Por Portal da Transparência, Prefeito de Quixaba é multado pelo TCE

A conselheira Teresa Duere, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, fez entrega à Justiça Eleitoral, da lista definitiva dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.

O documento foi entregue ao presidente do TRE-PE, desembargador André Oliveira Guimarães, na sede do órgão.

A lista servirá de base à Justiça Eleitoral para definição dos candidatos que ficarão inelegíveis nas eleições de outubro, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa.

Estão na lista de gestores com contas rejeitadas:  Adeilson Lustosa da Silva (Santa Terezinha), Antônio César Araújo Rodrigues (Ouricuri), Antônio Marcos Alexandre (Ibimirim), Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros (Mirandiba), Carlos Evandro Pereira de Menezes (Serra Talhada), Cicero Simões de Lima (Calumbi), Domingos Sávio da Costa Torres (Tuparetama), Edmilson Pereira dos Santos (Quixaba), Edvan César Pessoa da Silva (Tuparetama), Eugênia de Souza Araújo (Betânia), Geovane Martins (Santa Terezinha), Gustavo Henrique Granja Caribé (Belém do São Francisco), José Lopes da Silva Sobrinho (Itapetim), Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz (Custódia), Luiz Wilson Ulisses Sampaio (Araripina), Mário Gomes Flor Filho (Betânia), Nemias Gonçalves de Lima (Custódia), Rose Clea Máximo de Carvalho Sá (Mirandiba) e Sebastião Dias Filho (Tabira).

Estão na lista de gestores com contas julgadas irregulares: Adiene Josefa Fernandes de Medeiros (Prefeitura de Quixaba), Alexandre Hélio Gomes de Queiroz (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Antônio Alexandre dos Santos Neto (Prefeitura de São José do Egito), Antônio Valadares de Souza Filho (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Aracilis Batista Amaral (Prefeitura de Tabira), Artur José Lisboa Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Bruno Luiz Gaudêncio de Queiroz (Prefeitura de Custódia), Carla Frazão Lima (Prefeitura de Custódia), Cicero Emanuel Mascena Nogueira (Prefeitura de Tabira), Cristiane de Almeida Sá Ramos (Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde), Cleide Gomes da Silva (Prefeitura de Betânia), Damião José de Barros (Prefeitura de Tabira), Dayane Mayara Bezerra de Araújo (Prefeitura de Betânia), Gilvaney José da Silva Junior (Prefeitura de Tuparetama), Gilvaney Venâncio da Silva (Prefeitura de Tuparetama), Hidalberto Ferreira Lima (Prefeitura de Tuparetama), Israel Alves da Silveira (Prefeitura de Serra Talhada), Janaina Campos Sá Mendonça (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Jonas Romero de Medeiros (Prefeitura de Tuparetama), José Alves de Lima (Prefeitura de Serra Talhada), José Anael de Lima (Fundo Previdenciário de Betânia), José Anchieta de Carvalho (Fundo Previdenciário de Flores), José Aristides de Souza (Prefeitura de Betânia), José Hélio Nunes da Cruz (Câmara Municipal de Mirandiba), Josenildo André Barbosa (Prefeitura de Serra Talhada), Kássio Felipe Valeriano Freitas (Prefeitura de Custódia), Maria do Socorro Ferreira de Oliveira (Fundo Previdenciário de Solidão), Maria José Acioly Paz de Moura (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Maria Salomé Siqueira da Silva (Prefeitura de Afogados da Ingazeira), Mário Gomes Flor (Prefeitura de Betânia), Maurilio Alfredo Alves (Prefeitura de Betânia), Maurilio Vasconcelos Valadares (Prefeitura de Tuparetama), Nelson Tadeu Daniel (Fundo Previdenciário de Flores) e Tatiana Ribeiro Mindêlo (Prefeitura de Sertânia).

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O conflito Israel-Palestina provocou dezenas de milhares de mortos e deslocou milhões de pessoas desde o seu início, com raízes na colonização britânica da região há mais de um século. A atenção se voltou mais uma vez para ele após o ataque do grupo terrorista Hamas a Israel no dia 7, que surpreendeu o mundo pela facilidade de transpor as fronteiras até então vistas como intransponíveis de Israel.

