Políticos se emocionam no adeus à Antônio Mariano

Durante 55 minutos em entrevista a rádio Buíque FM, o prefeito Arquimedes Valença (MDB) fez um balanço de sua gestão durante o ano de 2019 em todas as áreas do governo e aproveitou para anunciar o pagamento dos 50% restantes do 13º salário a todos os servidores municipais de Buíque.

A primeira parcela foi paga no mês de julho a todo o funcionalismo efetivo. Valença ainda aproveitou para anunciar novas obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura em várias localidades do município.

Nesta sexta-feira (13), todos os servidores públicos estarão com os recursos do abono natalino em suas contas, representando um montante de R$ 2,3 milhões que, somados aos salários de novembro pagos entre o dia 04 e 10 deste mês, representam uma injeção de R$ 6 milhões na economia do município em apenas 13 dias. “Se acrescentarmos o pagamento de dezembro, que estaremos concluindo já no início de janeiro, vamos colocar em circulação, beneficiando o comércio de Buíque, mais de R$ 10 milhões. Isso é valorização e respeito aos nossos servidores”, afirmou o prefeito.

As secretárias de Finanças (Telma Valença) e de Assistência Social (Teófila Valença) também confirmaram que os contratados dos programas sociais; Cras, Creas, Serviços de Convivência, Criança Feliz, também receberão o abono natalino, sendo que esses serão pagos pelo município, através da  Secretaria de Assistência Social já que o Governo Federal só envia recursos referente a 12 meses.

Durante a entrevista Arquimedes fez um balanço das obras que estão em andamento e que representam investimentos da ordem de mais de R$ 2,9 milhões, entre elas a reconstrução da Casa de Saúde Senador Antônio Farias, as quadras poliesportivas e saneamento nos distritos de Guanumby e Catimbau, a construção da UBS da Vila do Posto e a construção da coberta e banheiros do Pátio da Feira.

Além de comentar sobre o andamento das construções e melhorias que vem sendo feitas no município, o prefeito aproveitou para anunciar novas obras, como a construção de uma quadra poliesportiva e de uma Unidade Básica de Saúde no distrito do Carneiro, reformas das UBS da Serrinha e Vila São José, calçamentos em vários bairros e localidades com recursos do FEM e a pavimentação asfáltica em várias ruas e avenidas de Buíque. São mais de R$ 3 milhões de investimentos que já devem começar no início de 2020.

Arquimedes Valença que aproveitou para convidar a população para a abertura do Natal Luz, nesta sexta-feira (13), às 19h, na praça Major França.

Durante a entrevista estavam presentes todos os secretários, assessores, os vereadores Elson Francisco, Ernani Neto, Jordão Briano, Creusa Couto, Felinho da Serrinha, Daidson Amorim, Peba do Carneiro, Euclides do Catimbau, Luiz Cristiano; lideranças políticas, comunitárias e dezenas de populares que foram acompanhar a entrevista na área externa da rádio Buíque FM.

Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (17), uma sessão solene. Na ocasião, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) lembrou que é autor do Projeto de Lei (PL Nº 6.046/2005) que institui o Dia Nacional dos Agentes da Autoridade do Trânsito. A data é comemorada em 23 de setembro, dia que coincide com a instituição do Código de Trânsito Brasileiro e com as comemorações da Semana Nacional de Trânsito.

O socialista ainda destacou a importância do Código de Trânsito para o Brasil. “Em 1992 o Itamar Franco, assumindo a presidência, me chamou para ser o Ministro de Trânsito. Naquela época, o Brasil tinha 10 milhões de veículos e morriam 65 mil pessoas por ano, talvez pela falta do Código de Trânsito, falta de educação e a gente ajudou a fazer o Código de Trânsito e esse código foi feito, obviamente, copiando coisas boas de vários países”, recordou.

Patriota ainda pediu mais investimentos na área de segurança pública. “Gostaria de pedir ao governo que dê uma olhada para nossa segurança pública, que dê uma olhada para nossa Polícia Rodoviária Federal que a gente deveria ter pelo menos 20 mil e são apenas 10 mil trabalhando e para os agentes de trânsito dos municípios e para tantos outros que fazem o trânsito. Espero que essas minhas palavras possam ajudar na educação de trânsito para a gente não ver tanto dinheiro gasto no SUS e tantas famílias chorando pela perca dos seus familiares”, relatou.

Semana Nacional de Trânsito – Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito, é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. O objetivo da SNT é conscientizar a sociedade, com vistas à internalização de valores que contribuam para a criação de um ambiente favorável ao atendimento de seu compromisso com a “valorização da vida” focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos. Todos os órgãos que compõe o Sistema Nacional de Trânsito são convocados a participar de ações que mobilizem a sociedade. O tema definido, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para o ano de 2019 é “No Trânsito, o Sentido é a Vida”.

Do UOL

Está marcado para esta terça-feira (29), no plenário da Câmara dos Deputados, o reinício da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003, que trata de diversas mudanças no sistema eleitoral brasileiro a partir de 2018. Um grande impasse entre os principais pontos da proposta, porém, pode fazer com que a reforma política não venha desta PEC, mas sim de uma outra e de um plano que está em tramitação no Senado Federal.

