Prefeito de Arcoverde recebe Fernando Monteiro

A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.

O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.

“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.

Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.

“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.

Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.

“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada  .

Evento discutiu o fortalecimento da Guarda Municipal no município de Moreilândia

Atendendo ao convite da Prefeitura de Moreilândia-PE, a Guarda Civil Municipal de Petrolina (GCM), no sertão pernambucano, participou do Fórum Municipal de Segurança Pública daquela cidade. O evento, realizado nesta quarta-feira (23) na Câmara de Vereadores, discutiu, entre outros assuntos, a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e o fortalecimento da Guarda Municipal naquele município.

A programação do encontro, fórum contou com duas palestras ministradas pelos Guardas Municipais petrolinenses. Primeiro o coordenador do departamento de controle e registro de armas, Cícero Silva, seguido do coordenador de Segurança Institucional, Plínio Lacerda, que discutiram temas relacionados ao fortalecimento da Guarda Civil Municipal no município de Moreilândia, como a estrutura ideal da corporação e o porte de arma pelo Guarda Municipal.

Referência

Criada em 27 de abril de 1994, hoje a Guarda Civil Municipal de Petrolina é referência na região. Além de uma atuação dinâmica na segurança pública, a partir de várias frentes de trabalho, como segurança patrimonial, escolar, de eventos, Defesa Civil e apoio às ações das secretarias do município, a GCM petrolinense se tornou, em 2009, a primeira do Nordeste a conseguir o porte de arma de fogo, através de convênio com a Polícia Federal. Por isso, a ‘Força Azul”, como também é conhecida, inspira o trabalho de outras instituições.

Operação teve atuação da Polícia Civil

A Neoenergia Pernambuco, com a participação da Polícia Civil e do Instituto de Criminalística – IC, identificou um desvio de energia elétrica na fábrica de tijolos ‘’Cerâmica Jurema’’, localizada no Sítio Inveja Rural, no município de São José do Belmonte, Sertão do Estado. As equipes técnicas da concessionária estiveram no estabelecimento e constataram a irregularidade.

A ação foi motivada pelas análises da área de inteligência da empresa, que apontaram indícios de fraude na medição de energia elétrica dos imóveis. A inspeção confirmou que os locais estavam consumindo energia sem passar pela medição. Na ocorrência, duas pessoas foram detidas por furto de energia elétrica.

Em cálculos técnicos realizados pelas equipes da distribuidora, o volume de energia furtado foi de 43.996,74 mil kWh, quantidade suficiente para abastecer cerca de 400 casas por 30 dias. Toda energia não medida será cobrada do cliente, conforme determinações da legislação do setor elétrico.

“A Neoenergia tem intensificado o trabalho de combate ao furto de energia em todo o Estado, principalmente no Sertão. Nossas equipes estão atentas ao consumo irregular de energia e estamos atuando fortemente. É importante falar também aos clientes que irregularidades como essa configuram crime e prejudicam toda a sociedade pernambucana, além de impactar diretamente no valor da conta de energia. Por isso é vital denunciar e não ser conivente com esse tipo de ação”, relata o supervisor da Neoenergia Pernambuco, Fábio Muniz.