Notícias

Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios

Por Nill Júnior

Texto vai para o Senado

Por 323 votos a 172 e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Todos os destaques (sugestões pontuais de mudança ou retirada de trechos do texto principal) do segundo turno foram rejeitados. A matéria segue agora para o Senado.

Com uma quantidade maior de deputados na sessão (496 contra 456 no primeiro turno), a votação do segundo turno teve um placar mais folgado para o governo em comparação com a do primeiro, na última quinta-feira (4). Na ocasião, a PEC obteve apenas quatro votos a mais que os 308 necessários para aprovação de propostas de emenda à Constituição.

A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).

As duas mudanças abrem um espaço orçamentário de cerca de R$ 90 bilhões para o governo gastar em 2022, ano eleitoral — o que é visto como especialistas como uma forma de “contornar” o teto de gastos.

Na votação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), realizou duas manobras para garantir a aprovação do texto — permitiu que deputados em missão oficial votassem à distância e realizou no plenário uma mudança no relatório sem que as alterações tivessem passado pela comissão especial da PEC.

Antes de entrarem na votação do segundo turno, os deputados analisaram nesta terça-feira (9) oito destaques do primeiro turno, dos quais sete foram rejeitados.

Eles aprovaram somente um — a derrubada de um dispositivo que permitiria o descumprimento da “regra de ouro” por meio de autorização na Lei Orçamentaria Anual (LOA).

Outras Notícias

Custódia debate transposição do São Francisco

O município de Custódia, no Sertão de Pernambuco, recebe, nesta quinta-feira (9), o projeto Comunicação Itinerante da Integração do Rio São Francisco. A iniciativa, bancada pelo Governo Federal, pretende debater o tema com a população e divulgar o avanço de uma das maiores obras hídricas do planeta. Desde 2014, o Comunicação Itinerante já reuniu mais […]

4

O município de Custódia, no Sertão de Pernambuco, recebe, nesta quinta-feira (9), o projeto Comunicação Itinerante da Integração do Rio São Francisco. A iniciativa, bancada pelo Governo Federal, pretende debater o tema com a população e divulgar o avanço de uma das maiores obras hídricas do planeta. Desde 2014, o Comunicação Itinerante já reuniu mais de 13,9 mil pessoas em 17 municípios.

Para o senador Humberto Costa, relator da comissão que acompanha a transposição no Senado, a ação é fundamental para esclarecer dúvidas e aproximar o governo das pessoas que vivem no semiárido e têm a vida transformada pela obra. “A transposição é o maior projeto dessa natureza em curso no Brasil e guarda uma responsabilidade ambiental e social muito grande. Por isso, é fundamental estar perto da população, conversar e mostrar como isso vai melhorar a vida de mais de 12 milhões de brasileiros que vivem na região”, afirmou.

O líder do PT solicitou a realização de audiência pública em Petrolina, também no Sertão, para discutir as etapas, as consequências, os ganhos e os problemas para quem mora nas áreas impactadas pelo projeto de transposição do Velho Chico. O evento ainda não tem data definida.

Quase 80% da transposição já estão concluídos. Quando finalizada, a obra vai garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste, localizados nos Estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Ceará transfere 20 chefes de facções para presídios federais

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará. O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os atentados, organizados […]

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), disponibilizou 60 vagas em presídios federais de segurança máxima para detentos que estão no em penitenciárias do Ceará.

O estado vive, há seis dias, uma onda ataques contra veículos, órgãos públicos, agências bancárias, estabelecimentos comerciais e equipamentos de segurança. Os atentados, organizados por facções criminosas, com forte atuação dentro dos presídios, seriam uma represália ao anúncio do governo estadual de medidas para endurecer as regras no sistema carcerário estadual.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, um preso já foi transferido e outros 19 estão sendo embarcados nas próximas horas, totalizando 20 transferências de forma imediata.

A identidade dos detentos não foi divulgada, mas são lideranças das facções que atuam no estado, vinculadas a grupos como o Comando Vermelho (CV) e Guardiões do Estado (GDE). Também não foi informado para quais dos cinco presídios federais os presos estão sendo remanejados. O governo analisa a transferência de mais presos ao longo dos próximos dias.

