Prefeita de Sertânia inicia mandato com exoneração em massa 

O TCE-PE divulgou hoje um balanço da entrega das prestações de contas de 2014, em formato eletrônico, por parte dos órgãos públicos estaduais e municipais. Quase 100% das unidades jurisdicionadas, sendo elas Governo do Estado, Poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público, o próprio Tribunal de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais e entidades da administração direta e indireta estadual e municipal, fizeram o envio dos documentos ao TCE no prazo determinado, 30 de março para órgãos estaduais e 31 para municipais.

O Tribunal recebeu, até o final desta manhã, 1.179 prestações de contas estaduais e municipais, de um universo de 1.190 que estavam sendo esperadas, ou seja, 99% do total. Foram 147 prestações de órgãos estaduais, de um total de 148, e 1.032 prestações de órgãos municipais, das 1.042 aguardadas.

As prestações pendentes ainda podem ser enviadas, mas estão sujeitas à multa pelo não cumprimento do prazo. Além do excelente resultado no envio dos documentos, outro fato que merece destaque é o de nenhuma unidade ter ficado sem cadastro, ou seja, todas designaram gerenciador do sistema do processo eletrônico, o e-TCEPE. Até o próximo dia 06 de abril, o TCE deve disponibilizar a consulta pública aos documentos das prestação de contas.

Plantão – O Tribunal reforçou a sua equipe de atendimento, tanto no prédio sede, como também nas Inspetorias Regionais, no interior do Estado para tirar dúvidas dos gestores sobre o processo eletrônico. Foram disponibilizados computadores só para a prestação de contas, configurados para facilitar o envio, com o monitoramento de técnico de informática para ajudar se for preciso. Servidores estiveram de plantão durante cinco dias para atender ao público.

Em Arcoverde, devido ao grande número de taxistas,  o Instituto de Pesos e medidas (IPEM) permanece na cidade até a próxima sexta-feira (17).

Por isso, quem ainda não realizou a vistoria, a mesma está sendo realizada no Aeródromo das 8h até às 12h. Na ocasião, estão sendo aferidos os taxímetros e averiguação da documentação do veículo.

Para quem trocou de veículo, é preciso apresentar os seguintes dados:  documento anterior do automóvel (xerox), documento atual e comprovante de residência.

Para os demais: certificado do Inmetro, autorização de alvará de funcionamento, documento do automóvel, miador (aquela placa com nome taxi, que fica em cima do carro) e adesivação do veículo.

Música, luzes e muita cultura, foi o que se viu na abertura oficial do SerTão Mais Criativo, que aconteceu na noite desta quinta (13), em Serra Talhada – PE. Autoridades locais participaram da solenidade que deu o ponta pé inicial aos dias intensos de imersão ao ambiente audiovisual e fotográfico.

O prefeito, Luciano Duque, ressaltou a importância do Sebrae no desenvolvimento do sertão pernambucano. “Parcerias assim que nos garante elevar nosso povo. Capacitando profissionais, oferecendo mão de obra qualificada e pessoas mais empreendedoras”, disse.

Gilberto Freyre Neto, presidente da Fundação Gilberto Freyre, falou da satisfação de fazer parte do seminário que será um divisor de águas para os artistas da terra. “A partir desse evento, nossos artistas terão uma visão mais ampla de como viver com sua arte. Valorizando-as e impulsionando-as para que nossa cultura seja exportada para todos os cantos do Brasil e, porque não dizer, do mundo”.

Ana Paula Santos, analista do Sebrae, gestora do projeto, agradeceu aos parceiros, artistas e as pessoas que prestigiaram o seminário. “Essa é a terceira edição de um projeto que, além de oportunizar possibilidades de conhecimento, gera negócios. Nosso foco é esse, fomentar a cultura e fazer dela uma fonte de renda”.

Mais de 100 pessoas participaram da palestra de Marcos Issa e José Medeiros, sobre fotografia, que contou com a participação de Dona Esmeralda Reis, uma serra-talhadense, que na década de 60 se encantou com um equipamento que registrava imagens e paisagens, até que conseguiu comprar um e, por 25 anos, complementou a renda familiar fotografando.

“A fotografia tem a cara muito masculina, e dona Esmeralda rompeu com esse estereótipo no sertão e na década de 60”, conta Álvaro Severo, fotógrafo responsável pelo I Salão de Fotografia, lançado no SerTão Mais Criativo, com o intuito de provocar fotógrafos da região de enviar suas imagens para passar por uma avaliação criteriosa, onde serão escolhidas as melhores fotos e receberão uma premiação.

Ainda de acordo com Álvaro, o I Salão de Fotografia vai homenagear dona Esmeralda e Alejandro Garcia, “um estrangeiro, argentino, que se apaixonou tanto pelo Sertão que o escolheu para morar”, finaliza.

Na manhã desta sexta (14), aconteceu uma saída fotográfica na fazenda Barreiros, de iniciação à fotografia documental. Na programação deste sábado, Seminários sobre Financiamentos Culturais, Editais de financiamento da Secretaria de Cultura do estado de Pernambuco, Economia Criativa, Rodada de Negócios.

Às 18h, na Câmara, Seminário “Viagem em torno do palco – O Artista Empreendedor” com Jessie Quirino”. Às  20h30, Grupo de Xaxado Zabelê, Lançamento do Livro Lampião e o Sertão do Pajeú e Audições: Coletivo Mangaio e Coletivo Ebasta no Som na Rural. Haverá feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

No domingo, 16, das 13h às 17h, Oficina “Design: introdução ao Branding e suas estratégias” com Iran Pontes, do  Porto Digital.

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ibimirim, no Sertão de Pernambuco.

A decisão contra Antônio Marcos Alexandre atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns, no Agreste, em ação de improbidade após a constatação de irregularidades na contratação de artistas para as festividades juninas do município.

De acordo com o MPF, a prefeitura de Ibimirim realizou dispensa indevida de licitação em contratação decorrente de convênio firmado com o Ministério do Turismo, em 2009.

Segundo a sentença, a dispensa ocorreu em hipótese não prevista em lei, uma vez que a empresa escolhida não preenchia os requisitos para representação exclusiva das bandas e cantores contratados, sendo a responsável pelos artistas apenas de forma esporádica.

O valor do convênio foi de R$ 140 mil. Além do ex-gestor, também foram condenados  um empresário, uma empresa de captação de recursos e três servidoras da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Ibimirim à época. Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente ao valor das últimas remunerações recebidas.

O responsável pelo caso é o procurador da República Marcel Brugnera. O MPF recorreu da decisão para que os réus também sejam condenados ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Não é a primeira: em junho de 2016, ele foi condenado por prática de improbidade administrativa. A condenação do ex-gestor e o ressarcimento dos dano ao erário foram pedidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública ajuizada na comarca de Ibimirim.

A sentença da juíza Naiana Lima Cunha baseou-se na alegação de que o réu deixou de determinar a inscrição em dívida ativa municipal e iniciar execução judicial de débito decorrente de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Assim, causou prejuízo ao erário e ainda praticou ato de improbidade consistente em não obedecer às notificações do TCE-PE, referentes a fornecer ao órgão informações sobre as denúncias.