População desocupada sobe 56,6% em setembro ante setembro/2014, diz IBGE

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) divulgou o edital de abertura do novo concurso público para os cargos de Especialista Técnico 1 – Qualificador: Analista de Sistema e Analista Bancário 1.

O Banco oferece quatro vagas para o cargo, além de 196 cadastros de reserva. A lotação do cargo é em Fortaleza (CE). Para concorrer, o candidato deve possuir diploma em nível superior em alguma das áreas informadas no edital de abertura da seleção ou diploma de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação na área de Informática e (ou) Segurança da Informação. A remuneração inicial atual é de R$ 4.941,17, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Para o cargo de nível médio, a seleção também oferece quatro vagas, além de formação de cadastro de reserva para 496 classificados. São diversas as cidades de lotação, distribuídas entre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Para concorrer, o candidato deverá apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio. A remuneração é de R$ 2.854,68, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas por meio do link www.cespe.unb.br/concursos/banco_do_nordeste_18 a partir de 24 de setembro, e o prazo vai até 15 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 67,00 para nível superior e R$ 59,00 para nível médio.

A seleção será realizada por meio de provas objetivas para ambos os cargos e prova discursiva somente para Especialista Técnico. As avaliações estão previstas para 25 de novembro. As 35 cidades onde ocorrerão as etapas do concurso público estão listadas no edital de abertura do certame.

Na noite desta segunda-feira (18), o prefeito de Adelmo Moura, esteve no Recife, e participou de uma audiência na Casa Civil, com o secretário Nilton Mota e João Campos, Deputado Federal.

Foram garantidas duas barragens para a cidade, a liberação de duas emendas parlamentares para a compra de ambulâncias e também o encaminhamento da documentação da Casa do Juiz, onde vamos transformar em repartições municipais futuramente.

“João Campos também nos garantiu emenda parlamentar para nossa cidade também. A luta por dias melhores não para. Estarei sempre buscando trazer desenvolvimento e melhorias para o nosso povo. Esta é a minha maior alegria”, disse Adelmo.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

Após dois anos sendo realizada em julho, a Expoagro de Afogados da Ingazeira voltará a ser realizada em junho, junto com a festa de emancipação política e o ciclo junino. A informação foi confirmada pelo prefeito Sandrinho Palmeira à Rádio Pajeú e divulgada na Coluna do Domingão de ontem (16).

A mudança de data se deve à dificuldade de contratar artistas nacionais para os shows da Expoagro, que ocorrem em julho. “Os artistas nacionais que estavam no nosso planejamento para julho, estão tocando agora no Sul e Sudeste. A gente diz, vamos fugir do São João para baratear, mas aí eles vão pra outra região e não conseguimos trazer”, afirmou Palmeira.

A Expoagro de Afogados da Ingazeira é um dos maiores eventos do Sertão do Pajeú. O evento reúne shows de artistas nacionais e regionais, além da exposição e concursos da caprinovinocultura. Também há exposições e comercialização de artesanatos e produtos feitos na região.

Em Flores, o Governo Municipal promoveu  na Escola Capital Arnold de Souza Santana, no Sítio Riacho dos Barreiros,  palestras e informações sobre saúde bucal, a fim de transmitir informações de extrema importância aos estudantes.

A ação foi promovida pela equipe de saúde da Família do Povoado Saco do Romão promoveu. Dentre as informações, os benefícios da escovação e a limpeza da boca e dos dentes.

Essas ações estão dentro do Programa Saúde na Escola, criado pela gestão municipal. Como meta  o ensino infantil e fundamental da cidade de Flores.