A nova ofensiva do grupo terrorista deixou mais de 900 israelenses mortos em várias cidades do sul de Israel. Jerusalém respondeu decretando um estado de guerra contra o Hamas e bombardeando a Faixa de Gaza. O enclave foi cercado e mais de 1 1 mil palestinos morreram até esta quarta-feira, 11. Enquanto a brutalidade se alonga, com denúncias da ONU de crimes de guerra de ambos lados, muitos se perguntam quando e como isso chegará ao fim.

Durante décadas, jornais, historiadores, especialistas militares diplomatas e líderes mundiais fizeram a mesma pergunta. Muitos definem o conflito como impossível de se resolver, complexo e travado.

Mas como começou tudo isso?

1917: Declaração Balfour

Em 2 de novembro de 1917, o então ministro das Relações Exteriores do Império Britânico, Arthur Balfour, escreveu uma carta endereçada a Lionel Walter Rothschild, líder da comunidade judaica do Reino Unido, com uma promessa: comprometer o governo britânico a “estabelecer na Palestina um lar nacional para o povo judeu” e a facilitar o plano.

Essa carta, de apenas 67 palavras, ficou conhecida como Declaração Balfour e provocou o efeito político na região que se estende até os dias de hoje. O maior potência da época, o Império Britânico, prometia ao movimento sionista criar um país em um território que era 90% ocupado por árabes palestinos e por uma minoria judaica.

Esse território foi escolhido graças a localidade de Jerusalém, considerada uma cidade sagrada pelo judaísmo, o cristianismo e o islamismo e disputada diversas vezes nos séculos anteriores. Para os judeus, a região era o seu lar ancestral, mas os árabes palestinos também reivindicaram a terra e se opuseram à mudança.

Esse território foi, ao longo do tempo, dominado por diferentes grupos, impérios e nações, incluindo judeus, assírios, babilônios, persas, macedônios, romanos, bizantinos.

Naquele ano o território palestino estava sob o mando do Império Otomano, que lutava contra o Império Britânico na Primeira Guerra. Após a derrota dos otomanos, a região foi repartida entre França e Inglaterra, que ficou com as terras da Palestina.

O mandato britânico foi criado em 1923 e durou até 1948. Nesse período, os britânicos facilitaram a imigração judaica em massa, muitos dos quais fugiam do nazismo que dominava a Europa, e também enfrentaram protestos e greves dos palestinos, alarmados com a mudança regional e com o confisco britânico de suas terras.

1936-1939: A Revolta Árabe

A escalada entre árabes e britânicos acabou causando a Revolta Árabe. Em abril de 1936, o recém-formado Comitê Nacional Árabe convocou os palestinos a lançar uma greve geral, reter pagamentos de impostos e boicotar produtos judaicos para protestar contra o colonialismo britânico e a crescente imigração judaica. A ação foi reprimida pelos britânicos, que começaram a fazer prisões em massa e a demolir as residências de famílias árabes como punição.

No fim de 1937, o movimento de resistência camponesa palestina respondeu à repressão britânica e atacou as forças militares que estavam no país. Nos anos que se seguiram, o Reino Unido concentrou 30 mil soldados no território da Palestina, bombardeou aldeias, impôs toques de recolher, demoliu casas e executou milhares de moradores.

A última fase do conflito contou com a colaboração dos colonos judaicos que chegaram à região. Juntos com o Império Britânico, eles formaram grupos armados e uma chamada “força de contrainsurgência” para contra-atacar os palestinos. Em três anos, estima-se que cinco mil palestinos morreram, 15 a 20 mil foram feridos e 5,6 mil, presos.

1947: O plano de partilha da ONU

Em 1947, a população judaica havia aumentado para 33% da Palestina, mas eles possuíam apenas 6% das terras. A recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram, então a Resolução 181, que pedia que o território palestino fosse partilhado em dois Estados, um árabe e outro, judeu. Jerusalém seria uma cidade internacional comandada pela ONU.

Os palestinos rejeitaram o plano porque destinava cerca de 56% da Palestina ao Estado que viria a ser Israel, incluindo a maior parte da região costeira fértil. Na época, os palestinos compreendiam 67% da população do território palestino.

