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Governador reuniu, nesta segunda, no Palácio do Campo das Princesas, prefeitos da Região Metropolitana  para detalhar ações do Pacto Pela Vida e parcerias 

Visando aprimorar as ações do programa Pacto Pela Vida e estabelecer novas parcerias estratégicas no combate à violência no Estado, o governador Paulo Câmara se reuniu, nesta segunda-feira (13.02), no Palácio do Campo das Princesas, com 13 dos 14 prefeitos da Região Metropolitana do Recife (RMR) e seus respectivos secretários de segurança.

Na oportunidade, foi feita uma apresentação detalhada das ações e índices do programa, assim como da atuação de outras políticas sociais de prevenção a crimes, no âmbito municipal, que ajudem a reforçar e intensificar o trabalho policial e oferecer mais segurança à população. A Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes foi representada por auxiliares do Executivo do município.

“Apresentamos as ações que o Governo de Pernambuco tem feito a partir das polícias, do combate ao crime organizado, do combate ao tráfico de drogas, na busca incansável de promover segurança pública no nosso Estado. E fizemos também um longo debate sobre parcerias. Ouvimos os municípios e estamos dispostos a trabalhar muito juntos. O nosso objetivo é juntar esforços. Eu tenho a convicção de que a gente tem condições de avançar, de potencializar os resultados e de fazer parcerias consistentes para a melhoria da segurança pública. Com as parcerias certas, nós vamos poder dar respostas mais rápidas e promover um Estado mais seguro para todos”, declarou o governador Paulo Câmara.

Os secretários Márcio Steffani (Planejamento e Gestão e coordenador do Pacto Pela Vida), Angelo Gioia (Defesa Social),  Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Silvia Cordeiro (Mulher) e Roberto Franca (Desenvolvimento Social) realizaram intervenções durante a reunião, destacando ações de caráter preventivo implementadas por suas respectivas pastas que se somam no combate à violência no Estado.

Ângelo Gioia, ressaltou os impactos que as futuras parcerias  com os Executivos municipais vão gerar na atuação dos poderes policiais. “Nós sabemos dos índices de violência e vamos trabalhar junto com os prefeitos e suas equipes para tentar diminuí-los.  É um compromisso que temos com a sociedade e que vamos trabalhar sem descanso para cumpri-lo”.

Paulo afirmou ainda que o Governo vai continuar trabalhando para promover um ambiente mais harmonioso e seguro para a população, inclusive no Carnaval, destacando os esforços que tem feito para a valorização dos policiais e bombeiros militares.

E afirmou:  “Nós vamos trabalhar muito para impedir que a bandidagem queira se impor no nosso Estado. Não vamos permitir isso. Vamos buscar dar respostas rápidas, prender quem tiver que prender e, ao mesmo tempo, trabalhar com aqueles que querem o bem da população pernambucana”, registrou.

RODADAS – Na ocasião, o governador anunciou encontros futuros com gestores municipais de todo o Estado. “Essa foi a primeira rodada de conversas, nós vamos ter muitas outras. E, ao mesmo tempo, nós vamos iniciar outros fóruns, com prefeitos da Zona da Mata, Agreste e Sertão de Pernambuco. Porque isso é uma questão que não deve ser trabalhada apenas pelo Governo, mas por cada município. Nós precisamos dessa união para podermos avançar cada vez mais e conseguir alcançar resultados satisfatórios”, disse.

Academias podem abrir com protocolos; restaurantes abrem após reunião programada para esta segunda.

Um movimento do Ministério Público no Pajeú, capitaneado pelo promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, quer que a região tenha um protocolo próprio na reabertura de alguns segmentos do comércio para garantir que haja segurança mínima de controle das atividades na retomada gradativa. Em suma, a autorização do Estado, informada quinta-feira última para alguns segmentos, precisa de regras e em alguns casos, terá que esperar.

O promotor falou à Coluna do Domingão e dá como exemplo o caso dos decretos municipais anteriores a medidas estaduais, como as que definiram o uso de máscaras. A questão é evitar que o anúncio do governo dê a falsa impressão que é pra abrir de todo jeito, sem o rigor que pode prevenir mais casos de Covid. “Às vezes se noticia como se estivesse tudo liberado, valendo tudo, é não é assim”, disse.

Vamos por partes: quanto às Academias, o MP defende que não deva haver qualquer impedimento em cidades como Afogados da Ingazeira. Na cidade já foram três reuniões com o segmento. Em suma, o setor teria conhecimento apurado das regras de distanciamento entre os clientes no maquinário, higienização, dentre outras medidas. Para elas, recomenda apenas uma fiscalização desse cumprimento. Em cidades onde não há esse entendimento e avanço no debate, a ideia é de uma reunião de alinhamento nesta segunda, 10.

