Portal faz levantamento do que Paulo Câmara cumpriu em 2015

Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12). 

Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população racializada a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial.

“Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora.

A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. 

“A lei vai trazer para nós um outro momento, vai virar uma página na história de Pernambuco. É um momento muito importante de compromisso do Estado”, registrou Vera Baroni, fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações. 

“O estatuto vai orientar o Estado de Pernambuco para que cada vez mais a gente possa fortalecer a sobrevivência do povo preto e a construção de políticas públicas”, frisou Rosa Amorim.

Pernambuco era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial, embora cerca de 66% da população seja negra. Assim, a sanção do estatuto representa um ato histórico no Estado.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Regina Célia (Mulher), Ana Maraíza (Administração), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), além dos deputados estaduais João Paulo, Doriel Barros e Socorro Pimentel, e o vereador de Olinda, Vini Castello.

Em Afogados, já tem escola suspendendo aulas por falta de água A Escola Domingos Teotônio informou a paralisação das aulas hoje por conta da falta de água na cidade.

As aulas foram interrompidas essa manhã. “As aulas do turno da manhã serão interrompidas por falta de água. Pedimos que tragam garrafinhas com água”. “Sobre o turno da tarde, estamos aguardando um carro pipa para regularizar a situação “, diz a escola em comunicado no grupo de WhattsApp dos alunos.

O Gerente da Compesa, Kaio Maracajá, reconhece a situação e diz que ela se deve às interrupções constantes de energia na Adutora do Pajeú. Também pela queda do volume na Barragem de Brotas, dificultando o tratamento.

A Compesa tenta aumentar a vazão da água que vem do ramal Serra Talhada para melhorar a distribuição. “Mas melhoria definitiva só com as chuvas”, disse à Rádio Pajeú.

Do Blog do Magno

O prefeito de São José do Egito e candidato à reeleição, Romério Guimarães (PT), foi flagrado, juntamente com seus assessores Giliard e Renato, o presidente da Câmara de Vereadores, José Vicente de Souza (Doido), e o secretário de Governo, Erasmo Siqueira Neto, enquanto comprava votos, de forma explicita, em seu gabinete.

O vídeo, gravado por um eleitor, deixa clara a participação do prefeito no crime eleitoral. Os assessores envolvidos no esquema levaram o eleitor até o prefeito para que o gestor pagasse um curso ao mesmo e lhe garantisse um emprego para o próximo ano, em troca do voto.

O vídeo foi encaminhado ao blog pela coligação “Frente Popular de São José do Egito”, que já protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 68ª Zona Eleitoral do município.

Ministro permitiu que a mulher de Bolsonaro, Michelle, seja acompanhante. A defesa chegou a solicitar que os filhos Flávio e Carlos fossem autorizados a visitá-lo, mas o pedido foi negado.

Por Gerson Camarotti/g1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (23) que Jair Bolsonaro seja internado e passe por uma cirurgia na quinta-feira (25) para tratar um quadro de hérnia inguinal bilateral e de crises de soluço.

O ex-presidente será internado na quarta-feira (24) para iniciar os procedimentos pré-operatórios e a cirurgia será no dia de Natal.

Segundo a equipe médica da PF, trata-se de uma cirurgia eletiva, ou seja, não é de urgência, mas é importante para evitar o agravamento da situação médica (entenda mais abaixo).

A hérnia inguinal (também chamada hérnia na virilha) acontece quando os tecidos do interior do abdômen saem por um ponto fraco da parede muscular abdominal formando uma espécie de abaulamento no local. Quando isso ocorre dos dois lados, ela é chamada de bilateral.

Moraes autorizou apenas que a mulher de Bolsonaro, Michelle, seja a acompanhante do ex-presidente durante o procedimento.

A defesa chegou a solicitar que os dois filhos Flávio e Carlos Bolsonaro também fossem autorizados a visitá-lo como acompanhantes secundários. O pedido foi negado.

Perícia da PF

Bolsonaro passou por uma perícia médica realizada pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que concluiu que o ex-presidente tem hérnia inguinal bilateral – um problema que afeta os dois lados da região da virilha – e precisaria de intervenção cirúrgica.

Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendaram que o procedimento fosse realizado “o mais breve possível”, para evitar agravamento do quadro.

A perícia avaliou que houve “piora progressiva” do quadro de hérnia de Bolsonaro, provavelmente causado pelo “aumento da pressão intra-abdominal decorrente dos soluços e da tosse crônica”.

A autorização para a cirurgia foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (19). Na ocasião, ele também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

Moraes entendeu haver “total ausência dos requisitos legais para a concessão” do benefício e mencionou “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão” e “atos concretos visando a fuga.”

A defesa, no entanto, ainda não havia submetido oficialmente um pedido para marcar a data, o que ocorreu nesta terça.

Detido desde novembro

Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) desde 22 de novembro, após a violação da tornozeleira eletrônica que era usada por ele. O ex-presidente confessou ter tentado abrir o aparelho com um ferro de solda.

Três dias depois, Moraes determinou que o ex-presidente começasse o cumprimento da pena de mais de 27 anos de reclusão no mesmo local.

Em nota, o Governo de Pernambuco diz que, diante da decisão dos professores de entrar em greve por tempo indeterminado só volta a reabrir negociações mediante o fim do movimento. “Diante deste fato – a paralisação – o Governo de Pernambuco manifesta intenção de continuar negociando, porém não haverá nova rodada de negociação, até que haja suspensão da paralisação e consequente retorno ao trabalho”, diz a nota.

O Governo do Estado de Pernambuco reafirma o compromisso de pagar o Piso Salarial dos professores, com a aprovação da Lei 15.465 de 08 de abril de 2015, conforme determinação do Ministério da Educação ( MEC). Com o cumprimento do Piso Nacional, retroativo a janeiro, o Governo do Estado, através das secretarias de Administração (SAD) e Educação  (SEE), iniciou negociação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe ), com vistas a estabelecer percentual de reajuste para os professores com nível superior e que será aplicado a todos os níveis da carreira .

Ressalta-se que, mesmo antes da realização da primeira rodada de negociação, o Sintepe, em atitude inusitada , já havia decretado “Estado de Greve” e paralizações, o que não alterou o propósito do Governo de continuar dialogando. Após a terceira rodada de negociação , em Assembleia realizada hoje (10-04), o Sintepe rompeu o diálogo e decretou greve, por tempo indeterminado , prejudicando o ano letivo dos alunos da rede Pública Estadual de Ensino e suas famílias .

Diante deste fato, o Governo de Pernambuco manifesta intenção de continuar negociando, porém não haverá nova rodada de negociação, até que haja suspensão da paralisação e consequente retorno ao trabalho.