Prefeita de Sertânia convida governadora Raquel Lyra para a Expocose 2025

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

Também foi decretada inelegibilidade de ex-presidente

A juíza Vanessa Zacche de Sá, da Vara do Trabalho de Pesqueira, julgou procedente o pedido para anular o processo eleitoral promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão por visualizar condutas irregulares do então presidente José Raimundo da Silva e e de outros integrantes da entidade e da chapa 1.

A decisão foi tomada após ação da Chapa 2, liderada pelo candidato Damião Porfírio da Silva, representado pelos advogados Flávio Ferreira Marques, Ítala Jamábia Feitosa Santos, Núbia Jaciara Martins Nascimento Matos e Ryan Queiroz da Fonseca Véras.

De acordo com a decisão, afirma a chapa 2, que alguns agricultores foram impedidos pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Solidão de pagarem seus débitos sindicais, a fim de, diante da inadimplência, inabilitá-los para exercer o direito de voto nas eleições destinadas à escolha da nova diretoria do sindicato (2022/2026), marcada para o dia 10/03/2022.

Diz ainda que a presidência do Sindicato lhe negou acesso aos documentos, aos livros de atas de reuniões e à lista de associados quites com as obrigações financeiras para com o sindicato. Afirma também que a Comissão Eleitoral foi formada, porém quem conduziu todo o processo foi o então presidente José Raimundo.

A juíza consignou na decisão: “Correta afirmação do postulante no sentido de que a Comissão Eleitoral constituída para conduzir o processo eleitoral não teve independência para desempenho dos trabalhos, tendo em vista a ingerência do atual presidente e candidato a Diretor de Finanças e Administração na Chapa 1, Sr. José Raimundo. Tal se depreende da Ata de Reunião (Id ea4c427, realizada no dia 09.03.2022, precisamente onde consta:

“Após concedeu a palavra ao Dr. Flávio Marques, que solicitou que a Comissão Eleitoral informasse se participou de todo o processo eleitoral do Sindicato. Com a palavra os membros da Comissão Eleitoral nas pessoas de José Nogueira da Silva, Fabiana Serafim da Silva e Lucineide de Morais Silva informaram que participaram do processo eleitoral até o dia 31/01/2022. Nada data de hoje a Comissão Eleitoral informou que somente hoje, dia 09/03/2022, teve acesso a Lista de Votantes e somente nesta data teve conhecimento do total de votantes.” Dada a palavra ao Presidente do Sindicato Sr. José Raimundo da Silva, o mesmo esclareceu que a Comissão eleitoral teve conhecimento do processo eleitoral dando o poder ao Presidente da guarda dos documentos para que eles tivessem acesso a qualquer momento”.

Concluindo a magistrada: “diante do exposto, decide a vara única de Pesqueira: julgar procedentes os pedidos formulados através da ação movida por Damião Porfirio da Silva em face de Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras familiares de Solidão, José Raimundo da Silva, Cleones Mariano de Carvalho, José Nogueira da Silva, Ivonete Gomes da Cruz, José Vianez da Silva, Lucineide de Morais Silva e Maria da Guia de Souza Lima, para, ratificando a decisão de antecipação de tutela concedida, determinar anulação das eleições e que seja convocado um novo pleito em até 30 dias com abertura de todos os prazos, com a prévia regularização de todas as questões que comprometeram a lisura do processo e o sufrágio dos agricultores, bem assim decreto a perda do mandado do sr. José Raimundo da Silva e a inelegibilidade por cinco anos. fica estabelecida multa diária no valor de R$ 200,00 por descumprimento, limitada a R$ 6.000,00.”

Como o blog noticiou, faleceu o alvo do atirador que agiu no Bar do Cheff, identificado como Ednaldo Celestino Alves, de 30 anos.

O nome do atirador é Genival de Oliveira Lima, de 42 anos, residente no Sítio Barro Branco, Iguaracy.

