Por Portal da Transparência, Prefeito de Quixaba é multado pelo TCE
Por Nill Júnior
Com informações do Afogados On Line
O TCE realizou análise de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do prefeito Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio (PR).
Em decorrência da avaliação do Índice de Transparência efetuada pela área técnica nos dias 08 e 09 de novembro, a prefeitura de Quixaba foi enquadrada no nível “insuficiente” (pontuação maior ou igual a 0,25 e menor que 0,50) com pontuação de 0,49 (Matriz de Avaliação – Apêndice I do Relatório de Auditoria).
O prefeito foi notificado, em 19 de dezembro do ano passado, acerca dos problemas apurados. Teve prazo de dez dias para manifestação, porém, não apresentou as contrarrazões ao que lhe foi notificado e, portanto, não houve revisão da sua avaliação.
Com isso, a Primeira Câmara julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Quixaba, relativa à transparência pública no exercício financeiro de 2018, aplicando ao atual gestor, multa no valor de R$ 8.391,50.
O Prefeito em exercício do Município de Santa Terezinha (PE), José Adarivan Batista dos Santos, e todos os servidores municipais, se solidarizam com família e amigos e manifestam o mais profundo pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Sr. GEOVANE MARTINS, Prefeito do Município de Santa Terezinha (PE), ocorrido por volta das 1h00, da madrugada deste dia […]
O Prefeito em exercício do Município de Santa Terezinha (PE), José Adarivan Batista dos Santos, e todos os servidores municipais, se solidarizam com família e amigos e manifestam o mais profundo pesar pelo falecimento do Excelentíssimo Sr. GEOVANE MARTINS, Prefeito do Município de Santa Terezinha (PE), ocorrido por volta das 1h00, da madrugada deste dia 20/11/2020, no Hospital Alfa na Capital do Estado.
Geovane Martins era filho do popular político local Danda Martins. Conhecido como Vaninho de Danda, Geovane foi um parlamentar ativo na Câmara Municipal, Presidente daquela Casa Legislativa, e eleito Prefeito do Município. Assumiu o governo em 1º de janeiro de 2017, somente tendo se afastado devido aos problemas de saúde por que passava.
Vaninho não mediu esforços para alcançar os objetivos almejados em prol dos munícipes e foi um dos grandes responsáveis pelo progresso de nossa cidade. Sua maior preocupação era com a saúde. Agindo como administrador que era, promoveu muitas realizações.
O legado que Sr. Geovane Martins nos deixa é o seu modelo de administração pública que permanecerá e servirá de inspiração aos homens de bem, sendo exemplo de integridade, dedicação, persistência, força, amor ao próximo e o ensinamento de que a vida é uma grande comemoração.
Diante do ocorrido, a Prefeitura Municipal de Santa Terezinha decreta Luto Oficial de 5 dias. Assim, só nos resta pedir a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos que se encontram em sofrimento pela dor da perda, dando-lhes forças para superarem este momento difícil e para conviverem com tamanha saudade.
Pela segunda vez, alguém tenta aplicar um golpe virtual se passando pelo deputado federal Sebastião Oliveira. O criminoso está usando o WhatsApp para enganar as vítimas. Sebastião fez um alerta em suas redes sociais informando do ocorrido e disse que já está tomando as medidas cabíveis. “Pela segunda vez, algum criminoso está tentando se passar […]
Pela segunda vez, alguém tenta aplicar um golpe virtual se passando pelo deputado federal Sebastião Oliveira. O criminoso está usando o WhatsApp para enganar as vítimas.
Sebastião fez um alerta em suas redes sociais informando do ocorrido e disse que já está tomando as medidas cabíveis.
“Pela segunda vez, algum criminoso está tentando se passar por mim para aplicar um golpe virtual. Fique alerta. Informo que já estou tomando as medidas cabíveis”, informou o deputado na postagem com o print de uma das tentativas (veja a postagem no final desta matéria).
Está é a segunda vez que Sebastião Oliveira é vítima desse tipo de golpe. Em fevereiro o nome do deputado foi utilizado para realizar golpes nas redes sociais. Na época, Sebá se pronunciou. “Tomei conhecimento que estão se passando por mim no WtatSapp, com o intuito de aplicar golpes o número que o criminoso está usando é o 81-9916-5020″, explicou Sebá.
