo. A entrevista foi ao comunicador Aldo Vidal.

De acordo com Mário, nas colocações que o prefeito Luciano faz, na maioria das vezes tem o costume de não traduzir a realidade e não falar a verdade em certas situações. “Eu não quero que ele se preocupe comigo, eu tenho minha família pra se preocupar comigo, tenho meus amigos e quero que ele se preocupe em administrar bem o município de Ingazeira, que é coisa que ele não vem fazendo bem desde o primeiro mandato”, disse Mário.

Ainda segundo Mário, o prefeito Luciano tem realizado muitas coisas que vão de encontro a uma boa administração e que deixa a desejar muito em relação a sua administração. Mário Filho disse que faz parte da oposição no município e que não representa sozinho a oposição, citando nomes como o da vice-prefeita Beta e de alguns ex-vereadores. “Eu sou apenas um membro da oposição, faço uma oposição propositiva, nós cobramos e não fazemos críticas infundadas”, afirmou.

Sobre a eleição de 2016, Mário confirmou que o seu nome está à disposição do grupo e que não está se colocando como o principal nome da oposição tendo outros nomes importantes também.

Mário disse que Luciano se acha o  o “dono da Ingazeira”, como a forma que se expressou durante a entrevista a semana passada. “Ele tem um ar de soberba, se acha o poderoso, o melhor e a gente tem que ter humildade, porque o poder é passageiro. Ele se acha o rei da Ingazeira e o dono da Ingazeira, mas o mandato dele daqui a dois anos termina”, disse Mário.

Finalizando, Mário questionou sobre o valor recebido pelo prefeito referente a diárias, afirmando que Luciano recebeu o ano passado mais de R$ 60 mil, classificando-o como o “rei das diárias” e que não tem nada contra a pessoa do prefeito, mas com a forma que vem conduzindo os destinos do município. As informações são do Afogados On Line.

A pesquisa mostra também que Lula (PT) seria eleito presidente caso as eleições fossem hoje

IstoÉ

A um ano das eleições presidenciais, o cenário indica que haveria um segundo turno entre Lula (42,6%) e Bolsonaro (24,2%) no pleito, com ampla vantagem para o ex-presidente. Mas os brasileiros estão dispostos a votar em um candidato da terceira via: 61,9% dos eleitores admitem que não votariam nem no petista e nem no atual presidente da República caso tenham outra opção.

É o que aponta a primeira pesquisa Sensus/ISTOÉ, realizada entre os dias 24 e 28 de novembro, de forma presencial, junto a dois mil eleitores, em 136 municípios de 24 estados.

A maior possibilidade de crescimento dos candidatos da terceira via, alinhados nos partidos do espectro do centro, está nos erros que petistas e bolsonaristas podem cometer até as eleições.

Bolsonaro pode perder votos por causa da crise econômica (90% se declaram atingidos pela elevada inflação e 65% acham que o governo não conduz a política econômica de forma adequada) e pelo seu radicalismo à direita, enquanto que Lula deve ser atingido pela defesa que faz das ditaduras, como Cuba e Nicarágua, além do seu envolvimento com a Lava Jato, de acordo com o cientista político Ricardo Guedes, presidente do Instituto Sensus, que coordenou a pesquisa exclusiva feita para a ISTOÉ.

Com margem de erro de 2,2% para mais ou para menos, a pesquisa mostra que Lula (PT) seria eleito presidente caso as eleições fossem hoje. Os 42,6% dados a ele representam 50,8% dos votos válidos, o que poderia lhe garantir a vitória ainda no primeiro turno. 

Bolsonaro (PL) ficou em segundo com 24,2% das intenções de votos, seguido à distância pelos candidatos da terceira via: Sergio Moro (Podemos) está com 7,5%, Ciro Gomes (PDT) com 5,3% e João Doria (PSDB), 1,8%. O governador de São Paulo pode ter sido prejudicado pela confusão nas prévias tucanas, realizadas no período do levantamento de dados. 

Outros candidatos da terceira via somaram apenas 2,8%: Simone Tebet (MDB) com 1,2%; Luiz Henrique Mandetta (DEM) com 1%; Rodrigo Pacheco (PSD) com 0,3%; Luiz Felipe D’Ávila (Novo) com 0,2%; e Alessandro Vieira (Cidadania) com 0,1%. 

