Prefeito autoriza construção do pátio da feira de Itapetim

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.

Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.

O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.

A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.

Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.

“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.

O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).

O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.

Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.

“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.

Recomendação

Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.

Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.

“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.

Este blogueiro acompanhou: quando ganhou as eleições municipais de 2016, Evandro Valadares prometeu resolver a grande maioria dos problemas que a saúde da Capital da Poesia enfrentava. Era o principal mote de sua campanha.

Garante sua assessoria em nota que a melhora nos serviços e na qualidade do atendimento prestado já começam a ser verificados.

A unidade, que é referencia no atendimento não só para São José, mais também para outras cidades da região, realizou mais de 10.700 exames laboratoriais, com horário estendido do laboratório do hospital, funcionando 24 horas por dias, os sete dias da semana. Ao todo, 93 egipcienses nasceram em menos de 90 dias no Hospital Maria Rafael de Siqueira, ou seja, mais de uma criança por dia nasce em São José do Egito.

“Os partos agora são acompanhados por obstetra, pediatra e anestesista, além de enfermeira. Profissionais altamente capacitados, que fazem o acompanhamento necessário da mãe e do bebê. Depois de modificações necessárias no centro cirúrgico, o hospital voltou a fazer cirurgias, em poucas semanas pelo menos 27 procedimentos cirúrgicos diversos foram realizados” diz em nota.

O Hospital Maria Rafael de Siqueira, tem diariamente pelo menos quatro médicos de plantão para atender à população. Já no fim de semana,  são geralmente dois clínicos gerais de plantão mais obstetra e anestesista. “Sem contar que todos os dias são duas enfermeiras por plantão com o corpo de técnicas em enfermagem que auxiliam e completam a equipe médica”, afirma.

Um quadro de aviso com os nomes dos médicos e enfermeiros que estão no hospital naquele horário fica a disposição.

O Comandante do 23º BPM, Coronel Costa Júnior, o Delegado Regional Alisson Nunes Eulâmpio e a Delegada da Mulher, Andreza Gregório, fizeram uma avaliação positiva da atuação das forças de segurança no Debate das Dez de hoje.

Eles destacaram as ações no combate aos aos CVLIs,  Crimes Violentos Letais Intencionais, aos crimes contra o patrimônio, violência contra a mulher e casos de estupro de vulnerável.

Os três destacaram a integração das polícias para redução dos índices. No caso da atuação da PM, o Coronel Costa Júnior agradeceu ais comandados e afirmou que o trabalho preventivo foi muito importante.  Ele destacou outras ações como a Patrulha Maria da Penha, para prevenir reincidência nos crimes contra a mulher e Patrulha Rural, de combate aos crimes contra o patrimônio na zona rural.

No caso da Polícia Civil,  o Delegado Regional Alisson Eulâmpio destacou a resolutividade dos crimes letais, acima dos 60%. Ele disse que a chegada de novos agentes contribuiu com as operações e o trabalho investigativo. Em relação aos recentes furtos contra o comércio,  destacou a prisão de todos os criminosos.

Em relação à atuação nos crimes contra a mulher, a Delegada Andreza Gregório destacou que houve casos de ampla repercussão, como no que a vítima era praticamente mantida em cativeiro.  Ela encorajou denúncias através do 180 ou mesmo na própria delegacia.

Outro tema que chamou a atenção foi sua atuação em casos de estupro de vulnerável, com ampla repercussão e até altas condenações recentes.  Ela disse que o seu trabalho foi uma reparação a quem, apesar de vítima, foi até criminalizada por parte das próprias famílias. Destacou também o trabalho da Rádio Pajeú e do blog,  dando publicidade às prisões e condenações nestes casos.

Os três reconheceram que o Pacto Pela Vida,  criado no governo Eduardo Campos, cumpriu seu papel, mas que já vivia um esgotamento.  Mostraram confiança no programa “Juntos pela segurança”, do governo Raquel Lyra. Também aprovaram os nomes de Carla Patrícia Cunha para a Defesa Social,  Coronel Tibério César dos Santos para o comando da PM e Simone Aguiar como Chefe da Polícia Civil.  Ainda mostraram confiança no reforço de efetivo nesse ciclo.

Mudanças: dos três nomes,  apenas o Coronel Costa Júnior deixou nas entrelinhas a possibilidade de mudança na função que exercerá na PM. Ele tem proximidade com o novo comandante.  Os demais mantiveram o discurso de aguardar a formatação do novo governo.

Diário de Pernambuco

Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, morreu aos 40 anos, numa emboscada na Grota de Angico, em Sergipe, em julho de 1938. Apesar de, na época, o fato ter estampado as capas das principais revistas e jornais brasileiros e ter virado notícia até fora do país, algumas lacunas permaneceram. A principal delas: quem apertou o gatilho que deu fim à vida de uma das figuras mais temidas e admiradas da história brasileira?

A versão oficial aponta como assassino o oficial Antonio Honorato da Silva, guarda-costas do aspirante Francisco Ferreira. Mas a história não é bem essa. Após quatro décadas de pesquisa, o historiador Frederico Pernambucano de Mello, biógrafo de Lampião e considerado o maior especialista em cangaço no Brasil, revela que a identidade do carrasco do cangaceiro é outra em ‘Apagando o Lampião – Vida e morte do Rei do Cangaço’. O livro acaba de sair pela Global Editora.