Além do deputado Sebastião Oliveira, outros políticos e autoridades já sofreram com o golpe do “me manda um dinheiro aí”. Entre eles, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, o vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, que foi surpreendido pelo surgimento de mensagens enviadas para algumas lojas do Centro da cidade, e até para alguns amigos, onde seu nome foi utilizado para fazer compras.
Também passaram pelo mesmo, o deputado estadual Rogério Leão; o ex-vereador e candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira nas últimas eleições, Zé Negão; o presidente da Amupe, José Patriota; o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, o prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano e até o Ministério Público teve que alertar sobre golpistas que estavam se passando por promotores de Justiça, pedindo dinheiro através de transferências por PIX.
Prezado Nill Junior Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos. 1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente. 2- A matéria informa que o Ministério Público tomou […]
Em atenção à postagem em seu Blog, cujo título é “MP quer que Prefeitura informe se paga ou não mínimo a servidores em Carnaiba” fazemos os seguintes esclarecimentos.
1- Nenhum servidor do município de Carnaíba recebe valores menores que o salário mínimo vigente.
2- A matéria informa que o Ministério Público tomou conhecimento do “fato” através de blog local, de modo que é de se lamentar a postura de alguns blogs da região, que, na ânsia de fazer política vil, propagam inverdades que culminaram induzindo a erro um órgão tão importante para o equilíbrio democrático, que é o Ministério Público.
3- O município encaminhará ao Ministério Público uma listagem com todos os salários dos servidores municipais, ocasião em que restará esclarecido que a gestão atua em perfeita sintonia com as determinações constitucionais e orientações do STF acerca do pagamento de salário mínimo.
4- A gestão municipal reforça o compromisso de atuação administrativa em respeito às leis, aos munícipes e às autoridades constituídas, nunca tendo o atual gestor, em mais de 20 anos de vida pública, figurado como réu em qualquer ação de improbidade administrativa.
5- Por fim, a municipalidade está e sempre esteve inteiramente à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento, não somente sobre esse fato noticiado em seu blog, mas também para qualquer outro eventualmente ocorrido.
Diante da queixa de um ouvinte sobre a demora de conclusão das casas populares no município de Ingazeira, o Prefeito Lino Morais se pronunciou ontem. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o gestor admitiu o atraso nas obras, mas isentou a administração Publica de Ingazeira. “A Prefeitura apenas apoia a ação. A obra […]
Diante da queixa de um ouvinte sobre a demora de conclusão das casas populares no município de Ingazeira, o Prefeito Lino Morais se pronunciou ontem.
Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o gestor admitiu o atraso nas obras, mas isentou a administração Publica de Ingazeira.
“A Prefeitura apenas apoia a ação. A obra é do Governo do Estado através da CEAB. A empresa foi trocada e isso atrasou os trabalhos”.
Lino disse ainda que as casas populares da cidade de Ingazeira deverão estar prontas em até 90 dias. Quanto às do Povoado de Santa Rosa, o Prefeito não fez previsão.
Felipe Amorim/UOL O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e […]
O relator do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Felix Fischer, votou para que a pena aplicada a Lula seja reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. A pena fixada ao ex-presidente pelo TRF-4 foi de 12 anos e um mês de prisão.
A 5ª Turma do STJ julga hoje o recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex de Guarujá (SP). Outros três ministros ainda devem votar hoje.
Fischer rejeitou em seu voto o argumento da defesa de que o caso deveria ter sido julgado desde o início pela Justiça Eleitoral. “Não há materialidade alguma sobre supostos crimes eleitorais”, disse Fischer.
O pedido para que o caso fosse remetido à Justiça Eleitoral era um dos principais argumentos da defesa e foi apresentado após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a remessa de ações da Lava Jato para o ramo eleitoral do Judiciário. Se esse pedido for aceito, o processo teria que recomeçar do zero.
Em seu voto, Fischer rejeitou o entendimento da defesa de Lula e citou a origem criminosa dos repasses ao ex-presidente, o que, segundo o ministro, afastaria a competência da Justiça Eleitoral. O relator disse ainda que não há suspeição de Moro e nega que qualquer irregularidade tenha sido cometida pelos procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal).
Depois de Fischer, votam os ministros Jorge Mussi, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma.
A 5ª Turma é composta por cinco ministros, mas o magistrado Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de participar dos julgamentos de processos ligados à Operação Lava Jato, pois seu advogado particular também representa a Petrobras, empresa envolvida na operação. (*Colaborou Marcela Leite, do UOL em São Paulo).
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