A pesquisa revela que em razão da radicalização do processo eleitoral, que já tomou conta do País de forma antecipada, os eleitores estão definindo os votos bem antes do normal. Tanto que Lula e Bolsonaro receberam elevado porcentual de votos espontâneos (33,6% para o petista e 21,5% para capitão). 

De qualquer forma, ainda há uma margem de 38% de votos indefinidos, que podem ir para um candidato da terceira via.

Bolsonaro é o candidato que enfrenta as maiores dificuldades, segundo a pesquisa. Ele registrou uma rejeição de 59,2%, com a qual jamais seria eleito. E tropeça no baixo desempenho de sua administração: 50,5% dos eleitores fizeram uma avaliação negativa de seu governo, enquanto 23,5% a consideram positiva e outros 24,2%, apenas regular. 

Só 8,2% classificam o governo como ótimo, enquanto 37,8% o consideram péssimo e 12,7%, ruim. Diante disso, 63,6% dos eleitores consultados desaprovam seu desempenho e 30,2% aprovam. 

Ele é pior avaliado no Nordeste (54,8%), entre as mulheres (55,6%), entre os jovens de 16 a 17 anos (59,5%) e entre as classes com rendas mais baixas. Uma explicação para isso seria a crise econômica, como o desemprego, e a falta de políticas sociais mais efetivas.

A economia, aliás, deverá ser o calcanhar de Aquiles de Bolsonaro. Afinal, 65% dos eleitores dizem que a política econômica do governo não está sendo conduzida de forma adequada, contra 21,4% que acham que está sendo bem conduzida, enquanto 8,6% acham que está “mais ou menos”. 

Mais grave, no entanto, é que as pessoas ouvidas na pesquisa se dizem vítimas da crise econômica: 90% disseram que estão sendo afetadas pela inflação e apenas 6,9% dizem não estarem sendo prejudicadas pela alta dos preços. 

Outro ponto negativo para o mandatário é que 65,4% dos eleitores disseram que ele não lidou adequadamente com o combate à Covid. Só 25,7% entendem que ele se portou bem diante da pandemia.

Impeachment

A imagem do capitão está tão combalida que 53,2% acreditam que ele vai viabilizar o Auxílio Brasil apenas como projeto para se reeleger: somente 38,1% acham que ele pretende realmente ajudar os menos favorecidos. 

Para 53% dos eleitores, a Educação piorou nos últimos seis meses (22,7% acham que está como sempre esteve e 17,7% acreditam que melhorou). 

Por mais paradoxal que pareça, inclusive pelo fracasso do Brasil na COP-26, os brasileiros consultados estão divididos quanto à preservação da Amazônia: 39,9% acreditam que Bolsonaro não está contribuindo para o desmatamento das florestas e 38,6% entendem que ele tem contribuído para a destruição do meio ambiente na região. 

A imagem do Brasil no exterior, porém, se deteriorou com Bolsonaro: 62,1% dizem que ele não tem tido um bom desempenho nas relações internacionais, enquanto 20% acham que está melhor, apesar dos fiascos promovidos pelo presidente em eventos externos.

Além da economia, a crise política também é um dos focos das preocupações dos eleitores. A importância de se preservar a democracia é o pensamento de 89,4% das pessoas entrevistadas pelo Sensus. Enquanto 68,6% acreditam que as instituições democráticas correm risco, apenas 20,5% não veem ameaças à normalidade institucional. 

Os brasileiros também estão insatisfeitos com a desarticulação dos canais de combate ao crime, com o aparelhamento das instituições de combate aos malfeitos, especialmente com o fim da Operação Lava Jato: 56,7% acham que a corrupção aumentou nos últimos seis meses e apenas 22,3% avaliam que a corrupção diminuiu. 

Em razão dos desatinos do mandatário, a maioria dos eleitores consultados é favorável ao impeachment: 46% desejam que o capitão seja afastado do governo, enquanto que 44,6% opinam que ele deveria terminar o mandato. Mesmo que dificilmente consiga se reeleger, aparentemente ele terá mais 13 meses garantidos no Palácio do Planalto.