Prefeita de Itaíba busca recursos com senador Armando Monteiro

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares contra o pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura o crime de coação no curso do processo. Essa coação, segundo a PF, foi cometida contra autoridades que conduzem o processo da tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo são réus.

Medidas cautelares

Além da apreensão de aparelhos, Malafaia foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas: proibição de deixar o país; proibição de manter contato com outros investigados.

Abordagem no aeroporto

O pastor foi abordado por agentes federais ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa. Ele foi conduzido para as dependências do aeroporto, onde presta depoimento à PF.

A operação contra uma ameaça de atentado a bomba durante o show da cantora Lady Gaga em Copacabana, no sábado (3), salvou centenas de vidas, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro.

“Sem criar qualquer tipo de pânico, qualquer tipo de alarde, prendemos os 2 principais líderes dessa organização criminosa, esses terroristas”, afirmou o delegado Felipe Curi, secretário de Polícia Civil.

De acordo com as investigações, os dois chefes do grupo são um homem do Rio Grande do Sul preso por porte ilegal de arma e um adolescente do Rio apreendido por armazenar imagens de exploração sexual infantil.

Além de desarticular um grupo que disseminava discurso de ódio e tinha como alvo preferencial o público LGBTQIA+, a operação também cumpriu mandados de busca e apreensão contra um suspeito de terrorismo que acusava Lady Gaga de promover rituais satanistas e prometia se vingar.

“Ele dizia que a cantora era satanista e que ele iria fazer um ritual satanista também, matando uma criança durante o show” disse o delegado Felipe Curi.

O suspeito foi localizado em Macaé, no Norte Fluminense, e responde por terrorismo e induzimento ao crime.

“Foi uma ação integrada que salvou centenas de vidas. Esses grupos, que são organizados, têm metas para alcançar notoriedade, para arregimentar mais expectadores, mais participantes, a maioria adolescentes, muitas crianças”, afirmou o delegado Luiz Lima, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.

Segundo o delegado Carlos Oliveira, de acordo com a lei antiterrorismo, os atos preparatórios também podem ser considerados crimes: “Você não precisa esperar ele jogar o coquetel molotov. Ele demonstrou intenção, articulação com outras pessoas, e o ato preparatório pode ser considerado crime”.

Ao todo, nove pessoas foram alvo de busca e apreensão em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

Segundo a Riotur, a apresentação de Lady Gaga reuniu 2,1 milhões de pessoas em Copacabana. No ano passado, o show de Madonna levou 1,6 milhão à praia.

A prefeitura de Tuparetama informa em nota que recebeu três tratores de pneus, no último dia 17 de abril de 2018. A compra foi realizada com a contra-partida de R$ 60 mil da prefeitura de Tuparetama.

O uso dos tratores vai ser discutido com os produtores rurais no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. “No momento certo vamos nos reunir com os produtores”, disse o prefeito Sávio Torres (PTB).

Os três tratores custaram R$ 351 mil, que tiveram a contra-partida da prefeitura de Tuparetama e o restante, emenda do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB). Esta emenda do deputado atendeu ao pedido do vereador por Tuparetama Diógenes Patriota (Solidariedade).

Ao assumir este mandato de prefeito Sávio esteve por várias vezes tratando das exigências feitas por a Caixa Econômica Federal para liberar a compra dos tratores. “Foram 14 meses que eu lutei com documentos para vencer a burocracia da Caixa”, disse Sávio.

Segundo o secretário de Agricultura de Tuparetama, Paulo de Souza, os tratores não vieram com implementos agrícolas que posteriormente devem ser providenciados. “O município é muito carente de máquinas agrícolas e esses vieram para amenizar essa questão”, disse Paulo.

Por Anchieta Santos

Com data de sete de novembro os vereadores integrantes da oposição da Câmara de Tabira, Aristóteles Monteiro, Aldo Santana, Kleber Paulino, Claudicéia Rocha, Djalma das Almofadas e Dicinha do Calçamento deram entrada em um Mandado de Segurança contra a atitude da Presidente da Câmara Nely Sampaio.

A justificativa é de que Dra. Nely teria contrariado o Regimento Interno do Poder Legislativo quando sem consultar o plenário que é soberano e nem mesmo a mesa diretora, encerrou a sessão do dia 22 de outubro de 2018, apresentando como justificativa o requerimento do vereador Djalma das Almofadas retirando o seu nome da chapa I.

A peça assinada pela advogada Laudicéia Rocha assegura que o Regimento Interno é omisso quanto a retirada do nome de um vereador da chapa que concorre a eleição e adianta que o mesmo Regimento em seu artigo 112 prevê que “Os casos não previstos neste regimento serão resolvidos pela mesa “ad referendum” do plenário. Ou seja, pendente de aprovação do plenário.