1948: Nakba e a criação do Estado de Israel

Antes do mandato britânico chegar ao fim na Palestina, em 14 de maio de 1948, os grupos paramilitares sionistas, que haviam nascido durante a Revolta Árabe, realizavam operações militares em cidades e vilas para expandir fronteiras do Estado judaico que estava para ser criado.

Em 15 de maio de 1948, o Estado de Israel foi criado sem uma solução pacífica com os árabes. Os palestinos se opuseram à criação por considerarem que a terra havia sido roubada e receberam apoio dos países árabes da região. No dia seguinte, a primeira guerra árabe-israelense começou, durando até janeiro de 1949, quando um armistício entre Israel e Egito, Líbano, Jordânia e Síria foi acordado.

Estima-se que até 1948 mais de 500 vilas e cidades palestinas foram destruídos, no que ficou conhecido entre eles de Nakba, que significa “catástrofe” em árabe. Segundo historiadores, mais de 15 mil palestinos foram mortos.

Em 1948, 78% do território histórico da Palestina havia sido dominado pelos judeus, e os 22% foram divididos entre o que hoje são a Cisjordânia e a Faixa de Gaza. Estima-se que 750 mil pessoas foram forçadas a deixar suas casas. Essa população se espalhou pela Cisjordânia, Líbano, Síria, Jordânia e Egito.

Os territórios palestinos estabelecidos então (Faixa de Gaza e Cisjordânia) foram assumidos por dois Estados árabes: o Egito, que assumiu Gaza, e Jordânia, que começou o domínio administrativo na Cisjordânia. Os palestinos continuaram ocupando essas áreas. Outros 150 mil palestinos permaneceram em áreas de Israel, vivendo sob uma ocupação militar rigidamente controlada por quase 20 anos antes de receberem a cidadania israelense.

Em 1964, a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foi formada e, um ano depois, o partido político Fatah foi estabelecido.

1967: A Guerra dos Seis Dias

Em 5 de junho de 1967, Israel ocupou áreas da Palestina histórica, incluindo a Faixa de Gaza, a Cisjordânia, Jerusalém Oriental (comandada então pela Jordânia), as Colinas de Golã sírias e a Península do Sinai egípcia contra uma coalizão de exércitos árabes na chamada Guerra dos Seis Dias, que teve início pelas tensões anteriores e por Israel considerar o movimento militares próximos às fronteiras como ameaça.

Os colonos começaram, então, a construção dos assentamentos judeus na Cisjordânia ocupada e na Faixa de Gaza.

Para alguns palestinos, isso levou a um segundo deslocamento forçado, ou Naksa, que significa “retrocesso” em árabe. Apesar de uma resolução da ONU que garantia o direito dos refugiados palestinos de voltarem para Israel, isso foi continuamente negado com a justificativa de que isso sobrecarregaria o país e colocaria em ameaça o Estado judeu.

Em dezembro de 1967, foi formada a Frente Popular Marxista-Leninista para a Libertação da Palestina. Na década seguinte, uma série de ataques e sequestros de aviões por grupos de esquerda chamaram a atenção do mundo para a situação dos palestinos.

1987-1993: A Primeira Intifada

A chamada Primeira Intifada palestina irrompeu na Faixa de Gaza em dezembro de 1987, depois que quatro palestinos foram mortos após um caminhão israelense colidir com duas vans que transportavam trabalhadores palestinos. Greves organizadas, mobilizações populares e protestos em massa eclodiram a partir daí.

Os protestos se espalharam rapidamente para a Cisjordânia, com jovens palestinos atirando pedras contra tanques e soldados do exército israelense. Também levou ao estabelecimento do movimento Hamas, um ramo da Irmandade Muçulmana que se engajou na resistência armada contra a ocupação israelense.

A resposta do exército israelense foi encapsulada pela política “Quebre seus ossos” defendida pelo então ministro da Defesa, Yitzhak Rabin. Incluiu assassinatos, fechamento de universidades deportações de ativistas e destruição de casas, repetindo estratégias dos britânicos no início do século.

Segundo a organização israelense de direitos humanos B’Tselem, 1.070 palestinos foram mortos pelas forças israelenses durante a Intifada, incluindo 237 crianças. Mais de 175 mil palestinos foram presos.

