Pré candidatos no Tô na Folia

G1

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o pagamento.

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão.

“Defiro o pedido […] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial”, escreveu o juiz na decisão.

“Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso”, acrescentou.

Durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (15), o prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, comentou sobre os impactos das fortes chuvas no município, que registrou precipitações superiores a 100 milímetros em praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede. 

“Aqui, praticamente todas as localidades, tanto na zona rural quanto na sede do município, foram registrados mais de 100 milímetros. Isso causou sérios danos nas estradas, especialmente na PE-283, que liga Ingazeira ao distrito de Santa Rosa e em toda a zona rural. Muitas passagens molhadas e estradas ficaram intransitáveis”, afirmou o prefeito.

Luciano Torres destacou que já acionou a Secretaria de Agricultura e o setor jurídico do município para decretar estado de emergência ou calamidade pública, o que permitirá solicitar recursos ao Governo do Estado e à Defesa Civil. “Estamos tomando as medidas necessárias para recuperar as estradas e garantir que a normalidade seja restabelecida o mais rápido possível. A quantidade de chuva foi muito grande nos últimos dias, e isso afetou praticamente todo o município”, concluiu. As informações são da Rádio Pajeú.

 

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Levantamento foi realizado pelas redações do radiopajeu.com.br e nilljunior.com.br

Por André Luis

Uma pesquisa ao Portal da Transparência do Hospital Tricentenário, Organização Social responsável por administrar dentre outras unidades de saúde do estado o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e a UPAE Dom Francisco de Mesquita Filho, ambas em Afogados da Ingazeira-PE, mostra que o Governo do Estado de Pernambuco não faz o repasse de verbas para as duas unidades desde julho de 2019, acumulando quatro meses de atraso.

O HREC recebe mensalmente do Governo do Estado o valor de R$ 1.961.794,99, para custear a administração da unidade, já a UPAE recebe R$449.041,00/mês. Confira as imagens:

Somando os valores acumulados a receber pelas duas unidades, o estado está devendo a administração do HREC R$7.847.179,96 e a UPAE R$1.796.164,00. Os dois juntos somam R$9.643.343,99.

No caso da UPAE chama a atenção dois valores que segundo a planilha do Portal da Transparência mostram como pendentes. R$1.026.157,00 referente a repasses de 2017 e R$2.694.246,00 referente a repasses de 2018, o que acrescenta mais R$3.720.403,00 na dívida com a OS referente a administração da unidade. Somando estes valores ao já mencionado anteriormente o Governo do Estado deve em repasses a administração da UPAE de Afogados da Ingazeira o total de R$5.516.567,00.

Os municípios brasileiros recebem, nesta segunda-feira (30), a terceira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões.

O valor é cerca de 1% menor do que o transferido no mesmo decêndio de 2025, quando o montante somou R$ 5,7 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, apesar de pequena, a queda acende um novo sinal de alerta, sobretudo diante da possibilidade de os municípios perderem receita devido às regras sobre a nova faixa de isenção do Imposto de Renda.

“Pode ser um efeito da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e da diminuição das alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, um impacto já direto no FPM e nas contas municipais. Vamos continuar acompanhando e verificar se esse resultado se confirma nos próximos meses”, destaca.

Atualmente, o FPM é formado por 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O PSB parece estar querendo deixar o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa,  cada vez mais tempo. Depois de reunidos por mais de duas horas na tarde desta segunda-feira (19) com o presidente estadual da sigla, Sileno Guedes, 11 dos 15 deputados decidiram não decidir nada. Clodoaldo Magalhães, Raquel Lyra, Francismar Pontes e Lula Cabral não compareceram, segundo os participantes, porque estão viajando, segundo o blog da Folha.

De acordo com o líder socialista, no encontro, ficou acertado que será buscado um entendimento com os outros partidos que compõem a Frente Popular, para só então tomar uma posição. “Ainda é cedo para decidir. Ainda temos vários dias para isso”, explicou Sileno, acrescentando que o grupo voltará a se reunir na próxima semana.

“Os deputados são simpáticos à ideia de renovação, da proporcionalidade, mas, da mesma forma, o PSB delega aos deputados o que for melhor para a unidade da casa”, explicou o socialista, que explicou que tem se reunido com os líderes do partido.

Ao postergar a definição, o PSB tenta demonstrar que tem o controle do processo na Assembleia Legislativa. Dono da maior bancada na Alepe, com 15 deputados, o partido pode requerer tanto a proporcionalidade como chegar a um consenso em torno da reeleição de Uchoa, uma hipótese que parece ficar mais distante.

Segundo o Blog do Magno, dos 15 deputados que integram a bancada do PSB na Assembleia, apenas dois defendem candidatura própria à Presidência da Casa. A maioria esmagadora disse ao presidente estadual da legenda, Sileno Guedes, que apoia a recondução do presidente Guilherme Uchoa (PDT).

Com Uchoa, estão Ângelo Ferreira, Waldemar Borges, Aglaílson Júnior, Pastor Adalto, Vinicius Labanca, Diogo Moraes, Francismar Pontes, Lula Cabral, Clodoaldo Magalhães, Lucas Ramos e Nilton Mota.

Com candidatura própria, Aluízio Lessa e Raquel Lyra. Miguel Coelho está indeciso.

Ângelo no páreo pela Primeira-Secretaria: outra informação é de que do encontro, foi considerada a deliberação de que, na proporcionalidade, o partido quer a primeira-secretaria. E dois nomes estão na disputa pelo cargo: Ângelo Ferreira, atual líder da bancada, e Lula Cabral.