Placa em comunidade rural alerta: compradores de votos estão chegando

O Hospital San Camilo, referência em saúde e inovação médica em Arcoverde e região, o primeiro Hospital Dia do Sertão de Pernambuco, amplia sua oferta de serviços com a chegada do renomado professor e especialista em vídeo-histeroscopia e laparoscopia, Dr. Petrus Câmara. Com uma trajetória acadêmica e profissional de destaque, ele estará disponível para atender pacientes a partir do dia 21 de fevereiro, realizando procedimentos de histeroscopia no local.

Petrus Câmara possui uma formação robusta e reconhecida nacionalmente, com especialização e Doutorado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Título de Especialista pela Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO); Livre-docente pela Faculdade de Medicina de Valença; Professor Associado do Departamento Materno-Infantil da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco); Diplomado em Histeroscopia pela Sociedade Brasileira de Histeroscopia e detentor do Certificado de Habilitação em Histeroscopia pela FEBRASGO.

As marcações para exames já estão abertas. Para mais informações, os pacientes podem entrar em contato pelos telefones: (87) 2024-0018 e WhatsApp: (87) 99253-9130.

O diretor do Hospital San Camilo, Dr. Breno Siqueira, destacou a importância da chegada de Dr. Petrus Câmara ao corpo clínico da instituição. Em sua declaração, ele enfatizou o impacto positivo que o renomado especialista trará para os pacientes e para a medicina na região:

“A vinda do Dr. Petrus Câmara para o nosso hospital é um marco significativo. Seu nível de especialização e experiência acadêmica elevam o padrão de atendimento que podemos oferecer. Ele não é apenas um profissional de referência em histeroscopia e laparoscopia, mas também um educador dedicado, o que agrega conhecimento e inovação à nossa equipe. Estamos orgulhosos e confiantes de que sua atuação beneficiará imensamente nossos pacientes, garantindo diagnósticos mais precisos e tratamentos de excelência.”

Dr. Breno também ressaltou o compromisso do Hospital San Camilo em atrair profissionais de ponta para atender às crescentes demandas da comunidade:

“Trazer um especialista do porte do Dr. Petrus é parte de nossa missão de oferecer cuidados médicos de alto nível, com tecnologia de ponta e uma equipe capacitada. Nosso objetivo é continuar sendo uma referência em saúde para a região, e a chegada dele reforça esse compromisso.”

Tribunal julgou irregular o processo de gestão fiscal de 2018, alegando que o gestor ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15  dias.

Por Juliana Lima

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), à unanimidade, julgaram irregular o processo de gestão fiscal referente ao exercício de 2018 do prefeito de Betânia, Mário Flor (Republicanos).

No Acordão Nº 1798 / 2021, o tribunal considerou que o Poder Executivo Municipal ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, fechando o último quadrimestre de 2018 em 64,84%, segundo dados pesquisados no SICONFI, ou 62,96% pelos extraídos do RA; que, embora comprovada a edição de dois decretos municipais em 2018 com medidas visando à redução da DTP, não houve qualquer resultado prático nas ações, pois os gastos com pessoal encerraram o último quadrimestre daquele ano cerca de 9,00% maior que no primeiro quadrimestre; e que os Processos de RGFs cuidam de uma só ocorrência, diferente das prestações de contas, em que são analisados diversos aspectos da gestão.

Foi aplicada multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) ao prefeito Mário Gomes Flor, prevista no artigo 74 da Lei Orgânica do TCE-PE, e artigo 1º inciso II e 14 da Resolução TC nº 20/2015, bem como na Lei Federal de Crimes Fiscais. A multa deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da deliberação ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

O julgamento foi realizado na 40ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara, no dia 04 de novembro. A relatoria foi do conselheiro substituto Carlos Pimentel. O voto do relator foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

Esta Auditoria trata de incursão no Município de Sertânia, no mês de abril de 2010, para verificação in loco nas obras e serviços de engenharia. Foram escolhidas como objeto de análise a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, decorrentes dos processos licitatórios nº 040/2009 (Pregão Eletrônico nº 14/09, exclusivamente na parte referente à limpeza urbana) e nº 043/2009 (Tomada de Preço nº 04/09).

