Notícias

Pleno uniformiza entendimento sobre multas em processos de gestão fiscal

Por André Luis

Em sessão realizada no último dia 13, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou um “incidente de uniformização de jurisprudência” sobre as multas aplicadas aos gestores em processos de gestão fiscal. 

Previsto no regimento interno do TCE, o incidente de uniformização e jurisprudência ocorre quando há divergência entre deliberações nas Câmaras. A partir daí, o assunto pode ser levado ao Pleno para estabelecer uma posição uniforme, a fim de orientar futuras decisões e garantir segurança jurídica. 

O Pleno estabeleceu parâmetros para aplicação de multas nos processos de gestão fiscal que analisam os gastos de despesas com pessoal em face dos limites impostos pela LRF. A proposta teve como relator o conselheiro substituto Adriano Cisneiros, acatando proposição do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre.

O caso em questão teve como base um recurso (processo n° 20100582-7RO001) do prefeito de Carpina, Manuel Severino da Silva, contra decisão da Primeira Câmara do TCE, que considerou irregular a gestão fiscal da prefeitura, aplicando-lhe multa de R$ 54 mil.

Durante a análise do processo, houve divergência de jurisprudências no que diz respeito à existência de patamar mínimo na aplicação da multa, e à quantificação do valor, que é estabelecida pelo no art. 5º da Lei nº 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais. Com base nisso, o relator entendeu a existência de “incidente de uniformização e jurisprudência”, e, como propõe o regimento interno do TCE-PE, remeteu o processo ao Ministério Público de Contas para que se pronunciasse.

DECISÃO – Em seu parecer, acatado na íntegra pelo conselheiro Adriano Cisneiros, o procurador-geral do MPC-PE, Ricardo Alexandre, citou casos onde foram aplicadas multas inferiores ao limite mínimo estipulado, e propôs soluções para os questionamentos, destacando a necessidade de estabelecer uma pena mínima, e os critérios de definição, por parte dos conselheiros relatores:

I – A multa prevista em lei deve ser aplicada num percentual correspondente a no mínimo 6% e, no máximo, 30% dos vencimentos anuais do agente, e ser proporcional ao período de apuração.

II – Mesmo diante de agravantes ou atenuantes, a multa não pode ser fixada em percentual abaixo do mínimo ou acima do máximo que seria obtido pela aplicação do item I.

III – É atípica a conduta do responsável que promove, na forma e nos prazos da lei, a execução de medidas para a redução do montante da despesa total com pessoal, ainda que não seja obtido o reenquadramento por motivos alheios à sua vontade. Nessa hipótese, é ônus do gestor comprovar que as medidas adotadas eram, em princípio, suficientes para promover o reenquadramento.

IV – A quantificação da multa deverá observar os danos presumivelmente causados à Administração, aferidos a partir do percentual de extrapolação do limite da despesa total com pessoal; e o esforço do gestor, demonstrado por medidas concretas destinadas à recondução da despesa com pessoal aos limites legais.

V – A multa pode ser atenuada ou agravada por condutas concretas do gestor que objetivamente resultem na piora ou melhora do resultado fiscal.

Dessa forma, o relator decidiu acatar parcialmente o recurso do prefeito de Carpina, diminuindo o valor da multa já dentro dos parâmetros estabelecidos pelo incidente de uniformização e jurisprudência.

Outras Notícias

Câmara de Santa Terezinha aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Autismo

De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo. Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das […]

De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo.

Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Entre as diretrizes estão a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas, apoio às organizações que atuem no atendimento às pessoas com TEA, entre outras.

Também é destaque no projeto o direito a horário especial ou redução de carga horária de trabalho para os servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com transtorno do espectro autista. As informações são do blog do Pereira.

