Políticos se emocionam no adeus à Antônio Mariano

Do G1

“Até o momento, não há qualquer acordo firmado que confira segurança quanto à conclusão da transação, nem deliberação por parte da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração da Petrobras”, acrescentou a estatal.

Na semana passada, o Conselho de Administração da Petrobras reduziu o plano de investimentos da companhia para o período 2015-2019 para US$ 98,4 bilhões, queda de US$ 32 bilhões ou de 24,5% ante a projeção inicial, principalmente devido à otimização do portfólio de projetos e do efeito cambial, em meio a um cenário de preços do petróleo mais baixos.

Os investimentos previstos para a área de exploração e produção no período 2015-2019 agora são de US$ 80 bilhões ante US$ 108,6 bilhões na primeira versão do plano. Já a unidade de abastecimento deverá investir US$ 10,9 bilhões, seguida por gás e energia, com US$ 5,4 bilhões, e pelas demais áreas, com US$ 2,1 bilhões.

Os desinvestimentos (venda de ativos) para o biênio 2015-2016 foram mantidos em US$ 15,1 bilhões, tendo atingido o montante de US$ 700 milhões em 2015.

Plano de negócios
O Plano de Negócios e Gestão 2015-2019, anunciado em junho de 2015, previa US$ 130,3 bilhões em investimentos. No plano para 2014-2018, a companhia chegou a prever investimentos de US$ 220,6 bilhões.

Na ocasião, a companhia informou que o plano tinha como “objetivos fundamentais a desalavancagem da companhia e a geração de valor para os acionistas”.

Em outubro do ano passado, a estatal já tinha reduzido em US$ 11 bilhões a previsão de investimentos para 2015 e 2016, e em US$ 7 bilhões os gastos operacionais previstos para o período. Os investimentos previstos foram reduzidos para US$ 19 bilhões em 2016, ante projeção anterior de US$ 27 bilhões.

Endividamento e prejuízos
A queda dos preços internacionais do petróleo tem prejudicado ainda mais a situação econômica da companhia, que enfrenta alto endividamento.
A dívida bruta da Petrobras atingiu no 3º trimestre de 2015 o nível recorde de R$ 506,5 bilhões. Já a dívida líquida (dívida total bruta menos o caixa) subiu para R$ 402,3 bilhões no final de setembro. No final de 2014, o endividamento total era de R$ 282 bilhões.

Com a maior dívida detida por uma petroleira no mundo, a Petrobras não trouxe novas informações nesta terça sobre metas de alavancagem.

A petroleira encerrou o 3º trimestre do ano passado com prejuízo líquido de R$ 3,759 bilhões no terceiro trimestre, o terceiro pior da história da estatal. No acumulado nos nove primeiros meses do ano, a petroleira acumula lucro líquido de R$ 2,102 bilhões, o que representa uma queda de 58% na compração com o mesmo período de 2014.

A Petrobras está no centro das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em abril, a companhia calculou em R$ 6,194 bilhões as perdas por corrupção e reduziu o valor de seus ativos em R$ 44,3 bilhões.

A identificação da mancha no leito do rio São Francisco, no município alagoano de Delmiro Gouveia, motivou nova reunião na tarde desta quinta-feira (23), em Maceió. Convocado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), o encontro reuniu representantes de órgãos ambientais, do setor elétrico e do Ministério Público. No final, foram tomados encaminhamentos propostos pelo CBHSF e que serão efetivados já a partir do próximo sábado (25.04).

Entre os encaminhamentos definidos está a solicitação ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) para a prática de operações especiais para renovar a água do reservatório de Xingó. Para isso, serão realizados picos na vazão do Velho Chico, de até 1.500 m³ por segundo. Essa medida será aplicada neste final de semana e o resultado será monitorado para definir o intervalo entre as operações.

O segundo encaminhamento será a criação de um grupo e trabalho (GT) para discutir as soluções viáveis para a solução do problema. O grupo deverá ser formado por representantes do ONS, Chesf, Companhia de Abastecimento de Alagoas (Casal), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), secretaria de Meio Ambiente de Alagoas e CBHSF. A primeira reunião já está marcada para o próximo dia 30, a partir das 14h, no auditório do IMA/AL.

Por fim, o terceiro e último ponto definido na reunião foi a solicitação de que a Agência Nacional de Águas (ANA) só delibere sobre novos pedidos do setor elétrico com vistas à redução de vazão, após a mancha ser totalmente dissipada.

Durante a reunião, o IMA – que já havia notificado a Chesf pelo dano ambiental – entregou o auto de infração à empresa. No documento, impõe uma multa de R$ 650 mil, mas o órgão federal ainda poderá recorrer da penalidade.

