Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém X suspenso no Brasil

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promoveu ontem a sua última assembleia extraordinária de 2019. Na pauta, assuntos pertinentes a gestão pública, a exemplo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após o Tribunal de Contas da União (TCU) reiterar decisões anteriores que proíbem que recursos do extinto Fundo sejam utilizados para o pagamento de professores.

O TCU enviou à sede da Amupe, para discutir a situação com gestores municipais, o secretário de Controle Externo, Evaldo José Araújo e o auditor Maurício Jatobá. “Trouxemos para todos os presentes, o entendimento do Tribunal que o uso dos recursos se deve dar tão somente para manutenção e desenvolvimento da Educação, não cabendo a vinculação de pagamento para os profissionais de educação”, explicou Evaldo José Araújo, que completou, afirmando que alguns municípios já estão enfrentando processos por utilização inadequada desses recursos, citando prefeituras do Piauí e Alagoas, onde o TCU já determinou instauração de tomadas de contas especiais, em razão do pagamento de honorários e dos profissionais do magistério”. Na apresentação ele lembrou o acórdão de Alagoas. Outros processos de fiscalização estão para ser julgados pelo TCU e, certamente, irão na mesma linha. Ressaltou.

A fala de Araújo se baseia no art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Tribunal recomendou que as prefeituras utilizem os recursos do Fundef para aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino; aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.

Os representantes do TCU também trouxeram às presentes explicações a respeito do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. A iniciativa é composta por diversas entidades incluindo o TCU, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Federal, Estadual e Municipal, Polícia Federal, dentre outros.

“Em 2020, esses diversos órgãos estarão realizando uma ampla estratégia de prevenção contra a corrupção, de forma a garantir que todas as instituições estaduais, municipais e federais do estado de Pernambuco, passem a ter elementos de prevenção que possibilitem enfrentar a corrupção quando ela estiver presente em seus ambientes”, concluiu o secretário do TCU, Evaldo José Araújo.

Apenas o reservatório de Solidão ganhou fôlego para mais dias de abastecimento, mesmo com as boas águas de janeiro registradas. Segundo Washington Jordão, Chefe de Distribuição da Compesa, reservatórios como Brotas (Afogados), Rosário (Iguaraci), São José e Caramucuqui não ganharam volume substancial.

“Com essas chuvas nenhum reservatório ganhou volume, com exceção da Barragem de Solidão que ganhou mais fôlego. A previsão era de água para  mais quinze dias. Agora, a reservação vai durar mais seis meses”.

Quando a Adura do Pajeú, a promessa é para início dos testes esta semana em Iguaraci e Ingazeira. As cidades de São José do Egito e Tuparetama já estão sendo atendidas.

Em janeiro, pela ordem, choveu mais em Santa Cruz da Baixa Verde (273,9 mm), Triunfo (251,7 mm), Quixaba (211,7 mm), Brejinho (210,4 mm), Solidão (209,9 mm), Tabira (184,0 mm), Santa Terezinha (160,0 mm), Serra Talhada (156,2 mm) e São José do Egito – 148,9 mm

Na lista das cidades com volume menor de precipitação estão Itapetim (142,5 mm), Afogados da Ingazeira (141,5 mm), Flores (124,4 mm), Ingazeira (116,0 mm), Carnaíba (112,0 mm), Iguaraci (111,7 mm), Calumbi (109,3 mm) e Tuparetama (82,0 mm).

Por Anchieta Santos

Assaltada na madrugada do dia 29 de novembro de 2014 a Agência do Banco do Brasil de São José do Belmonte, com pouco mais de dois meses depois ainda não normalizou o atendimento ao público.

Apenas os caixas eletrônicos estão funcionando. Na maioria das vezes os clientes estão se deslocando até Serra Talhada para buscar atendimento.

O comércio da Terra da Pedra do Reino está prejudicado e reclama brevidade nas providências para normalizar o atendimento.

A agência foi assaltada na madrugada do sábado,  29 de novembro. O alarme da agência disparou e quando os policiais militares chegaram ao local constataram o crime. Os criminosos entraram por uma janela e arrombaram o cofre. Até hoje não há pistas deles.

O campus do IFPE em Afogados da Ingazeira, por meio da Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE), concluiu a análise dos inscritos no edital nº 03/2020 do Benefício Financeiro Eventual para estudantes em vulnerabilidade econômica em função da pandemia da Covid-19. 