George Borja comemora apoio de João Campos à sua pré-campanha

A pré-campanha de George Borja comemorou o apoio do prefeito do Recife, João Campos. “O prefeito mais bem avaliado do Brasil, com milhões de seguidores nas redes sociais e um dos principais nomes do PSB gravou vídeo de apoio ao odontólogo Dr. George Borja”, comemorou em nota. “Tô aqui pra dizer que vocês contam com nosso […]

A pré-campanha de George Borja comemorou o apoio do prefeito do Recife, João Campos. “O prefeito mais bem avaliado do Brasil, com milhões de seguidores nas redes sociais e um dos principais nomes do PSB gravou vídeo de apoio ao odontólogo Dr. George Borja”, comemorou em nota.

“Tô aqui pra dizer que vocês contam com nosso apoio, apoio do nosso partido. A gente vai trabalhar juntos, contem com nosso partido, nossos deputados, pra trabalharmos ainda mais por São José do Egito”, disse o prefeito do Recife.

“O vídeo mostra que assim como aconteceu em outras eleições, o PSB estará com força total na terceira maior cidade do Pajeú, buscando continuar o trabalho de parceria, para melhorar cada vez mais a vida do povo. João Campos é candidato a reeleição da Capital Pernambucana, e conta com aprovação recorde de mais de 80%”, concluiu.

Nill Júnior Poscast: “muristas” esperam IPEC para definir apoio a Raquel

Quem apoiou Raquel Lyra ou Marília Arraes até hoje o fez por convicção. A partir de amanhã, muitos o farão por conveniência. É só aguardar o resultado da pesquisa IPEC, logo mais, que deve confirmar o que disse a Real Big Data. Tem também a análise da pesquisa IPEC para presidente. Lula comemora segurar o […]

Quem apoiou Raquel Lyra ou Marília Arraes até hoje o fez por convicção. A partir de amanhã, muitos o farão por conveniência.

É só aguardar o resultado da pesquisa IPEC, logo mais, que deve confirmar o que disse a Real Big Data.

Tem também a análise da pesquisa IPEC para presidente. Lula comemora segurar o resultado a pouco tempo do fim do jogo.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje! Nele, o comentário diário no Sertão Notícias, da Cultura FM, e outros temas analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.

Gonzaga Patriota anuncia R$ 550 mil em emendas parlamentares para Petrolina

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) anunciou, nesta segunda-feira (19), R$ 550 mil em emendas para Petrolina. A notícia foi dada durante visita do governador Paulo Câmara à cidade, na qual o gestor estadual assinou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ampliação do sistema de […]

Foto: Ivaldo Reges

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) anunciou, nesta segunda-feira (19), R$ 550 mil em emendas para Petrolina. A notícia foi dada durante visita do governador Paulo Câmara à cidade, na qual o gestor estadual assinou convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para ampliação do sistema de esgotamento sanitário e entregou de 17 viaturas ao 5º Batalhão de Polícia Militar. A pedido do parlamentar, uma destas será encaminhada ao Distrito de Rajada – que se prepara para emancipação.

Durante o seu discurso, Patriota declarou ter destacado R$ 300 mil em emendas para recuperação da pavimentação do bairro Gercino Coelho; R$ 100 mil para aquisição de equipamentos médicos na Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI); e R$ 150 mil para que o Governo do Estado conclua as obras da Praça da Juventude, no bairro João de Deus. A solenidade aconteceu na Estação de Tratamento de Esgoto da Compesa, no bairro Pedra do Bode.

“A cada visita a Pernambuco, faço questão de trazer minhas contribuições para o crescimento das cidades aonde sou votado. Agora, destaco essas emendas para Petrolina e, dentre elas, a da Praça da Juventude do querido bairro João de Deus, como um presente do seu aniversário de 30 anos de sua fundação, no próximo dia 17 de julho”, ressaltou Gonzaga.

