Pleno do TCE acata recurso e julga regulares contas de 2010 do ex-prefeito Totonho Valadares

O Deputado Estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Augusto César, voltou a lamentar a posição do PMDB de deixar o bloco que tem o Dr Nena Magalhães como pré-candidato a prefeito.

“São coisas que acontecem na politica. Lamentavelmente pessoas que não tem estrutura politica consolidada sempre fazem esse tipo de coisa. É lamentável, porque esse projeto que desenhamos tinha até aquele momento o PMDB, depois de ampla discussão. Mas saíram eles. Dr Nena continua candidato a prefeito e vamos fazer a composição de acordo com a condução do processo. Temos até 5 de agosto”.

Augusto mandou um recado aos peemedebistas. “Quem tem que se explicar à sociedade não é Dr Nena, é quem tem que justificar e dizer porque saiu. Eles externaram que estariam no grupo. Eles que tem que explicar”.

Sobre a possibilidade de ser candidato a vice na chapa, Augusto colocou como dificultador o fato de assumir em breve a Alepe, em ausência programada do Presidente da Casa, Guilherme Uchôa. “Estarei terça em Recife em reunião com o presidente. Vou ver a parte jurídica sobre poder ou não poder. Estamos com Dr Nena independente disso. Não sou de entrar numa parada e deixa-la o meio do caminho”.

O petista e nome da oposição Flávio Marques acusou em rede social a gestão Nicinha Brandino de querer extinguir os cargos efetivos de Motorista I – categoria B, Motorista II – categoria D, Vigia, Recepcionista, Telefonista e Auxiliar de Serviços Gerais.

“Essa ação prejudica os atuais servidores e impossibilita a realização de novos concursos públicos no município de Tabira”, reclamou.

Segundo ele, o sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos exatos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.

“No entanto, a gestão desastrosa da Prefeita de Tabira, que não cumpre o que diz, apresentou o Projeto de Lei dispondo sobre a extinção de cargos efetivos no âmbito do Executivo Municipal para terceirizar, acabando de vez com o sonho dos concurseiros”, diz Flávio. A manobra favorece contratar apadrinhados políticos.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) foi recebido nesta quinta-feira (16) pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Durante a audiência – no gabinete do ministro, em Brasília – o líder do PSB no Senado solicitou a redução dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

“A diminuição das taxas do FNE é uma medida fundamental para o aumento da demanda pelos R$ 22 bilhões de recursos disponíveis no Banco do Nordeste (BNB), o que fará a economia se movimentar, gerando empregos e desenvolvimento à região”, defendeu Fernando Bezerra. Como resultado do encontro, o ministro determinou que a Secretaria de Política Econômica da Pasta analise as possibilidades de redução dos juros do FNE e apresente os resultados dos estudos até o início do próximo mês de março.

“Henrique Meirelles se mostrou bastante sensível e receptivo à demanda”, conta o senador, que, após reunir-se com o ministro, falou sobre a audiência, no Plenário do Senado. Conforme destacou Bezerra Coelho, as projeções da taxa de inflação deverão ser confirmadas, ao final do ano, em menos de 4%.

“Mas, os juros fixados para o FNE, para operações contratadas até março, apontam para um juro real que nunca ocorreu na história do Fundo”, observou. “Portanto, é urgente o Ministério da Fazenda promover as alterações dos percentuais de juros cobrados por este importante Fundo Constitucional, em promoção ao desenvolvimento regional”, completou.

A audiência com Henrique Meirelles, solicitada por Fernando Bezerra, foi mais uma atitude tomada pelo senador, esta semana, em busca de soluções que possam minimizar as dificuldades por que passa o setor produtivo nordestino.

“Estamos buscando alternativas que possam animar os empresários, os pequenos produtores, os comerciantes, aqueles que podem assumir o risco e pegar emprestado o dinheiro do banco para poder gerar emprego e renda e iniciar a recuperação da economia do Nordeste”, ressaltou o socialista pernambucano.

MILHO – Na última terça-feira (14), Fernando Bezerra Coelho foi recebido pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a quem pediu apoio do governo federal aos criadores de bovinos, ovinos e caprinos. A preocupação do senador era garantir milho, principal alimento dos rebanhos, à pecuária do Nordeste, que deve enfrentar o quinto ano consecutivo de seca prolongada.

