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Pombos: ex-prefeito Marcos Ferreira tem contas de 2023 rejeitadas pelo TCE

Por André Luis

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Pombos a rejeição das contas do ex-prefeito Manoel Marcos Alves Ferreira, o Doutor Marcos Ferreira, referentes ao exercício de 2023. A decisão fundamenta-se em um cenário de profundo desequilíbrio fiscal e desrespeito aos direitos previdenciários dos servidores públicos, configurando o que a Corte classificou como irregularidades de natureza grave.

O ponto mais alarmante do relatório, sob a relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, aponta para indícios do crime de apropriação indébita previdenciária. A gestão de Doutor Marcos Ferreira deixou de recolher mais de R$ 2,9 milhões ao Regime Geral de Previdência Social. Desse total, cerca de R$ 1,17 milhão corresponde a valores que foram efetivamente descontados dos contracheques dos trabalhadores, mas que nunca chegaram aos cofres da previdência, comprometendo diretamente o futuro e a dignidade do funcionalismo municipal.

Além do rombo previdenciário, a administração municipal atropelou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar 68,10% da Receita Corrente Líquida para o pagamento de pessoal, ignorando o teto legal de 54%. O parecer destaca ainda que o município não cumpriu os prazos para a recondução desses gastos, agravando a crise financeira local. O desequilíbrio atinge também o Regime Próprio de Previdência Social, que acumula um déficit atuarial superior a R$ 845 milhões.

A negligência administrativa sob a gestão de Doutor Marcos Ferreira estendeu-se à educação, com o descumprimento da aplicação mínima de recursos da complementação da União em despesas de capital. O Tribunal também chamou a atenção para o baixíssimo nível de transparência pública da prefeitura, classificado apenas como “inicial” em 2023. Agora, o parecer segue para o julgamento definitivo da Câmara Municipal de Pombos, reforçando o papel das instituições na defesa da democracia e da correta aplicação dos recursos do povo.

Outras Notícias

Arcoverde: Prefeitura aborda práticas de desenvolvimento sustentável rural com educadores cubanos

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, está participando com educadores cubanos de abordagens em lives, envolvendo ações exitosas de desenvolvimento sustentável rural.  Como exemplos do município, práticas da apicultura, produção de mel e a introdução de negócios de agricultores locais estão sendo tratadas para que em outros países sejam conhecidas. “Os encontros […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, está participando com educadores cubanos de abordagens em lives, envolvendo ações exitosas de desenvolvimento sustentável rural. 

Como exemplos do município, práticas da apicultura, produção de mel e a introdução de negócios de agricultores locais estão sendo tratadas para que em outros países sejam conhecidas.

“Os encontros online serão reforçados e já estão dando condições de, aos poucos e de forma presencial, que os seus organizadores repassem as técnicas que estão sendo detalhadas para o público interessado, de países como Angola, Portugal e Espanha. A Secretaria de Agricultura de Arcoverde está empenhada em executar um Plano de Formação com a participação de um professor universitário cubano, que integra este projeto, possibilitando para os países participantes, a geração de novas oportunidades com foco nas experiências que estamos expondo durante as lives”, informou o Secretário de Agricultura, Jaques Júnior.

Sebastião Oliveira justifica porque votará a favor de Temer: “para prefeitos, melhor momento em 12 anos”

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer. Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista.  “Primeiro porque sou um deputado municipalista. […]

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (PR), que se licenciou da Secretaria de Transportes do estado, revelou ao jornalista Magno Martins porque votará pelo arquivamento da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Havia receio de que Oliveira se abstivesse, mas o Deputado resolveu assumir o voto em defesa do peemedebista.

 “Primeiro porque sou um deputado municipalista. Meus prefeitos todos atestam que nunca houve últimos  nos 12 anos um momento melhor nos repasses dos recursos federais para Prefeituras. Segundo pela estabilidade política e econômica para o país. E terceiro, porque os investimentos na área de transporte do Governo Federal tem sido vultosos para Pernambuco”, disse.

Perguntado se o governo leva vantagem e tem a denúncia arquivada pelo Congresso, Oliveira disse que sim. “Sim, acho que sim até com boa facilidade. O governo quer virar essa página e votar a pauta que o Brasil precisa que é a pauta das reformas”.

Em abril do ano passado, Sebastião afastou-se da Secretaria de Transportes de Pernambuco e se absteve na votação do Impeachment da presidente Dilma Roussef.

No voto, Sebastião lembrou que, em 2014, votou em Marina e no ex-governador Eduardo Campos e disse que, em respeito ao PR, iria se abster.

Ouça abaixo a justificativa de Sebastião para não aceitar a denúncia contra Temer:

Lama de barragem chegará ao São Francisco em 15 de fevereiro, diz governo

O Globo A lama de rejeitos de minério de ferro da barragem da Vale que rompeu em Brumadinho (MG) chegará à hidrelétrica de Três Marias, no Rio São Francisco, a partir do dia 15 de fevereiro. A previsão é de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA) e foi divulgada no primeiro boletim de […]

O Globo

A lama de rejeitos de minério de ferro da barragem da Vale que rompeu em Brumadinho (MG) chegará à hidrelétrica de Três Marias, no Rio São Francisco, a partir do dia 15 de fevereiro. A previsão é de pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e da Agência Nacional de Águas (ANA) e foi divulgada no primeiro boletim de monitoramento especial do Rio Paraopeba produzido pelo órgão.