O secretário Executivo do CBHSF, Maciel Oliveira, considerou a reunião como positiva. “Foi muito produtiva, porque contamos com a presença de vários órgãos e tiramos encaminhamentos importantes. Entendemos que esse não é um problema fácil de resolver, então o GT é fundamental para identificar as soluções”, avaliou.

Por Joel Gomes*

Em viagem a Recife, em recente audiência, o Vice Governador Raul Henry demonstrou apreço político a Tuparetama, prestigiando as filiações partidárias dos dissidentes do grupo que elegeu Deva Pessoa e lideranças que inicialmente compuseram o governo atual.

O grupo nasceu em razão do distanciamento do prefeito com o Vereador Joel Gomes, Orlando da Cacimbinha (Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuparetama), De Assis Gomes, Doutor Renato Granjeiro e tantos outros que estiveram na linha de frente da vitória que derrubou Sávio Torres e seu grupo do “trono”, segundo seus oposicionista assim colocam.

A denominada “Terceira Via”, composta pelo ex-vice prefeito Romero Perazzo, Joel Gomes, Orlando da Cacimbinha, Sávio Pessoa (irmão de Deva) e outras lideranças, já confirmaram o intento e comunicaram a Henry e ao próprio Palácio do Governo que vão à luta nas Eleições de outubro, também como base do governo estadual e já arregaçaram as ‘mangas’ das camisas solicitando benefícios para a população de Tuparetama.

Na lista ofícios para o Sistema de Abastecimento de Água da Vila Bom Jesus e demais bairros vizinhos e o asfaltamento da Estrada PE 391 que liga Tuparetama ao Distrito de Riacho do Meio, município de São José do Egito.

Segundo afirmam tais componentes, houve reuniões, sim, diversas, porém, sem efeito construtivo nenhum para que houvesse a manutenção de todos contra a provável candidatura de Sávio Torres que depende do TCE-PE; TJPE e TRF para ser candidato.

Fica a pergunta: será que o Prefeito Dêva vai descer do salto alto em Tuparetama?

*Joel Gomes é vereador e integrante da chamada terceira via em Tuparetama

Um bom número de aliados da governadora Raquel Lyra a recepcionou na entrega da Casa do Trabalhador, em Serra Talhada.

Chamou atenção a distribuição de um adesivo com a mensagem “Tô com Raquel”, de apoio à governadora.

Nomes como Flávio Marques (Tabira), Zé Pretinho (Quixaba), Danilo Simões, Edson do Cosmético e Edson Henrique (Afogados da Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy), Marconi Santana (Flores), Pollyana Abreu (Sertânia), Fredson Brito (São José do Egito), Mário Viana Filho (Afogados), Sávio Torres (Tuparetama), acompanharam a agenda.

No palco, o ato teve o protagonismo de Sebastião e Waldemar Oliveira, que foram acompanhados de aliados como Faeca Melo e Duquinho. O outro aliado, Luciano Duque, não esteve no ato.

A Casa do Trabalhador funcionará como um centro de desenvolvimento econômico, oferecendo cursos de qualificação profissional, orientação de carreira e suporte direto ao Microempreendedor Individual (MEI). Graças a parcerias estratégicas com órgãos como a JUCEPE e a AGE, a estrutura dará um incentivo ao empreendedorismo local.

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Criação de uma Secretaria Estadual da Igualdade Racial, reativação do conselho de políticas públicas que trata desta temática e instituição de políticas afirmativas para entrada e permanência na Universidade de Pernambuco (UPE). Estas foram algumas das medidas apontadas nesta terça (14), em Audiência Pública da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), como necessárias para a efetivação da Lei nº 18.202/2023, que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa.

No debate, realizado a pedido da deputada Rosa Amorim (PT), representantes do Governo do Estado expuseram as ações que vêm sendo adotadas pelo Poder Executivo. Entidades da sociedade civil também encaminharam demandas, como a ampliação do próprio estatuto, para incluir de forma mais abrangente outros grupos étnico-raciais historicamente discriminados, como indígenas, povos de terreiro, quilombolas e ciganos.

O Estatuto é fruto de projetos de lei apresentados pelos ex-deputados Teresa Leitão (PT) e Isaltino Nascimento (PSB), na legislatura passada, e desarquivados por Rosa Amorim. Aprovado em maio pela Alepe e sancionado no mês seguinte pela governadora Raquel Lyra, a norma elenca medidas para garantir a participação da população negra em políticas públicas e ações do Estado, além de descrever medidas de prevenção ao racismo.

