Opinião: Brasil entregue a “junta familiar”

Segundo a denúncia, eles eram funcionários da prefeitura de São José do Egito e não se desincompatibilizaram no prazo legal

A Coligação FRENTE POPULAR DE SÃO JOSÉ DO EGITO, integrada pelos partidos: DEM, PODE, PSB, PSL e PSD, que tem como Candidato a Prefeito Evandro Valadares, ingressou com pedido de Impugnação de Registro de Candidatura de Paulo Henrique de Lima Pereira, o Paulinho de Dja e Reginaldo Nunes.

Na autorização que Reginaldo o deu ao Partido para o pedido de registro, informou que “não ocupou nos últimos 6 meses cargo em comissão ou função comissionada na administração pública”. “Ocorre que o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural e prestou serviços até o mês de junho de 2020, conforme documentos em anexo”, diz  a denúncia.

A Lei Complementar n 64/90 estabelece o prazo de 06 (seis) meses para desincompatibilização para ao candidatos a vereador que prestam serviço público. Para a Câmara Municipal, é observado o prazo de seis meses para a desincompatibilização.
“Dessa forma, o impugnado encontra-se inelegível, pois não apresentou certidão de desincompatibilização no prazo legal e por se afastado no prazo da lei da função ao qual estava vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural”.

Já no caso de Paulinho de Dja, segundo a denúncia, o mesmo era funcionário público, vinculado à Secretaria de Ação Social e
prestou serviços até o mês de agosto de 2020. Também juntou documentos em anexo.

A alínea l do inciso II do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades dispõe que são inelegíveis os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios.

“A hipótese em exame, o candidato era funcionário da empresa Costa Lira até agosto de 2020, mas prestava um serviço de caráter público, que, pela sua natureza, pode levar vantagem em relação aos demais concorrentes, tendo em  vista que transportava pessoas deficientes, distribuía feiras e acompanhava beneficiários de programas do governo em suas residências. Isso, à luz do artigo 1º, II, letra l, da LC n. 64/1990, caracteriza-o como inelegível, pois não se
afastou no prazo legal estabelecido”.

As recentes declarações dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-prefeito Jarbas Vasconcelos sugerindo que a presidenta Dilma Rousseff deveria renunciar ao cargo foram refutadas pela deputada Teresa Leitão em pronunciamento na Alepe.

Se referindo aos protestos realizados no último dia 16 contra o governo, Teresa reafirmou sua posição de ser totalmente favorável aos atos, mas lembrou que essas manifestações precisam ter direcionamento e foco e que declarações como as de Jarbas Vasconcelos e FHC não contribuem para o processo democrático.

“O que me admira é que essas declarações saíram da boca de duas autoridades políticas do Brasil e combatentes da ditadura militar. Por que isso agora? Será que é porque se esboça uma reação do governo no Congresso e nas ruas?”, questionou.

A deputada demonstrou preocupação com expressões de radicalismo estampadas em cartazes vistos em todo o país no último domingo, defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das forças armadas e até lamentando por a presidenta Dilma não ter sido assassinada quando sofreu tortura.

Reforçando ser favorável a manifestações democráticas, a deputada lembrou que o radicalismo exposto em faixas e cartazes em todo o país no último domingo se vincula à atual pauta do Congresso e ao perfil de uma grande parte dos parlamentares que fazem oposição ao governo federal.

Finalizando, a deputada informou que dentro da agenda positiva que vem movimentando o governo nos últimos dias está a presença da presidenta Dilma em Pernambuco nesta sexta-feira (21/08), quando inaugura o primeiro trecho da transposição do São Francisco, em Cabrobó e participa da terceira edição do movimento Dialoga Brasil, que acontecerá no Recife.

Desde a última quinta-feira (1º) começaram as inscrições para o concurso público da Câmara Municipal de Floresta. Os interessados têm até o dia 18 de novembro para efetuar sua inscrição, sendo que para pedidos de isenção de pagamento o prazo vai até a próxima segunda-feira, dia 05.

As inscrições poderão ser feitas tanto online, quanto presencialmente. Para quem deseja se inscrever da primeira forma deverá acessar o site da FUVAPI, já quem preferir fazer a inscrição presencialmente deverá comparecer na Câmara Municipal de Floresta.

Para ter as candidaturas aceitas, será necessário efetuar o pagamento de taxas, cujos valores variam entre R$ 45,00 e R$ 100,00. Ao todo, estão sendo ofertadas 8 vagas em diversas áreas. Os salários variam entre R$ 937 e R$ 1.553,64. As vagas ofertadas são para os seguintes cargos: arquivista, agente administrativo, auxiliar administrativo, assistente de redação, motorista e recepcionista.

A prova está prevista para ser realizada no dia 9 de dezembro deste ano e o gabarito preliminar, deve ser divulgado no dia seguinte ao de aplicação da prova. O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Por meio das redes sociais, o deputado estadual Fabrizio Ferraz anunciou, na manhã desta terça (08), a parceria firmada com o prefeito de Ibimirim, Adauto Bodegão.

Na presença do deputado federal Eduardo da Fonte, o acordo foi oficializado na noite de ontem, na sede do Partido Progressista, em Recife. Adauto está em seu segundo mandato e tem se destacado pela sua gestão no Sertão do Moxotó.

“Estamos nos somando à excelente gestão do amigo Adauto Bodegão para trazermos ainda mais melhorias e novas oportunidades para a vida dos ibimirienses. Com o deputado federal Eduardo da Fonte, formamos um grupo político comprometido com os interesses do povo de Ibimirim e com o desenvolvimento social do município e de todo o Sertão do Moxotó”, afirmou Fabrizio Ferraz.

No último ano, uma reportagem da TV Asa Branca anunciou Adauto Bodegão com o melhor e mais atuante prefeito de Pernambuco. Em 2017, a Pesquisa Nacional de Utilidade Pública classificou o prefeito como um dos 100 melhores gestores municipais do Brasil. Com a adesão ao grupo do deputado Fabrizio Ferraz, a expectativa é de que a gestão ganhe ainda mais espaço no cenário político estadual.

Os moradores da comunidade de Caiçara dos Fernandes foram contemplados na manhã desta quinta-feira (23), com a entrega da Escola Municipal Joaquim Fernandes de Lima completamente reformada.

O equipamento escolar recebeu nova pintura, revestimento em cerâmica e murada em toda toda sua extensão.

Respeitando os protocolos de medidas sanitárias de combate ao avanço do novo coronavírus (Covid-19), com uso de máscara e álcool 70%, o ato inaugural foi prestigiado pela equipe de servidores da escola, pelo prefeito Marconi Santana, a primeira dama Lucila Santana e da secretária de Educação, Graciete Santana.

“Antes destas intervenções, alunos, professores e toda equipe de servidores sofriam com a poeira, com a ausência de conforto e segurança. Graças ao olhar sensível da administração municipal, assim que essa pandemia passar, nossos alunos e alunas vão ser recebidos em um novo ambiente, preparado com muito amor e carinho por todos nós”, frisou Marconi Santana.