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Pleno do TCE-PE revê entendimento sobre gastos com pessoal

Por André Luis

O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018.

A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Embargos de Declaração (n° 1859165-6), instrumento que torna possível pedir, em forma de recurso, esclarecimentos ao TCE sobre decisões, foi assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Ao acatar o recurso, o Tribunal adotou um novo entendimento à Consulta, fixando que os valores pagos pela Administração a título de abono de permanência em serviço, possuem natureza remuneratória, razão pela qual deverão ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.

Por proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, para evitar o efeito surpresa aos jurisdicionados, ficou decidido que o novo entendimento relativo ao cálculo da despesa com pessoal passará a ser exigido pelo TCE a partir do segundo semestre de 2020, ficando a critério dos órgãos a aplicação em qualquer momento, nos termos já regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O recurso foi acolhido por cinco votos a um. Votaram a favor os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros (em substituição a Carlos Porto), Carlos Pimentel (em substituição a Marcos Loreto), Ranilson Ramos e Teresa Duere, sendo do conselheiro Carlos Neves o voto divergente.

Outras Notícias

Aumenta o placar contra a Reforma da Previdência em Pernambuco

A deputada federal Creuza Pereira(PSB) se diz contra o projeto de reforma da previdência apresentado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A postura dela está alinhada com a bancada do PSB em Pernambuco, cuja maioria é contrária à proposta. A informação é do JC. O contador do Estadão, ainda não reparado pela parlamentar publicou que ela […]

A deputada federal Creuza Pereira(PSB) se diz contra o projeto de reforma da previdência apresentado pelo presidente Michel Temer (PMDB). A postura dela está alinhada com a bancada do PSB em Pernambuco, cuja maioria é contrária à proposta. A informação é do JC.

O contador do Estadão, ainda não reparado pela parlamentar publicou que ela era favorável ao projeto mas que fazia quatro ressalvas.

Nas redes sociais, Creuza reiterou que “apesar de achar necessária uma Reforma da Previdência, discordo totalmente de termos que estão presentes no texto apresentado”.

Segue: “como a integralidade da aposentadoria com 49 anos de contribuição, a idade mínima de 65 para se aposentar, o item que prevê igualar as idades de contribuição entre homens e mulheres, o desmonte da aposentadoria rural, de professores e de categorias de risco, além da retirada de direitos a pessoa idosa e com deficiência”, afirmou.

Outro que segundo assessores deve se colocar contrário à reforma é o Deputado Kaio Maniçoba. Caso seja ​confirmada a posição, o placar contrário à reforma em Pernambuco é maior que o divulgado no contador.

De momento, são a favor da reforma André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Cadoca (PDT), Guilherme Coelho (PSDB) e Jorge Corte Real (PTB).

Contra, Betinho Gomes (PSDB), Creuza Pereira (PSB), Daniel Coelho (PSDB), Danilo Cabral (PSB), Eduardo da Fonte (PP), Gonzaga Patriota (PSB), Jarbas (PMDB), João Fernando Coutinho (PSB), Luciana Santos (PCdoB), Pastor Eurico (PHS), Sílvio Costa (PTdoB), Tadeu Alencar (PSB) e Kaio Maniçoba e Wolney Queiroz (PDT).

Não foram encontrados pelo Estadão Adalberto Cavalcanti (PTB), e Zeca Cavalcanti (PTB). Não responderam Fernando Monteiro (PP), Marinaldo Rosendo (PSB) e Severino Ninho (PSB). Indeciso Ricardo Teobaldo (PTB).

 

Prefeitura de Afogados vai utilizar Literatura de Cordel em sala de aula

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realizou o primeiro Seminário Itinerante de Literatura Popular, que aconteceu na manhã desta terça (08), no auditório da secretaria. O  intuito foi iniciar o projeto “Agosto Poético”, que levará às escolas da rede municipal de ensino debates sobre o nosso popular cordel. A caravana será composta de profissionais da […]

A Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira realizou o primeiro Seminário Itinerante de Literatura Popular, que aconteceu na manhã desta terça (08), no auditório da secretaria. O  intuito foi iniciar o projeto “Agosto Poético”, que levará às escolas da rede municipal de ensino debates sobre o nosso popular cordel.

A caravana será composta de profissionais da educação e cordelistas, que irão explicar aos alunos as origens e raízes do cordel e sua importância para a cultura popular brasileira. O objetivo principal é, através do cordel, despertar nos alunos o gosto pela leitura. O projeto tem a orientação da coordenadora de Língua Portuguesa da Secretaria, Patrícia Amaral.

Durante o seminário, o poeta Alexandre Morais, as poetisas e professoras, Elenilda Amaral e Maria José Acioly, participaram de um bate-papo com os alunos do curso de letras da FASP e professores da rede municipal, onde explanaram os seus conhecimentos a respeito do assunto e declamaram cordéis e sonetos para o público presente.

Para Alexandre Morais, esse foi um momento para troca de saberes. “Os professores estão lá no ponto crucial da transmissão de saberes, estão juntos com os alunos que são os grandes atores do futuro, e trouxemos um pouco do nosso conhecimento para que eles possam transmitir isso para os alunos, e que eles, nesse futuro, tenham sensibilidade para esse tipo de literatura,” afirmou o poeta.