A sugestão do senador foi acolhida pelo governo que, no dia seguinte (ontem, 15), garantiu 200 mil toneladas de milho à Região Nordeste, por meio do Programa Vendas em Balcão. Coordenado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o programa permite o acesso de criadores e de agroindústrias de pequeno porte aos estoques públicos de milho. Atualmente, os criadores compram a saca do grão por um valor médio de R$ 67. Com o subsídio da Conab, este valor deverá cair pela metade, chegando a R$ 33.

Nesta quarta-feira (01.04), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que estabelece a Renda Básica Emergencial (RBE), no valor de R$600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. O anuncio foi feito pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira em rede social.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Vetos ao texto – O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania.

Com o veto, essas condições ficam excluídas do texto que entrará em vigor. Os vetos serão analisados pelo Congresso, que pode derrubar os trechos em definitivo ou restaurar a validade dessas regras.

Ampliação do BPC – O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas.

A extensão do BPC foi definida quando o Congresso derrubou um veto de Bolsonaro ao tema. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), chegou a adiar a mudança nas regras até a definição de medidas “compensatórias” para esse custo extra.

Dias depois, Dantas mudou de ideia e suspendeu todas as decisões por 15 dias. Segundo o ministro, a flexibilização das regras fiscais e de austeridade no contexto da pandemia do coronavírus poderia ser aproveitada, também, para garantir a inclusão de novos beneficiários no BPC.

Enquanto não há resposta definitiva, os parlamentares voltaram a incluir o tema na lei do auxílio emergencial. E, na análise final, Bolsonaro voltou a vetar o dispositivo. Segundo o governo, a medida fere a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reavaliação dos critérios – O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos.

Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19.

Restrição à conta bancária – O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS.

*Com informações do G1

Primeiro presidenciável a participar do painel da XXI Marcha voltada para apresentação dos candidatos desta quarta-feira, 23 de maio, o deputado federal Jair Bolsonaro retomou, diversas vezes durante o debate, questões de segurança pública, previdência, repasse de recursos aos Entes locais e a relação com o Ministério Público. Ele também descartou aumentar a carga tributária.

Entre os problemas que nortearam as respostas em seguida, ele listou “o transporte, o valor do pedágio, a indústria da multa, o valor do frete, as condições da estrada, o roubo de carga. No campo, invasões, falta de uma garantia jurídica e a relativização da propriedade privada”.

O segundo candidato sabatinado nesta quarta-feira, 23 de maio, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), parte da programação daXXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos.

O candidato apresentou um vídeo com sua proposta de governo nos minutos iniciais que tinha para explanar um assunto em geral. No vídeo, ele destaca suas principais ideias e faz algumas promessas de governo. Afif optou por apresentar o vídeo ao invés de utilizar os cinco minutos que tinha pra falar.

Já  o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, criticou o teto de gastos do Governo que para ele não foi concebido razoavelmente nem cumprido adequadamente . Ele afirmou que o país precisa voltar a crescer, controlando os gastos públicos. Citou como uma medida a redução do número de empresas estatais, destacando que existem 146 atualmente.

Alckmin voltou a defender que déficit primário seja zerado em dois anos. Ele destacou que no próximo ano será o sexto em que o governo gasta mais do que arrecada.

“Precisamos reduzir o déficit primário. Será o sexto ano consecutivo. Temos que em menos de dois anos zerar isso. Pelo lado de cortar desperdício, da boa gestão”, afirmou.

O presidenciável prometeu ainda aumentar recursos para os municípios investirem em saneamento básico por meio do montante arrecadado pelo governo federal com tributos no setor.

Ao final, a Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores  (PT), Gleisi Helena Hoffmann, leu a carta de Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT. “Eu sou candidato a presidente porque não cometi nenhum crime. Eu sou candidato porque tenho honra e agi com responsabilidade, ética, correção nos meu atos nos oito anos de Presidente da República”, disse.

Lula disse que, sem revisar a PEC dos gastos, o próximo governo só irá fazer cortes e isso vai afetar cada vez mais os repasses aos municípios”.