E segue a argumentação: Doutra banda, o artigo 10 do mesmo Regimento Interno determina que ‘quando o presidente se omitir ou exorbitar de suas funções, qualquer vereador poderá protestar contra o fato recorrendo ao plenário, cuja decisão soberana deverá ser cumprida pelo presidente, sob pena de destituição.’ Com isso o vereador Aristoteles Monteiro, 1º secretário, consultou o plenário ao reabrir a sessão, e promoveu a eleição com a vitória da chapa II por 6 votos a zero.

Todos os ocupantes e apoiadores da Chapa I já haviam se retirado. A revelia da decisão soberana do plenário da Câmara Municipal, integrado por seis (06) dos onze (11) vereadores e, portanto, da maioria deles, a senhora presidente não registrou a referida ata em livro próprio.

Ainda, na sessão imediatamente posterior foi apresentada e dada como aprovada a suposta ata redigida pela presidente e somente assinada pela minoria de 05 (cinco) vereadores.

O Regimento Interno da Câmara preve, em seu artigo, 56, I, que durante o expediente de cada sessão será aprovada a ata da sessão anterior. Porém, na sessão posterior à sessão número 32 a senhora Presidente, em ato isolado e sem consultar o plenário, não fez o registro da ata da 32ª sessão ordinária e declarou aprovada uma ata que não foi votada pelo plenário e sequer tem a assinatura da maioria da câmara.

Ainda, em arrepio a legislação e sem consultar o plenário, a senhora presidente publicou um novo edital de reconvocação de eleição para registro de novas chapas e realização de novas eleições para à mesa diretora para o biênio 2019/2020.

Ainda, se faz justo destacar que os seis vereadores, ora impetrantes, deram conhecimentos dos fatos ao Ministério público local para as providencias legais.

O Mandado de Segurança sugere a nulidade absoluta do edital de reconvocação de novas eleições, datado de 24 de outubro de 2018, bem como seja determinado o registro em livro próprio da ata da 32ª sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Tabira, com a presença da maioria dos seus vereadores, maioria da mesa diretora e na qual está registrada a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020, com a proclamação da chapa número 2 como vitoriosa.

A 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve, nessa quarta-feira (4), no Hospital da Restauração – Governador Paulo Guerra (HR), no Recife, para vistoriar a ala em que ocorreu o desabamento de parte do forro por causa de um cano estourado, que causou alagamento e corre-corre de funcionários e pacientes.

Assim, a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues e os analistas ministeriais Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé (Medicina) e Alice Pereira da Silva (Engenharia Civil) percorreram a Unidade de Trauma Antônio Lopes, onde ocorreu o incidente, e ouviram as explicações do diretor do HR, Miguel Arcanjo dos Santos.

Segundo ele, foi um incidente pontual que já foi resolvido e a ala já funciona normalmente. Ele mostrou a parte que desabou já fechada e alegou que agora só necessitaria de massa corrida por cima para finalizar o trabalho. 

“Fazemos manutenção prévia, mas sempre haverá defeitos. Temos problemas estruturais sim. Estão dizendo que o hospital está caindo e isso não é verdade”, garantiu o diretor do HR. Ele assegurou que não houve intercorrências envolvendo os pacientes que estavam no local no momento do acontecido.

Durante a visita, chamou a atenção dos analistas ministeriais em Medicina a superlotação da ala, dificultando o trânsito dos profissionais de saúde entre as macas acumuladas. O diretor do HR relatou problemas estruturais do prédio e também da falta de leitos de retaguarda, especialmente para pacientes neurológicos.

Após os esclarecimentos prestados pela direção do hospital e dos dados coletados pelos analistas ministeriais, a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues aguardará confecção do laudo de engenharia sobre o incidente, assim como a relação das urgências estruturais no prédio do hospital, que a diretoria do HR deverá enviar ao MPPE. 

“A vistoria foi proveitosa para conferirmos o funcionamento da ala onde houve o incidente. A Promotoria de Justiça fará o exame dos documentos técnicos produzidos pelos analistas ministeriais e a documentação a ser enviada pela direção do hospital para, em seguida, adotar as medidas necessárias sobre o caso”, explicou ela.

Sobre a superlotação da emergência do HR, a promotora de Justiça esclareceu que tramita na 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital sobre o tema o Inquérito Civil nº 02061.002.569/2021, acompanhando a requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora do Ó e as tratativas para incorporação do Hospital Alfa – Boa Viagem à rede assistencial do SUS em Pernambuco, o que possibilitará a ampliação de leitos de retaguarda, diminuindo a superlotação dos hospitais públicos. 

Acrescentou, por fim, que foi designada audiência para o corrente mês de maio, com a participação dos Secretários de Saúde e Fazenda.