O motivo teria sido, segundo o acusado, em decorrência de uma ocorrência envolvendo a vítima e o acusado no ano de 2018. Genival e Ednaldo passaram a ser desafetos, o que gerou em um a iniciativa de matar o outro.

Quando chegou à delegacia,  Genival permaneceu calado.

Consta nas oitivas que Genival de Oliveira Lima nutria um sentimento de raiva contra a vítima virtude da morte de seu cachorro de estimação que havia sido atropelado, em 2018, pela vítima Ednaldo Celestino.

A confusão se estendeu pela Gustavo Fittipaldi e imediações do Ver o Mar. Um PM de folga, o Tenente Gleidson, e o policial penal Vinicius Lacerda deram ordem para o atirador se render, mas ele atirou nos dois, atingindo Vinicius. Depois acabou contido e preso.

Já Vinicius tem quadro estável e ainda passa por exames no Hospital Regional Emília Câmara, onde é grande a movimentação.

A educação de Serra Talhada registrou um importante avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) de 2025, alcançando a 23ª colocação entre os 184 municípios do estado no resultado referente ao 5º ano do Ensino Fundamental. O município ficou à frente de todas as cidades de porte igual ou maior, o que reforça o desempenho da rede municipal de ensino.

Para a prefeita Márcia Conrado (PT), o resultado reflete um conjunto de ações estruturantes realizadas nos últimos anos. “A educação de Serra Talhada passou por uma verdadeira revolução. Garantimos o pagamento do auxílio transporte a todos os profissionais da educação, entregamos notebooks aos professores, equiparamos os salários dos contratados aos efetivos, reajustamos o piso nacional e reformamos mais de 40 escolas. Pela primeira vez na história, entregamos kits escolares e fardamento completo aos alunos, além de implantarmos as cadernetas eletrônicas e ampliarmos o transporte escolar”, destacou a gestora.

O secretário municipal de Educação, Edmar Júnior, afirmou que o resultado é consequência direta do planejamento e do trabalho conjunto entre todos os profissionais da rede. “Essas ações colocaram Serra Talhada em evidência no ensino público fundamental. Temos uma equipe comprometida, professores valorizados e alunos que acreditam no poder transformador da educação. Esse 23º lugar é o reflexo desse esforço coletivo”, declarou.

O Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) é calculado anualmente pela Secretaria Estadual de Educação e Esportes e mede o desempenho das redes municipal e estadual com base em indicadores como rendimento escolar e proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática.

O Criança Feliz é um programa do Governo Federal executado no município pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Com o objetivo de assegurar os direitos da criança na primeira infância e fortalecer o vínculo familiar, o programa foi ampliado no município, passando a atender 300 crianças, o dobro do número de crianças atendidos anteriormente.

Além da ampliação das metas de atendimento e acompanhamento, a Secretaria Municipal de Assistência Social também ganhou, com recursos do programa, um veículo ônix 0 km, para auxiliar no trabalho diário das equipes de cuidadoras e orientadoras.

“O programa Criança Feliz é um trabalho conjunto que reúne profissionais das secretarias de assistência social, saúde, cultura e educação. A partir desta semana, serão dez profissionais no acompanhamento de crianças de zero a seis anos e suas famílias. Uma política integrada de prevenção e orientação, chegando às casas das famílias e fortalecendo os vínculos entre mães e filhos,” destacou a Secretária de Assistência Social, Joana Darc.

A solenidade que marcou a ampliação do programa e a entrega do novo veículo contou com as presenças de mães e crianças que serão beneficiadas, do Prefeito, José Patriota, vice-prefeito, Alessandro Palmeira, do presidente da Câmara de Vereadores, Igor Mariano, além dos vereadores Luís Besourão e Agnaldo Rodrigues (Cancão).

“Esse é um importante programa de cuidados com a nossa primeira infância. A ampliação das metas e a entrega de um veículo, vai reforçar o trabalho da Prefeitura de Afogados no sentido de garantir as nossas crianças o acesso a direitos e a políticas públicas essenciais ao seu pleno e integral desenvolvimento,” destacou o Prefeito José Patriota.