O Processo Licitatório nº 040/2009 tratou da contratação de empresa para a administração do transporte escolar e locação de veículos a serem utilizados no interesse do serviço público, inclusive para limpeza urbana.

O Processo Licitatório nº 043/2009 foi realizado para contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza urbana, compreendendo a coleta, remoção e transporte de Resíduos Sólidos Domiciliares – RSD, e atividades de limpeza de vias e logradouros públicos.

A Auditoria, concluiu que houve despesas indevidas no valor de R$ 532.588,47, por conta de serviços pagos em excesso, e julgou irregular a presente Auditoria, imputando o valor citado (R$ 532.588,47), para a ex-prefeita, Cleide Ferreira e a Edmundo José Alves, secretário de Serviços Públicos, à época.

Oposição protesta: a oposição de Sertânia, encabeçada pelo ex-prefeito Guga Lins, os vereadores Vando do Caroá, Dóia, Damião Silva, Junhão Lins, Vino Veras e Orestes Neves, emitiram nota para imprensa e em carro de som, citando a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco que condena a ex-prefeita Cleide Ferreira, esposa do atual prefeito Ângelo Ferreira e o atual vereador Edmundo José Alves, o Mundico, então Secretário de Obras da Prefeitura em 2009.

Segundo a decisão divulgada, Cleide quanto e o vereador terão que devolver aos cofres públicos mais de R$ 530 mil, A Auditoria Especial foi realizada pelo TCE e avaliou a contratação e a execução dos serviços de limpeza urbana, durante o ano de 2009. “Foi constatada a contratação excessivas de caminhões caçambas, para coleta de lixo, carros estes que ficavam parados em pátios, porém eram pagos como se estivessem trabalhando integralmente”, diz  a nota.

Em sua decisão o Tribunal tece severas críticas ao tipo de serviço prestado a população pela então prefeita: “O pior é que, além de pagar, sem efetivamente utilizar, ainda executa um serviço de má qualidade, visto que a cidade está cheia de entulho. Isto ocorre pela má administração da execução dos serviços, sendo que foi observado que os veículos não cumprem a carga horária diária, alguns veículos trabalham menos de 4 horas por dia, como pode ser verificado no Diário de Operação do Compactador e das Caçambas”.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que está trabalhando para liberar as primeiras ações penais da Operação Lava Jato até abril. O decano da Corte é revisor da Lava Jato no Supremo e afirmou que irá observar a ordem de chegada dos processos ao seu gabinete. As ações contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) e contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão as primeiras liberadas. Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro afirmou que deve liberar os processos até abril. “Até antes disso. Eu estou a todo vapor trabalhando”, afirmou.

Para Celso de Mello, as críticas direcionadas ao STF por ainda não ter punido acusados na Lava Jato não compreendem o funcionamento do tribunal, uma vez que os ministros não podem aceitar denúncias monocraticamente. “Há várias razões para isso. Primeiro porque decidir monocraticamente é muito mais prático e ágil do que decidir colegiadamente. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, eu levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, disse o ministro.

Ele também completa afirmando que o Supremo não pode decretar prisões de boa parte dos investigados, uma vez que trata-se de parlamentares com proteção constitucional. Deputados e senadores só podem ser presos após condenação criminal final (em última instância) ou em flagrante de crime inafiançável. “Esse círculo de imunidade em torno dos congressistas impede que eles sejam presos preventivamente. O STF não pode decretar a prisão (fora dessas hipóteses). E, se decretar, será inconstitucional”, lembra Celso de Mello.

O decano também entende que não se pode condenar réus com base apenas em delações premiadas, mesmo se o Ministério Público for capaz de colher depoimentos de diferentes delatores que corroborem uma versão, o que que é chamado de corroboração recíproca. “Mesmo nos casos de corroboração recíproca dos colaboradores, se essa for a única prova, não se condena também”.