Lampião foi morto com apenas um tiro, às 5h de 28 de julho de 1938. Desde os primórdios de suas pesquisas sobre o cangaço, e, principalmente, após ler uma entrevista concedida por Antonio Honorato da Silva, o suposto assassino, ao jornalista Melchiades Rocha, Frederico Pernambucano de Mello tinha uma pulga atrás da orelha. “Nesse relato de Honorato, encontrei algumas inconsistências. Ele afirmava que Lampião tinha um pavor enorme no rosto quando atirou, que deu o primeiro tiro e acompanhou a queda. Coisas que não faziam muito sentido”, diz.

Foi a partir de 1970 que o mistério começou a se esclarecer. O historiador recebeu uma informação do coronel Audálio Tenório de Albuquerque dizendo que ouviu seu parente e amigo próximo, o coronel José Lucena de Albuquerque Maranhão (o responsável intelectual pela morte do Rei do Cangaço, já que comandava o batalhão encarregado da caça a Lampião em Angicos), que o verdadeiro assassino era um dos guarda-costas do aspirante Francisco Ferreira de Mello, mas não Honorato, como a imprensa havia divulgado.

“Eu achava que ele tinha uns oito, dez guarda-costas, por isso desanimei. Mas, em 1978, ao ter contato com uma das irmãs do aspirante, ela me disse que ele tinha apenas dois. Um era velho, o Honorato, e o outro era mais novo e ficou conhecido como Santo”, diz o historiador.

Frederico conseguiu encontrar o cabo que se chamava Sebastião Vieira Sandes. Durante muito tempo, tentou, em vão, arrancar alguma informação. Só no fim de 2003, quando se descobriu portador de uma doença terminal, Sandes procurou o biógrafo. Decidiu que havia segredos que ele não queria levar para o túmulo. “Fiquei até emocionado. Fazia mais de 20 anos que estava atrás dele. Minha mulher achou, na ocasião, que era uma emboscada. Ele me deu um relato precioso, que gravei durante quatro dias. Morreu um mês depois”, lembra o historiador.

Segundo Sebastião Sandes, Lampião morreu com um tiro só de fuzil, disparado a oito metros e que não estava em combate. A bala bateu na lâmina do punhal do cangaceiro e atingiu sua região umbilical esquerda. “Lampião foi surpreendido, pois esperava ser atacado por terra e não pelo rio, como aconteceu. Sandes me disse que o silêncio era de uma catedral, porque era começo da manhã. Havia chovido e até os animais estavam recolhidos. A maneira como atirou, de cima para baixo, ao contrário do que afirmava Honorato, foi comprovada pela perícia feita recentemente pelo perito criminal federal Eduardo Makoto Sato, do Instituto Nacional de Criminalística. O punhal de Lampião, que foi atingido, nunca havia sido analisado”, afirma.

O mais curioso é que, no passado, Sandes chegou a ser amigo e querido por Lampião e Maria Bonita. Eles o chamavam de Galeguinho, por ser bem claro. “Sandes foi coiteiro (pessoas que ajudavam os cangaceiros, dando-lhes abrigo, comida e informações) de Lampião na região de Alagoas e companheiro de costura dele. Lampião era um exímio costureiro de couro, de pano, bordava. Quando Sandes me deu o depoimento, ele estava, inclusive, com o olhar baixo, até um pouco emotivo, porque eles foram próximos”, diz.

Ele não quis assumir a autoria do crime para evitar represálias. Quando matou Lampião, Sandes estava com apenas 22 anos. “Internamente, sabiam que foi ele, que chegou a ser promovido. Porém, ele foi aconselhado a não se revelar, porque Lampião era muito poderoso. Tanto que Honorato apareceu morto, em 1968, logo após estampar uma edição da revista Fatos & Fotos gabando-se de seu feito. Era a chamada vingança de Lampião.”

Apagando o Lampião – Vida e morte do Rei do Cangaço
Frederico Pernambucano de Mello
Global Editora
336 págs.
sugerido: R$ 55

Poder 360

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu neste sábado (18.01), que “uma parcela muito pequena dos candidatos tiveram os gabaritos trocados” na 2ª prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019. Weintraub disse que esta é “uma inconsistência fácil de ser consertada” e que apenas 0,1% dos candidatos foram afetados. A atualização dos resultados deve ser divulgada na próxima segunda-feira (20.01).

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Alexandre Lopes, disse que há “uma busca ampliada para identificar eventuais outras inconsistências”. Os candidatos que quiserem ter a prova corrigida manualmente devem enviar 1 e-mail para [email protected] informando nome e CPF.

Em entrevista a jornalistas neste sábado, Lopes afirmou que até 30 mil estudantes podem ter ficado com avaliações erradas, o que equivaleria a quase 1% do total dos 3,9 milhões de candidatos, informação que contradiz o vídeo de Weintraub.

“Peço desculpas a você que levou o susto. Mas fique tranquilo. Até segunda-feira, estará tudo certo e em nada você será prejudicado”, afirmou Weintraub.

Queda nos resultados – A nota média dos 3,9 milhões de candidatos que fizeram as provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 caiu nos 4 exames objetivos, na comparação com a edição de 2018.

As médias gerais foram de nota 523,1 para matemática e suas tecnologias; 520,9 para linguagens, códigos e suas tecnologias; 508 para ciências humanas e suas tecnologias; e 477,8 para ciências da natureza e suas tecnologias.