Por conta de feriado reunião do diretório PT pernambucano é remarcada

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

A prefeitura de Cabrobó, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, realizou na última semana, reunião com professoras indígenas.

O objetivo foi colocar em prática, medidas prioritárias da gestão municipal que visam ajudar o meio ambiente e fomentar a economia através das compras de agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Entre os educadores, a reunião teve a presença da vereadora Pretinha Truká, que avaliou de forma positiva a iniciativa da Prefeitura, além do titular da pasta, o secretário Elionai Dias Santos.

“Estamos apoiando o PAA que integra uma das ações da secretaria municipal de Agricultura. Nosso papel é fomentar melhor as compras públicas em conjunto com o pessoal da Agricultura que inclui em sua estrutura administrativa, o setor de desenvolvimento econômico”, explicou o titular da secretaria de Desenvolvimento Econômico de Cabrobó.

Durante a reunião, foram debatidos temas como plantação de mudas em áreas que ajudem nas matas ciliares, criação de viveiros com plantas nativas medicinais; organização eficiente de fornecedores de alimentos para merenda escolar, dando efetividade aos números mínimos de compras do pequeno produtor familiar, entre outras ações prioritárias da plataforma do governo municipal de Cabrobó.

Uma parceria firmada entre a Monserrat Filmes e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu no município diversas oficinas de capacitação em fotografia, formação de atores, fotografia, elaboração de roteiro e produção de cinema. As oficinas foram realizadas em Março e Abril, dentro das atividades do Projeto “Cinema no Interior”, que conta com recursos da Fundarpe.

O “Cinema no Interior” já atua nos outros oito Estados do Nordeste e em alguns países do continente Africano. A etapa final do projeto foi concluída este final de semana, com a participação de 35 moradores de Afogados, participantes das oficinas. Eles mesmos produziram, roteirizaram, filmaram e atuaram no curta-metragem intitulado “A moça e a dançarina”, com vinte minutos de duração.

As filmagens foram realizadas nas comunidades rurais da Pintada e Poço do Moleque, e na barragem de Brotas. O filme encontra-se em fase de edição pelo coordenador do Projeto, Marcos Carvalho. A primeira exibição, a estreia, será no próximo dia 19 de Abril, às 18 horas, no Cine São José.

Em junho, o curta-metragem será exibido em um festival de cinema na França. Em novembro, ele será exibido, junto com todo o material produzido nesta edição, no centro cultural BNB, na cidade de Fortaleza. Na ocasião, será realizada uma retrospectiva do projeto em sua atuação nos nove Estados do Nordeste brasileiro.

“O projeto está sendo bastante enriquecedor, um aprendizado que marcará a trajetória artística de cada um dos participantes. Após muito trabalho, estamos ansiosos para ver o filme na tela,” destacou o Secretário de Cultura de Afogados, Alessandro Palmeira. No dia 19, a entrada será gratuita no cine São José.

Pressionado por conta das suspeitas de corrupção investigadas pela Justiça dos Estados Unidos em entidades de organização do futebol, o presidente da CBF, Marco Polo del Nero, esteve nesta terça-feira em audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília, para uma sabatina com parlamentares. Alguns deles pediram sua renúncia – que ele rejeitou.

Acuado por perguntas duras, que questionaram abertamente sua participação nas fraudes, Del Nero garantiu aos interlocutores que desconhecia o esquema de corrupção denunciado pelos americanos.

“Nenhuma notícia eu tinha e nem sabia de nenhum fato desabonador do presidente Marin (José Maria Marin, seu antecessor na presidência da CBF, um dos sete presos na Suíça). Não compartilho dessas coisas. Não sabia disso. Quando ele foi detido, eu estava no hotel. Eu desci, ele já tinha saído. Queria saber o que estava acontecendo. Não posso responder por cada ser humano, nem por meu próprio irmão. Não tenho um, mas considerava o Marin um irmão”,  disse ele.

Del Nero assegurou que não deixará a presidência da CBF. Garantiu que ficará no cargo até o fim. “Renuncia quem tem alguma coisa errada. Não renuncio. Vou até o fim do meu mandato. Fui eleito democraticamente. Tenho a obrigação. Às vezes, dá vontade de ir embora. Presidente de clube tem vontade de ir embora todo dia. Eu também não vou renunciar. Vou ficar lá até meu último dia de mandato”.

O dirigente também foi perguntado sobre ser, ou saber quem é, o “conspirador 12” – um dos pilares do esquema de corrupção. Mais uma vez, garantiu inocência. “Não sei quem possa ser. Posso ter certeza que eu não sou. Não fiz nada errado”.

“Dor” e defesa: Antes de começar a responder perguntas, Del Nero fez um pronunciamento e comentou as suspeitas de irregularidades. Referiu-se especialmente à prisão de Marin. E disse que ficou ferido com a situação.

“Não posso deixar de lamentar o que vem ocorrendo. São fatos sumamente graves, noticiados pela imprensa, mas infelizmente atingem um grande companheiro com quem mantive um convívio nos últimos anos. Isso machuca muito mais. Era um homem com quem eu participava de todos os momentos. A propósito das denúncias que a todos surpreenderam, cabe-nos aguardar o encerramento das investigações em curso”. (Do GE)

A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o projeto que reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, apresentado pelo relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado.

A proposta não concede anistia, retirada do texto original, e altera a forma de cálculo das penas: quando houver condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, vale apenas a pena mais grave, e não a soma das duas.

A mudança pode beneficiar condenados do grupo principal julgado pelo STF, incluindo Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, reduzindo o tempo total de prisão conforme interpretação posterior da Corte.

O projeto também flexibiliza regras de progressão de regime, permitindo avanço com 16% da pena para réus primários, mesmo em crimes com violência ou grave ameaça — porcentagem que hoje é de 25%. Para reincidentes, cai de 30% para 20%.

Outra mudança é a possibilidade de redução de pena por estudo ou trabalho também em prisão domiciliar.

O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, mantendo o texto integral.