A população carcerária do estado ultrapassa os 29,5 mil detentos, incluindo presos provisórios e aqueles dos regimes semiaberto e fechado. O número total de vagas, no entanto, é de pouco mais de 13 mil, somando todas as unidades prisionais do estado, uma superlotação de quase 60% da capacidade, segundo os dados mais recentes do governo do estado.

Em varredura nos presídios do estado nos últimos dias, foram apreendidos, segundo o governo, cerca de 400 celulares e alguns aparelhos de televisão, em número não informado. Não houve registro de incidentes nas unidades e, em duas delas, as visitas foram suspensas ao longo do fim de semana, por razões de segurança.

Nesse domingo (6), a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará confirmou a prisão de 110 suspeitos de envolvimento nos ataques criminosos dos últimos dias. A Polícia também informou a morte de ao menos três pessoas, supostamente em confronto com as forças de segurança.

Prefeitura inicia convocação de aprovados em concurso para Saúde de Petrolina

Os aprovados no concurso para a Secretaria de Saúde de Petrolina já podem comemorar.  É que a prefeitura iniciou, na última semana, a convocação dos profissionais que vão atuar na rede pública de saúde. A primeira lista, com mais de dez nomes, contempla os psicólogos e assistentes sociais que irão atuar na Casa de Acolhimento, […]

Os aprovados no concurso para a Secretaria de Saúde de Petrolina já podem comemorar.  É que a prefeitura iniciou, na última semana, a convocação dos profissionais que vão atuar na rede pública de saúde.

A primeira lista, com mais de dez nomes, contempla os psicólogos e assistentes sociais que irão atuar na Casa de Acolhimento, que será inaugurada no próximo mês.

A próxima convocação atenderá os Agentes de Saúde e Endemias. De acordo com a secretária executiva de Administração e Finanças, Larisse Silva, foi necessário enviar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores aumentando o número de vagas. “Tivemos esse período de processo burocrático, mas a boa notícia é que já iniciamos a convocação, inclusive, alguns já apresentaram os documentos, e, além disso, vamos chamar um número maior que o programado anteriormente”, frisou.

As listas estão sendo publicadas no Diário Oficial do Município. A secretária executiva, Larisse Silva, ressaltou ainda que este concurso faz parte de um compromisso do prefeito Miguel Coelho em melhorar o serviço ofertado à população que precisa utilizar os serviços do Sistema Único de Saúde. “Era uma demanda antiga dos profissionais, já que há muitos anos não era realizado um concurso para o funcionalismo público em Petrolina”, ressaltou.

Moro deve ir à Câmara nesta terça-feira para explicar mensagens divulgadas por site

G1 O ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve participar de uma audiência nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para explicar as mensagens atribuídas a ele em conversas com procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept Brasil. O site tem revelado o teor de mensagens e que Moro orientou […]

G1

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, deve participar de uma audiência nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para explicar as mensagens atribuídas a ele em conversas com procuradores da Operação Lava Jato e publicadas pelo site The Intercept Brasil.

O site tem revelado o teor de mensagens e que Moro orientou a atuação de integrantes da força-tarefa da Lava Jato enquanto ele estava à frente dos processos em Curitiba.

Na série de reportagens, o site divulgou supostas conversas nas quais o ex-juiz cobrava de procuradores deflagração de novas fases da operação, classificava de “showzinho” manifestação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmava que o fato de o Ministério Público Federal investigar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso “melindra alguém cujo apoio é importante”.

Inicialmente, a ida de Moro à Câmara estava prevista para última quarta-feira (26), mas ele cancelou a audiência.

Em nota, a assessoria de imprensa do ministro informou que ele não poderia comparecer devido a uma viagem oficial aos Estados Unidos. Como se tratava de um convite, e não de uma convocação, Moro não era obrigado a comparecer.

