Missa em Ação de Graças celebra 60 anos da Rádio Pajeú

Mecanismo começou a vigorar no dia 5 de março para as eleições deste ano

Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.

Prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a regra estabelece um intervalo de 30 dias em anos eleitorais para a migração de parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. A janela partidária serve para a reorganização das forças políticas antes das eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro (1º turno).

Beneficiários  

O instrumento somente beneficia neste ano deputados federais, estaduais e distritais. Os vereadores eleitos em 2024 não podem utilizar a janela de 2026, uma vez que não estão em fim de mandato.

Políticos que ocupam cargos majoritários – como presidente da República, governadores e senadores – podem trocar de sigla a qualquer momento, sem necessidade de apresentar justificativa legal.

Nos cargos obtidos por meio do sistema proporcional – deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador –, a Justiça Eleitoral considera que o mandato pertence ao partido político pelo qual a pessoa foi eleita e não à pessoa que o ocupa.

Por essa razão, a pessoa eleita para um desses cargos deve sempre apresentar a devida justa causa para se desligar da agremiação. Durante a vigência da janela partidária, no entanto, a troca de legenda funciona como espécie de justa causa.

Justas causas 

Além da janela partidária, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconhece outras três situações de justa causa para a desfiliação sem perda de mandato: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e anuência do partido (conforme a Emenda Constitucional nº 111/2021).

Previsão legal do mecanismo  

A janela partidária existe há mais de dez anos. O artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que prevê o mecanismo, foi incluído na lei pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165). A janela também está prevista na Emenda Constitucional nº 91, aprovada em 2016 pelo Congresso Nacional.

A medida se consolidou como uma saída para a troca de legenda após decisão do TSE, posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos obtidos em eleições proporcionais. A determinação, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.610/2007, estabelece que, nesses pleitos, o mandato pertence ao partido, e não à candidatura eleita.

A comitiva da Secretaria de Educação continua promovendo suas reuniões de Pactuação de Metas 2018 pelas regiões do Estado. A Caravana da Educação desembarca, nesta quarta-feira (27), no Sertão do Pajeú, no município de São José do Egito . O encontro envolve gestores de todas as 42 escolas ligadas à Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú.

A proposta é de aproximar a escola da população e fortalecer o protagonismo dos jovens da Rede Estadual e consiste em um circuito de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de orientações aos estudantes.

Divididas em três polos – Esportivo, Cultural e Central – as ações da Caravana envolvem centenas de estudantes da rede, além de contar com o apoio e participação da comunidade escolar. Atividades como competições esportivas, apresentações de dança e artes cênicas, doação de livros, oficinas, recitais e atividades de leituras movimentarão os Polos Esportivo e Cultural.

Em São José do Egito, o polo esportivo será na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Oliveira Lima, no período da manhã. Já as atividades dos polos cultural, central e da reunião de pactuação de metas estarão concentrados na Escola Técnica Estadual (ETE) Professora Célia Siqueira.

À tarde, a partir das 14h30, os estudantes terceiranistas das escolas da regional participam do Polo Central. Lá, haverá apresentação dos projetos Enem, Tá Ligado?, com foco na preparação para o Enem, e PE no Campus, iniciativa lançada pelo Governo do Estado no final de 2017 que visa fortalecer ainda mais a educação pública de Pernambuco, por meio de um conjunto de ações de mobilização de estudantes e apoio financeiro, mediante bolsas, aos estudantes de baixa renda da Rede Estadual de Ensino que forem aprovados em instituições públicas de ensino superior.

Já a Pactuação de Metas, que acontece pela manhã, é um importante momento de discussão de metas para o ano de 2018 entre a Secretaria de Educação e as escolas, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), para que todas conheçam suas metas com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE). O encontro, que, nesta quarta-feira, acontece na ETE Professora Célia Siqueira, é comandado pelo secretário de Educação do estado Fred Amancio.

“A Pactuação de Metas é um momento muito importante do trabalho que a Secretaria de Educação realiza junto às Gerências Regionais. Mas, sentíamos a necessidade de envolver toda a comunidade escolar nesse processo todo. Então, Caravana da Educação  surgiu com essa expectativa de mobilizar escolas e estudantes neste dia voltado para a educação. Já passamos por várias cidades e é muito gratificante ver a animação e a entrega de todos eles. Toda essa ação conjunta de Pactuação e Caravana têm se tornado um dia muito bonito para a nossa educação. E no Sertão não será diferente: será mais um grande dia para a educação pernambucana”, pontua o secretário Fred Amancio.