Estiveram ainda na comitiva de Paulo Câmara o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), o ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB) e Odacy Amorim (PT), o secretário estadual da Casa Civil Antonio Figueira e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Em seguida, Patriota seguiu com a comitiva para a Prefeitura de Petrolina, onde recebeu junto ao prefeito Miguel Coelho (PSB-PE) o presidente interino do Brasil, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o prefeito de Salvador/BA, ACM Neto (DEM-BA). “É de extrema importância para Petrolina receber Rodrigo Maia e também ACM Neto, que já foi meu colega na Câmara e hoje realiza um trabalho de destaque na capital baiana”, comentou Gonzaga Patriota.

Magno Martins, a Crônica Domingueira e seu amor por Afogados da Ingazeira

Por Magno Martins * Macondo, a cidade fictícia de Gabriel García Márquez, da sua obra-prima “Cem anos de solidão”, é um lugar mítico, com elementos de realismo mágico e eventos que misturam o fantástico com o cotidiano, inspirado em parte na cidade natal dele, Aracataca. Foi em Aracataca que o genial García Márquez viveu a […]

Por Magno Martins *

Macondo, a cidade fictícia de Gabriel García Márquez, da sua obra-prima “Cem anos de solidão”, é um lugar mítico, com elementos de realismo mágico e eventos que misturam o fantástico com o cotidiano, inspirado em parte na cidade natal dele, Aracataca. Foi em Aracataca que o genial García Márquez viveu a sua infância e adolescência, absorvendo histórias e tradições.

Aracataca nunca saiu do seu imaginário, tampouco do seu coração, como Itabira nunca foi varrida dos pensamentos de Carlos Drummond de Andrade. Se Itabira, para Drumond, foi o retrato pendurado na parede corroendo o seu coração, efervescência da sua alma, Aracataca, para Márquez, foi mais do que o lugar em que nasceu.

Foi a fonte vital de suas histórias, transformando suas memórias e a realidade de sua terra natal no universo mágico e universal de suas obras. O escritor colombiano cresceu ouvindo lendas e histórias da sua cidade contadas por seus avós maternos. Borboletas amarelas são vistas por toda a cidade, referência a uma de suas famosas imagens literárias.

A casa em que viveu quando criança foi transformada em um museu repleto de móveis originais, incluindo o berço onde dormiu. Afogados da Ingazeira, encravada no poético chão de vidas secas do lendário Pajeú, é a minha Aracataca, repositório de memórias que nunca se vão.

Estamos bem próximos de celebrar mais uma virada de ano e isso me traz muitas lembranças vivas. No último dia do ano, nos primeiros raios de sol, acordava com a retreta passando na janela do meu quarto. De pijama, corria para a varanda e, emocionado, batia continência para os retreteiros.

Com a sua cultura nostálgica, era a cidade se despedindo do ano que se ia, saudando o ano que chegava. À frente, o maestro Dinamérico Lopes, com seu trompete inseparável. A bandinha era composta de gênios. Guaxinim era um deles, com seu saxofone. Mestre Biu, outro saxofonista de ouro. No carnaval, eles se juntavam a Lulu Pantera, Zé Pilão, Zé Malaia, Chico Vieira e Carrinho de Lica, além de tantos outros para animar nossos quatro dias de folia no Acaí, o Aero Clube de Afogados da Ingazeira.

Isso mesmo! A cidade tinha um aeroclube sem nunca ter ali pousado sequer um monomotor. Festa do dia de ano no Sertão, o réveillon dos sofisticados da capital, era dia de muita labuta para meus pais Gastão e Margarida. Comerciante, papai só fechava a loja perto de meia-noite. O apurado valia a pena.

A matutada comprava de tudo, de perfume quebra no beco a botão e birilo, que se chamava também de friso. Eu e Marcelo, irmão encostado, como se dizia por lá, vendíamos bolas de sopro na movimentada rua defronte a miudeza de papai. De tanto encher as bolinhas soprando, ficávamos de berço inchado.

Depois, papai nos dava um trocadinho para brincar no carrossel, na canoa e na roda gigante. Nosso mundo encantado se completava com as guloseimas vendidas nas barracas em torno do parque: tubiba, cordão doce, cachorro quente e caldo de cana.

