Posse do superintendente da Sudene será na próxima segunda-feira

O Governo Municipal de Iguaracy, dará continuidade ao cronograma de entrega de obras e ações dentro da programação dos 100 dias de Governo. 

Nesta próxima sexta feira (30), o prefeito Zeinha Torres e o vice Pedro Alves, entregam à população as seguintes obras: 

Sexta, 30 de Abril 09h: Inauguração da Escola Mestre Antônio Felipe, no sítio Queimadas; 10h: Inauguração do Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde; 17h: Inauguração da Quadra Poliesportiva do povoado da Caatingueira.

A repercussão da nota da coluna Fogo Cruzado especulando um possível WO em favor do prefeito José Patriota parece ter feito com que as oposições se movimentassem para buscar mostrar o contrário.

Depois do PT ter anunciado que Emídio Vasconcelos é o pré-candidato a prefeito da legenda agora foi a vez do Psol confirmar após reunião que colocará o nome de Fernando Moraes para o debate.

Ele se une a nomes como Antonieta Guimarães, Zé Negão e Vicentinho, cotados para formação da chapa que vai enfrentar o gestor e candidato a reeleição. No momento, o debate em torno de candidatura de Totonho Valadares esfriou.

A governadora Raquel Lyra comandou, na manhã desta quinta-feira (29), o evento de acolhida aos gestores e adjuntos/assistentes de gestão recentemente designados para atuar nas escolas da Rede Estadual de Ensino. 

Durante o evento, realizado no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, a chefe do Executivo fez um balanço dos investimentos feitos pela gestão na área da educação e estabeleceu as metas para os próximos meses. A vice-governadora Priscila Krause também participou do encontro. 

“Nós viemos até aqui para falar sobre as metas que precisamos pactuar e para garantir que a nossa educação seja cada vez melhor, juntamente com as nossas escolas, desde a infraestrutura física, ar-condicionado, internet, banheiros e cozinhas de qualidade, um dos principais objetivos do programa Juntos pela Educação. Queremos ver todo mundo remando em um só caminho para fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás, e a gente só consegue isso através da educação”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Neste mês de agosto, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) divulgaram que Pernambuco superou a média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023, alcançando o terceiro lugar nacional e o primeiro lugar no Norte-Nordeste, com nota 4,5. A média nacional, por sua vez, ficou em 4,3.

A primeira acolhida dos gestores contemplou as Gerências Regionais de Educação (GREs) Mata Norte, Mata Sul, Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Recife Norte e Recife Sul. O evento foi voltado para os profissionais selecionados no processo seletivo de 2023, instituído pela Portaria SEE Nº 4090, que visava preencher 897 vagas para gestores escolares e 897 vagas para assistentes de gestão. 

Para o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider, a solenidade é um momento para reafirmar o compromisso do Estado com a educação de qualidade. “É um ato simbólico para que possamos acolher essas lideranças que, na ponta, fazem a educação de Pernambuco dar um salto”, pontuou.

Marcelo Fernando, gestor da Escola Técnica Estadual (ETE) Jurandir Bezerra Lins, em Igarassu, Região Metropolitana do Recife, discursou em nome de todos os gestores. “Esse é um momento importantíssimo de valorização dos profissionais que trabalham duro todos os dias com os estudantes, as famílias e com o Governo do Estado para elevar Pernambuco ao topo da educação nacional”, ressaltou.

Presente na solenidade, o deputado estadual Renato Antunes afirmou que acredita na Educação como um propósito que muda a vida das pessoas. “Reconhecemos o papel importante desses profissionais para que mantenham a educação do nosso Estado sempre no topo do país”, disse. O deputado Antônio Moraes também acompanhou o evento. “Temos novos gestores entrando para somar e não há nenhuma dúvida de que eles são muito qualificados e poderão prestar um relevante serviço à educação pernambucana”, reforçou o parlamentar.

Também participaram do evento a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), professora Maria do Socorro Cavalcanti; os secretários-executivos Tarcia Silva (Desenvolvimento da Educação) e Luciano Leonidio (Esportes).

INVESTIMENTO – Com o objetivo de melhorar a educação do Estado e ampliar a atuação em regime de colaboração com os municípios, o Governo de Pernambuco vai investir, até 2026, R$ 5,5 bilhões por meio do programa Juntos Pela Educação. Até o momento, já foram aportados mais de R$ 1,2 bilhão na área.

Em Flores, o prefeito Marconi Santana, enviou em caráter de urgência, à Câmara de Vereadores o PL – Projeto de Lei 003/2018, que garante aos professores da rede municipal de ensino o recebimento do piso nacional do magistério de R$ 2.298,80 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para 40 horas semanais. O reajuste é de 6,81% e atende a Lei Federal nº 11.738/2018.

A elevação coloca Flores, como o primeiro município que cumpre a aplicação do Piso Nacional do Professor – recomendado pelo Ministério da Educação (MEC). A majoração do salário entra em vigor a partir desse mês, janeiro.

Marconi Santana declarou que “seu governo trabalha para respeitar o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino e, para isso é importante que nós possamos garantir todos os direitos do magistério para o exercício de 2018, garantindo também o respeito aos nossos educadores e consequentemente, aos nossos alunos”.

Prezado Nill Júnior,

Nós, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município de Tabira/PE, 16 no total,  vimos a público prestar esclarecimentos à população e às autoridades, diante das recentes alegações apresentadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública que, lamentavelmente, busca invalidar nossas nomeações e nos afastar de funções exercidas com zelo, dedicação e compromisso com o serviço público.

Breve Síntese dos Fatos

O concurso público para os cargos de ACS e ACE foi regido por edital publicado em 19 de maio de 2016 e homologado em 01 de junho de 2016. Sua validade foi prorrogada por meio do Decreto nº 011/2018. Entretanto, com o surgimento da pandemia da COVID-19, todos os concursos municipais tiveram seus prazos suspensos pela Lei Municipal nº 1.096/2020, a qual permanece em pleno vigor até os dias atuais, uma vez que nenhuma nova lei ou decreto municipal revogou ou declarou encerrada a situação excepcional provocada pela pandemia.

Nomeações Legais e Necessárias

As nossas nomeações ocorreram estritamente dentro da legalidade, motivadas por necessidade do serviço público e aumento no número de ACS no município. Cumprimos os requisitos do concurso, somos concursados e nomeados para atender à crescente demanda da população por atenção básica em saúde. Atuamos diariamente nas comunidades, prestando um serviço essencial à prevenção de doenças e promoção da saúde.

Violação ao Contraditório e Ampla Defesa

É estarrecedor que, mesmo diante da ausência de qualquer ato que nos notifique formalmente, não tenhamos sido sequer ouvidos pelo Ministério Público ou pelo Judiciário antes da propositura da ação. A ação civil pública foi ajuizada sem que fosse concedida aos agentes o sagrado direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, o que afronta diretamente o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Perseguição Política travestida de Legalidade

Causa profunda estranheza que a única fonte utilizada pelo MPPE para sustentar a alegada ilegalidade seja um ofício assinado pela atual secretária de Administração, Sra. Ivoneide Simões, vinculada à gestão do Flávio Marque.

Agentes Comunitários de Saúde (ACS) regularmente nomeados no Município