Por ficha suja, TRE impugna candidatura de Lula Cabral

Pouco mais de R$ 5 bilhões serão distribuídos aos 5.568 Municípios brasileiros na próxima sexta-feira, 10 de março, referente à primeira parcela para o mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acompanha e divulga os valores por Municípios, destaca que, em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante será de cerca de R$ 6,2 bi.

A CNM explica que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior). Desta forma, geralmente, o primeiro repasse do mês sempre é o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 2,64%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, retirando-se o efeito da inflação do período, se comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 0,13%.

Com relação ao acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM vem apresentando uma oscilação. O total repassado aos Municípios no período de 2023, apresenta um crescimento de 8,78% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2022. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumula até esse primeiro decêndio de fevereiro um crescimento de 4,33% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira aqui o levantamento completo e os valores por Estado.

Justiça Eleitoral não envia mensagens sobre suposta irregularidades no título de eleitor

O TRE Pernambuco alerta para uma tentativa de golpe utilizando ilegalmente o nome e a logomarca do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitores e eleitoras do estado têm relatado o recebimento de mensagem pelo celular (SMS) informando que o título estaria irregular e com um link para regularizar a situação eleitoral. Nas mensagens, o link se inicia com autorizaar.com. 

O conteúdo da mensagem é falso. Trata-se de um golpe. A Justiça Eleitoral não envia mensagens aos eleitores sobre eventuais irregularidades, orienta a não clicar neste tipo de link e a não efetuar qualquer tipo de pagamento.

Para saber sobre sua situação eleitoral, acesse apenas os canais oficiais de atendimento do TSE ou do TRE. Os serviços ao eleitor são todos gratuitos. Não caia em golpes.

A segunda transferência constitucional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês entra nas contas nesta quarta-feira, 20 de março.

Com redução em relação ao ano passado, as 5.568 prefeituras dividirão R$ 469,7 milhões, valor que considera a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o porcentual destinado ao financiamento da educação, o bolo dos governos locais contabiliza R$ 587.245.664,55 – do dia 1º ao dia 10.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem por base os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Segundo a estimativa, o Fundo apresenta redução de 7,52%, em comparação com o segundo repasse de 2018, sem considera os efeitos da inflação, pois, quando a considera, a redução passa para 10,90%. No entanto, o saldo do mês continua positivo por conta do bom desempenho na primeira transferência do mês.

Ao somar os dois repasses de março – R$ 4,4 bilhões e R$ 587 milhões – e aplicar a inflação do período, o crescimento do FPM foi de 11,78% de um ano para o outro. De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento de 11,42% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Ao considerar a inflação, o acumulado em 2019 soma de R$ 25,5 bilhões e apresenta crescimento de 7,32%.

Diante dos números, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta para a sazonalidade do fundo, que requer gestão aprimorada dos gestores locais, ao longo do ano. Ele lembra que não regularidade nos valores transferidos é motivada, principalmente, pelos resultados da atividade econômica. “É preciso ter planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros para que seja possível fechar as contas com tranquilidade”, esclarece.

Aroldi explica ainda que a partilha dos recursos é feita com base em parâmetros chamados de coeficientes. “Municípios com coeficientes 0,6 são a maioria, mas ficam com apenas 19,90% do total transferido”, aponta. Segundo mostra o levantamento da Confederação, os valores dos coeficientes também se diferem de acordo com o Estado.

Municípios de coeficiente 0,6 do Acre, por exemplo, receberão R$ 32,2 mil, e prefeituras com o mesmo coeficiente do Piauí receberão R$ 41,7 mil, os dois em valores brutos. Já as localidades com coeficiente 4,0 – que são 2,98% do total – ficam 12,87% do montante. O levantamento mostra que enquanto as 2.461 prefeituras 0,6 ficam com R$ 116 milhões as 166 cidades 4,0 recebem R$ 75 milhões do total.

Veja o levantamento completo.

Oito anos depois de apoiar Aécio Neves (PSDB) no 2° turno da campanha presidencial de 2014, a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que disputa uma vaga de deputada federal em São Paulo pela Rede Sustentabilidade, anunciou, em tom solene, na segunda-feira passada, que se engajaria na campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Marina já fazia campanha colada em Fernando Haddad (PT), candidato ao governo do Estado. A ideia é ajudar a reduzir o antipetismo enraizado em parte da classe média, especialmente no interior, e também entre evangélicos.

Nessa entrevista ao Estadão, concedida por telefone em São Carlos, onde cumpria agenda ao lado de Haddad, Marina disse que relevou os ataques do PT e que as pesquisas mostram que o eleitorado de Lula hoje é muito maior que a esquerda ou direita.

Em 2014, a sra. foi muito atacada pela campanha da presidente Dilma e o PT, e apoiou Aécio Neves no 2° turno. A sra. relevou?

