Placar indica cassação de Cunha e risco de ‘acordão’

A Terceira Câmara Cível do tribunal de Justiça de Pernambuco derrubou essa tarde a liminar que suspendia a eleição de Léo do Ar na AVP.

A eleição ocorreu em abril, em um Congresso de Vereadores na cidade de Araripina.

Detalhe é que o Desembargador Bartolomeu Bueno revogou sua própria liminar, sendo seguido pelos demais desembargadores.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco havia suspendido a eleição da mesa diretora da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, alegando que a Comissão Eleitoral da UVP tinha ciência da decisão judicial do dia 31 de março que suspendeu a realização da eleição agendada para a segunda-feira, 3 de abril, mas, mesmo assim realizou a eleição por meio de aclamação, reconduzindo o presidente Léo do Ar para mais um mandato no biênio 2023/2024.

A UVP foi proibida de homologar o resultado e empossar a nova diretoria. Léo do Ar também recebeu multa. Agora, tudo volta ao cenário que valida a votação.

Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pelo conselheiro substituto Carlos Pimentel, determinou ao prefeito de Macaparana a suspensão imediata de eventuais nomeações de servidores, decorrentes de concurso público, que estavam sendo realizadas pela administração municipal.

O pedido de expedição da Cautelar foi feito ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito do município, Maviael Francisco de Morais Cavalcanti, em função dos impedimentos estabelecidos por lei para as supostas nomeações, bem como de irregularidades no processo de transição.

O Relatório de Gestão Fiscal demonstra que a despesa total com pessoal no município atingiu o patamar de 81%, bem acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. A LRF também traz, no artigo 21, vedação expressa que proíbe aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses do mandato do prefeito.

Ao nomear os servidores, a prefeitura descumpriu ainda uma determinação do Tribunal de Contas de Pernambuco que, em julho deste ano, expediu ofício aos 184 municípios do Estado no sentido de suspender todos os concursos públicos em andamento, evitando assim aumento de despesas e comprometimento financeiro da próxima gestão.

O atual prefeito de Macaparana, Paulo Barbosa da Silva, recebeu representação do Tribunal de Contas (ofício nº 098/2016) para que apresentasse suas razões, o que não foi feito, até a presente data.

Diante da aparente violação da norma expressa na LRF e da possibilidade de graves repercussões nas finanças da gestão que se iniciará em janeiro de 2017, o conselheiro substituto decidiu expedir Cautelar determinando a suspensão dos atos. O descumprimento da determinação pode levar a sanções como pagamento de multa e eventual rejeição das contas de 2016.

A Medida Cautelar foi referendada na Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira 17. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora Eliana Lapenda.

Meus amigos e amigas,

Em meio à inconstância e as incompreensões que permeiam os últimos dias em nosso País, venho expor à população, enquanto legisladora e fiscalizadora municipal, meu posicionamento acerca das paralisações nacionais que tem afetado a vida de todos os brasileiros, por mais que sejam justas.

A greve é um exercício constitucional, que assegura ao cidadão o direito de manifestações e paralisações  em prol do que lhe dê melhores condições de vida, trabalho e segurança na sociedade.  É, no mínimo, incômoda a política de variação de preços dos combustíveis, não apenas do óleo diesel, mas também do gás de cozinha, do álcool, da gasolina, que o governo federal impôs aos brasileiros, a fim de arrancar a Petrobrás da falência, desde meados de 2017.

Bem sabemos que o início de todas essas manifestações fora este: o valor do combustível repassado ao consumidor, que tiveram aumentos quase que diários. Mas também sei que não se trata apenas disso. Trata-se de melhores condições de trabalho, melhores estradas, menos impostos, menos taxas, e principalmente, melhor governabilidade e transparência. Diante disto tudo, me faço solidária e concordante.

O que não posso, enquanto legisladora, como já o disse, bem como na situação de mulher e mãe, é aceitar que hospitais, creches e escolas, assim como a segurança dos cidadãos e cidadãs, estejam também paralisados ou comprometidas.

Há quem discurse que toda essa assistência já é ausente durante o ano inteiro, e que “apenas” oito dias não fazem diferença. Ora, para a mãe que perde um filho por que o insumo hospitalar está preso no porto de Suape, 8 dias fazem diferença, oito dias pode definir uma vida. Para a mãe que vê o filho com fome, por que o único alimento que tem é o que é fornecido nas  creches e escolas municipais, 8 dias fazem diferença. Para o doente que teve sua cirurgia cancelada ou não conseguiu chegar a outra cidade de melhor assistência por conta de bloqueios e liberação tardia ou insuficiente de insumos hospitalares, 8 dias fazem diferença.