Para Rosa Amorim, além da criação de uma secretaria dedicada à causa, é preciso garantir recursos orçamentários para a implementação das políticas públicas necessárias para a efetivação do estatuto. Ela destacou que a população negra hoje amarga os piores índices de emprego, renda, ocupação e educação, e, no caso das mulheres, a opressão sexismo se soma à do racismo.

“Em nós pesam mais as injustiças sociais e a violência perversa. Foi reservado para nós o menor lugar, os menores salários, o menor reconhecimento profissional. Mas reservaram os maiores índices de desemprego, analfabetismo, fome e educação”, expressou. A deputada cobrou a implantação da cotas étnico-raciais na UPE e em concursos públicos. Também defendeu políticas de segurança pública formuladas após debate com o povo negro. A deputada do PT, que comandou a discussão, registrou ainda a realização, na semana passada, da 1ª Jornada Antirracista da Alepe.

Presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela (PSOL), por sua vez, reforçou o apelo por recursos para implantação de políticas de promoção da igualdade racial. “Estamos falando de um Estado que apresentou cinco entre as 50 das mais violentas cidades do nosso país. E onde 96% das mortes violentas praticadas pela polícia foram de pessoas negras. A gente precisa se debruçar sobre isso”, disse. “São as mães negras que ficam em casa com o coração apertado quando seus filhos saem”, prosseguiu.

O deputado Doriel Barros (PT), por sua vez, se comprometeu a monitorar a implantação do estatuto por meio da Frente Parlamentar de Combate ao Racismo, que ele coordena.

Debates

Durante o debate, a advogada Vera Baroni, da Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco, ressaltou a necessidade de negociação com o Poder Executivo para que haja novos avanços. “Foram cinco séculos de desumanização do nosso povo, de cerceamento da nossa liberdade, de sequestros, travessias transatlânticas, corpos sepultados no fundo do Oceano Atlântico. Então vamos precisar ser muito inteligentes, como sempre fomos, para que a execução dessa lei seja uma realidade”, disse.

Igor Prazeres, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), sustentou que Pernambuco faça a adesão plena ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir): “Vamos lutar para efetivar mais uma vez o Conselho de Igualdade Racial e a Política de Promoção da Igualdade Racial, para que a gente possa implantar sistemas nas três esferas e garantir políticas para o nosso povo”, disse.

Secretária executiva de Promoção da Equidade Social de Pernambuco, Patricia Caetano repercutiu a criação, pela Facepe, de uma comissão para pensar políticas afirmativas dentro da UPE. Ela informou ainda uma formação feita pelo secretariado do primeiro escalão sobre igualdade étnico-racial e a inauguração de uma cozinha comunitária no Quilombo Onze Negras, no Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana do Recife).

De acordo com a gestora, o esforço atual tem sido trabalhar conjuntamente e de forma integrada com as demais secretarias a regulamentação do estatuto. “Cabe a nós estruturar o sistema estadual de promoção da igualdade racial e chamar as secretarias para conversa, para o diálogo. E essa regulamentação já está sendo construída dentro do governo do Estado”, relatou Patrícia. Ela ainda agregou a intenção de reativação do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir).

Gerente de Políticas Educacionais de Direitos Humanos na Secretaria de Educação, Cledson Lima citou, entre as ações implementadas, uma formação em letramento racial crítico para gestores regionais e diretores de escolas. Também de acordo com ele, o sistema eletrônico que acompanha o desempenho escolar foi alterado para permitir recortes de critérios de raça e cor nos indicadores de rendimento e aprendizagem.

“O ano letivo de 2024 terá como tema ‘Educação Para as Relações Étnico-Raciais’. E a cada bimestre teremos subtemas. E por fim vamos criar indicadores de desempenho. Os indicadores vão para além de português e matemática, para incluir questões socioeducativas, emocionais e de raça e gênero”, anunciou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, a psicóloga Ana Carolina Freire Lopes enfatizou a interseccionalidade das políticas de igualdade racial, citando áreas como saúde mental e segurança alimentar. Por fim, o ouvidor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Marcus Oliveira, disponibilizou o canal para denúncias de violações ao estatuto. A ouvidoria atende pelos telefones (81) 3182-7613 e (81) 3182-7607, pelo Whatsapp (81) 98494-1749 e pelo e-mail [email protected]. 

Após as falas da mesa, a Audiência Pública também ouviu contribuições do público. Nesta etapa, a coordenadora da Política de Saúde Integral da População Negra da Prefeitura do Recife, Rose Santos, avaliou que as instâncias governamentais ainda não têm uma prática institucionalizada antirracista. Segundo ela, o enfrentamento ao racismo estrutural quase sempre parte de iniciativas individuais.