PMDB decide se rompe ou não com governo esta semana

Participando do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o Delegado Ubiratan Rocha deu alguns detalhes do trabalho investigativo e da operação eu prendeu acusados de formação de quadrilha por desvio de recursos públicos em Sertânia, entre eles o ex-prefeito Guga Lins, preso em Maceió e liberado hoje no presídio Brito Alves, em Arcoverde.

Segundo Ubiratan, o esquema vinha sendo investigado desde 2017 e contou com apoio do MP e do COAF, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O órgão tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro.

Recebe, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividade ilícita e comunica às autoridades competentes para instauração de procedimentos. Além disso, coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores.

O Conselho mapeou o desvio de recursos em Sertânia. Ele destacou que houve aumento patrimonial de envolvidos e deu como exemplo o próprio Guga Lins, que adquiriu um apartamento em Maceió avaliado em R$ 3 milhões.

“As transferências mapeadas em seis meses representam mais do que os agentes públicos ganharam em quatro anos”, disse. “Não pegamos tudo ainda”, acrescentou. A operação ainda apreendeu relógios de alto custo, euros e dinheiro na casa de um dos suspeitos, avaliados em mais de R$ 100 mil.

Veja o Debate das Dez clicando aqui, a partir de 2 horas e 15 minutos, na Web TV da Rádio Pajeú.

O velório do pequeno Marcos Rossine Blesmany, 11 anos, filho do Delegado Rossine, aconteceu desde ontem na quadra do Colégio Cinder, Lajedo, em clima de forte comoção.

O sepultamento aconteceu no Cemitério Campo da Paz, na manhã de hoje. O menino morreu após complicações de um aneurisma cerebral, em Caruaru.

O pai, juntamente com a mãe Marconeide estão inconsoláveis.

Anteontem, o político havia feito um vídeo agradecendo as orações e informando que o filho teve a intercorrência na madrugada de sexta e que possivelmente passaria por uma cirurgia.

A criança foi levada em uma ambulância para o procedimento no Hospital da Unimed em Caruaru. Infelizmente, não resistiu e faleceu em meio à cirurgia.

Em sua rede social, Rossine disse “ser o dia mais difícil de sua vida” e que sentirá saudades do sorriso do filho.

“Hoje está sendo o dia mais difícil e doloroso da minha vida. Meu coração tá estraçalhado de tanta. Meu filho foi morar com Jesus no céu. Uma dor tão grande. Jesus por favor cuida bem do meu filhinho amado, ele tão meigo , tão carinhoso, tão sorridente”, disse emocionado.

Ontem a noite, ele agradeceu à solidariedade das inúmeras mensagens recebidas.

Marcos Rossine deixa o pai Rossine Blesmany; a mãe Marconeide e os irmãos gêmeia Miguel e Rossanne.

O Governo de Pernambuco publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31), o Decreto 60.112, assinado pela governadora Raquel Lyra, declarando situação de emergência em 107 municípios pernambucanos devido à estiagem prolongada. O decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 4 de janeiro e vale por 180 dias, objetivando minimizar os efeitos da seca hidrológica nos reservatórios e na rede de abastecimento de água dessas cidades. Em janeiro deste ano, a gestão estadual já havia tomado decisão semelhante, abrangendo 117 localidades.

“Esse decreto tem como objetivo agilizar as medidas necessárias para que possamos atender a população das cidades atingidas pela estiagem. O time inteiro do Governo de Pernambuco está trabalhando para minimizar os efeitos da escassez das chuvas e preservar o bem-estar da população. Temos investimentos robustos, como os mais de R$ 6 bilhões do Águas de Pernambuco, e com a concessão da Compesa teremos mais R$ 23,2 bilhões para investir no acesso dos pernambucanos a água de qualidade”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A medida do Governo do Estado foi tomada com base em um parecer técnico elaborado pela Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, além de notas técnicas da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e de outros órgãos estaduais. De acordo com a Apac, a seca extrema avançou significativamente nas áreas do extremo oeste do Estado e a seca fraca avançou no Agreste (divisa com Alagoas).