A Intifada foi realizada principalmente por jovens e dirigida pela Organização de Libertação da Palestina (OLP), uma coalizão de facções políticas palestinas comprometidas em acabar com a ocupação israelense e estabelecer independência palestina. Em 1988, a Liga Árabe reconheceu a OLP como o único representante do povo palestino e a comunidade internacional começou a buscar uma solução para o conflito.

1993: Acordos de Oslo

A Intifada terminou com a assinatura dos Acordos de Oslo em 1993 e a formação da Autoridade Palestina, um órgão de governo interino que recebeu autogoverno limitado em áreas da Cisjordânia ocupada e da Faixa de Gaza.

A OLP reconheceu Israel com base em uma solução de dois Estados e efetivamente assinou acordos que deram a Israel o controle de 60% da Cisjordânia e de grande parte da terra e dos recursos hídricos do território. A Autoridade Palestina deveria abrir caminho para o primeiro governo palestino eleito comandando um Estado independente na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, com capital em Jerusalém Oriental, mas isso nunca aconteceu.

Os críticos da Autoridade Palestina a veem como um órgão corrupto e cooptado por Israel que colabora estreitamente com os militares israelenses na repressão à dissidência e ao ativismo político de outros grupos contra Israel.

Em 1995, Israel construiu uma cerca eletrônica e um muro de concreto ao redor da Faixa de Gaza, interrompendo as interações entre os territórios palestinos divididos.

2000: A Segunda Intifada

A Segunda Intifada começou em 28 de setembro de 2000, quando o líder do partido israelense Likud, Ariel Sharon, fez uma visita a esplanada de mesquitas de Al-Aqsa, lugar sagrado para o islamismo, com milhares de forças de segurança posicionadas dentro e ao redor da Cidade Velha de Jerusalém.

A visita desencadeou confrontos entre manifestantes palestinos e forças israelenses mataram 5 palestinos e feriram 200 em dois dias. Depois disso, houve um levante armado generalizado entre israelenses e árabes.

Durante a Segunda Intifada, Israel causou danos sem precedentes à economia e à infraestrutura palestinas, ocupou áreas governadas pela Autoridade Palestina e iniciou a construção de um muro de separação que, juntamente com a construção desenfreada de assentamentos, destruiu meios de subsistência e comunidades palestinas.

Os assentamentos da área da Cisjordânia são ilegais sob o direito internacional, mas ao longo dos anos centenas de milhares de colonos judeus se mudaram para colônias construídas em terras palestinas. O espaço para os palestinos se encolheu à medida que estradas e infraestrutura exclusivas para colonos cortam a região.

Na época em que os Acordos de Oslo foram assinados, pouco mais de 110 mil colonos judeus viviam na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental. Hoje, o número é de mais de 700 mil vivendo em mais de 100 mil hectares de terras expropriadas dos palestinos.

2004-2007: A divisão palestina e o bloqueio em Gaza

O líder da OLP, Yasser Arafat, morreu em 2004 e, um ano depois, a segunda Intifada terminou, os assentamentos israelenses na Faixa de Gaza foram desmantelados e soldados israelenses e 9 mil colonos deixaram o enclave.

Um ano depois, os palestinos votaram em uma eleição geral pela primeira vez. O Hamas conquistou a maioria. Uma guerra civil entre Fatah e Hamas eclodiu e resultou na morte de centenas de palestinos. Após derrotar o Fatah, o Hamas expulsou o partido da Faixa de Gaza, e o Fatah retomou controles de partes da Cisjordânia.

Vista como uma organização terrorista por Israel, a vitória do Hamas na Faixa de Gaza levou o Estado israelense a impor em 2007 um bloqueio aéreo, terrestre e naval na Faixa de Gaza. O Hamas tem como objetivo expresso o fim do Estado de Israel.

2007-Hoje: As guerras na Faixa de Gaza

Após se retirar de Gaza e impor o bloqueio, Israel lançou quatro ataques militares prolongados em Gaza: em 2008, 2012, 2014 e 2021. Milhares de palestinos foram mortos, incluindo muitas crianças, e dezenas de milhares de casas, escolas e edifícios de escritórios foram destruídos. A reconstrução tem sido quase impossível porque o bloqueio impede que materiais de construção, como aço e cimento, cheguem a Gaza.