Neste sábado (3), durante participação no programa de rádio “De Mãos Dadas com o Povo”, o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou a realização de um mutirão de saúde no município com a chegada da Carreta da Saúde. 

A estrutura itinerante ficará na cidade entre os dias 5 e 9 de maio, oferecendo atendimentos especializados em áreas como cardiologia, ortopedia, neurologia, dermatologia e gastroenterologia. 

A população também terá acesso a exames como ultrassonografia, endoscopia, ecocardiograma e teste ergométrico, além de serviços como vacinação, testes rápidos e aferição de pressão e glicemia.

Ao lado do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo, o prefeito afirmou que a ação busca reduzir a demanda reprimida na rede pública, atendendo pacientes com encaminhamentos registrados até o fim de abril. 

A gestão avalia que o mutirão será importante para desafogar as filas de espera e ampliar o acesso a consultas e exames sem a necessidade de deslocamentos.

No local, na área territorial do primeiro município, ele abre as comportas do Ramal do Agreste

Uma fonte governista da Prefeitura de Sertânia confirmou ao blogueiro Júnior Finfa que o Presidente Jair Bolsonaro estará no município na próxima sexta-feira (19). O horário não foi informado.

Bolsonaro abre oficialmente as comportas do Ramal do Agreste.  Integrado ao Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o sistema adutor Ramal do Agreste irá beneficiar uma população de mais de 2,2 milhões de habitantes de 71 cidades de Pernambuco, garantindo melhor oferta hídrica e promovendo o desenvolvimento do Agreste Pernambucano.

O Ramal do Agreste é uma obra do Governo Federal, executada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e conta com investimentos na ordem de R$ 1,6 bilhão. O empreendimento de infraestrutura hídrica captará água na barragem Barro Branco, em Sertânia (PE), com desague no reservatório Ipojuca, em Arcoverde (PE).

O Ramal será interligado à Adutora do Agreste Pernambucano – sob a responsabilidade do governo do estado – mas que conta com apoio financeiro da União. Juntos, os dois empreendimentos garantirão o abastecimento regular da região com as águas do Velho Chico.

O Ramal do Agreste tem 70.8 km de extensão. Suas estruturas são compostas por dois Reservatórios, Negros e Ipojuca; cinco aquedutos-sifões que perfazem 3,2km; uma estação elevatória que elevará as águas em 219 m; seis túneis somando 16 km de extensão; uma adutora com 7 km e 42 km de canal revestido em concreto.

Bolsonaro esteve no sertão em outubro. Ele inaugurou a primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú na Estação Elevatória 9 da Transposição entre São José do Egito e Itapetim. Na oportunidade,  a entrega do Ramal do Agreste foi cogitada, mas se tirou a ideia de remarcação.

Após receber o apoio do Patriota, o pré-candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) teve mais um partido confirmado na coligação Frente Popular de Pernambuco, também nesta sexta-feira (03), na sede do PSB, no Recife. Aliado dos socialistas em outras eleições, o Partido Republicano Progressista (PRP) confirmou apoio ao projeto do governador. A convenção da legenda está marcada para este sábado, às 13h, no clube Espaço Aberto, Imbiribeira.

Acompanhado do deputado estadual Paulinho Tomé e de membros da Executiva estadual, o presidente do PRP, Ernesto de Paula, afirmou porque optou pela candidatura de Paulo Câmara ao Governo de Pernambuco. “Nós sempre fizemos parte da Frente Popular, desde Eduardo Campos. Participamos, inclusive, da campanha presidencial de Eduardo, em 2014. Não seria agora que não estaríamos juntos com a Frente Popular”, destacou o dirigente.

Paulo Câmara lembrou o histórico de aliança entre PSB e PRP, destacando que a contribuição de todos que compõem a Frente Popular é primordial para a vitória em outubro. “Campanha é sempre campanha e sabemos que não é fácil, mas nosso time está formado, com um grande conjunto de lideranças. A continuidade do PRP é muito importante para nós”, disse o socialista. O PRP apoiou o PSB em Pernambuco nas eleições de 2006 (2º turno), 2010, 2012 em 2014 (também nacional).