“Em 2025, a Compesa intensificou os investimentos em obras estruturantes e ações emergenciais para reduzir os impactos da crise hídrica em Pernambuco. Cerca de 100 municípios receberam intervenções da Companhia, com a conclusão de aproximadamente 117 obras e investimentos da ordem de R$ 650 milhões. Projetos estratégicos, como a Adutora do Agreste e os Sistema Serra Azul e Alto do Capibaribe, avançaram para fases decisivas, ao mesmo tempo em que medidas emergenciais, como a inversão do Tramo Sul de Jucazinho, garantiram maior segurança hídrica a municípios do Agreste. Como reforço importante, encerramos o ano com R$ 2,5 bilhões em recursos, provenientes de financiamentos junto à FTD e ao NDB, e que serão destinados especialmente a obras estruturantes e reforço do programa Águas de Pernambuco”, detalhou o presidente da Compesa, Douglas Nóbrega.

De forma emergencial, o Governo do Estado já tem realizado diversas ações para o enfrentamento da estiagem por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento (SRHS), Compesa, Apac e Defesa Civil.

Desde 2023, o Governo do Estado vem reforçando a entrega de sistemas simplificados de abastecimento, além de recuperar ou instalar dessalinizadores que suprem a necessidade de abastecimento de água. Com um investimento total de R$ 5.651.994,40, as ações de dessalinização já contam com 23 sistemas entregues e oito em andamento. Essas obras beneficiam diretamente mais de 2.285 famílias na zona rural, além de atender toda a população urbana de Tabira através do abastecimento do hospital municipal.

Para janeiro de 2026, está previsto o início das obras de 35 novos dessalinizadores, somando um investimento total de R$ 6.356.369,86. Essas ações beneficiarão diretamente mais de 1.949 famílias. Também para o início do próximo ano, planeja-se a contratação da implantação de mais de 59 dessalinizadores, com um investimento estimado de aproximadamente R$ 11,6 milhões, benefício direto para centenas de famílias na zona rural que sofrem com a falta de acesso à água potável.

Além do mais, este ano, Pernambuco, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos (SRHS), teve 100% de seus projetos aprovados no processo de seleção das propostas de obras da modalidade de abastecimento de água em áreas rurais, no eixo Água para Todos, do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do governo federal. No total, o Estado foi contemplado com R$ 105 milhões em investimentos para obras de abastecimento em territórios rurais.

“É uma grande vitória para Pernambuco, o único estado do Nordeste que teve todos os projetos aprovados. É a segunda edição do Novo PAC que temos êxito. Na primeira edição, em 2024, recebemos R$ 48 milhões em investimentos. Agora, outros R$ 105 milhões”, ressaltou o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho.

Segundo o Ministério das Cidades, foram selecionados, prioritariamente, municípios que enfrentam grande escassez hídrica, uma vez que o programa visa contribuir para elevar a qualidade de vida e reduzir as desigualdades sociais nas regiões contempladas. Pernambuco teve aprovados 14 projetos de obras de abastecimento de água em áreas rurais, beneficiando 38 mil pessoas, no total. Cada projeto irá viabilizar a execução de um novo sistema simplificado de abastecimento de água rural em municípios do Agreste e do Sertão.

Foram atendidos no Novo PAC 2 o Agreste Central, Agreste Meridional, Sertão do Moxotó, Sertão de Itaparica, Sertão do São Francisco e Sertão Central. Somente o Agreste Central, região historicamente mais afetada pelo déficit hídrico, receberá R$ 16,9 milhões em investimentos para o reforço do abastecimento de água, nas cidades de Caruaru (R$ 6,5 milhões), Riacho das Almas (R$ 3,2 milhões) e Bezerros (R$ 7,2 milhões).

Apac – Cabe à Apac fazer o acompanhamento da seca atrás da produção do Mapa Monitor de Seca, produzir ⁠informe climático, com a previsão dos próximos três, meses, monitorar diariamente as chuvas e os níveis dos reservatórios e atuar na gestão dos conflitos pelo uso da água, que se avolumam principalmente no Agreste. “A Apac tem atuado insistentemente na gestão de conflitos pelo uso da água. Como exemplo da Barragem de Manuíno em Bezerros, onde a Agência recebeu várias denúncias de retirada ilegal de água. A Apac cadastrou os usuários e permitiu o acesso igualitário à água da barragem. Nos últimos meses, a Apac aumentou a fiscalização nas barragens do Agreste e do Sertão, e vem fazendo um trabalho de orientação e regularização dos usuários, de modo que garanta o acesso de toda a população a água”, explicou a diretora de Regulação e Monitoramento da Apac, Crystianne Rosal.