Na quarta-feira da semana passada (23), os deputados decidiram fatiar o texto-base da PEC 77/2003, de relatoria de Vicente Cândido (PT-SP), e votar separadamente as partes da proposta, para que ela não fosse rejeitada integralmente.

O primeiro ponto analisado –e rejeitado – foi a vinculação de um fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, cuja criação ainda vai ser colocada em votação, às receitas tributárias do governo federal. Os deputados decidiram retirar do texto o índice fixo de 0,5% da receita líquida anual do país que serviria para abastecer o fundo.

O plenário da Câmara também decidiu, por maioria, retirar do texto as propostas relativas ao poder Judiciário, entre elas o prazo de 10 anos para mandatos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Os próximos passos da votação são a definição sobre a proposta de um novo sistema eleitoral brasileiro – o “distritão ou o distrital misto – e a criação do próprio fundo público de campanha. Após semanas de discussão e negociação, porém, os deputados ainda não chegaram a consenso sobre essas duas propostas, e a PEC pode ser enterrada.

Outro ponto que pode pesar contra a continuidade da votação é a “promoção” de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência interina da República, já que Michel Temer (PMDB) embarca nesta terça para a China. Maia tem sido o principal articulador da reforma, e vai se reunir com líderes das bancadas nesta manhã para tentar uma definição sobre o tema, mas ele estará fora oficialmente da presidência da Câmara nesta semana, dando lugar a André Fufuca (PP-MA), segundo vice – o primeiro, Fábio Ramalho (PMDB-RJ), vai integrar a comitiva de Temer na Ásia.

Sem consenso nem a presença de Maia, a Câmara pode passar na frente da PEC 77/2003 outra proposta de emenda, a 282/2016, que já vem sendo considerada mais plausível dentro do curto espaço de tempo que o Congresso tem para aprovar uma reforma política – mudanças no sistema eleitoral a partir de 2018 só entrarão em vigor se forem aprovadas, em dois turnos, na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro.

Na quarta passada, uma comissão especial aprovou e enviou para o plenário o texto-base da PEC 282/2016, de relatoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações partidárias e institui uma cláusula de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso a recursos públicos e a tempo de rádio e TV. Nesta segunda (28), Maia disse que a matéria está “mais harmonizada” e que as duas podem ser votadas em plenário apenas na quarta (30).

“Apesar de toda a polêmica, tem coisas muito boas nas duas PECs que precisam ser aprovadas pelo Parlamento brasileiro”, declarou o presidente da Câmara. “A articulação é dele [Fufuca], mas eu como presidente em exercício acho que tenho o direito de continuar participando dos debates, colaborando, e tenho certeza que a gente vai conseguir avançar numa pauta que é a do Brasil”.

Diante do impasse em relação ao fundo na Câmara, do outro lado do Congresso os senadores correm contra o tempo para tentar aprovar um fundo público já para as eleições do ano que vem. Um requerimento de urgência para o PL 206/2017 foi aprovado e quer criar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, de R$ 2 bilhões, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que usaria o dinheiro da veiculação da propaganda eleitoral gratuita. O projeto também pode ser discutido nesta terça (29) e está na pauta da sessão que começa às 14h.

Por André Luis

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) utilizou suas redes sociais para ressaltar o progresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que aborda o parcelamento previdenciário e estabelece um novo regime especial para os precatórios. A iniciativa, elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), alcançou um marco importante após a conclusão da coleta de assinaturas no Senado Federal.

A PEC, que teve seu pedido apresentado pela CNM, agora está pronta para iniciar sua tramitação no Congresso Nacional. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a relevância do apoio dos gestores municipais para fortalecer a proposta junto aos parlamentares de suas bancadas, ressaltando os benefícios que essa medida pode trazer para os Municípios.

O avanço da PEC representa um esforço conjunto para aprimorar a gestão financeira dos municípios, proporcionando meios mais flexíveis para o pagamento de precatórios e o parcelamento previdenciário. Essa iniciativa é vista como uma resposta às demandas e desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, visando promover uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas.

Ao destacar o progresso da PEC, a Amupe enfatiza o papel essencial que essa proposta desempenha na busca por soluções práticas para as questões previdenciárias e dos precatórios enfrentados pelos Municípios. A coleta de assinaturas concluída no Senado Federal representa um passo significativo para transformar essa proposta em realidade.

A CNM, por meio de seu presidente, reforça o apelo aos gestores municipais para que se engajem ativamente na defesa dessa proposta junto aos representantes no Congresso Nacional. A importância do apoio parlamentar é sublinhada como um fator crucial para o avanço efetivo da PEC e, consequentemente, para o benefício dos Municípios.

A expectativa é que a PEC 66/2023, ao trazer mudanças nos processos de parcelamento previdenciário e no regime especial dos precatórios, contribua para aliviar as demandas financeiras dos municípios, permitindo uma administração mais eficaz e sustentável dos recursos públicos.