O Egito também contribui para o bloqueio na Faixa de Gaza, na intenção de isolar o Hamas e pressioná-lo a parar os ataques, particularmente o lançamento indiscriminado de foguetes contra cidades israelenses. Os palestinos em Gaza dizem que as restrições de Israel e seus ataques aéreos em áreas densamente povoadas equivalem a punição coletiva.

A comunidade internacional considera que o bloqueio de 2007 exacerbou significativamente as restrições anteriores, limitando o número e as categorias especificadas de pessoas e bens permitidos para entrar e sair através das travessias controladas por Israel.

Segundo a Unicef, as forças israelenses restringiram em grande parte o acesso a áreas a menos de 300 metros do lado de Gaza da cerca perimetral com Israel; áreas a várias centenas de metros são consideradas não seguras, impedindo ou desencorajando as atividades agrícolas. A situação se degradou progressivamente, com 1,3 milhões de 2,1 milhões de palestinos em Gaza necessitando de ajuda humanitária e com grande parte da água do enclave (78%) sendo imprópria para consumo.

A prefeitura de Flores vai receber, nos próximos dias 11 e 12 de Abril, a Caravana Detran nos Municípios. A ação será realizada pela Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN – PE.

Entre as atividades, no dia 11/04, palestra educativa para alunos da rede municipal e estadual de ensino, e no dia seguinte, Blitz Educativa para motociclistas e ação na faixa de pedestre, das 8h30 às 10h.

Na atuação da blitz educativa vão estar presentes os agentes da Operação Trânsito Seguro – OTS, artistas educadores da Turma do Fom-Fom e educadores do DETRAN – PE. Na ocasião serão entregues os seguintes folders: Motociclista Consciente; Cordel do Motociclista; Motorista Consciente e Faixa de Pedestre.

Marconi Santana, prefeito do município, além de destacar mais uma parceria com o governo de Pernambuco, em especial, com o Detran-PE, ressalta que o foco da ação é trabalhar a “prevenção de acidentes, principalmente com motocicletas”.

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior,  prorrogou a suspensão das Sessões Ordinárias da Casa por mais catorze dias, até o dia 11 de maio, podendo o prazo ser prorrogado.

“Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos e nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões” diz o Ato 003/2020.

“Ficam canceladas nos próximos trinta dias as reuniões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara. Os Vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis”.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os servidores e deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.

A medida considera a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência do novo Coronavírus (COVID – 19). Também a Portaria n.º 188/GM/MS, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)e a situação de emergência e de calamidade pública no Município de Santa Terezinha – PE, reconhecidas pelos Decreto Municipal n.º 013 de 27 de março de 2020, Decreto Municipal n.º 018 de 17 de abril de 2020 e Decreto Legislativo n.º 142 de 8 de abril de 2020.

A Prefeitura de Sertânia entregou neste mês de março os fardamentos dos garis, auxiliar de serviços gerais e operadores de máquinas.

Ao todo foram distribuídos 240 uniformes, um investimento de aproximadamente R$ 65 mil em recursos próprios.

Cada funcionário recebeu duas calças em brim, duas camisas com proteção UV e duas toucas árabes. Além disso, o kit contém uma luva de raspa de couro, uma luva de pano, um óculos com proteção solar, uma máscara com filtro de respiração, um par de botas e uma capa de chuva.

“Nosso objetivo é melhorar as condições de trabalho dos funcionários da Secretaria de Serviços Públicos e proporcionar proteção a esses servidores. Aproveito para dizer que os EPIs não são entregues apenas uma vez por ano, mas sempre que há necessidade. Essa é uma ação que reconhece o importante trabalho realizado por esses servidores”, disse o secretário de serviços públicos, Renato Remígio.

“O fardamento também auxilia a população a identificar esses profissionais, que diariamente cuidam da manutenção dos espaços públicos. É uma demonstração do cuidado e respeito que temos para com esses trabalhadores que são essenciais no cuidado com o município”, destacou o prefeito Ângelo Ferreira.