No tocante aos restaurantes, a recomendação é de uma reunião na tarde desta segunda, dia 10, para nivelamento de todos os protocolos de reabertura. E não é tão simples assim. Proprietários tem que atentar para medidas como higienização na entrada e no estabelecimento, aferir a temperatura de clientes e colaboradores, uso de copos descartáveis, espaçamento de no mínimo entre as mesas, uso de máscaras por garçons, limpeza periódica dos cardápios,  8 horas diárias, e ponto de coleta apenas para retirada. Quem não participar ou não se adequar, não abre.

O calo são os bares. Diante das inúmeras denúncias de alguns estabelecimentos abertos na zona rural e falta de qualquer controle sobre esse ramo de atividade, o MP quer que, antes da reunião de nivelamento dos protocolos, haja um cadastramento completo nos municípios. Como se sabe, além dos existentes na área urbana, toda comunidade rural na região tem um bar, barzinho, boteco, botequim, com menor  ou maior dimensão.

“Nenhuma das prefeituras da região sabe quantos são e onde estão esses estabelecimentos. Muitos não cumprem sequer as normas mínimas da Vigilância Sanitária, quem dirá as regras de prevenção à Covid-19. Defendemos um rigoroso cadastramento para depois nivelar os protocolos para que possam abrir”, diz Lúcio Almeida.

A fala dele não deixa de ser uma tentativa de minimizar o maior problema enfrentado pelas autoridades de fiscalização: a falta de pernas para fiscalizar tantos estabelecimentos, recordistas em número de queixas de que atendem normalmente. A própria natureza desses locais costuma levantar questionamentos do tipo “bêbado não tem como se previnir”, “quem vê álcool não vê Covid e por aí vai”.

Aparentemente, as medidas encaminhadas serão abraçadas por todos os prefeitos do Pajeú. Em suma, parafraseando a música, “Academia tá ok” (com protocolos), “restaurante ok”, depois da reunião e medidas de protocolo e “bares ok” só depois de mais uma ou duas semanas…

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, dentro do 7° Congresso Pernambucano de Municípios uma reunião da bancada federal pernambucana com prefeitos e prefeitas. 

O principal pleito discutido foi o apoio dos parlamentares à pauta municipalista, no tocante aos projetos de Lei N° 1207/24, que trata da reoneração da folha de pagamento, além dos PLP N° 98/2023 da Terceirização no gasto do pessoal, e a PEC 25/2022 que trata sobre o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para o presidente da Amupe, são muitos os desafios enfrentados pelos municípios, principalmente do ponto de vista fiscal. No entanto, hoje, o que os municípios desejam é serem ouvidos. “Queremos a possibilidade de que todos os municípios, por menor que seja, possam sentar à mesa para colocar nossas angústias e procurar as melhores soluções para suprirem nossos desafios”, frisou Marcelo.

O líder da bancada pernambucana em Brasília, deputado Augusto Coutinho reafirmou o compromisso dos parlamentares em prol dos municípios pernambucanos. “Nós somos solidários a esses três pontos. Estamos aqui, pessoalmente, perante os prefeitos e a Amupe para afirmar a nossa posição a favor dos 184 municípios pernambucanos”, afirmou o deputado.

“Não há nenhum ponto que o governo federal se negue a discutir. Precisamos sentar para ver uma alternativa de onde tirar os recursos”, informou aos prefeitos o secretário especial de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. Além do deputado Augusto Coutinho, participaram da reunião os deputados federais Fernando Monteiro, Pedro Campos, Mendonça Filho, Isa Arruda e Eriberto Medeiros.

Com voto de desempate do Ministro Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE julgou por 4×3 improcedente a ação por suposto abuso de poder econômico da prefeita de Flores Soraia Murioca (PR). A ação era do período em que Soraya era pré-candidata à sua primeira tentativa de gerir o município, em 2008.

O julgamento aconteceu na noite desta última quarta-feira, (25) e analisou o Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral – RESPE n.º 35999, em que a oposição no Município de Flores-PE tentava manter uma primeira decisão que havia caçado os seus direitos políticos.

A ação tinha relação com shows realizados na cidade bancados por Murioca, o que para a Justiça em primeira instância criava desequilíbrio no processo eleitoral. A Côrte entendeu – mesmo que por placar apertado – que a Prefeita Soraya não cometeu qualquer ato que pudesse justificar sua inelegibilidade.

O Deputado Joel da Harpa cobrou em nota quando o Governo de Pernambuco irá anunciar aumento para servidores da segurança.

“O ano começou, novos secretários foram empossados mas o Governo é o mesmo e os problemas também continuam os mesmos: a falta de valorização dos profissionais de segurança pública”, reclama em nota.

Joel da Harpa diz estar preocupado com o salário dos policiais e bombeiros que aguardam, ansiosamente, uma boa notícia sobre um reajuste salarial para a categoria, incluindo inativos e pensionistas.

Para o parlamentar, o assunto é prioridade e já deveria existir uma proposta pronta para ser apresentada.

“Se os números da violência estão reduzindo, certamente é o resultado do empenho desses profissionais que doam a vida nas ruas, em defesa da população pernambucana mas continuam sem o devido reconhecimento”.