A Secretária de Educação, Veratânia Morais, destacou a importância da política de incentivo à leitura implantada como política do governo municipal. “As coordenadoras de bibliotecas, junto com a coordenação de Língua Portuguesa, viram a necessidade a necessidade da inserção da nossa cultura popular em sala de aula. Em se tratando de estimular nas crianças o gosto pela leitura, nada melhor do utilizar a produção dos nossos poetas regionais e locais,” reforçou Veratânia.

O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, que também é escritor, participou do seminário. “Esse é um momento muito importante para a educação em Afogados, onde os alunos terão o mês inteiro para conhecer autores da nossa região. Isso fará com que eles tenham mais motivação para a escrita, para a leitura, e abrindo possibilidades inúmeras para que possamos, quem sabe, incentivar e descobrir novos talentos,” finalizou o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

Afogados: homem é preso suspeito de estuprar menor de 12 anos

Crime teria acontecido na zona rural do município Na tarde desta terça-feira (15), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados, em resposta a representação feita pela 13ª DEAM. A informação […]

Crime teria acontecido na zona rural do município

Na tarde desta terça-feira (15), policiais civis integrantes da 13ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (13ª DEAM) de Afogados da Ingazeira, deram cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados, em resposta a representação feita pela 13ª DEAM.

A informação foi divulgada nas redes sociais da Delegacia.

Segundo informado na postagem, o preso está sendo investigado por crime de estupro de vulnerável, cometido mediante contínuas práticas de atos libidinosos contra uma adolescente de 12 anos, residente na zona rural de Afogados da Ingazeira.

Ainda segundo informado pela 13ª DEAM, após os procedimentos legais, o preso foi encaminhado ao plantão da 20ª Delegacia Seccional de Polícia (20ª DESEC), de Afogados da Ingazeira para ser apresentado à audiência de custódia.

“O estupro de vulnerável é crime hediondo. A sua denúncia é essencial para uma rápida repressão”, destacou a delegada Andreza Gregório.

TCE reforma decisão negativa contra Ricardo Ferraz

Blog de Juliana Lima O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta-feira (06), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, contra o Acórdão da Segunda Câmara, nº 1166/2023, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de 2019, imputou débito e aplicou multa ao ex-gestor. A  Auditoria Especial instaurada na Prefeitura […]

Blog de Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou, nesta quarta-feira (06), Recurso Ordinário interposto pelo ex-prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, contra o Acórdão da Segunda Câmara, nº 1166/2023, que julgou irregular o objeto de uma auditoria especial de 2019, imputou débito e aplicou multa ao ex-gestor.

A  Auditoria Especial instaurada na Prefeitura de Floresta teve como objetivo “analisar as irregularidades apontadas na auditoria de acompanhamento (PETCE nº 9648/2019) referentes às despesas com aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, bem como analisar a regularidade dos contratos de prestação de serviços de locação de veículos do Município de Floresta para os meses de janeiro e fevereiro de 2019”.

Ao analisar o recurso, o Pleno, à unanimidade, deu provimento parcial ao pedido do ex-prefeito para excluir a falta de comprovação de gastos com gêneros alimentícios, o débito imputado e a multa aplicada pela Segunda Câmara.

O tribunal, ainda, reformou a sentença para julgar regulares com ressalvas as contas de Ricardo Ferraz em sede de Auditoria Especial, passando a lhe aplicar multa de R$ R$ 5.509,80, sendo mantidos os demais pontos da decisão recorrida.

Operação da PF em Itapetim: Prefeitura emite nota

A Prefeitura de Itapetim, por meio de sua Assessoria de Comunicação, se manifestou há pouco sobre a operação Couraça, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que teve repercussão na imprensa estadual. A Prefeitura informou que os servidores ainda estão concluindo o levantamento dos documentos que foram apreendidos em cada departamento, […]

A Prefeitura de Itapetim, por meio de sua Assessoria de Comunicação, se manifestou há pouco sobre a operação Couraça, da Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que teve repercussão na imprensa estadual.

A Prefeitura informou que os servidores ainda estão concluindo o levantamento dos documentos que foram apreendidos em cada departamento, para só após a investigação, determinar o teor e o assunto a que se relacionam.

Segundo a nota, sabe-se até o momento por parte do executivo que a Operação originou-se de uma denúncia no âmbito do embate político partidário local, subscritas por opositor, relacionada à licitações e obras realizadas entre os anos de 2013 e 2014.

“Por ordem do atual prefeito Adelmo Moura, foi prestada inteira colaboração aos trabalhos à Polícia, com a indicação célere de arquivos e a entrega imediata de todos os documentos solicitados, de modo a permitir o esclarecimento real dos fatos”.

Conclui a nota: “Como não poderia ser diferente, o interesse na atual gestão é sempre o de demonstrar a regularidade dos seus atos de gestão, repudiando qualquer ilação apressada e interessada, que só serve para argumento tacanho da politicagem”.