Prisão em segunda instância

O ministro também disse que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, terá a “sensibilidade” para entender a necessidade de voltar a discutir a execução da pena para condenados em segunda instância. Apesar de admitir que teria sido melhor discutir o assunto antes da condenação do ex-presidente Lula, “ainda é tempo” para voltar ao tema.

O STF tem duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) que questionam a possibilidade de condenado em segunda instância ser preso. Para Celso de Mello, o julgamento das ADIs permitirá que a Corte julgue “questão envolvendo o direito fundamental de qualquer pessoa de ser presumida inocente”.

O ministro foi contrário ao entendimento fixado em 2016, de que tribunais de segunda instância possam determinar o início do cumprimento da pena, e disse se manter fiel à posição adotada há quase dois anos. Para ele, o entendimento do STF é preocupante. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental”, afirmou o ministro, para quem a “Constituição está sendo reescrita”, uma vez que exige que a pena só começará a ser executada com o trânsito em julgado.

Mesmo assim, o decano reconhece a dificuldade em chegar a um consenso sobre o assunto entre os ministros do STF. Para ele, o STF pode adotar uma posição intermediária, permitindo a execução da pena com sentença confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STF).

De acordo com levantamento do jornal Folha de S. Paulo, o STF concedeu liberdade a pelo menos um quinto dos habeas corpus analisados nos últimos dois anos. Dos 23 pedidos de liberdade que chegaram à mesa do ministro nesse período, sete foram concedidos.

Lei da Anistia

O decano também vê espaço para que o STF tenha novo entendimento para a Lei da Anistia. A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo um pedido para reabrir um processo que discute a hipótese. A tese do ministro compreende que responsáveis por sequestros durante a ditadura poderão ser processados, uma vez que sequestro é um crime permanente, que não está anistiado. “As vítimas eram sequestradas, executadas e enterradas. Nesses casos, quando você não conseguiu libertar a vítima e não houve uma solução do caso, porque a vítima não apareceu, então o crime é permanente, ou seja, ele ainda está sendo cometido. Logo, ele ultrapassa o marco temporal da Lei da Anistia” esclarece o ministro.

Por Anchieta Santos

O advogado Cesar Pessoa que acompanha a ação de Recurso Contra a Expedição de Diploma do prefeito Sebastião Dias e do vice José Amaral em Tabira falou ontem a Rádio Cidade FM.

Na oportunidade Cesar apresentou o recurso já protocolado junto a Justiça Eleitoral com a acusação de improbidade administrativa praticada pelo vice José Amaral na cidade paraibana de Santa Cruz. “José se tornou inelegível por 6 anos a contar da data de 26 de agosto de 2016,” disse.

De acordo com o advogado o juiz tem 48hs para fazer a autuação e os citados terão 3 dias para se defender. Ele reconheceu que a chapa será empossada tranquilamente em 1º de janeiro, mas que “Sebastião e José vão assumir com um pé dentro e outro fora do governo”.

Cesar falou esperar uma decisão da justiça por nova eleição até o mês de setembro, mas admitiu que o advogado titular da ação Solon Benevides está mais otimista e confia em solução até o mês de maio/17.

Em seguida por Telefone o Secretário Flávio Marques procurou tranquilizar os aliados da chapa vitoriosa Sebastião Dias e Zé Amaral: “Eles (a oposição), estão insatisfeitos pelas 3 derrotas seguidas e agora querem atrapalhar a boa administração do Prefeito Sebastião Dias. Quero tranquilizar o povo. E não estamos dormindo. Os nossos advogados Walber Agra e Roberto Morais estão atentos. E eles vão continuar perdendo. Em 2018 vamos dar no governador deles e em 2020 0 prefeito Sebastião Dias fará o sucessor”, completou o confiante Flávio Marques.