Todos os estudantes inscritos, mesmo os não contemplados, receberão no seu e-mail estudantil, uma mensagem com a confirmação ou não de sua inclusão e o valor a ser pago, no caso dos beneficiários. 

O valor mínimo do auxílio é de R$ 130, a ser pago em parcela única, creditada na conta bancária em nome do estudante informada no ato da inscrição. 

De acordo com a CAEE, a solicitação de pagamento já foi realizada e deve ser concluída entre o final de junho e início de julho. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: [email protected].

A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta sexta-feira (31), por videoconferência, o lançamento do edital para retomada das obras da ferrovia Transnordestina, no trecho entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. O anúncio oficial foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com 73 quilômetros de extensão e investimento previsto de R$ 415 milhões, o trecho ainda passa por Sertânia (Sertão do Moxotó) e Buíque (Agreste Meridional), segmento que faz parte do traçado entre Salgueiro e Suape, no lote SPS 04. A ferrovia é fundamental para reduzir custos logísticos, ampliar o escoamento de mercadorias e estimular o desenvolvimento econômico do Nordeste.

“Quando chegamos ao Governo, o trecho de Pernambuco da Transnordestina tinha sido retirado do contrato com a empresa privada. Mas nós fomos para a luta, numa grande mobilização da sociedade de Pernambuco, colocando esse tema como uma prioridade do nosso Estado. Agradeço ao presidente Lula e ao ministro Renan, vamos continuar trabalhando para que essa obra seja retomada o mais rápido possível e, virando realidade, que a gente consiga fazer a conclusão até o Porto de Suape”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O lote SPS 04 foi viabilizado pelo novo PAC e será executado pela INFRA S.A., empresa pública federal que tem como objetivo estruturar e reestruturar as ferrovias e rodovias de interesse nacional. A retomada do trecho Salgueiro-Suape da Transnordestina garante um importante avanço nessa obra, em que a estimativa é de que sejam gerados seis mil empregos diretos e indiretos.

O ministro Renan Filho destacou que esse é um momento histórico. “Quero dizer que hoje é um ponto de inflexão na história do desenvolvimento do Nordeste. Com essa licitação, Pernambuco volta a ser protagonista da estratégia de desenvolvimento da região. É um dia muito simbólico para nós”, afirmou.

Em Pernambuco, 179 quilômetros da rodovia já estão concluídos, o que representa 38% da obra no Estado. A Transnordestina é o principal projeto estruturante do Governo Federal no Nordeste, com investimento de R$ 14,9 bilhões. A ferrovia terá mais de 1,2 mil quilômetros, ligando Eliseu Martins (PI) ao Porto do Pecém (CE), com ramal até Suape (PE), atravessando 53 municípios.

“O lançamento do edital é fruto da boa articulação do Governo do Estado desde o início da nossa gestão. Esse é um passo fundamental na garantia do objetivo final, que é fortalecer o Porto de Suape. É mais uma ação do Governo de Pernambuco, que busca o crescimento do Estado sem deixar ninguém para trás”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Presentes na conferência, os senadores de Pernambuco enfatizaram a importância da obra. “A Transnordestina significa a integração nacional. A retomada da ferrovia para Pernambuco foi um pedido da governadora Raquel Lyra e sempre que me reunia com o ministro e o presidente Lula fazia questão de lembrar esse pedido”, disse a senadora Teresa Leitão. Humberto Costa destacou que a licitação: “coloca novamente a perspectiva de Pernambuco avançar bastante no seu crescimento e no seu desenvolvimento”. Já Fernando Dueire afirmou que a obra vai alavancar a força logística da região. “A vocação dessa região é logística. Nós precisamos fazer a integração do interior com o Porto de Suape. Estamos dando um passo muito importante e estaremos juntos para fazer com que esta caminhada tenha sequência”.

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, falou do impacto da obra para toda a região. “Como bem disse a governadora Raquel Lyra, esse é um projeto do povo de Pernambuco e do Nordeste, que trará, sem sombra de dúvidas, um impacto gigante para a nossa região, para que a gente, de fato, tenha uma virada de página”, pontuou.

Participaram da videoconferência o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula; ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho; o diretor-presidente da Infra S.A, Jorge Bastos; o presidente da Sudene, Francisco Alexandre; e os prefeitos Xicão Tavares (Verdejante) e João Campos (Recife); representantes das prefeituras de Custódia, Arcoverde e Buíque.