Defesa Civil – Por meio da Defesa Civil, o Governo do Estado apoia os municípios que estão passando pela estiagem para assim orientá-los no preenchimento do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres e solicitar o reconhecimento de situação de emergência. “O Decreto de Situação de Emergência por Estiagem, assinado pela governadora, é uma importante medida de proteção e defesa civil que possibilita os órgãos federais, estaduais e municipais que atuam no restabelecimento e na recuperação dos municípios afetados pelo desastre, adotarem medidas importantes na área de abastecimento de água, de saúde de assistência social, de agricultura e de pecuária, para minimizar os efeitos dessa estiagem nos municípios diretamente afetados, principalmente o semiárido”, frisou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil de Pernambuco, coronel BM Clóvis Ramalho.

Procurador diz que caminho é nova eleição. Palavra final, entretanto, será do TSE, sob relatoria do Ministro José Roberto Barroso

O vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, deu provimento parcial ao Recurso contra expedição de diploma da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, ingressado pela chapa Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito. O parecer do procurador tratou do mérito.

Sustentam os recorrentes (chapa de Nicinha e Genedi)  que, diante do trânsito em julgado da condenação e “do que determina o art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, José Amaral não possui todas as condições de elegibilidade para ser diplomado no cargo de Vice-Prefeito do Município de Tabira.

“No que concerne à tese de violação aos arts. 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, e art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal, ao ver do Ministério Público Eleitoral, assiste razão às recorrentes”, diz o procurador.

“Assim, diante do trânsito em julgado, em 26.8.2016, da decisão que o condenou à suspensão dos direitos políticos por seis anos, forçoso reconhecer que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira/PE, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.

“Estando o candidato a vice-prefeito, na data da eleição, com os direitos políticos suspensos (art. 14, § 3º, II, da Constituição Federal), a mácula contamina toda a chapa, devendo, portanto, ser cassado o diploma de ambos os candidatos”, aprecia no parecer.

O procurador diz que o surgimento do impedimento do vice-prefeito, em 26.8.2016, com o trânsito em julgado de sua condenação por improbidade administrativa, ocorreu quando ainda havia prazo para a substituição do candidato a vice-prefeito na chapa, tendo sido feita a opção pela manutenção da candidatura. “Assim, a hipótese é de cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, integrantes da chapa indivisível lançada para concorrer ao Poder Executivo do Município de Tabira”.

A chapa derrotada nas urnas queria posse por conta da inelegibilidade, assumindo a prefeitura. Mas o pedido foi negado. “Quanto ao pedido de posse aos recorrentes, não há como ser acolhido. A hipótese é de realização de novas eleições, por força do que determina o § 3º do art. 224 do Código Eleitoral”.

Diante do exposto, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo conhecimento e parcial provimento do recurso especial. Agora a questão vai ao Tribunal Superior Eleitoral, para onde foi encaminhada hoje, com relatoria do Ministro Barroso.

No que ainda se apega a defesa de Zé Amaral e Sebastião: o blog apurou que a defesa de Zé Amaral trabalha com  dois pontos na discussão jurídica: primeiro, se o ingresso de ação pela oposição seria correta do ponto de vista temporal. A defesa  defende que esse tipo de questionamento deveria ser apresentado no pós registro  não após o peito.

Eles ainda argumentam que há um fato novo: a defesa de José Amaral conseguiu ter um recurso especial recebido pelo TJPB, o que pode mudar o entendimento do MPF, segundo sua defesa, pois o parecer desconhece essa movimentação que não existia à data da elaboração.

Registre-se, o parecer não é necessariamente um decreto de morte da gestão Dias/Amaral. Vale dizer que no debate em Pernambuco, o MPE opinou pela cassação, mas o entendimento do TRE foi pela elegibilidade da chapa, mantendo a dupla na gestão.  Também não há garantia alguma se o entendimento do TSE será o mesmo tomado em Pernambuco. Cada um se agarre ao seu terço…

Parecer MPF