PoderData: Lula lidera com 42%; Bolsonaro tem 35%; Ciro, 5%; e Doria, 4%

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira (31), referendou medida cautelar para suspender a execução de contrato da Prefeitura de Itaquitinga, com escritório de advocacia, decorrente da Inexigibilidade 001/2018. O contrato sem licitação visava ao aumento dos royalties de petróleo recebido pelo município das Agência Nacional de Petróleo (ANP), decorrente da passagem de gás natural.

A cautelar foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em representação interna assinada pela procuradora geral Germana Laureano.

O órgão apontou supostas irregularidades no processo de inexigibilidade para contratação do escritório de advocacia Holanda Sociedade Individual de Advocacia. Segundo o MPCO, houve “duplicidade da contratação, com os evidentes riscos, daí decorrentes, de prejuízo ao erário”.

“Forçoso reconhecer que, no caso vertente, não se fazem presentes os requisitos de validade da contratação direta: notória especialização e singularidade do serviço”, apontou a procuradora geral.

Para o MPCO, diversos outros escritórios de advocacia adquiriram, ao longo de tempo, a expertise necessária para tanto, como se identifica nos próprios julgados do TCE, não havendo justificativa para a contratação ser sem licitação. A procuradora aponta que “é latente o periculum in mora advindo da subsistência do ajuste contratual, dada a possibilidade de o ente municipal pagar duas vezes pelo mesmo serviço”. O escritório seria remunerado com 20% (vinte por cento) dos benefícios recebidos pelo município.

O relator do caso, conselheiro Ranilson Ramos, acatou os pedidos do MPCO e suspendeu a execução ao Contrato 024/2018, firmado com o escritório de advocacia. Em sessão, nesta terça-feira (31), a Segunda Câmara referendou a decisão monocrática do conselheiro, mantendo a cautelar requerida pelo MPCO.

Ranilson Ramos apontou o “risco de prejuízo ao erário, decorrente da possibilidade de pagamento de honorários advocatícios a dois escritórios pela prestação dos mesmos serviços, consistentes em percentual da receita de royalties a ser eventualmente obtida pelo ente municipal”. Segundo o processo de cautelar, um primeiro escritório foi beneficiado, no exercício financeiro de 2009, com a quantia de R$ 1.6 milhão, pela prestação dos mesmos serviços novamente contratados pela mesma Prefeitura.

Com a decisão cautelar, o TCE agora abrirá um processo de auditoria especial para analisar a contratação, no seu mérito.

A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta sexta-feira (11), que não tem intenção de renunciar ao cargo e que não há base para que sofra um impeachment. “Essa história de resignação não é comigo, não”, disse a presidente. “Não há nenhuma base para qualquer ato contra a minha pessoa. Eu não estou resignada diante de nada. Acredito que é por isso que represento o povo brasileiro. Eu não tenho cara de quem vai renunciar.”

Dilma falou após encontro com reitores de universidades federais do país, no qual já havia dito que não vai renunciar a seu mandato, apesar da crise política, e defendido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estaria sofrendo um processo sem base legal. Na quinta-feira (10), o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva de Lula.

A presidente enfrenta um pedido de impeachment na Câmara dos Deputados e ações que pedem a cassação de seu mandato no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A denúncia e o pedido de prisão do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o ex-presidente Lula, por causa de suspeitas de lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP), agravaram a crise no governo Dilma ao atingirem seu principal fiador político.

“Não existe base nenhuma para esse pedido (de prisão de Lula). É um ato que ultrapassa o bom senso, é um ato de injustiça, é impossível que um país como o nosso assista (a isso) calmamente”, disse Dilma.

Com o cerco das investigações a Lula, passou-se a cogitar que o ex-presidente pudesse assumir um ministério, o que faria com que ele só pudesse ser processado e preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nos bastidores, comenta-se que ele tem resistido a assumir o cargo. Dilma afirmou que “teria grande orgulho” de tê-lo entre seus ministros. “O presidente Lula daria com certeza uma enorme contribuição.”

O cantor Flávio Leandro, um dos talentos da nova geração de forrozeiros do país, revelou em sua rede social porque tomou a decisão de deixar os palcos.

Flávio contou que já tratava de refluxo gástrico, doença que também pode ter implicações na voz. Essa tinha sob controle. “Mas comecei sentir minha voz falhar em alguns shows. sabia que não era do refluxo que estava sob controle”, disse.

Uma série de exames revelaram a causa: Flávio é portador da Tireoidite de Hashimoto, ou tireoidite linfocítica crônica, uma doença autoimune, cuja principal característica é a inflamação da tireoide causada por um erro do sistema imunológico. Na tireoidite de Hashimoto, o organismo fabrica anticorpos contra as células da tireoide. Esses anticorpos provocam a destruição da glândula ou a redução da sua atividade, o que pode levar ao hipotireoidismo por carência na produção dos hormônios T3 e T4.

Dentre todos os sintomas, o principal sentido por Flávio afetava principalmente a voz. “Eu fiz tratamento com reposição hormonal e na pandemia, coo não fiz shows, consegui controlar”. Mas, diz o artista, a rotina de shows acaba prejudicando severamente o tratamento e, consequentemente, sua qualidade de vida. Emocionado, diosse que isso o fez tomar a decisão de parar.

Sempre pensando em proporcionar conforto e comodidade a toda população, O Governo Municipal de Itapetim iniciou a revitalização das unidades básicas de saúde do município.

Estão sendo revitalizadas as UBS Alzira Alves, Maria Limeira e Amelânia Rocha, na sede, além das unidades básicas de São Vicente e Piedade, Mocambo e Ambó.

Todas estão recebendo pintura completa, melhorias na elétrica, hidráulica e reparos no telhado, visando sempre a conservação dos prédios e o bom atendimento aos itapetinenses.

O Programa de Saúde da Família foi implantado em Itapetim no ano de 2006 e atualmente cobre 100% do município com médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, farmácias com medicamentos e outros serviços.