O Rio Paraopeba é um dos principais afluentes do Rio São Francisco. Controlada pela Cemig, a usina de Três Marias é a primeira instalada ao longo do São Francisco. Os cálculos feitos pelos técnicos do governo apontam que a lama chegará à usina entre os dias 15 e 20 do próximo mês.

Antes, a previsão é que a lama chegue na região de São José da Varginha na noite desta terça-feira. Em seguida, a onda de rejeitos passará pela hidrelétrica de Retiro Baixo entre os dias 5 e 10 de fevereiro. A previsão do governo é que essa usina “amorteça” grande parte da lama de rejeitos que foi despejada no rio.

A onda de lama percorre o local a uma velocidade de 1 quilômetro por hora, segundo o governo.

Segundo o CPRM, diariamente serão divulgados dois boletins de monitoramento com a previsão de chegada do inicio da água turva nos pontos de interesse ao longo do Paraopeba. A metodologia usada usa dados observados em campo e características da bacia hidrográfica.

O boletim da CPRM é o primeiro documento do governo informando que a lama da barragem da Vale chegará ao Rio São Francisco. Mais cedo, também nesta segunda-feira, o secretário de Mineração do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, negou que os rejeitos chegariam a Três Marias.

No domingo, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que o governo trabalhava com uma probabilidade baixa de que a onda de lama contaminar o São Francisco.

O número de mortos em decorrência do rompimento da barragem subiu para 60 nesta segunda-feira. Segundo o tenente coronel Flávio Godinho, um dos coordenadores da operação de resgate, dezenove corpos foram identificados. O número de desaparecidos chega a 292, segundo o último boletim divulgado.

Sem Lula, Marina lidera em Pernambuco, aponta Ibope JC/TV Globo

Do blog de Jamildo Em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ex-senadora Marina Silva (Rede) lidera as intenções de voto em Pernambuco com 16%, seguida do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), com 12%, revelou a pesquisa Ibope JC/TV Globo. Como a margem de erro do levantamento, divulgado nessa segunda-feira (20), […]

Do blog de Jamildo

Em cenário sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ex-senadora Marina Silva (Rede) lidera as intenções de voto em Pernambuco com 16%, seguida do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ), com 12%, revelou a pesquisa Ibope JC/TV Globo. Como a margem de erro do levantamento, divulgado nessa segunda-feira (20), é de três percentuais, os dois estão tecnicamente empatados.

A ex-senadora é a quem mais herda votos do petista, que deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) aparece com 9%, seguido pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), com 6%. O ex-prefeito de São Paulo e candidato a vice de Lula Fernando Haddad (PT) marcou 4%. Haddad deve ser alçado a candidato a presidente com a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB) como vice.

Com Lula fora do páreo, os votos brancos e nulos somam 37%.

Pesquisa Ibope

Foram entrevistados 1.204 votantes, de 57 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada com os números TRE 06/2018 e TSE 09085/2018.

Chuva na noite da segunda-feira no Pajeú

A noite da segunda-feira foi de muitos relâmpagos, trovões e chuva em algumas cidades da região.  Em Afogados da Ingazeira foram registrados 7,5mm. Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM informaram ocorrência de chuva em Ingazeira, somando 10mm.  Também choveu em Iguaracy, Imaculada/PB e na zona rural de vários municípios do Pajeú, como Mato Grosso, […]

A noite da segunda-feira foi de muitos relâmpagos, trovões e chuva em algumas cidades da região. 

Em Afogados da Ingazeira foram registrados 7,5mm. Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM informaram ocorrência de chuva em Ingazeira, somando 10mm. 

Também choveu em Iguaracy, Imaculada/PB e na zona rural de vários municípios do Pajeú, como Mato Grosso, Santa Tereza, Jardim, Umburana, Encruzilhada e Silvestre.

Previsão – A Previsão Climática para o 1º trimestre (janeiro, fevereiro e março) em Pernambuco, indica probabilidade de acumulados de precipitação abaixo da média climática em todo Estado, principalmente na região leste que inclui a Região Metropolitana e Zona da Mata norte e sul, que se encontram fora do período chuvoso. 

Nesse período, a ocorrência de chuvas tem grande variabilidade temporal, devido aos sistemas indutores de chuva atuarem por período de tempo curto, porém essas chuvas ficam concentradas da região do sertão do Estado, por isso é importante ressaltar a importância do uso racional dos recursos hídricos, principalmente no litoral de Pernambuco, onde os níveis dos reservatórios só tendem a melhorar a partir do mês de abril. 

Esse cenário não é exclusividade de Pernambuco, pois a previsão climática sazonal foi baseada nos resultados de modelos numéricos de previsão climática e análises dos campos globais da atmosfera e dos oceanos Pacífico Equatorial e Atlântico Tropical, com a participação dos Centros Estaduais de Meteorologia do Nordeste, do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e do Centro de Previsão e Estudos Climáticos (CPTEC).