O tema relevar é o gesto que aconteceu na segunda-feira após uma conversa de duas horas em caráter individual. Após essa conversa houve um compromisso público e transparente em cima de um documento que está sendo reconhecido no mundo inteiro como uma agenda estratégica para tirar o Brasil da condição de pária ambiental. Colocar o Brasil no caminho de assinar o acordo com o Mercosul. Isso é olhar de baixo pra cima para ver o que está acima de nós. É isso que importa. Quando a banalização do mal ameaça o tecido social, homens e mulheres precisam defender a democracia e depois tratar de suas diferenças. Existem coisas que estão acima de nós. Acima de mim está a democracia, a proteção da Amazônia e a pobreza.

Como a sra., que é evangélica, explica a resistência dos evangélicos ao ex-presidente Lula e apoio ao presidente Jair Bolsonaro? Algumas lideranças apoiaram a sra. no passado.

Silas Malafaia já esteve com o presidente Lula e com José Serra. Comigo ele nunca esteve. Lideranças como Marcos Feliciano, Magno Malta, Renê Terranova e Bispo Manoel Ferreira já estiveram com Lula e Dilma. Esse papo de que Lula vai fechar igrejas não é verdade. Sou cristã evangélica da Assembleia de Deus e nunca instrumentalizei a fé nem as igrejas em minhas campanhas políticas. A maior parte dessas lideranças não caminharam comigo. Uma parte deles esteve com a presidente Dilma.

Esse é o momento de defender o voto útil para tentar evitar que tenha 2° turno?

Esse é o momento de mobilizar a sociedade para derrotar Bolsonaro. Temos que nos dirigir aos cidadãos donos de seu voto. Nesse momento difícil da história do Brasil a gente percebe o que Hannah Arendt chama de banalização do mal contaminando e degradando o tecido social brasileiro. Os homens e mulheres que defendem a democracia têm que se juntar para preservá-la. Fiz o gesto de uma recomposição política e programática. Acredito que o presidente Lula é quem reúne as melhores condições de ajudar o Brasil a derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo, que é a banalização do mal. É legítimo que existam candidaturas. É uma eleição em dois turnos. Não gosto dessa coisa de voto útil. Para mim essa atribuição deve ser útil da melhor forma possível.

Em 2018 a sra. foi vítima do voto útil. Neste ano avalia que ele é necessário?

Em 2018, de fato, isso aconteceu, mas foi uma decisão das pessoas. Não vi um movimento. Por isso eu insisto: vamos dialogar com as pessoas. É legítimo que quem está disputando uma eleição queira ganhar no 1° turno. Se ganhar no 1° turno é melhor, mas se não ganhar será preciso um esforço maior de todos os democratas para criarmos um novo ecossistema político.

Como a sra. explica o fato de Bolsonaro colocar tanta gente na rua e a dificuldade do campo político que apoia Lula em mobilizar como no passado?

A pontuação do Lula nas pesquisas é muito maior que o recorte de esquerda e direita. São muito mais os brasileiros que não querem a continuidade do Bolsonaro. Não sei fazer a comparação entre as métricas das ruas. O importante é que a métrica da ética, democracia, liberdade de expressão e direitos humanos vai prevalecer em legítima defesa do Brasil.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar.

No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e prefeitos, foi anunciado um pacote de ações integradas para prevenir casos de violência nas escolas. Haverá um apoio federal de R$ 3,1 bilhões a serem transferidos para estados e municípios.

“Estamos falando de uma mudança e um olhar mais atento a esses locais. A escola é o ponto de convergência das nossas comunidades, e que ela possa ser o ponto de paz e cultura desses lugares. Em Pernambuco, estamos trabalhando a inteligência policial, implantamos o canal 197 para denúncias, registramos 358 boletins de ocorrência e apreendemos três adolescentes que praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de terrorismo. Estamos intensificando a segurança nesses ambientes para que as nossas crianças e jovens possam se sentir mais protegidos”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma participação das famílias nas escolas. “Estamos diante de um fato novo. Invadiram um lugar que, para nós, é de segurança. E não vamos resolver esse problema elevando o muro da escola ou colocando detectores de metais. A família tem que estar envolvida nesse processo, precisa ter responsabilidade e ajudar a educar. Temos que levar em conta que sem a participação dos pais, não iremos recuperar o processo educacional correto nas nossas escolas. Nós temos que transformar esse grave problema em uma solução política para resolver a violência”, afirmou.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. 

Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão, relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.

Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

“Essas ações integradas visam aumentar a segurança nas escolas brasileiras, com foco em investimentos na infraestrutura dos colégios, na formação de profissionais e na implementação de núcleos de apoio psicossocial que contribuam para a saúde mental da comunidade”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda durante o encontro, o ministro da Educação anunciou os seguintes projetos: Curso de formação continuada, oferecido por universidades, para professores saberem como enfrentar a violência escolar; parceria com o Conselho Nacional da Justiça para construção de paz nas escolas; o investimento de R$ 150 milhões no Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a criação de um canal de denúncia (www.mj.gov.br/escolasegura); e o estabelecimento de um canal de WhatsApp, criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, no número: (61) 99611-0100.