Pleno do TCE-PE revê entendimento sobre gastos com pessoal

Envolvidos usavam expressão ‘Dia dos Dez Mirréis’ para se referir ao dia em que roubavam alimentos do colégio. Envolvidos intimidavam e ameaçavam militares que se recusavam a participar.

Do g1 Pernambuco

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou um capitão, três sargentos, dois cabos e um soldado do Exército Brasileiro por participação em um esquema de desvio de alimentos no Colégio Militar do Recife (CMR), localizado na Cidade Universitária, Zona Norte da capital.

Segundo a denúncia, o grupo atuava desde 2016 e usava viaturas militares para transportar os produtos desviados. As penas variam entre cinco e sete anos de reclusão, além da exclusão das Forças Armadas para todos os réus, exceto o capitão, que ainda responde a processo para perda de posto e patente.

A investigação começou em agosto de 2019, quando um cabo filmou militares transferindo caixas de carne e outros alimentos do rancho do colégio para veículos particulares e viaturas.

A denúncia, formalizada em 2020, revelou um esquema coordenado pelo capitão João Martins Gomes Neto, chefe do Setor de Aprovisionamento do CMR.

Os sargentos envolvidos tinham a função de cooptar e intimidar subordinados para participar dos desvios, enquanto um cabo manipulava os registros no sistema de controle de estoque (Siscofis), reduzindo a quantidade oficial de alimentos armazenados.

As ações eram conhecidas entre os envolvidos como “Dia dos Dez Mirréis”, e os produtos desviados eram embalados em sacos pretos ou caixas, sendo retirados da câmara frigorífica e transportados após o expediente.

Militares que se recusavam a participar do esquema foram ameaçados e coagidos. O prejuízo ao erário foi estimado em R$ 69.533,08, após divergências entre os registros contábeis e o estoque físico de alimentos.

A investigação também apontou que a nutricionista do colégio percebeu a falta de aproximadamente 150 quilos de carne e relatou a situação ao comando da unidade. Em resposta, o grupo intensificou as ameaças a testemunhas.

Um dos cabos denunciou ter sido alertado por dois sargentos para não relatar os desvios, sob risco de represálias.

Processo

Inicialmente, os militares foram absolvidos pela Justiça Militar da União no Recife, sob a justificativa de insuficiência de provas. O Conselho Especial de Justiça argumentou que não havia evidências concretas da existência de uma organização criminosa, nem comprovação suficiente das ameaças e coações relatadas.

Entretanto, o Ministério Público Militar recorreu ao STM, que reformou a decisão e condenou todos os réus por peculato e outros crimes.

Penas aplicadas: Capitão João Martins Gomes Neto: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 2º Sargento Ronaldo Silva dos Santos: 7 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão; 1º Sargento Nilson de França Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; 2º Sargento Adalberto Bartolomeu Corrêa Silva: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Rodrigo José de Melo Nascimento: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Cabo Thiago Duarte Rodrigues de Sena: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão; Soldado Gabriel Augusto de Lima: 5 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão.

Além das penas de reclusão, todos os réus, exceto o capitão, foram excluídos das Forças Armadas. Após o trânsito em julgado, o capitão poderá responder a uma ação para a perda de posto e patente, por indignidade e incompatibilidade com o oficialato.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta quarta-feira (29) um encontro virtual com prefeitos pernambucanos e o deputado Silvio Costa Filho para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em processo de construção pelo parlamentar, com a finalidade de permitir um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias dos municípios, em 240 meses.

Ao apresentar a iniciativa, o deputado Silvio Costa Filho destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. 

“O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

O presidente da Amupe, José Patriota, defendeu o diálogo para que as condições propostas se adequem às realidades municipais. 

“Sabemos do quanto esse assunto é importante para o gestor e a gestora municipal. A possibilidade de renegociar essas dívidas em um prazo maior é trazer mais controle e gestão aos municípios pernambucanos. Portanto, o diálogo deve ser mantido para que possamos aperfeiçoar o texto”, ponderou.  

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita Federal vai arrecadar mais do que agora”, avaliou. 

A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal. Por fim, a pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.

O blog apurou que o caso de uma menor morta por múltiplas fraturas e sepse no Hospital da Restauração, depois de dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, vinda de Afogados da Ingazeira, pode ter pena ou medida punitiva mínima.

Primeiro, porque há possibilidade de o crime ser enquadrado como infanticídio, definido no artigo 123 do Código Penal Brasileiro, crime cometido pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal.

A pena é de detenção de dois a seis anos, sendo mais branda que o homicídio comum devido à alteração psicológica e hormonal que a mulher sofre neste período.

Segundo, a mãe é menor. No Brasil, menores de 18 anos não cometem crimes hediondos no sentido jurídico penal, mas sim atos infracionais análogos a crimes graves. Eles são considerados penalmente inimputáveis pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em vez de penas criminais (reclusão), adolescentes (12 a 17 anos) que cometem atos como homicídio, latrocínio, estupro ou lesão corporal gravíssima estão sujeitos a medidas socioeducativas de internação.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, do PSB,  registrou nesta quarta-feira (09), um encontro com a governadora eleita Raquel Lyra (PSDB).

“Flores ajudou para que ela pudesse estar hoje governadora de Pernambuco. Se Deus quiser, logo nos primeiros meses de 2023 ela dará resposta ao povo pernambucano, com muito altivez e muito trabalho”, disse Marconi.

Raquel não foi majoritária na cidade em uma votação apertada. Marília Arraes teve 6.102 votos contra 5.654 da tucana. Marconi credita o resultado à tentativa de “bolsonarizar” Raquel, mas saiu satisfeito com o resultado.

Ainda sobre o encontro,  Raquel aproveitou o momento para agradecer o apoio recebido e reafirmar compromissos com o povo de Flores e Pernambuco.

“Eu quero agradecer toda generosidade do povo de Flores liderado pelo prefeito Marconi Santana. Nós estamos aqui no congresso, ele [Marconi], também está aqui atrás de recursos. Vamos está sempre conversando juntos”.

Segundo dados divulgados pela Secretaria de Saúde nesta terça-feira, 4 de agosto, o Centro de Parto Normal (CPN) de Serra Talhada alcançou a marca de 11 partos realizados somente no mês de julho, consolidando o melhor desempenho de 2026 e o segundo melhor mês da história da unidade.

“Esse resultado é fruto de um trabalho sério, comprometido e voltado para o cuidado com as mães e os bebês. O Centro de Parto Normal tem se consolidado como uma referência em atendimento humanizado, oferecendo segurança, acolhimento e respeito às mulheres. Cada nascimento representa uma conquista para a saúde pública de Serra Talhada e um investimento na qualidade de vida da nossa população”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Desde o início das atividades, o Centro de Parto Normal já contabiliza 106 partos realizados, sendo 64 entre maio e dezembro de 2025 e outros 42 entre janeiro e julho de 2026. A unidade também vem ampliando significativamente o acompanhamento às gestantes por meio do pré-natal, totalizando 1.368 atendimentos, dos quais 495 foram realizados em 2025 e 873 somente nos primeiros sete meses de 2026.

“O crescimento dos nossos indicadores mostra que cada vez mais mulheres confiam no trabalho desenvolvido pela equipe do Centro de Parto Normal”, frisou o diretor do Centro, João Antônio. “Mais do que números, esses resultados representam famílias acolhidas, gestantes acompanhadas com qualidade e partos realizados de forma segura e humanizada. Seguiremos trabalhando para fortalecer ainda mais esse serviço, que hoje é motivo de orgulho para Serra Talhada”, afirmou a secretária de Saúde, Lisbeth Rosa.