Em 19 de junho, Moro compareceu a uma audiência na CCJ do Senado para tratar do mesmo tema. Na ocasião, ele disse que não tem nada a esconder sobre as conversas e que não tem “nenhum apego” pelo cargo que ocupa no governo Jair Bolsonaro.

O ministro foi ao Senado espontaneamente para dar explicações sobre o conteúdo das mensagens. Ele negou “conluio” com o Ministério Público para atingir grupos políticos e disse que está absolutamente tranquilo sobre a “correção” das decisões que tomou como juiz.

No Senado, Moro levantou suspeita sobre o conteúdo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept e sugeriu que o material entregue ao site foi obtido por meio de uma invasão de celulares de autoridades feita por um “grupo criminoso”.

Humberto lidera e briga pela segunda vaga do Senado está acirrada

Do Blog do Magno Na corrida para as duas vagas que estarão em disputa para o Senado nas eleições de 2026, o senador Humberto Costa (PT), cotado para disputar a reeleição na provável chapa do candidato a governador pelo PSB, João Campos, aparece na dianteira na pesquisa do Instituto Opinião, tanto como a primeira opção […]

Do Blog do Magno

Na corrida para as duas vagas que estarão em disputa para o Senado nas eleições de 2026, o senador Humberto Costa (PT), cotado para disputar a reeleição na provável chapa do candidato a governador pelo PSB, João Campos, aparece na dianteira na pesquisa do Instituto Opinião, tanto como a primeira opção do eleitor, onde pontua 16,1% quanto na segunda alternativa – 9,4%. Na soma total, sendo o primeiro ou o segundo voto, o petista é o que mais se destaca– 25,5%.

Em seguida vem o ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB), uma das alternativas para a chapa da governadora Raquel Lyra (PSDB). Como opção de primeiro voto do eleitor, aparece com 9,6% e como segunda, 8,2%, totalizando 17,8%. Mesmo em segundo, Armando está num cenário de empate técnico com o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), nome também cotado para a chapa de João.

Miguel é a opção de 10% do eleitor do primeiro voto de senador e 5,9% da segunda, totalizando 15,9%. Logo a seguir, vem Eduardo da Fonte (PP), aliado de Raquel. Para 6,9% dos entrevistados, ele seria uma alternativa para o primeiro voto e 5,9% para o segundo, resultando num total de 12,8%. A seguir, aparece o ex-prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL), que totaliza 12,3%, sendo 7,4% como opção do primeiro senador e 4,9% do segundo senador.

Na sequência, vem o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho (Republicanos), lembrado para a chapa de João, com uma totalidade de 10,1% das intenções de voto, sendo 4,3% para o primeiro voto e 5,8% para o segundo voto. Logo em seguida, desponta o ex-ministro Gilson Machado Neto (PL), com um total de 9,1%, sendo 5,6% da opção do primeiro voto e 3,5% da opção do eleitor para o segundo voto nas duas vagas para o Senado.

O ministro da Pesca, André de Paula (PSD), alternativa para a chapa de Raquel, aparece com um total de 8,5%, sendo 3,3% como opção para a primeira vaga e 5,3% para a segunda vaga. Por fim, o atual senador Fernando Dueire (MDB), que sucede a Jarbas no Senado, somou apenas 1,7% na totalidade, sendo 0,5% como opção para o primeiro voto e 1,2% como escolha para o segundo voto.

Pelo cruzamento dos dois votos, o percentual total é de 200%, dos quais 25,2% representam brancos e nulos, e indecisos 61%. No quesito rejeição, a liderança é do senador Humberto Costa. Entre os entrevistados, 11,1% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Gilson Machado, com 10% dos entrevistados que disseram que não votariam nele de jeito nenhum. 

Na sequência, aparecem André de Paula, com 6%, Anderson com 4,6%, Silvio Filho com 4%, Eduardo da Fonte com 3,5%, Armando com 3,4%, Miguel com 2,5% e Dueire com 2,1%.

A pesquisa foi a campo entre os dias 5, 6, 7 e 8 deste mês, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios de todas as regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

A modalidade da pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo da investigação. As entrevistas foram pessoais (face a face) e domiciliares.