Mamãe, por sua vez, se encarregava de nossas vestimentas para entrar o ano bem arrumado. As roupas eram feitas pela tia Zezinha, costureira de mão cheia, cuja casa ficava por trás do prédio da Prefeitura. Tinha piedade dela. Coitada! Afinal, só da nossa prole ela costurava para nove almas vivas — cinco homens e quatro mulheres. Tudo igual. Ninguém podia destoar, ter um traje diferente do outro. Eram os pares de jarro. Os homens, de short até o joelho e camisa marrom. As mulheres, vestidinho branco.

Fim de ano era tempo também dos primeiros amores. Meus irmãos mais avançados no tempo paqueravam em torno do coreto ouvindo Waldick Soriano e Núbia Lafayette num sistema de som instalado próximo à praça, que a gente chamava de difusora. À meia-noite, dom Francisco Mesquita, o bispo vermelho, celebrava a missa do galo, com sermões comunistas, tacando o cacete no governo.

Havia também o pastoril, uma guerra do azul contra o vermelho. O pastoril tem origem em Portugal, ligado ao teatro popular ibérico medieval e aos presépios, sendo trazido ao Brasil pelos jesuítas no século XVI como um folguedo natalino que dramatiza a jornada das pastorinhas a Belém para adorar Jesus, evoluindo no Nordeste brasileiro com danças, cantos, personagens cômicos (como o Velho) e a disputa entre o cordão azul e o encarnado.

Papai e Aderval Viana, empresário rico da cidade, rivalizavam. Era o tudo ou nada. Fatinha e Aninha, minhas irmãs dançarinas do cordão azul, enlouqueciam papai. Ele saía recolhendo vintém por vintém para derrotar Viana, do encarnado. Quando não havia solidariedade por parte dos adeptos do azul, ele bancava sozinho. Era questão de honra derrotar seu Aderval Viana.

Enquanto isso, em torno de uma mesa farta, papai discursava saudando o ano novo. Já cansado do dia longo de trabalho, fazia questão de deixar suas admoestações. Com ele, aprendemos tudo. Embora apaixonado pelos filhos, era implacável: “Enquanto viveres debaixo do meu teto, farás o que eu mando”, dizia. E aí de quem o contrariasse!

Nos ensinou que dinheiro não cresce nas árvores, é fruto do nosso suor. Um pai é alguém para se orgulhar, para se agradecer e, especialmente, para se amar, também nos ensinou. Para nós, papai foi espelho, proteção, benção e conselho. Com ele e com o tempo, compreendi que um pai não é uma âncora para nos prender, nem uma vela para nos levar, mas uma luz orientadora cujo amor nos mostra o caminho.

Em “Cem anos de solidão”, há um trecho no qual Gabriel García Márquez narra que, anos depois, diante do pelotão de fuzilamento, o Coronel Aureliano Buendía lembrou-se daquela tarde distante em que seu pai o levou para descobrir o gelo. “As estirpes condenadas a cem anos de solidão não tinham uma segunda chance neste mundo”, concluiu.

O ano novo vem aí, está batendo à nossa porta. Não vou ver a retreta me acordando em Afogados da Ingazeira com os acordes de seu Dino. Não vou encher bola de sopro nem andar de roda gigante. Mas tudo isso me fez homem na vida, um cidadão humanitário e apaixonado pela vida.

De tudo, fica a lição da Aracataca de Gabriel, a Itabira de Drummond e a minha Afogados da Ingazeira: não importa aonde você vá, nunca vai poder escapar do seu destino. A vida não é o que a gente viveu, e sim o que se lembra e como se lembra para contar.

Não é verdade que as pessoas param de perseguir os sonhos porque elas envelhecem. Elas envelhecem porque param de perseguir sonhos.

*Magno Martins é um dos mais respeitados jornalistas do país. Responsável pelo Blog do Magno,é também apresentador do programa Frente a Frente,  pela Rede Nordeste de Rádios.