Pouca receita, muita despesa e gestores incompetentes

O ex-major José Ferreira dos Anjos, 75 anos, que ficou conhecido por participação no Escândalo da Mandioca, na década de 1980, faleceu na manhã desta segunda-feira (19), vítima de um infarto no miocárdio.

O ex-major estava em sua casa, no Residencial Caxangá, quando passou mal e foi socorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Avenida Caxangá, mas não resistiu. O corpo do ex-oficial da PM será levado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), na Cidade Universitária. Não se sabe onde será o velório.

A assessoria de Comunicação Social da UPA informou que o ex-major Ferreira deu entrada na unidade às 8h19, levado pelo SAMU Recife, com queixa de desconforto respiratório, dor torácica e dormência no lado direito. Na unidade, foi imediatamente encaminhado para Sala Vermelha, logo após a sua entrada, durante o ECG , apresentou parada cardíaca.

A equipe médica fez o procedimento de reanimação por 50 minutos e o paciente não resistiu e veio a óbito. O corpo do paciente foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) /Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco para determinação a causa mortis.

Condenado a 32 anos e seis meses de reclusão por assassinato e falsidade ideologica , o ex-major da Policia Militar José Ferreira dos Anjos foi beneficiado por um indulto presidencial após cumprir dez anos, sete meses e 13 dias de pena e desde julho de 2003 estava em liberade.

O ex-major cumpriu pena por ter sido o mandante do crime que vitimou o procurador da República, Pedro Jorge de Melo e Silva, morto no dia 3 março de 1982, com dois tiros, em Olinda. Pedro Jorge foi executado, justamente por ter descoberto e denunciado o esquema de desvio de dinheiro do Banco do Brasil, praticado na cidade de Floresta, no Sertão do Estado, como ficou conhecido o Escândalo da Mandioca.

O golpe desviou na época Cr$ 1,5 bilhão do governo federal, por meio do Banco do Brasil. Em valores atuais, o prejuízo à União seria de mais de R$ 35 milhões. O esquema consistia na obtenção de documentos falsos para conseguir créditos agrícolas para o plantio de mandioca utilizando cadastros frios, propriedades fictícias e agricultores fantasmas.

Depois que conseguiam os valores para o suposto plantio, os envolvidos alegavam que as plantações haviam sido destruídas pela seca, não pagavam os empréstimos e ainda tinham os “prejuízos” cobertos pelo seguro agrícola.

A investigação de auditores do Banco do Brasil e do Banco Central apontou que houve mais de 300 financiamentos irregulares para o plantio de mandioca. O dinheiro foi utilizado em compras e reformas de fazendas, construção de piscinas, aquisição de carros e investimentos em imóveis. Descobriu-se ainda que 30% dos créditos destinados ao custeio agrícola foram concedidos a pessoas com nomes falsos.

O caso ganhou destaque em todo país. O inquérito policial acabou nas mãos do procurador Pedro Jorge de Melo e Silva. No dia 6 de janeiro de 1982, ele ofereceu denúncia contra 25 dos indiciados, que tiveram seus bens sequestrados.

Depois disso, o procurador passou a receber ameaças de morte, mas seguiu com seu trabalho. Terminou assassinado no dia 3 de março de 1982, quando parou numa padaria para comprar pão e leite, em Olinda.

Com informações do Diário de Pernambuco

Ano letivo deverá envolver ciclos que vai tomar 2020 e 2021 para compensar tempo perdido

Participando da live com o blogueiro Júnior Finfa,  o Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, não definiu uma data para a retomada das aulas em Pernambuco.

Fred se deteve a dizer que daqui a dez ou até quinze dias,  o governo definirá uma data.  “Já estamos cuidando de adquirir itens como comprar termômetros para as escolas, orientando paraa compra de álcool em gel, estamos fazendo isso”.

Ainda afirmou que a retomada só será definida com o parecer da Secretaria de Saúde, que monitora o avanço dos casos de Covid-19 no estado. “A decisão será da Secretaria de Saúde com o governador.  Teremos que encontrar um ponto de equilíbrio “.

Ele detalhou ainda que o protocolo será gradual. “As duas primeiras fases da retomada não terão nem estudantes.  A primeira vai contar com equipe gestora para preparar o acolhimento dos nossos professores. Depois professores e gestores vão preparar o acolhimento dos alunos”.

Finfa fez uma pergunta tendo por base pesquisa da Rádio Pajeú,  onde praticamente 100% dos pais afirmaram não ter segurança de mandar os filhos mesmo que as aulas só fossem retomadas em agosto.

“Primeiro nós não temos data, temos um plano construído com um protocolo. Claro que eventualmente uma parte dos estudantes não retornem. Podemos ver como levar atividades a esses estudantes mas os pais  devem ver que a escola é o espaço adequado de atividades. E quando a educação voltar, praticamente todas as demais atividades terão voltado”.

Ele ainda observou que os casos de Covid-19 não tem afetado os jovens e as crianças.  Não chegam a 1% os casos abaixo de 30 anos. “A maior parte dos jovens são assintomáticos.  Qual o problema? Os grupos de risco e a grande aglomeração, com os jovens podendo levar pra casa. Mas até o final do mês as atividades terão retomado. A gente vai ter que perceber quando é o momento, com a pandemia mais controlada. Vai chegar o momento da educação, claro, com um protocolo enorme”.

“O mais importante pra gente não são dias letivos ou carga horária.  O mais importante pra gente é o aprendizado, acrescentou. Ele admitiu que o processo de recuperação do tempo perdido poderá envolver os ciclos de 2020 e 2021.

Também  que um dos maiores problemas tem relação com alunos que ainda não concluíram o ensino médio e se preparam para o Enem.

O ex-prefeito Totonho Valadares  aproveitou a semana decisiva da campanha para realizar eventos em bairros da cidade que tem chamado “Caravana de Waldemar Borges”. Quarta, esteve no bairro Sobreira e na quinta no Bairro São Braz, onde mais de 200 pessoas foram ouvir as palavras do ex-prefeito, segundo dados da organização.

Filho de Totonho, DAniel Valadares afirmou que os eventos dessa natureza acabam tendo um efeito prático interessante, pelo corpo-a-corpo com a população. “Estamos pedindo votos para a chapa com Marina, Paulo, Fernando, Gonzaga e Waldemar Borges. É  muito proveitoso, pois nos aproximamos mais da população”, afirma.

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.