A fome e a saúde dessas pessoas valem mais que R$0,46 centavos. Valem o desejo e a determinação de lutarmos para que tudo isso mude e possamos ter um Brasil Melhor.

Receberei críticas, por escrever este texto, mas não por me omitir diante de assuntos tão graves e preocupantes. Quanto a isso não tenho dúvidas, nem temor. Mas não posso me resguardar ao egoísmo de não pedir aos senhores caminhoneiros, que tanto nos orgulharam durante esses dias, que despertaram em nossos corações todo o sentimento de brasilidade, para que procedam à liberação urgente das rodovias permitindo que alimentos e insumos hospitalares cheguem aos municípios.

Crente na certeza de que as estradas vão ser liberadas diante do sentimento de amor ao próximo, que sei que todos os caminhoneiros têm pelo nosso povo, é que já solicitei à prefeitura de Arcoverde que proceda à reabertura das creches e escolas o quanto antes, a fim de que as crianças carentes voltem a ter o atendimento diário quanto aos cuidados e alimentação que ali recebem, bem como ao ensino que irá construir os cidadãos e cidadãs do futuro.

A luta dos caminhoneiros é nossa, de nossas famílias, e de todos os brasileiros. Mas precisamos lembrar que ainda vivemos num Estado Democrático de Direito, onde o meu direito termina aonde o do outro começa. O meu direito de greve termina, onde o direito do outro de se alimentar, se locomover e de tratar de suas doenças e necessidades tem início.

Que a luta continue, em solidariedade aos caminhoneiros. Em solidariedade a todos que lutam e sonham, assim como nós arcoverdenses,  por um Brasil mais justo para todos.

Vereadora Célia Almeida Galindo

O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (18). Ele foi transferido para o Rio de Janeiro e encaminhado a um presídio.

Segundo o colunista da CNN Igor Gadelha, Queiroz estava em um imóvel de Frederick Wassef, advogado do senador. O ex-policial estava dormindo e se mostrou surpreso com a chegada dos agentes no imóvel em Atibaia – há informações de que ele morava no local há mais de um ano.

No local, foram apreendidos R$ 923,60 em espécie, dois aparelhos celulares, três chips de celular – sendo um deles anexo a um dos aparelhos –, alguns documentos e receitas médicas.

Paulo Emilio Catta Preta, o mesmo advogado que é responsável pelo caso do miliciano Adriano da Nobrega, foi contratado para defender Queiroz. Preta disse à CNN que foi procurado pelo ex-assessor há cerca de 15 dias, mas os dois ainda não haviam chegado a um acordo. “Tive que antecipar a defesa dele hoje por conta da prisão”, comentou o advogado.

Queiroz foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) na capital paulista para fazer exames antes de se dirigir à sede da Polícia Civil em São Paulo, de onde foi encaminhado para o Rio de Janeiro. Ele chegou à capital fluminense por volta das 12h10, passou por novo exame no IML, conversou com seu advogado e será encaminhado para o presidio de Bangu.

A prisão faz parte de uma ação conjunta entre o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos dois estados. Leia a íntegra da matéria na CNN Brasil.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), começou hoje (14/07), em parceria com o governo federal e do Estado, a distribuição de 1,7 milhão de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todos os 184 municípios da federação. A expectativa é que até a próxima quinta-feira, todos os materiais sejam entregues nas 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Pernambuco.

Dentre os 1,7 milhão de EPIs estão 1,5 milhão de máscaras cirúrgicas com três camadas de tecido, 150 mil máscaras do tipo N-95, 50 mil protetores faciais e 10 mil óculos cirúrgicos. A distribuição dos materiais se deu seguindo critérios populacionais. Após a chegada dos insumos às Geres, os municípios poderão deslocar uma equipe para retirá-los.

Os materiais que saíram hoje tiveram como destino as Geres de Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Salgueiro, Ouricuri e Petrolina. Amanhã estão previstas as entregas para as Gerências de Palmares, Limoeiro e Goiana. Os municípios da Região Metropolitana do Recife farão a retirada na sede da Amupe.

Desde o começo da pandemia, a Associação está ao lado dos cidadãos pernambucanos. Além dos 1,7 milhão de EPIs distribuídos hoje, já foram entregues mais 494 mil destes equipamento em abril, 100 mil testes rápidos e 50 mil litros de álcool em gel 70%.

“É um trabalho conjunto e essencial feito em prol de combater o coronavírus e fazer com que a vida vença. Cada ação da Amupe, a gente promove de coração aberto, sabendo que estamos promovendo o bem a cada pernambucano”, contou o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota.